setembro 2020

Natal/RN – 17 de setembro de 2020 – O isolamento social determinado para conter a pandemia do coronavírus trouxe mudanças drásticas no cotidiano de vida das pessoas e o reflexo de tudo isso tem repercutido no convívio familiar, que sem dúvidas foi diretamente afetado. Verdade seja dita, todos os países afetados pela pandemia e que hoje em dia encontram-se de quarentena, tiveram um aumento considerável nos pedidos de divórcios.

No Brasil não está sendo diferente! O aumento da convivência forçada desencadeou a maior evidência dos conflitos que sempre existiram, como divergências, discussões, incompatibilidades, entre outros e, com isso, muitos casais estão optando por não mais manter aquela relação.

Muito embora a decisão pelo divórcio seja bastante difícil, neste momento de pandemia ainda ganha novos contornos e preocupações. O Judiciário está funcionando? Seria possível resolver esta questão em Cartório, mesmo com a Pandemia? O advogado especializado em Direito da Família, Igor Hentz, da Hentz Advocacia, dá dicas importantes para ajudar no processo.

O Divórcio Judicial desenvolve-se através de tradicional processo judicial distribuído a uma das Varas de Família competente, observados os ditames do Código de Processo Civil, havendo Juiz e o Ministério Público, que somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo (art. 698 do CPC).

Considerando que hoje em dia o processo é inteiramente eletrônico (Lei 11.419/2006), havendo inclusive a possibilidade de não se designar audiência de conciliação (REsp 1483841/RS), será plenamente possível a realização do Divórcio Judicial Online – muito útil, especialmente em tempos de pandemia, encontrando-se o Judiciário funcionando remotamente, nos termos inclusive dos Atos emanados dos Tribunais e do CNJ.

“O divórcio deve ser pensado ao máximo, pois traz mudanças relevantes e inúmeros reflexos a vida do casal e de sua família. Contudo, sendo inevitável o divórcio, é importante que se busque sempre a consensualidade, evitando maiores abalos psicológicos e desgaste financeiro. Sem contar que o litígio é bem mais demorado”, explica Igor.

Uma segunda dica, segundo Igor, diz respeito à escolha do procedimento para o divórcio que pode ser operado pela via judicial ou mesmo, extrajudicial. Neste último caso, observando alguns requisitos como a consensualidade, inexistência de menores ou incapazes e a obrigatoriedade de estarem as partes assistidas por advogado.

A Hentz Advocacia é uma banca jurídica de atendimento especializado a clientes de todo Brasil, por meio da oferta de soluções jurídicas eficientes. O escritório está localizado na R. Dr. Lauro Pinto, 174, Candelária, Natal – RN. O telefone para contato é o (84) 98130-3131.

Informações à imprensa:
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Tendo como slogan “Conhecimento Para Um Novo Tempo”, a nova campanha publicitária dos colégios CEI Mirassol e Zona Sul mostra que o ensino e a educação de qualidade devem ser ainda mais valorizados pelos pais, diante da pandemia do Coronavírus, que mudou o mundo em 2020, trazendo alteração de comportamento social e acelerando processos tecnológicos, principalmente na área de educação.

Criadas pela agência “Criola Propaganda”, as peças publicitárias reforçam a tese de que investimentos em educação devem ocupar lugar de destaque nos orçamentos das famílias, já que a pandemia também despertou nas pessoas o valor pelas profissões que garantem perspectivas de futuro mais seguro. “Mais do que nunca vai se colocar na ponta do lápis a escolha pelas escolas dos filhos. Mesmo nesse novo cenário, certamente a educação de qualidade será colocada como prioridade pelas famílias. Nas nossas escolas, envolvemos nossos alunos em um mundo de possibilidades tecnológicas, onde o real e o virtual já se transformaram em uma única forma de aprender”, assinala a diretora dos colégios CEI Mirassol e Zona Sul, Corina Amorim.

Segundo a educadora, diante do fato de que o período de matriculas se inicia neste mês setembro, é preciso que – principalmente – as escolas mostrem que o padrão de ensino está harmonizado com as mudanças impostas pela pandemia.

“Os colégios CEI Mirassol e Zona Sul, por exemplo, estreitaram ainda mais a sua relação com as famílias e alunos, reforçando seu comprometimento com uma educação de qualidade”, enfatiza Corina Amorim.

Ambas escolas estão disponibilizando admissão não presencial para os alunos, que pode ser feita de forma on line, através de uma plataforma digital.

FONTE: Mais Comunicação / Assessoria de Imprensa do CEI Mirassol/Zona Sul

Em entrevista coletiva para apresentação dos dados epidemiológicos da Covid-19 nesta quarta-feira (16), o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, lembrou das recentes aglomerações em virtude das convenções partidárias como exemplos inadequados para os tempos de pandemia. “Devemos seguir o lema ‘Eleições sem aglomerações’. Temos decretos que regulamentam normas e os candidatos devem servir de exemplo”, disse.

