Governo liberou R$ 2,5 bilhões para viabilizar ingresso ao grupo
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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (24) a adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), ação administrada pela Aliança Gavi e a liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões para viabilizar o ingresso do Brasil nesta iniciativa. A adesão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o governo, os países são convidados a participar do grupo e poderão se beneficiar, ao ter garantido o acesso ao fornecimento das vacinas disponibilizadas por meio da Covax Facility. Dessa forma, espera-se que o Brasil possa comprar imunizantes para garantir a proteção de 10% da população até o final de 2021, o que permite atender populações consideradas prioritárias.
A adesão permitirá o acesso ao portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em análise. Com a diversificação de possíveis fornecedores, aumentam as chances de acesso da população brasileira à vacina no menor tempo possível. Caberá à Covax Facility negociar com os fabricantes o acesso às doses das vacinas em volumes especificados, os cronogramas de entrega e os preços.
A Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), Gavi Alliance e da Coalition for Epidemic Preparedeness Innovations (CEPI), que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19 a partir da alocação global de recursos para que todos os países aderentes à iniciativa tenham acesso igualitário à imunização.
De acordo com Palácio do Planalto, a iniciativa não impede que o país realize acordos bilaterais com outras empresas biofarmacêuticas produtoras de vacinas contra a covid-19 que não estejam contempladas pela iniciativa global. Também não ficam impedidas iniciativas já realizadas pelo Brasil com as biofarmacêuticas que fazem parte da iniciativa global.
O Banco Central (BC) aumentou a projeção para a expansão do crédito este ano de 7,6% para 11,5%. A estimativa consta do Relatório de Inflação, divulgado hoje (24), em Brasília.
“O aumento decorre, principalmente, da demanda acentuada de crédito das empresas, que vem sendo atendida tanto pela expansão do crédito livre como pelo crédito direcionado, no último caso voltado principalmente para as empresas de menor porte”, disse o BC.
As modalidades de empréstimos são divididas em dois tipos: o crédito livre e o direcionado. No caso do crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.
Empresas
A projeção para o crescimento do crédito livre para as empresas passou de 15,6%, previstos em junho, para os atuais 20%. “No segmento de recursos livres para pessoas jurídicas, o ajuste na projeção para 2020 se fundamenta pelas condições mais acessíveis de financiamento, com destaque para a taxa de juros na mínima histórica, e pela melhora nas expectativas de recuperação da atividade econômica”, afirma o BC.
No caso dos empréstimos com recursos direcionados para as pessoas jurídicas, a projeção de crescimento subiu ainda mais: de 1% para 11%. Segundo o banco, a nova estimativa reflete o efeito dos programas emergenciais de crédito para as empresas.
Pessoas físicas
Para o Banco Central, os empréstimos a pessoas físicas livres devem apresentar desaceleração em 2020, influenciada, entre outros fatores, pela modalidade cartão de crédito à vista, “fortemente afetada pela queda nos gastos dos consumidores de alta renda”.
A projeção para o ritmo de expansão do crédito livre para as famílias em 2020 foi mantida em 6,5%.
O crescimento esperado dos financiamentos às famílias com recursos direcionados foi revisado de 5% para 9,5%. “As concessões de financiamentos imobiliários, principal modalidade do grupo, surpreenderam positivamente, apresentando evolução positiva após abril, impulsionadas pela queda nas taxas de juros. As renegociações e as postergações nos pagamentos de parcelas também contribuíram para o crescimento do saldo de crédito no primeiro semestre”, afirmou o relatório.
Crédito em 2021
A projeção do BC para o crescimento do crédito em 2021 é de 7,3%, “desempenho liderado pela retomada do crédito às pessoas físicas (9%), e que incorpora desaceleração do crédito às empresas (5,1%)”.
“Para as famílias, levando-se em conta perspectiva de melhora no mercado de trabalho, espera-se crescimento de 10% do saldo de crédito com recursos livres, enquanto as operações com recursos direcionados devem registrar crescimento de 7,7%, influenciadas pela redução das renegociações e postergações de parcelas no segmento imobiliário”, destacou o BC.
