30 de outubro de 2020

O horário das lideranças da sessão desta quarta-feira (28) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi marcado por homenagens ao Dia dos Servidores Públicos, celebrado nesta data. Os deputados Hermano Morais (PSB) e Francisco do PT aproveitaram a oportunidade para registrar a importância dos servidores neste momento de pandemia, principalmente dos trabalhadores da saúde. Primeiro a falar, o deputado Hermano Morais disse que os servidores públicos “são profissionais essenciais, mas nem sempre são reconhecidos e não recebem a valorização de vida”. O parlamentar enfatizou o fato dos servidores da saúde terem continuado trabalhando durante a quarentena ocasionada pela pandemia do coronavírus. “Permaneceram na linha de frente, colocando a vida em risco, muitos perdendo a própria vida, mas mostrando como o serviço público é importante”, disse. Hermano argumentou ainda que os servidores não podem ser demonizados. “Precisamos de gestão moderna, que valorize o servidor e ofereça boa condição de trabalho, que seja eficiente, para estimular o trabalhador a prestar um bom serviço”. O deputado relembrou ainda o período em que trabalhou na Caixa Econômica, após ser aprovado em concurso público, e cobrou da direção da instituição financeira um melhor tratamento para seus colaboradores. Em seguida, o deputado Francisco do PT seguiu na mesma linha. O petista defendeu a valorização dos servidores e enfatizou a importância de que estes sejam bem remunerados para que ofereçam um bom serviço. O parlamentar relembrou que, atualmente, conquistas históricas da categoria estariam sob risco diante da reforma administrativa proposta pelo Governo Federal, como a estabilidade da função. “Em tempos de pandemia podemos comprovar o valor do serviço e do servidor público. Alguns tiveram que aprender recursos tecnológicos para desempenhar suas funções, enquanto outros mantiveram o trabalho pela natureza da função, como na saúde, segurança pública. Não é verdade que servidor público seja parasita, como disse um ministro recentemente, não podemos aceitar que servidores sejam sempre responsabilizados pelas crises que se abatem sobre a economia do país”, disse Francisco.

Documento foi enviado aos candidatos à prefeito da cidade do Natal

Representantes do Sistema Fecomércio RN, Fiern, UFRN e Sebrae reuniram a imprensa, no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, na tarde desta quinta-feira (29), para detalhar a “Proposta Natal, Cidade Inteligente”. O documento, enviado aos candidatos à prefeitura de Natal, foi construído em conjunto pelas entidades e reúne ações em onze áreas sensíveis ao desenvolvimento da Capital: Governança; Tecnologia; Urbanismo; Educação; Empreendedorismo; Economia; Mobilidade; Saúde; Meio Ambiente; Energia e Segurança.

O diretor Executivo da Fecomércio RN, Raniery Pimenta, representou o presidente Marcelo Queiroz na coletiva. Ele destacou o fato de que as cidades inteligentes, ou Smart Cities, são aquelas que utilizam a tecnologia para promover o bem-estar dos moradores, o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, melhorar a sustentabilidade. “O foco são os cidadãos no centro das ações, com as informações girando de forma integrada, possibilitando um melhor tratamento de dados para construção de soluções adequadas e sustentáveis”, disse.

Ele destacou os tópicos de Governança, Mobilidade, Educação e Empreendedorismo, como áreas que contou com contribuição direta do Sistema Fecomércio, em especial por sua atuação por meio do Senac.

Para o reitor da UFRN, José Daniel Diniz, a mobilização das entidades é uma demonstração do compromisso que possuem com a sociedade. “Estamos em um momento de escolha importante para a nossa cidade, e, em conjunto, essas instituições tão relevantes dão sua contribuição para que os gestores possam pensar não somente nos desafios da atualidade, mas nos desafios futuros”, afirmou.

Segundo o diretor de Inovação da Fiern, Djalma Barbosa Júnior, é preciso avaliar este momento político como “uma oportunidade de debatermos este tema tão importante para o desenvolvimento da cidade e pautarmos a construção de propostas relevantes”.

O diretor de Operações do Sebrae, Marcelo Toscano, reforçou a necessidade de ampliar o apoio ao ecossistema de startups e fomentar, cada vez mais, o parque tecnológico para a cidade.

Aderiram à proposta das entidades parceiras os candidatos Álvaro Dias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Coronel Hélio (PRTB/PTB), Hermano Moraes (PSB), Kelps Lima (Solidariedade), Senador Jean (PT), Nevinha Valentim (PSOL).

A proposta na integra está disponível no site www.rn.senac.br.

O Governo do RN vai retomar a obra do Hospital da Mulher, situado no município de Mossoró. A notícia vem depois de mais de 20 meses de trabalho intenso, de correções de erros em projetos, de reajustes e muita luta para assegurar a maior obra a ser executada por meio do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, através do Governo Cidadão e das secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Infraestrutura (SIN).

