Dando continuidade à ampliação gradual dos serviços presenciais nas Centrais do Cidadão do Rio Grande do Norte, as unidades de São José de Mipibu e de Santa Cruz, retomam os atendimentos a partir da próxima segunda-feira (19) para apoio às atividades do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Dessa vez, os usuários terão a opção dos serviços de clínica médica e habilitação oferecidos pelo órgão.
Em São José de Mipibu, a unidade recém-inaugurada já vinha oferecendo atendimentos presenciais para apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e também do Sistema Nacional de Emprego (Sine), assim como serviço de provão do Detran. O horário de funcionamento da Central é das 7h às 13h.
Em Santa Cruz, os atendimentos presenciais para serviço de provão do Detran também já havia sido retomado, bem como para as atividades do Itep e do Sine. Lá, o funcionamento da unidade é igualmente das 7h às 13h.
É importante ressaltar que todos os atendimentos presenciais nas Centrais do Cidadão somente serão realizados mediante agendamento prévio. Para serviços do Detran, o usuário deve acessar o site do órgão na internet (www.detran.rn.gov.br) e clicar no ícone “Agendamentos”.
Além disso, em função da pandemia de coronavírus, todas as pessoas que adentrarem nas Centrais deverão respeitar às normas de segurança interna, realizar a devida higienização, evitar contato próximo, cumprindo o distanciamento social, e utilizar máscaras de proteção.
Informações adicionais sobre o funcionamento de outras unidades estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Administração, que é responsável por conduzir o Programa das Centrais do Cidadão no Rio Grande do Norte.
Primeiro turno das eleições municipais será no dia 15 de novembro
Marcelo Camargo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lacrou hoje (16) o sistema eletrônico que será usado na votação e na divulgação dos resultados das eleições municipais, que serão realizadas em novembro. De acordo com o tribunal, a partir de agora, os dados dos candidatos e eleitores ficam blindados contra interferências externas, garantindo o sigilo do voto e a segurança da votação.
Durante a cerimônia de assinatura digital do sistema, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que a lacração garante a proteção de 94 programas que fazem parte do sistema, entre eles, os que possuem o cadastro dos eleitores e os que geram a divulgação dos resultados. Segundo o ministro, nem mesmo o tribunal pode alterar o sistema.
“A urna eletrônica é utilizada no Brasil desde 1996 sem que jamais tenha sido documentada qualquer situação de fraude, não correspondência entre o resultado das urnas e o resultado da efetiva manifestação de vontade dos eleitores. Portanto, nós sempre estamos aperfeiçoando o sistema, nós o abrimos para as tentativas de invasão, consertamos eventuais fragilidades que sejam encontradas, mas nunca se conseguiu vulnerar as barreiras que protegem o coração do sistema”, afirmou.
Além do presidente do TSE, a assinatura digital do sistema também foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin; e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. No pleito, serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10), indicador nacional medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 3,20% em outubro. A taxa é menor que a observada em setembro (4,34%). Com o resultado, o índice acumula inflação de 17,63% no ano e de 19,85% em 12 meses.
A queda do indicador de setembro para outubro foi puxada pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o varejo e cuja inflação recuou de 5,99% em setembro para 4,06% em outubro.
Por outro lado, o Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, e o Índice Nacional de Custo da Construção tiveram alta. O Índice de Preços ao Consumidor subiu de 0,46% em setembro para 0,98% em outubro. Já o Índice Nacional de Custo da Construção passou de 0,80% em setembro para 1,51% em outubro.
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vem oferecendo opções para facilitar a vida do cidadão com negociações de débitos com condições especiais e, principalmente, trabalhando incansavelmente para levar água de qualidade aos lares potiguares durante a pandemia. Agora em outubro, a Caern lança uma nova campanha de negociação de débitos, possibilitando, aos clientes que possuem dívidas com a empresa, condições facilitadas de ficar no azul, até 13 de novembro.
A Caern registra um alto índice de inadimplência em todo o Estado. São aproximadamente 75 mil faturas em atraso, o que representa R$58 milhões devidos à Companhia. Com a retomada econômica e o fim da política de suspensão de cortes, é importante que o cliente se informe sobre as condições especiais e regularize sua situação de débitos, de maneira a garantir o fornecimento deste serviço essencial.
As maquinetas para pagamento de faturas atrasadas estão sendo implantadas para as equipes de corte em todo o Estado. Hoje já está disponível em Natal, Macaíba, Mossoró e Parnamirim. Isto quer dizer que antes de executar o corte, o cliente tem a opção de negociar os valores em atraso.
NOVA CAMPANHA
A partir desta segunda-feira (19), até o dia 13 e novembro, o valor da entrada para parcelamento, na própria fatura da Caern, está reduzido de 30% para apenas 10%. Por exemplo, quem tem um débito de R$300, poderá parcelar com entrada de R$30.
A Caern também retomou o parcelamento em até 36 vezes, sendo a parcela mínima correspondente a 50% do valor médio da fatura. Assim, se o consumidor tem uma fatura mensal média de R$60, o seu valor mínimo para a parcela é de R$30, respeitando a incidência de juros, multas e atualização monetária.