Acrescentou que o desempenho do crédito às pessoas jurídicas com recursos livres “deve apresentar forte desaceleração em 2021 (8%), motivada pela normalização da atividade econômica e pela necessidade de desalavancagem [redução do endividamento] das empresas”.
Segundo o Banco Central, a retomada de emissões de dívidas corporativas fora do Sistema Financeiro Nacional “deve propiciar fonte alternativa de financiamento para as grandes empresas, favorecendo o movimento de desaceleração do crédito bancário”.
O saldo de crédito para empresas com recursos direcionados “deve registrar desaceleração e manter-se estável em 2021, o que sinaliza retorno ao perfil de expansão do crédito anterior à pandemia, mais concentrado nas operações com recursos livres”.
“Importante observar que ambas as desacelerações devem ser avaliadas considerando forte efeito da base de comparação, de modo que a expansão do crédito seguirá sendo relevante na fase de recuperação da economia”, disse o BC.
Contas externas
No relatório, o Banco Central também traz projeção para transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países. A projeção de déficit em transações correntes foi reduzida de US$ 13,9 bilhões para US$ 10,2 bilhões (0,7% do Produto Interno Bruto – PIB) ao final deste ano. “O principal fator para a revisão é a melhora nos valores esperados para as exportações, que apresentaram nos últimos meses resultado acima do anteriormente projetado”, especificou o relatório.
A projeção para os investimentos diretos no país (IDP) passou de US$ 55 bilhões para US$ 50 bilhões. A previsão de saída de investimentos estrangeiros em fundos de investimento e ações negociadas em bolsas brasileiras e no exterior passou de US$ 16 bilhões para US$ 16,5 bilhões. E a estimativa de saída de investimentos em títulos no país foi alterada de US$ 13 bilhões para US$ 16,5 bilhões.
Projeções para 2021
Para 2021, o déficit em transações correntes deve chegar a US$ 16,7 bilhões (1,1% do PIB). “Essa projeção reflete aumento das despesas líquidas em serviços e renda primária [lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários], parcialmente compensado por melhora no saldo comercial”, diz o BC.
O BC espera recuperação nas entradas líquidas de IDP, em linha com crescimento do PIB no ano, atingindo US$ 65,2 bilhões (4,3% PIB).
Em outubro, os servidores do legislativo estadual vão participar da pesquisa de competência construída pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Escola da Assembleia para identificar as lacunas de competência existentes nos servidores da Assembleia Legislativa do RN. O resultado desse processo irá subsidiar o processo de planejamento do Calendário Acadêmico 2021 da Escola da Assembleia. Essa integração tem como finalidade ofertar cursos, oficinas, graduações, pós-graduações lato sensu e outras atividades que estejam alinhadas às necessidades de capacitação e qualificação do corpo de colaboradores da ALRN.
“O resultado vai nos guiar na elaboração e planejamento do calendário acadêmico de 2021 da Escola da Assembleia. É a nossa principal forma de identificar e gerir perfis profissionais para que a Assembleia tenha mais produtividade e eficiência, nas suas funções”, explicou o coordenador de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez.
Os servidores participarão da pesquisa por meio de formulário eletrônico encaminhado por e-mail e/ou WhatsApp e terão uma semana, aproximadamente, para responder. Nesse sentido, os servidores devem apontar quais lacunas observam e desejam que sejam supridas em si.
Ao utilizar o termo “competências”, referimo-nos aos conhecimentos (o que eles sabem), às habilidades, (o que eles sabem fazer) e às atitudes (o que eles são) que os servidores devem dispor para a realização de suas atividades.
Como foi destacado pelo coordenador de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez, essa integração tem como finalidade ofertar cursos, oficinas, graduações, pós-graduações lato sensu e outras atividades que estejam alinhados às necessidades de capacitação e qualificação do corpo de colaboradores da ALRN.
Por fim, é importante destacar que reconhecer as lacunas de competência apresenta-se como uma ótima oportunidade para ampliar a eficiência, a eficácia e a efetividade de sua unidade, auxiliando a Instituição a atingir seus objetivos estratégicos.