O serviço estava paralisado desde o mês de agosto de 2019 e está apenas 27,87% executado, apesar de ter sido iniciado na gestão anterior. O Governo do Estado contratou, por meio da SIN, uma empresa para realizar o levantamento de todos os quantitativos de serviços do hospital, além dos novos preços com suas respectivas cotações. A partir dessa análise, diversos projetos, como o de climatização, da subestação elétrica e da lagoa de drenagem da obra foram reajustados. Em posse deste levantamento, a instituição financeira disse não ter objeções à retomada da execução e autorizou os aditivos necessários à continuidade.

Diante da complexidade e importância do equipamento para a saúde do estado, a etapa seguinte é a de encaminhamento ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN (MPjTCE/RN), do pedido de celebração do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Executivo estadual para garantir a intervenção. O Governo dará a ordem de reinício da obra após o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE RN).

“Estamos lutando desde o início de nossa gestão para dar essa notícia ao povo potiguar. É um investimento muito alto e precisávamos garantir que chegasse à população. Agora, sim, temos a certeza de que o Hospital da Mulher vai ser concluído, promovendo mudanças importantes no que diz respeito à saúde da mulher e, mais do que isso, mudando o cenário da rede estadual de Saúde de uma forma geral”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.

Agradecendo o compromisso das equipes nas resoluções dos problemas para a retomada da obra, o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, disse que “esse é um importante recorte do empenho das equipes da governadora, que desde o início de sua gestão trabalha de forma intensa e integrada. Essa é a maior obra a ser realizada com recursos do acordo de empréstimo por meio do projeto Governo Cidadão. São mais de R$ 100 milhões que já começaram a ser investidos na construção e aquisição de equipamentos que não podíamos perder pelos graves problemas de concepção e estruturação encontrados”.

HOSPITAL DA MULHER

A ordem de serviço da unidade de saúde foi assinada em 29 de dezembro de 2017, mas no decorrer da obra foram verificados problemas técnicos nos projetos de engenharia que vêm sendo corrigidos pela atual gestão.

O equipamento terá 118 leitos e será referência no atendimento às mulheres de 62 municípios dos territórios de Assu-Mossoró, Sertão do Apodi e Alto Oeste. A estimativa é de 20 mil atendimentos por ano.

O complexo inclui assistência ambulatorial, pronto-socorro, leitos de UTI, centro obstétrico com salas de parto humanizado, banco de leite humano e serviços de suporte para mulheres vítimas de violência. O local funcionará ainda como hospital de estágio, em parceria com universidades.

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM-RN), Cáritas Diocesana de Caicó e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Natal (Semtas) reuniram-se nesta quinta-feira (29) para alinhar o fluxo para o atendimento do aluguel social do programa RN Chega Junto em Natal.

O Governo do Estado, dentro do programa RN Chega Junto, está destinando R$ 475 mil para o pagamento de aluguel social para 130 famílias em situação de rua, mulheres vítimas de violência, e refugiados, migrantes e apátridas em Natal, Mossoró e Parnamirim.  

A reunião definiu ainda como será o atendimento às famílias venezuelanas em Natal por parte do Governo do Estado e do município. Na próxima semana, Sethas, Ceram-RN, Cáritas Diocesana de Caicó e Semtas de Natal vão visitar migrantes para fazer um levantamento, in loco, da situação geral dessas pessoas para um melhor atendimento socioassistencial.

O Governo vai arcar com o aluguel de 50 famílias de refugiados e migrantes, entre elas, as venezuelanas que estão morando em Natal, Mossoró e Parnamirim.

As equipes também farão buscas por imóveis nos bairros para o aluguel social destinado a 33 famílias em Natal, sendo 23 da etnia indígena warao da Venezuela que estão abrigadas em um prédio público estadual desativado no bairro Cidade da Esperança.

Segundo o presidente do CERAM-RN, Thales Dantas, a previsão é que as famílias instaladas provisoriamente desde junho em uma antiga escola estadual comecem a ser transferidas para os imóveis alugados pelo Governo do Estado a partir da primeira quinzena de novembro.

O coordenador da Cáritas Diocesana de Caicó, José Carlos, explicou que a reunião alinhou o fluxo para os alugueis sociais em Natal considerando a existência do CERAM-RN e do Centro de Acolhida e Referência para Refugiados, Apátridas e Migrantes (CARE/RN) para fazer os encaminhamentos dos primeiros processos de aluguel.

Na proposta de aluguel social no RN Chega Junto já tem as atribuições de cada ente nesse processo para encontrar imóveis para o público em situação de vulnerabilidade que envolve a população em situação de rua, refugiados, migrantes e apátridas além de mulheres vítimas de violência.

Os encaminhamentos dos beneficiados com o aluguel são feitos pelos serviços socioassistenciais do município que fazem a triagem das famílias e encaminham o processo para a Cáritas Diocesana de Caicó. A entidade da igreja Católica, a partir desse encaminhamento, faz a visita social às famílias, dialoga com os locadores dos imóveis, mediando os termos do contrato de aluguel, e estabelece o contrafluxo à Secretaria Municipal que encaminhou a família que vai ter direito ao benefício.