Para o secretário, apesar da situação de estabilidade da doença no estado ainda é preciso seguir o distanciamento físico e, principalmente, o uso correto da máscara. “Mais uma vez repetimos que a pandemia não acabou. Há uma ameaça de um novo surto com o crescimento da transmissibilidade na Europa e nós não podemos relaxar”.

Os dados apresentados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), apontam um total de 65.933 casos confirmados, 30.807 suspeitos e 128.251 descartados. Foram registrados 2.330 óbitos, sendo dois nas últimas 24 horas e ainda 282 óbitos em investigação.

O número de novos casos nas últimas 24 horas foi de 286. Cipriano lembrou que no auge da pandemia o número de casos chegou a um pico de 1.000 novos registros em um dia. “A tendência é de declínio, mas a nossa meta é que não registremos nenhum óbito. A população, as autoridades e as instituições devem seguir a retomada com responsabilidade, respeito e cumprimento das normas de segurança”, frisou.

No RN, a taxa de ocupação de leitos está em 42,2%. Por região, a ocupação de leitos é a seguinte: Seridó – 67%, Oeste – 42%, Metropolitana de Natal – 34%, Alto Oeste – 80%, Potengi-Trairi – 18%, Mato Grande e Agreste 33% – todos os leitos Covid disponíveis. Até o final da manhã desta quarta (16) há 243 pessoas internadas em leitos críticos e clínicos nas unidades de saúde públicas e privadas.

O índice R(t) – que determina o potencial de propagação do vírus – segundo os dados do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde – LAIS da UFRN, está em 0,87 para o RN como um todo. Porém, essa taxa de transmissibilidade continua acima de 1 nas regiões do Oeste (1,11), Alto Oeste (1,09) e Seridó (1,03). A taxa de isolamento da população está em 36,1%, de acordo com o secretário o número é compatível com o processo de retomada das atividades.

SEGURANÇA DO PACIENTE

Lembrando as datas simbólicas do mês de setembro, o secretário chamou a atenção para o Dia Mundial da Segurança do Paciente, celebrado no próximo dia 17 de setembro. “Deve ser um tema recorrente em todo o ano para que os profissionais de saúde, pacientes e familiares fiquem atentos, seguindo as regras de biossegurança e as condutas adequadas para o sucesso dos tratamentos”. 

O Núcleo Estadual de Segurança do Paciente (NESP/RN) realizou esta semana o 1º Webinário norte-rio-grandense pela Segurança do Paciente, enfatizando a relevância da assistência segura para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde e sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

O trabalho do Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” conquistou, na última semana, uma publicação internacional, no Field Museum de Chicago, nos Estados Unidos. O guia de campo “Árvores do Parque das Dunas”, publicado pela Field Guides Museum, traz fotografias de 50 árvores nativas que ocorrem nessa importante Unidade de Conservação.

O Museu Field de História Natural (Field Museum of Natural History) é um museu de história natural situado na cidade de Chicago, Illinois. O local abriga mais de 20 milhões de espécies em coleção e foi incluído no Registro Nacional de Lugares Históricos em 1975, sendo considerado um dos maiores museus do mundo. Para o botânico responsável pelo Herbário Parque das Dunas e pelo setor de Flora da Unidade, Alan Roque, o sentimento é de alegria em ter uma publicação em um importante museu, e que traz tantas informações relevantes sobre parte da biodiversidade potiguar.

“Este guia faz parte dos esforços do Laboratório de Botânica do Parque das Dunas, de elencar a sua flora nativa e faz parte, também, de uma série de guias que estão por vir. Estamos muito felizes e orgulhosos com a publicação desse trabalho, feito em parceria com uma aluna de mestrado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e com um professor de botânica da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Por ser uma publicação internacional, e em um museu referência, faz com que a diversidade do Parque das Dunas possa ser vista pelo mundo todo. Parabéns a todos que contribuíram na preparação e gratidão ao Museu pela publicação desse importante material”, afirma Alan.

O guia é fruto de dois anos de pesquisas e acompanhamento das espécies arbóreas do Parque. Entre as 50 espécies, temos a Anacadium occidentale (Cajueiro), Hancornia speciosa (Mangaba), Eugenia azeda (ubaia- azeda), Handroanthus impetiginosus (Ipê-roxo), Cordia superba (Grão-de-galo), Chamaecrista ensiformis (Pau-ferro).

“Para a elaboração do guia foi feito todo o acompanhamento das espécies de árvores, que envolveu o processo de coleta, fotografia, observação do período de floração e frutificação, inserção das amostras no herbário e identificação. O material é uma importante ferramenta de educação ambiental e uma forma das pessoas conhecerem a diversidade que existe no Parque. É a partir do conhecimento, do entendimento do que existe a nossa volta, que aprendemos a cuidar”, explica o botânico.