A Campanha do Outubro Rosa já começou para o Sistema Fecomércio RN, que por meio do Sesc RN, está dando início aos agendamentos para exames gratuitos de mamografias e preventivos. Até o dia 30 de setembro, as interessadas deverão marcar seu exame pelo telefone (84) 3133-0360, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Após a marcação do exame, as cópias do RG, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência, deverão ser enviadas, em folha única, para o WhatsApp (84) 99128-4416. A data e horário da consulta serão validados após confirmação do recebimento dos documentos. Os protocolos de agendamento e atendimento seguem as determinações preconizadas pelos órgãos de saúde.
Os exames serão realizados de 1º a 30 de outubro, na própria unidade móvel Sesc Saúde, que ficará estacionada no Sesc Zona Norte, em Natal. A meta é realizar 336 mamografias em mulheres de 50 a 69 anos e 336 preventivos (também conhecidos como Papanicolau) em mulheres de 25 a 64 anos.
A ação integra a programação do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), instituição do Sistema Fecomércio, durante a campanha mundial sobre detecção precoce do câncer de mama. A programação completa da campanha, em breve, estará disponível no site sescrn.com.br.
Sesc Saúde Mulher
O Sesc RN foi pioneiro no país ao receber o projeto da unidade móvel de saúde feminina. Atualmente, a instituição possui duas unidades móveis em funcionamento. Inclusive, em virtude da pandemia pela Covid-19, desde o último mês de abril, a primeira Sesc Saúde Mulher está estacionada no pátio da Maternidade Januário Cicco, em Natal, auxiliando na triagem das pacientes que buscam atendimento hospitalar. Do início de abril a 31 de agosto, 3 mil mulheres passaram pela triagem na unidade móvel.
O trabalho desenvolvido pelo Sesc nas unidades móveis integra a política nacional de rastreio do câncer, mantida pelo Ministério da Saúde, pois todos os casos identificados da doença são notificados ao município parceiro. Entre 2012 e 2019, foram realizados 60.951 exames – entre mamografias e preventivos – e 147.964 ações educativas, resultando em mais de 1.000 casos encaminhados ao setor público de saúde para continuidade no tratamento, em decorrência de alterações identificadas nos exames realizados na unidade móvel.
Serviço:
Campanha Outubro Rosa Sistema Fecomércio RN
O quê? Agendamentos de exames de mamografia e preventivos gratuitos
Quando? 21 a 30 de setembro de 2020.
Como?
• Agendamentos para exames: (84) 3133-0360, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
• Envio dos documentos para o WhatsApp (84) 99128-4416: cópias em folha única do RG, CPF, Cartão Sus e comprovante de residência.
Obs: A data e horário da consulta serão validados após confirmação do recebimento dos documentos.
• Realização dos exames? 1º a 30 de outubro, unidade móvel Sesc Saúde Mulher, estacionada no Sesc Zona Norte.
Para deixar o Dia das Crianças ainda mais especial, a Sodiê Doces lança um kit que vai transformar os pequenos em verdadeiros confeiteiros profissionais. A caixa traz duas versões dos mais que populares cupcakes, um com massa branca e outro com massa de chocolate, além de dois tubetes com confeitos coloridos, um bisnaga de leite condensado e um cone plástico de confeitar com brigadeiro. Cada kit custa R$ 39,90 e está a venda nas lojas até o dia 12/10.
Em Natal, a Sodiê fica na Av. Prudente de Moraes, 1869, Barro Vermelho. Os pedidos podem ser feitos pelo telefone (84) 3346-0020 e pelo aplicativo Ifood que ampliou ainda mais a sua área de cobertura da loja, com várias formas de pagamento e bairros com entrega gratis. A Sodiê Natal tem também promoção do delivery próprio com taxa de entrega de apenas R$ 5 para vários bairros da cidade. A loja aceita cartões de débito e crédito. Whatsapp: (84) 99423-5680.