O parcelamento pode ser feito pelo Whatsapp (84) 98137-2343, na Agência Virtual (http://caern.com.br), através do link parcelamento de dívidas, ou nos escritórios de atendimento, mediante agendamento prévio na Agência Virtual ou no endereço http://agendamento.caern.com.br.
CARTÃO DE CRÉDITO – É possível negociar as faturas com o cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 12 vezes e com parcela mínima de R$5. A forma de negociação é a mesma da outra modalidade.
FISCALIZAÇÃO – A Caern tem intensificado a fiscalização de ligações irregulares e as fraudes no sistema. Além de coibir o uso indevido, a ação visa melhorar a distribuição de água para os consumidores. Os cortes por inadimplência também serão intensificados.
A população potiguar receberá, até janeiro de 2021, mais dois milhões de máscaras distribuídas pelo Governo do Estado para combater a disseminação do novo coronavírus. A ação é a 3ª etapa do RN+Protegido, o maior programa de distribuição de máscaras do país em termos proporcionais, que já entregou desde então mais de 5,5 milhões de máscaras no estado.
A nova etapa do programa, que representa um investimento total de R$ 3 milhões, foi detalhada pela governadora Fátima Bezerra em reunião ocorrida na tarde desta sexta-feira (16) na Governadoria. O 1º lote dessa etapa terá um milhão de máscaras, que já começaram a ser distribuídas esta semana, e inclui ainda a entrega do material de proteção nas sessões eleitorais no pleito de novembro, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).
“Os estudos mostram a eficiência do uso da máscara. A pandemia ainda não acabou e é por isso que vamos continuar distribuindo as máscaras. Por isso o RN+Protegido é um programa de grande importância no enfrentamento à pandemia, a partir de uma parceria de eficiência extraordinária e bem alicerçada com o setor produtivo”, afirmou a governadora.
Coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), a Controladoria-Geral do Estado (CONTROL) e a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), a ação é fruto de uma parceria entre o Governo e as indústrias de confecção do RN, em especial a Guararapes, Coteminas e Vicunha, e o Sindicato da Construção Civil no RN (Sinduscon-RN), que doou as duas toneladas de TNT utilizadas no programa. “Essa ideia surgiu da união dentro do sindicato e conseguimos arrecadar o material para doação. Hoje viemos também agradecer o Governo pela parceria forte em defesa da população”, disse a diretora executiva do Sinduscon-RN, Ana Adalgisa.
Desde março, o programa estadual de distribuição de máscaras já chegou a todos os municípios do RN, alcançando pelo menos 2 milhões de potiguares. A entrega conta com diversos parceiros, como entidades classistas empresariais e de trabalhadores, instituições religiosas, entidades assistenciais e voluntários, coordenados pela Defesa Civil Estadual e a Cruz Vermelha.
ECONOMIA SOLIDÁRIA
Parte do material doado para a confecção de máscaras será ainda utilizado em uma ação que está sendo articulada entre a Controladoria Geral do Estado (Control), Sesap e as Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Ação Social (Sethas).
O plano é utilizar os grupos de economia solidária que atuam no RN+Protegido. “Estamos montando o projeto com a Sethas para utilizar o material restante na produção de outros materiais que vão ser aproveitados pela saúde pública”, comentou o controlador-geral Pedro Lopes.
A medida segue a linha do programa, que utiliza as oficinas de confecção e costura do programa Pró-Sertão na produção das máscaras. “O RN+Protegido salvou todo um setor econômico, garantindo emprego para quatro mil costureiras. A parceria que fizemos com o setor empresarial foi fantástica. Esse programa deve sempre ser lembrado como uma grande ação”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado.
DISTRIBUIÇÃO
Nesta 3ª etapa do RN+Protegido, o maior lote será destinado aos alunos da rede pública estadual, que receberão um milhão de máscaras de pano que serão adquiridas em convênio com a Guararapes. Com a produção a partir do material doado, o Governo irá destinar 400 mil máscaras para os municípios com maior índice de transmissibilidade apontado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Outras 200 mil máscaras vão atender os trabalhadores do turismo, instituições e entidades classistas que se dispuserem a colaborar no combate à propagação do novo coronavírus e as sessões eleitorais, sendo 30 mil exclusivamente na parceria com o TRE-RN.
O Governo ainda incluirá 200 mil máscaras nas cestas básicas a serem entregues pelo programa RN Chega Junto. E mais 200 mil serão distribuídas entre órgãos públicos, além de locais como as Centrais do Cidadão e em programas como Restaurante Popular e o Programa do Leite.
Além das doações, o Governo está investindo R$ 3 milhões no RN+Protegido, com a participação do Governo Cidadão via empréstimo com o Banco Mundial, e também conta com recursos aportados através da emenda parlamentar da senadora Zenaide Maia.
As prefeituras municipais receberam do Governo 2 milhões de máscaras. A Região Metropolitana de Natal recebeu 2,5 milhões de máscaras, que foram entregues em especial à população de baixa renda.
Participaram da reunião ainda o vice-governador Antenor Roberto; a secretária da Sethas, Iris Oliveira; o secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Getúlio Marques; a secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista; o secretário-adjunto do Desenvolvimento Econômico, Silvio Torquato; o coordenador da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel bombeiro Marcos Carvalho, e a agente de Defesa Civil, Flávia dos Anjos.