Alan Roque, acrescenta que, atualmente, a lista de espécies da flora do Parque das Dunas está em atualização e já ultrapassa a marca de 450 espécies, mais do que o dobro do que foi publicado no primeiro plano de manejo na década de 1980. “Esse é o primeiro guia de campo do Parque das Dunas e apresenta 50 espécies de árvores nativas encontradas dentro dos limites do Parque. Outros guias de campo, incluindo ervas, arbustos e trepadeiras estão em desenvolvimento”, ressalta.

O Herbário Parque das Dunas já obteve reconhecimento internacional ao ser indexado no Index Herbariorum, do The New York Botanical Garden. Sua coleção também foi disponibilizada on-line pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro. “O Parque das Dunas está em contato com especialistas na área de botânica de todo o Brasil, enviando e recebendo amostras, identificações e informações sobre a rica flora potiguar, fortalecendo o intercâmbio de conhecimento florístico brasileiro”, finaliza Alan Roque.

Guias de campo representam uma forma de engajamento com o mundo natural, seja por meio de pesquisa, conservação ou observação da natureza. São importantes ferramentas para educação ambiental e auxiliam pesquisadores e visitantes a obterem conhecimento a respeito da flora de um determinado local. São guias práticos, 100% gratuitos que podem ser impressos, plastificados e levados para observação em campo.

Para conferir o guia, é possível baixá-lo gratuitamente na página do Field Guides, do Field Museum, ou através do link.

A Serasa lança a partir de hoje (16) uma ação para facilitar o pagamento de dívidas, com desconto de até 50% nos valores devidos. Segundo a consultoria, a ação tem potencial para que até 20 milhões de consumidores deixem de ter o nome negativado.

A iniciativa possibilita a renegociação de dívidas especialmente com lojas, bancos e empresas de telefonia e internet.

Para consultar as possibilidades de negociação, o consumidor deve acessar a plataforma da Serasa Limpa Nome. Lá é possível consultar se há dívidas pendentes a partir do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). É possível também fazer a negociação por aplicativo de celular.

Inadimplência

Segundo balanço divulgado no início do mês pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 26,7% das famílias brasileiras tinham contas em atraso em agosto e 67,5% estavam endividadas.

O Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, está disponibilizando mais 630 vagas gratuitas em cursos técnicos a distância no Rio Grande do Norte. A iniciativa faz parte do Programa Senac de Gratuidade (PSG), cujo objetivo é promover a inclusão social por meio da oferta de vagas gratuitas para pessoas de baixa renda. As inscrições seguem até o dia 21 de setembro, pelo site www.ead.senac.br/gratuito. Somadas às 480 vagas oferecidas em junho, já são mais de 1.100 oportunidades de capacitação de excelência, sem custo, oferecidas à sociedade potiguar pela instituição.

Os cursos serão realizados na modalidade de educação a distância (EAD), sem encontros presenciais. Ao todo, serão oferecidas oito opções: Técnico em Administração, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Logística, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Secretariado, Técnico em Informática para Internet, Técnico em Programação de Jogos Digitais, Técnico em Recursos Humanos.

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destaca a iniciativa como mais uma oportunidade profissional neste novo cenário de retomada da economia. “O Sistema Fecomércio RN continua investindo em capacitação gratuita para a público de baixa renda, pois entendemos a necessidade de preparar a população para o mercado profissional, principalmente nesse contexto de pandemia. São iniciativas como esta que adicionam novas perspectivas profissionais ao currículo desse público” ressaltou.

A previsão de início das aulas é a partir de 26 de outubro. A seleção dos candidatos ocorrerá de acordo com a ordem da inscrição efetuada, tudo de forma online, por meio do Portal Senac EAD. De acordo com a Política do PSG, obrigatoriamente, os candidatos devem possuir renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos federais e atender aos requisitos exigidos pelo curso escolhido. O resultado da seleção, conforme classificação, será divulgado no próprio site.

Para mais informações como edital, inscrições e resultados, acesse: www.ead.senac.br/gratuito/

Através do Programa RN Chega Junto, o Governo do RN fez nesta quarta-feira, 16, a entrega de 20 mil cestas básicas a 126 entidades em 31 municípios. O Estado investe nesta primeira etapa, com recursos próprios, mais de R$ 4 milhões, sendo cerca de R$1,5 milhão em cestas compradas da agricultura familiar potiguar e R$ 2,5 milhões em cestas comerciais. Até 31 de dezembro, serão entregues ao todo 60 mil cestas a 30 mil famílias beneficiadas.

