outubro 2020

Natal – Uma força tarefa de combate à sonegação fiscal no Rio Grande do Norte apreendeu em dois dias R$ 581 mil em mercadorias, como roupas, produtos eletrônicos, alimentos e cigarros, transportadas sem documentação tributária regular. A operação de fiscalização foi deflagrada pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) em conjunto com Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal em rodovias, transportadoras e aeroporto. Realizada na segunda-feira (5) e ontem, a ação envolveu 20 auditores fiscais e 13 agentes, que abordaram mais de 700 veículos e barraram pelo menos 59 cargas ilegais. 

A força tarefa de fiscalização foi organizada para reforçar o combate ao crime e apertar o cerco contra a sonegação de impostos e transporte ilegal de mercadorias. A maior parte dos itens apreendidos foi de roupas e confecções, que representaram 80% das autuações da operação ocorridas em 48 horas. Esta é a terceira grande apreensão de artigos de confecção comercializados de forma irregular feita pelo Fisco Estadual neste ano.

A ação também deu um reforço à fiscalização às bagagens em voos domésticos que vem sendo feita rotineiramente no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, instalado na Grande Natal. Os auditores da SET e da Receita Federal conseguiram evitar que 1.200 maços de cigarros importados, da marca Gudan Garan, entrassem em circulação no mercado potiguar de forma ilegal, promovendo uma disputa desleal frente aos produtos da indústria nacional, já que os cigarros seriam comercializados mais em conta pela falta de pagamento de impostos. Essa fiscalização aeroportuária já vem sendo realizada pelos dois órgãos tributários desde o primeiro semestre e deve ser intensificada com a proximidade da alta estação. 

Além de prevenir atos criminosos, a operação conjunta barrou a sonegação de R$ 200 mil em tributos, que deixariam de entrar para os cofres do Estado e da União. A sonegação de impostos é considerada um crime contra ordem tributária. O secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, adianta que a tendência será intensificar mais ainda essa fiscalização.

“O governo está investindo na modernização da estrutura tributária do Rio Grande do Norte. Aumentamos a nossa capacidade de processamento de dados para cruzamento de informações para o combate à documentação fraudulenta e também a nossa frota de veículos para fiscalização itinerante. Tudo isso é justamente para combater a sonegação fiscal e vamos apertar o cerco cada vez mais”, diz o secretário. 

Além das ações citadas pelo titular da pasta, o Fisco Estadual também contará com a construção do Núcleo Integrado de Fiscalização de Fronteira (NIFF), que será erguido no próximo ano na BR-101, na altura do município de Canguaretama. O equipamento está em fase de licitação e vai garantir uma fiscalização efetiva e rápida de todas as mercadorias em trânsito. O núcleo vai abrigar as equipes da SET, Polícia Militar e Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn).

O jornalista Toinho Silveira disputa pela primeira vez um mandato eletivo.

Quer ser vereador em Natal e disputa pelo PSB.

Se vai se eleger ou não, só a contagem de votos vai dizer no próximo 15 de novembro.

Mas Toinho pode dizer que sairá da campanha como o candidato mais chique.

Além de poupar o eleitorado de baixarias, ainda se apresenta com modelitos esclusivos para sua campanha.

Para cada evento um paletó – sempre de paletó – de uma cor diferente.

De cores alegres, para alegrar o processo eleitoral que muitas vezes é chato.

Desde que descobriu um câncer de mama há dois meses, Ana Paula Targino, de 33 anos, publica na internet cada fase do tratamento que tem passado. Ela detectou o nódulo através do autoexame.

O Outubro Rosa deste ano está sendo bem diferente para Ana Paula Targino. Bombeira militar de 33 anos, ela sempre levou uma vida saudável, sem consumo de bebidas alcóolicas e com muita atividade física. Mas, há alguns meses, ela recebeu a notícia de que estava com câncer de mama, o que representou uma surpresa. A bombeira, então, decidiu compartilhar a rotina dessa batalha nas redes sociais, o que comoveu amigos e até desconhecidos.

Tudo começou em maio, quando ela começou a sentir dores na mama esquerda. “Fui à minha ginecologista, já estava na época dos exames de rotina, e ela aproveitou e passou uma ultrassonografia mamária. Os resultados foram exames bem lindos sem nenhum problema e assim segui adiante”, escreveu Ana Paula em depoimento nas redes sociais.

Apesar de não ter detectado nada de anormal no exame, as dores persistiram. Depois de dois meses de dores e insônia, ela resolveu fazer o autoexame. Foi através dele que identificou um nódulo na mama esquerda e procurou um mastologista. Toda a história de como ela identificou o câncer e de como está sendo o tratamento, ela tem publicado nas redes sociais.