Sodiê Doces: A Sodiê Doces maior franquia de bolo do país, possui atualmente mais de 316 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 100 variedades de sabores e uma linha Zero Açúcar especial. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeiríssima qualidade e frutas frescas. Capazes de conquistar todos os paladares, eles ainda têm um preço muito acessível e mensalmente a marca traz o Bolo do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades da rede. A rede também ampliou seu portfólio de sabores das tradicionais balas de coco, hoje são 20 sabores. Em 2017, a marca inaugurou a fábrica de salgados com sede em Boituva. A primeira franquia Sodiê Salgados Café foi inaugurada no último mês de setembro, no bairro do Tatuapé, em São Paulo. O objetivo é chegar a 50 pontos de venda até 2022. Para dar suporte às novas lojas, a marca vai ampliar a fábrica de 1,3 mil m2 para 4,4 mil m2, investindo cerca de R$ 7 milhões.
Projeto de emenda à constituição foi aprovado por maioria de votos e passará por nova análise na próxima semana. Seis emendas foram aprovadas pelos deputados.
Juliana Barreto
Deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, a reforma da previdência do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (24). Como um projeto de emenda à constituição, o projeto precisa ser aprovado por maioria de 15 votos, do total de 24 parlamentares em duas votações. A segunda análise está prevista para a próxima quarta (30) – data final do prazo estipulado pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas.
Ao todo, 23 deputados participaram da sessão que aconteceu em formato híbrido – alguns presentes no plenário e outros de forma virtual.
Durante a manhã, servidores públicos fizeram protestos em frente à Assembleia Legislativa e criticaram o projeto, principalmente por prever a contribuição previdenciária de aposentados, que eram isentos.
Após acordo firmado pelo governo do estado com os deputados de oposição, a votação aconteceu de forma consensual. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo governo foram aprovadas. Ao todo, foram votadas oito emendas, sendo quatro que tinham aprovadas pela comissão especial e outras quatro que foram encartadas nesta quarta-feira (23) após o acordo. Duas das novas, porém, acabaram substituindo duas da comissão especial.
Com as novas emendas, os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência – que é a contribuição . Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% – quando a proposta inicial era 16% .
Outras emendas garantem manutenção do abono de permanência aos professores da rede estadual e a redução da idade mínima para aposentadores dos educadores. As professoras, que teriam idade mínima de 55 anos, passaram para 53. Os professores homens, tiveram redução de idade mínima de 60 para 58.
De acordo com o líder do governo na Casa, no George Soares (PL), com a aprovação da reforma estadual, o governo prevê recuperação de R$ 20 milhões, quando o déficit mensal da previdência do estado atualmente é de R$ 140 milhões.
Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram nesta quinta-feira (24), na sede da Casa Legislativa, para votar os Projetos de Lei sob responsabilidade deles. A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que apresentou a votação das matérias em pauta.
Quatro Projetos de Lei de iniciativa do deputado estadual Francisco do PT (PT) foram aprovadas pelos membros presentes na comissão. Sendo eles: o projeto sobre a inclusão de conteúdos de direito do consumidor na rede estadual de ensino (PL nº 48/2020); o que cria cartilha informativa sobre uso de água sanitária na prevenção e combate ao Coronavírus (PL nº 144/2020); o que determina prioridade na realização de testes de diagnóstico da Covid-19 para as pessoas doadoras de sangue durante a emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (PL nº 173/2020); e o projeto que cria cartilha informativa sobre Direitos Humanos (PL nº 164/2020). Os deputados votantes parabenizaram as iniciativas do parlamentar propositor das matérias.
Também foram aprovados o projeto do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) sobre limitação dos gastos com comunicação e publicidade em casos de pandemia (PL nº 114/2020), além de dois projetos da parlamentar Isolda Dantas (PT) – que institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no RN (PL nº 437/2019) e que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido no Estado (PL nº 453/2019).
Ainda estiveram em pauta e foram aprovados pelos presentes os projetos do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que dispõe sobre a implementação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais, escolas e repartições públicas do Rio Grande do Norte (PL nº 81/2019), e da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no estado (PL nº 188/2019).