Pela primeira vez na história do Rio Grande do Norte, a cadeia produtiva da farinha de mandioca e da goma, ligadas diretamente à agricultura familiar, está sendo beneficiada dentro do maior programa de compras do Brasil, o Pecafes (Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) no Estado do RN. São 12 cooperativas da agricultura familiar contempladas. Estão sendo adquiridos 315 mil quilos de alimentos que incluem: 120 mil quilos de farinha de mandioca; 60 mil quilos de arroz vermelho; 60 mil quilos de feijão macassar; 60 mil quilos de goma fresca para tapioca; 15 mil quilos de café em pó almofada. Os produtos foram adquiridos das cooperativas da Unicafes (União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária) no RN que reúne mais 1.500 famílias no Estado. 

“A entrega destas cestas básicas é um direito e uma ação de cidadania, resultado de amplo trabalho e compromisso de várias secretarias e órgãos do Governo do Estado. Um Governo que tem compromisso com a vida e chega junto aos que mais precisam. Estamos investindo R$ 8,8 milhões para atender quem tem fome, para quem não pode trabalhar. Esta ação não é favor, é direito de cidadania”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo destacou o período de 12 dias consecutivos em que o RN se coloca entre os dois estados que mais reduzem ocupação de leitos Covid. “Este quadro traduz o acerto do nosso Governo que tem discernimento, capacidade de trabalho e de gestão, sabedoria e sensibilidade na defesa da vida. Estamos retomando as atividades, sem retrocesso e sem segunda onda da pandemia. E a economia está se recuperando com crescimento do ICMS que em agosto foi de 2%. Mas a pandemia não acabou, é preciso manter os cuidados e cumprir as medidas preventivas conosco e com os outros”, declarou.

R$ 3 MILHÕES PARA MUNICÍPIOS

Desde o início da pandemia da Covid-19, a administração estadual vem apoiando a população necessitada. Outros R$ 3 milhões em recursos próprios oriundos do Fundo de Combate à Pobreza foram repassados aos municípios para aquisição de cestas básicas, custear aluguel social, transporte e auxílio funeral para famílias necessitadas. Dos 167 municípios, 153 se cadastraram e receberam os recursos. Catorze municípios não se cadastraram e ficaram fora deste auxílio inicial.

A titular da Sethas, Íris Oliveira disse que o programa RN Chega Junto dá segurança para a sobrevivência pessoal em situação de vulnerabilidade. “O Estado chega junto para atender necessidades de sobrevivência, destinando inicialmente 3 milhões para minimizar o impacto da pandemia. E agora vai atender 60 mil famílias que perderam renda em consequência da pandemia. São ambulantes, taxistas e segmentos como quilombolas, indígenas, população LGBT e pessoas com deficiência representados por associações”.

Secretário da Sedraf, Alexandre Lima, ressaltou que “a pandemia oferece oportunidade para nos reinventarmos. No caso da agricultura familiar reforçamos o compromisso do Governo em fortalecer este segmento. A parceria também se traduz na aquisição de produtos para compor as cestas básicas. O Governo investe na compra direta, evitando o atravessador, e amplia uma ação que já é valorizada pela Lei do Pecafes que assegura a aquisição de pelo menos 30% das compras governamentais a produtores deste setor”.

Para Jackson Araújo da Sociedade dos Deficientes Físicos do RN (Sadesf), a iniciativa do Governo do RN é um apoio muito bem-vindo por que realmente se destina a quem precisa, pessoas que enfrentam dificuldades e tiveram sua situação agravada pelas restrições impostas pela pandemia. O presidente Instituto de Cegos, Marcos Antônio afirmou que ação social do Governo demonstra compromisso com o povo norte-rio-grandense. Hildebrando Andrade, coordenador do MST, disse que “é com satisfação imensa que as famílias acampadas recebem este auxílio, que também é um incentivo à agricultura familiar pelo fato das cestas incluírem produtos deste setor. Vejo compromisso e responsabilidade do Governo do Estado por acreditar e trabalhar para quem mais precisa”.

Entidades dos seguintes municípios recebem as 20 mil cestas básicas: Angicos, Apodi, Assu, Baía Formosa, Baraúna, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Ceará-Mirim, Currais Novos, Dix-Sept Rosado, Equador, Extremoz, Felipe Guerra, Luiz Gomes, Macaíba, Messias Targino, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Parelha, Parnamirim, Pau dos Ferros, Rio do Fogo, Rodolfo Fernandes, Santa Cruz, São José de Campestre, São Gonçalo do Amarante, Serra Caiada, Touros, Tibau e Upanema.

Acompanharam a governadora no ato de entrega na sede da Escola de Governo, em Natal, o vice-governador Antenor Roberto, os secretários de Estado Íris Oliveira (SETHAS), Alexandre Lima (SEDRAF), Francisco Araújo (SESED), Pedro Lopes (CONTROL), Socorro Batista (adjunta do Gabinete Civil), Maria Luíza Tonelli (subsecretária da SEMJIDH), coronel Marcos de Carvalho (Coordenador da Defesa Civil estadual). Também estiveram presentes representantes das entidades beneficiadas.