Segundo a subcoordenadora da Proteção Social Especial, Elizama Evangelista Barbosa, da Coordenadoria da Gestão Estadual do SUAS/Sethas, a reunião com a Cáritas, Semtas e Ceram-RN definiu como funcionará o fluxo para o aluguel social destinado aos públicos estabelecidos pelo RN Chega Junto. “Os serviços que fazem o atendimento a essa população vão encaminhar as demandas que surgem para a Cáritas de acordo com os públicos que serão atendidos”.

Esta é a segunda reunião de alinhamento sobre os alugueis sociais. Na semana passada o encontro foi com entidades da população em situação de rua e hoje foi específica para tirar dúvidas sobre o papel de cada dos envolvidos no processo para a execução dos serviços.

A partir de agora, explicou Elizama Evangelista Barbosa, aparecem outras demandas como a necessidade de construção de um plano de inserção das famílias no CARE. O município já fez um levantamento e cadastrou as famílias instaladas no abrigo temporário.

Participaram da reunião pela Semtas, a assessora técnica Auricéia Xavier, o coordenador do Comitê Municipal Técnico de Refugiados, Stênio Stephano de Oliveira e as assistentes sociais Adayane Cristina Rodrigues e Aracelle Batista Gonzaga.
 
COLABORAÇÃO

Na segunda-feira (26), a governadora Fátima Bezerra e o bispo diocesano de Caicó, Dom Antonio Carlos Cruz Santos, assinaram o termo de colaboração que institui a Cáritas como executora do aluguel social no programa RN Chega Junto da Sethas. A assinatura foi no Centro Pastoral Dom Wagner em Caicó.

O aluguel social é destinado à população em situação de rua, mulheres vítimas de violência e famílias refugiadas, apátridas e migrantes cuja vulnerabilidade social foi agravada pela pandemia do novo coronavírus.

Aluguel social é um benefício eventual da modalidade de proteção social básica e tem caráter suplementar,  temporário, emergencial e transitório para atender situações de vulnerabilidade ou enfrentar contingências de modo a reconstruir a autonomia através da redução de impactos decorrentes de riscos sociais, integrando organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Após três dias de intensas discussões a respeito dos investimentos do Governo do Estado por meio do Projeto Governo Cidadão, a Missão do Banco Mundial foi concluída nesta quinta-feira (29). O encerramento se deu com a apresentação da execução global do Projeto, e com o reconhecimento daquela instituição financeira a respeito dos avanços nas execuções, foi discutida a necessidade da extensão do prazo do acordo de empréstimo. As reuniões ocorreram por videoconferência.

“Nesses últimos dias, discutimos e avaliamos cada uma das aplicações do Projeto, seus benefícios e dificuldades, com as respectivas salvaguardas sociais e ambientais, apresentando as sustentações técnicas de maneira que os projetos sejam finalizados até o atual prazo de conclusão do empréstimo (31.03.21) na medida do possível. Também mostramos a necessidade de ampliação do prazo para a conclusão dos demais investimentos que demandem mais tempo de execução, como o Hospital da Mulher, em Mossoró, e a Barragem de Pataxó, em Ipanguaçu”, explicou o secretario de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro.

O vice governador Antenor Roberto, representando a governadora Fátima Bezerra, destacou a importância das iniciativas do projeto para a população norte rio-grandense: “Quando tratamos do Governo Cidadão, estamos tratando de pessoas, de vida e dignidade. Na medida em que promovemos o acesso à água, aos serviços públicos essenciais, que fomentamos o desenvolvimento, estamos cuidando de nossa gente. Este projeto tem sido imprescindível nesta gestão da professora Fátima”, disse o gestor, pontuando, ainda, que “a prorrogação será a coroação dessa importante contratualização”.

Todos os apontamentos feitos pelo Banco estarão no documento de ‘Ajuda-Memória’ que será a base para a produção de um cronograma de aceleração de obras e atividades. 

Estavam presentes nas reuniões desta quinta-feira os secretários de Agricultura, Guilherme Saldanha; do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima; de Planejamento e Finanças;  Aldemir Freire, e de Saúde, Cipriano Maia; do diretor Emater RN, César Oliveira; da gerente executiva, Ana Guedes; do gerente e da assessora técnica da Unidade Executora Setorial da SAPE-RN, Fabiano Lima e Poliana Fernandes; dos consultores em Economia Mavingson Silva e Franciane Cardoso; do Procurador Marcos Pinto e do consultor jurídico João Henrique Rabelo.

Pelo Banco, participaram a gerente Fátima Amazonas; a especialista em salvaguardas sociais, Juliana Paiva; em Aquisições, Sinuê Aliram; em Operações, Daniela Pena; em Recursos Hídricos, Paula Freitas; de Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura, Renato Nardello; os especialistas em Irrigação e em Cadeias de Valor da FAO, Luís Loyola e Luís Dias. Ainda esteve presente, a representante da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (SAIN), Isis Rezende.