Já dois dos projetos que seriam votados na ocasião tiveram pedidos de vista pelos parlamentares para uma melhor análise do conteúdo, o PL nº 160/2020 do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que torna obrigatória a disponibilização, no portal da transparência do Governo do Estado, de boletins eletrônicos semanais informando o valor, a utilização discriminada e o saldo dos recursos recebidos pelo Governo Federal para o combate ao Novo Coronavírus; e PL nº 429/2019, da deputada Isolda Dantas (PT), que dispõe sobre a reserva, às negras e aos negros, de no mínimo 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de quaisquer dos poderes do Rio Grande do Norte.
A próxima reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) está marcada para quinta-feira (1º), às 9h.
Medida provisória foi publicada hoje no Diário Oficial da União
Miguel Ângelo
O governo federal liberou R$ 10 bilhões para a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). A medida provisória (MP) que autoriza a abertura do crédito extraordinário foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. .
O programa foi aprovado em julho no Congresso e sancionado mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro e tem o objetivo de diminuir os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia de covid-19.
O Peac-Maquinhas usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões. A instituição financeira vai considerar o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia, calcular o valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano.
De acordo com o texto da MP, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública) e repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o programa.
O Banco Central (BC) reduziu a projeção de queda da economia brasileira este ano. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 6,4%, previstos em junho, para 5%. A estimativa está no Relatório de Inflação, divulgado trimestralmente pelo BC.
No relatório, o BC lembra que o PIB recuou 9,7% no segundo trimestre de 2020, “repercutindo a magnitude da retração da atividade em março e, principalmente, em abril”. Segundo o Banco Central, há “perspectivas mais favoráveis para o terceiro trimestre, em linha com os indicadores domésticos disponíveis, as informações mais recentes sobre a pandemia e a evolução esperada da economia internacional”.
Para 2021, “ainda com incerteza acima da usual”, a projeção de crescimento é de 3,9%. “Ressalte-se que essa perspectiva depende da continuidade do processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira, condição essencial para permitir a recuperação sustentável da economia”, finaliza o Banco Central.
Nos primeiros oito meses de 2020, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu um total de 2.173 ocorrências envolvendo enxames de insetos em todo o estado. Os dados foram divulgados pela Diretoria de Engenharia e Operações (DEO) na manhã desta quarta-feira (23).
Vale salientar que o período de reprodução das abelhas – de agosto a fevereiro – aumenta o perigo de ataques devido a incidência de incêndios florestais e por causa da defesa em relação a presença externa de homens e animais. “Além dos incêndios florestais que ocorrem nesse período do ano, o Corpo de Bombeiros também tem uma preocupação em relação as ocorrências envolvendo abelhas. Esses casos aumentam consideravelmente entre os meses de agosto e fevereiro, pois há uma maior produção desses insetos, consequentemente aumentando os exames”, explicou o Comandante do Serviço Operacional do CBMRN, Major Christiano Couceiro.
Sabendo que as queimadas registradas nessa época do ano proporcionam que as abelhas saem do seu habitat natural buscando abrigo em áreas urbanas, a Diretoria de Engenharia e Operações (DEO) também introduziu esse tipo de ocorrência dentro da Operação Abrace o Meio Ambiente (AMA).
Além disso, pensando nos cuidados com os animais e seres humanos, o Major Couceiro ainda alertou a população sobre os perigos envolvendo acidentes com o inseto. “Vale lembrar que as abelhas agem porque são provocadas. Elas precisam se defender. Por isso estamos pedindo a população que evite qualquer tipo de contanto, que se afaste das colmeias. Todos os dias os nossos bombeiros intensificam ações contra os ataques de abelhas dentro de residências, escolas, hospitais e em estabelecimentos comerciais. No entanto, pedimos mais uma vez que a população não tente agir por conta própria e muito menos exterminar os enxames. O ideal é ligar no 193 e uma equipe especializada irá ao local realizar a captura e depois os animais serão devolvidos a natureza”, finalizou.