Com o tema “Desafios da agricultura familiar no semiárido: limites e possibilidades da agricultura familiar”, a Emater-RN iniciou hoje (16) uma série de seminários virtuais (webinars) para marcar os seus 65 anos de atividades.

O primeiro encontro virtual, transmitido esta manhã pelo canal da Emater no Youtube, teve a participação de especialistas em agricultura familiar no Rio Grande do Norte, como o professor da UFRN Roberto Marinho, do coordenador regional da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Alexandre Henrique Pires; da agricultora familiar Ana Aline Morais, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do RN (Fetarn); e do extensionista rural da Emater-RN, Victor Hugo Dias. A coordenação do seminário foi feita pelo titular da Sedraf, Alexandre Lima, e posteriormente, pelo extensionista Klediógenes Nóbrega.

“A agricultura familiar no semiárido consegue produzir”, disse o professor da UFRN, Roberto Marinho. Ele apresentou um diagnóstico sobre a atividade e um perfil dos seus protagonistas. A maioria (51,1%) tem mais de 55 anos de idade e é alfabetizada (57,6%). Além disso, 98,2% dos estabelecimentos rurais possui produção agrícola, de um total de 63.452, segundo o Censo Agropecuário do IBGE de 2017.

Entre as maiores dificuldades do setor, estão a perda ou redução da produção em decorrência da estiagem, perda de animais, de recursos financeiros, ambientais, poluição dos mananciais, entre outros. Para uma agricultura familiar fortalecida no futuro, Roberto Marinho citou a assistência técnica como um dos pilares, ao lado do acesso à terra, à água, segurança alimentar, crédito, seguridade social, agroecologia, tecnologias sociais, entre outros fatores.

Segundo o coordenador regional da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Alexandre Henrique Pires, “estamos presenciando uma aceleração da crise climática, gerada por um modelo de agricultura industrial, insustentável, que contribui com uma geração de energia muito dependente de combustíveis fósseis e extremamente poluente”, comentou.

Ele citou também o aumento dos preços dos alimentos em decorrência da crise política e econômica global, problemas ampliados com o contexto da pandemia, além de conflitos no campo, apropriação dos recursos pelo agronegócio, atingindo comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas. A liberação de produtos químicos e uso de agrotóxicos é outro problema em destaque.

“Mesmo assim, 77% dos estabelecimentos rurais no país são da agricultura familiar. O setor é responsável por 23% do PIB da agricultura, mas é o que menos recebe recursos e dispõe de menos terras para a produção. É a agricultura familiar a principal responsável pela produção de alimentos e a que mantém 67% dos postos de trabalho no campo”, disse Alexandre.

MOVIMENTOS SOCIAIS – Nascida na comunidade Barra da Espingarda, em Caicó, filha e neta de agricultores, Ana Aline Morais recordou sua trajetória enquanto mulher rural. Atualmente, ela é vice-presidente da Fetarn e secretária de políticas sociais.

O campo é onde ela quer ficar. “A propaganda para os jovens saírem do campo e irem para a cidade é muito grande, mas não desisti. É muito gratificante para quem gosta e valoriza, devemos ter orgulho de nossas origens”.

Em 2007, entrou no sindicato como associada. Em 2009, foi convidada a compor uma chapa como vice-coordenadora de jovens e não parou mais de se envolver nos movimentos sociais. “Comecei a conhecer as políticas públicas, sou defensora das compras governamentais, principalmente às que atendem as mulheres”. Ana Aline cita esse segmento como as maiores oportunidades para a agricultura familiar atualmente. Entre os exemplos, estão o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pela Emater-RN, e o Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), da Sedraf.

“Para uma mulher jovem, estar no campo hoje impõe alguns limites. No semiárido falta muito acesso à terra. Quando o jovem quer inovar na propriedade da família, encontra resistência dos mais velhos. Falta incentivo à sucessão rural e a população do campo está ficando idosa. Quem vai alimentar a população sem a sucessão rural?”, sentenciou.

INOVAÇÃO – Victor Hugo, engenheiro agrônomo da Emater, apresentou um estudo de caso de sucesso realizado em Mossoró durante a pandemia. Com a participação da Emater no município, a Associação dos Produtores Orgânicos Familiares de Mossoró (Aprofam) ganhou novo impulso durante a maior crise sanitária do século e a incerteza de como escoar a sua produção.

Fundada há 13 anos, a Aprofam vinha num crescente número de associados e atuação, mantendo 36 famílias, envolvendo 17 comunidades rurais, 13 assentamentos e quatro comunidades tradicionais. Antes da pandemia, atuava em seis feiras semanais, com faturamento mensal de R$ 20 mil.

Com a pandemia, as famílias se depararam com uma alta produção e as incertezas de como conseguir vender esses produtos. O trabalho da extensão rural garantiu a eles uma reposta rápida na resolução desse problema. “Juntos com a Uern, criamos uma ferramenta digital, o Vendizap. Com o aplicativo, eles começaram as entregas por delivery na zona urbana de Mossoró”, citou Victor Hugo.

Foi criada uma vitrine virtual para mostrar os produtos da Aprofam e de outros parceiros, com nichos diferentes. Mesmo tendo reduzido o número de feiras, atendendo em apenas uma de forma presencial, a Aprofam aumentou o seu faturamento mensal em 40%, hoje calculado em R$ 28 mil.

HISTÓRIA – O diretor-geral da Emater, Cesar Oliveira, fez um histórico sobre o início dos serviços de extensão rural no estado, através da Associação Nordestina de Crédito e Assistência Rural (Ancar) em 1955. Na época, recebeu o apoio do Banco do Nordeste e da Igreja, por meio do Serviço de Assistência Rural (SAR) e de professores e professoras da. Os primeiros municípios a ter esses serviços no estado foram Santa Cruz, São Paulo do Potengi e São Tomé.

A nomenclatura Emater passou a vigorar há 45 anos, com a aprovação de Lei 4.484, de 23 de setembro de 1975, publicada no dia 03/10/1975. “Ao longo dessa trajetória, a Emater teve uma contribuição significativa fundamental para o desenvolvimento rural no Rio Grande do Norte, sendo nas últimas décadas, muito fortemente, ligada à agricultura familiar”, destacou Cesar Oliveira.

A Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) quer garantir a eficiência e a efetividade do programa Restaurante Popular, Café Cidadão e Sopa Cidadã e promover a segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade social.

Nos primeiros 180 dias de Governo o Programa passou por uma auditoria conjunta entre a Sethas e a Controladoria Geral do Estado (Control) e ao mesmo tempo passou por uma auditoria de conformidade promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do RN. Ambas as auditorias apontaram dentre outros problemas, a inexistência de mecanismo de controle do quantitativo de refeições efetivamente servidas nos restaurantes populares.

Em face dos resultados nas referidas auditorias e, considerando a determinação da governadora Fátima Bezerra quanto a gestão eficiente na administração dos recursos públicos (Decreto 28.690/2019), a Sethas vem intensificando fiscalizações e controles dos programas que executa, explica a titular da pasta, Iris Oliveira.

A implantação de mecanismos de controle e de garantia da eficiência em um Programa como o Restaurante Popular supõe conhecer o quantitativo e o perfil do público beneficiário. Por esse motivo a Sethas está realizando o cadastramento de todos os beneficiários do Programa Restaurante Popular, Sopa Cidadã e Café Cidadão, inicialmente previsto para abril deste ano, mas, em razão da pandemia do novo coronavírus, o processo foi adiado e retomado neste mês de setembro. 

O cadastramento, define a secretária, é uma necessidade para a implantação de um sistema de controle de acesso informatizado que será implantado ainda em 2020. “Com este sistema cada usuário vai dispor de uma carteira com sua identificação pessoal e um QR-Code que permitirá o acesso às unidades”, ressalta. Com a carteira de beneficiário o sistema também vai poder registrar o quantitativo de refeições adquiridas por cada usuário para que, pela primeira vez na história do programa, o Estado tenha informações constatadas pela própria gestão, sobre fluxo de pessoas usuárias e quantitativo de refeições servidas.

Iris Oliveira frisa que é importante esclarecer que o cadastramento não objetiva excluir nenhum usuário e muito menos utilizar seus dados para qualquer outra finalidade. “Todo esforço feito é no sentido de conhecer o perfil do público beneficiário do Programa e contribuir para um melhor atendimento das suas necessidades de segurança alimentar e nutricional”, complementa.

O cadastramento foi iniciado dia 08 de setembro em todo o Estado. Já foram cadastrados usuários de 15 unidades do Café Cidadão atingindo a meta de 34% em Lagoa de Pedras, Tangará, Acari, Tenente Ananias, Mossoró – UERN, Mossoró – Rodoviária, Mossoró – Abolição I, Caicó, Touros, Pau dos Ferros, Nísia Floresta, Marcelino Vieira, Macau, Baraúna e Alexandria.

No Restaurante Popular, que serve almoço, foi realizado o cadastramento em 13 unidades atingindo 23% da meta nos seguintes locais: Touros, Pau dos Ferros, Mossoró – Abolição IV, Mossoró – Centro, Mossoró – Alto de São Manoel, Baraúna, São José de Mipibu, Nova Cruz, Caicó – Centro, Natal – Lagoa Azul, Natal – Planalto, Jardim de Piranhas e São Miguel.

O cadastramento em curso, juntamente com outras medidas adotadas, integram o esforço e o compromisso do Governo da Professora Fátima Bezerra com o fiel cumprimento da obrigação do agente público de fiscalizar técnica e administrativamente a execução dos serviços prestados, como é o caso dos Programas Restaurante Popular, Café Cidadão e Sopa Cidadã, explica a secretária da Sethas, Íris Oliveira.

TECNOLOGIA

Para um efetivo controle, monitoramento e avaliação dos programas, projetos e políticas do órgão, a Sethas está apostando em Tecnologia da Informação. Para tanto foi criado o Núcleo de Desenvolvimento de Soluções em Tecnologia da Informação (NUDTI) que tem a finalidade de executar soluções de controle e gestão de programas sociais.

Um acordo de cooperação técnica entre a Sethas e a FUNCERN (Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN do IFRN) foi firmado no dia 7 de julho de 2020 com objetivo de atender às necessidades atuais de controle e gestão dos programas sociais da Secretaria. O NUDTI está desenvolvendo um sistema informatizado para ser utilizado no controle do Programa.

“O IFRN reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte com essa parceria com a SETHAS”, ressalta o Coordenador do Projeto, professor Dr. Fellipe Araújo Aleixo, da área de Desenvolvimento de Software do Campus Natal – Central do IFRN.

Pela parceria entre a Sethas e o IFRN, uma equipe de pesquisadores do Instituto Federal do RN dá apoio à equipe de Tecnologia da Informação (TI) da Secretaria no desenvolvimento de soluções tecnológicas visando a melhoria dos serviços ofertados à população do Estado.

No primeiro estágio do projeto, complementa o professor, serão trabalhados dois importantes programas sociais: o Programa do Leite Potiguar e o Programa dos Restaurantes Populares. Mais especificamente no caso dos restaurantes populares será desenvolvido um sistema que ajudará no controle da quantidade e qualidade das refeições servidas nas unidades do programa.

“Para a operacionalização desse sistema, o público dos restaurantes populares precisará passar por um processo de cadastramento. Esse cadastramento irá permitir que o sistema registre o consumo dos beneficiários do programa. Essas informações irão gerar relatórios gerenciais sobre consumo de refeições nas várias unidades do programa, os quais embasarão decisões administrativas visando servir melhor a população necessitada do Estado”.

OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA

O Programa de segurança alimentar e nutricional funciona em 34 municípios do Estado com 113 unidades de restaurantes. São 56 unidades de Restaurante Popular que servem almoço em 34 municípios, 11 unidades com a Sopa Cidadã em 08 municípios e 44 unidades com o Café Cidadão em 36 municípios. O almoço tem um valor simbólico de R$ 1,00 (um real) e a sopa e o café, cada, R$ 0,50 (cinquenta centavos) graças ao investimento do Governo do Estado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope). Além de que pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados têm acesso gratuito às refeições por determinação da governadora Fátima Bezerra.

O Restaurante Popular é operacionalizado por empresas terceirizadas, contratadas por meio de licitação, modalidade Pregão Eletrônico. Essas empresas são responsáveis pela instalação e equipagem dos espaços físicos, contratação de pessoal, preparo das refeições e fornecimento aos usuários.

O Programa é composto por 113 Unidades que fornecem café da manhã, almoço e jantar nos seguintes municípios:

Região Metropolitana de Natal: Ceará-Mirim, Extremoz, Goianinha, Ielmo Marinho, Macaíba, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu.

Demais municípios: Acari, Alexandria, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Assú, Baraúna, Caicó, Canguaretama, Caraúbas, Cerro-Corá, Currais Novos, Jardim de Piranhas, João Câmara, Jucurutu, Lagoa de Pedras, Lajes, Lucrécia, Macau, Marcelino Vieira, Mossoró, Nova Cruz, Parelhas, Passa e Fica, Patu, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Santa Cruz, Santana do Matos, Santo Antônio, São Miguel, São Paulo do Potengi, Serra Caiada, Sítio Novo, Tangará, Tenente Ananias, Touros, Umarizal.

A abertura da II Conferência Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, promovida pelo Governo do Estado, na noite desta quarta-feira (16) foi marcada pela integração no combate à criminalidade e na defesa da participação popular na construção das políticas públicas. A conferência, que tem como tema Cidadania e Participação Popular e acontecerá toda em ambiente virtual, fará até o dia 18 uma série de discussões em oficinas temáticas para ampliar a participação da sociedade na formatação do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESP).

O evento, que ocorre onze anos após a I Conferência, foi aberto na noite desta quarta-feira (16) com a participação da governadora Fátima Bezerra e do vice-governador Antenor Roberto, após apresentação da banda de música da Polícia Militar do RN.

A chefe do Executivo pontuou a necessidade de envolvimento da sociedade em um tema central como a segurança pública. “A segurança pública, para ser feita com eficiência, tem que ter integração com todos os entes federativos, em diálogo com a sociedade. Importante que nesses três dias possamos promover uma verdadeira integração que torne capaz o reconhecimento das demandas de cada indivíduo, grupo e representação, em busca de tornarmos o RN um território de paz”, afirmou.

A governadora ainda fez um balanço das ações do Governo na área de segurança pública desde janeiro de 2019, destacando a redução nos índices de criminalidade, a reestruturação da carreira dos servidores, investimentos em equipamentos e encaminhamento de concursos e convocações para reforço nas instituições. 

“Este tema nos é muito caro, pois quando assumimos o governo a segurança pública despontava como principal preocupação, pois o nosso estado era o mais violento do país. Formamos uma equipe técnica e integrada, que com trabalho competente e abnegado dos agentes de segurança, vem correspondendo à confiança minha e do vice-governador, mas acima de tudo mantém a confiança da população”, destacou a governadora, que encerrou a fala relembrando de Marcos Dionísio Caldas, ex-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, falecido em 2017, e o cabo PM João Maria Figueiredo, assassinado no fim de 2018.

Presidente da comissão executiva do evento e coordenador dos trabalhos, o vice-governador Antenor Roberto destacou que a II Conferência é uma extensão das consultas feitas para a primeira versão da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN, que será apresentada para discussão no evento. 

“Chegamos aqui já com 20 objetivos, mais de 150 ações, a partir das consultas, seguindo orientação da governadora, junto aos poderes, lideranças empresariais, representação dos trabalhadores. Foram mais de 400 pessoas em 40 setores da sociedade que contribuíram. Agora, vamos ampliar os debates neste ambiente da conferência”, destacou o vice-governador.

A realização da conferência, relembrou Antenor, é parte do esforço do Governo do Estado para garantir recursos para o RN, seguindo o trabalho já feito na constituição do Fundo e do Conselho Estadual de Segurança Pública.

PALESTRA

A palestra inaugural da II Conferência de Segurança Pública foi ministrada pelo ex-secretário Nacional de Segurança Pública e atual titular da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania do Pará, Ricardo Balestreri, que foi apresentado pelo juiz federal Walter Nunes.

O especialista, que já viveu no RN e há mais de 30 anos trabalha no setor de segurança pública, fez um panorama enfatizando a necessidade de união em torno da construção das políticas públicas. “Não é possível haver desenvolvimento, de nenhum tipo, onde não há segurança pública. E onde não há segurança pública somos todos presas do medo e medo não combina com desenvolvimento”, disse ele.

Balestreri ainda saudou a iniciativa do Governo em lançar as discussões sobre segurança pública por meio de uma conferência aberta. “O grande desafio que se coloca na Conferência Estadual é como vamos transformar a segurança pública em uma alavanca de desenvolvimento para esse estado, que tem tudo para ser paradigmático no Brasil”, completou o secretário. 

Participaram da abertura da conferência o presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN), desembargador João Rebouças; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do RN (MP-RN), Eudo Leite; o Defensor Público-Geral, Marcus Alves; e o deputado estadual Francisco Medeiros, representando a Assembleia Legislativa.

Por parte do Governo do Estado, estiveram na reunião virtual o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo; o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio; a secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eveline Macedo; o secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Getúlio Marques; o comandante da PM-RN, coronel Alarico Azevedo; a delegada-geral da Polícia Civil do RN, Ana Cláudia Saraiva; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, coronel Luiz Monteiro; e o diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia, Marcos Brandão.

Ainda estiveram presentes o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN), Xisto Tiago; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB-RN), Aldo Medeiros; o juiz estadual Fábio Ataíde e o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, Daniel Pessoa.

DEBATES

Mais de 1500 pessoas, sendo mais de 160 delegados com direito a voto, de 67 municípios potiguares e 54 cidades de outros estados estão inscritas para participarem do evento, integrando atores externos às discussões já conduzidas pelo Governo. 

Os participantes acompanharão já nesta quinta-feira (17) a apresentação de trabalhos realizados pela Comissão Especial responsável pela elaboração do PESP. A comissão vem construindo os estudos desde fevereiro, também sob a presidência do vice-governador, e montou a primeira versão da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN que será discutida na conferência.

Os trabalhos seguirão com sete oficinas temáticas, cada qual com até 50 participantes, que discutirão temas como política de drogas, integração do sistema de segurança pública, qualificação da repressão, redução de crimes letais, valorização profissional, ressocialização nos sistemas penitenciário e socioeducativo, violência contra mulheres, crianças, LGBTs e pessoas com deficiência, entre outros. Ao término das discussões será feita uma plenária e a apresentação de relatorias das oficinas.