Uma de suas últimas publicações foi repostada pelas redes sociais do Corpo de Bombeiros do RN. Na postagem, Ana Paula diz que o desafio de publicar algo sobre a campanha do mês de outubro nunca fez tanto sentido para ela e que “a informação vale muito, vale ouro, vale a vida”.

A iniciativa de ir para as redes sociais levar informação sobre a descoberta e o tratamento do câncer de mama fez Ana Paula se surpreender.

“Eu não sabia que ia receber tanto apoio. Uma pessoa veio esses dias me falar que os sete dias após uma sessão de quimioterapia são os piores dias. Eu estava no quinto dia e estava me sentindo muito mal. Mas ela também me animou. Disse que depois eu viveria dias muito bons, de recuperação. E essa semana estou vivendo esses melhores dias. Até chegar a próxima quimioterapia”, falou.

O intervalo entre uma sessão de tratamento por quimioterapia e outra etapa é de cerca de um mês. Nesse primeiro intervalo, Ana Paula aproveitou pra fotografar para a campanha de uma empresa como forma de incentivar o Outubro Rosa.

No dia 15 de agosto, a bombeira passou pela primeira das seis sessões que terá que fazer antes da cirurgia. Enquanto isso, vai continuar usando as redes sociais para levar informação a outras mulheres.

“Eu aceitei o meu diagnóstico com calma e leveza. Não fico me perguntando porque Deus permitiu isso. Acho que não é a melhor coisa para se viver, mas também vejo que Deus me preparou pra isso”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (6), aprovou duas matérias de inicativa do Poder Executivo. As proposições tratavam sobre a alienação de área desapropriada no interior do estado e também acerca de concessão de condições especiais para pagamento de débitos tributários.

A primeira proposta, que teve relatoria do deputado Francisco do PT, era referente a uma área localizada entre os municípios de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas. As terras foram desapropriadas para que fossem destinadas à construção e formação da bacia de acumulação de água da Barragem de Oiticica.

A proposta, de acordo com o Governo do Estado, tem como objetivo a alienação da área desapropriada para suprir a demanda da população que foi diretamente afetada pela construção da barragem. “Nesse contexto, com a aprovação da proposição, o Estado poderá celebrar os contratos de permuta com os proprietários ou posseiros para obtenção de imóvel de natureza congênere a ser construído no núcleo ‘Nova Barra de Santana'”, justificou o Executivo.

O relator da matéria, deputado Francisco do PT, votou pela admissibilidade da proposta e elogiou a iniciativa do Governo do Estado, afirmando que se trata de uma obra importante para a população. O relatório foi aprovado à unanimidade.

Também à unanimidade, os deputados componentes da comissão aprovaram o relatório favorável do deputado Kleber Rodrigues (PL) ao projeto do Governo que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, em condições especiais, o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial”.

Pela proposta, os débitos poderão ser parcelados em até 84 meses, além de facultar ao Executivo a não exigência de multas. No entendimento do relator, a proposta estava dentro da legalidade e das prerrogativas do Governo.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Francisco do PT, Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Coronel Azevedo (PSC), George Soares (PL) e Raimundo Fernandes (PSDB). 

Os preços do conjunto de alimentos básicos, necessários para as refeições de uma pessoa adulta durante um mês, aumentaram nas 17 capitais brasileiras pesquisadas em setembro. As maiores altas foram observadas em Florianópolis (9,80%), Salvador (9,70%) e Aracaju (7,13%), de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em São Paulo, a cesta custou R$ 563,35, com elevação de 4,33% na comparação com agosto. No ano, o preço do conjunto de alimentos subiu 11,22% e, em 12 meses, 18,89%. Segundo o estudo, com base na cesta mais cara (Florianópolis R$ 582,40), o salário mínimo necessário para adquirir os produtos deveria ter sido de R$ 4.892,75, o que corresponde a 4,68 vezes o mínimo vigente de R$ 1.045,00.

Produtos
O preço do óleo de soja aumentou em todas as capitais, com destaque para Natal (39,62%), Goiânia (36,18%), Recife (33,97%) e João Pessoa (33,86%), assim como o valor médio do arroz agulhinha, que teve aumento maior em Curitiba (30,62%), Vitória (27,71%) e Goiânia (26,40%). No caso do óleo, a alta foi ocasionada pela baixa dos estoques, consequência da demanda externa e interna. O arroz foi influenciado pelo elevado volume de exportação e baixos estoques.

Em 16 estados houve aumento da carne bovina, com variação entre 0,66%, em Brasília, e 14,88%, em Florianópolis. Segundo o Dieese, o aumento ocorreu devido à elevada demanda externa, aos altos custos dos insumos e à menor oferta de animais para abate.

Já o açúcar subiu em 15 capitais, com as maiores altas em Salvador (8,19%) e Brasília (8,06%), também afetadas pelas exportações do produto e a alta demanda da cana, principalmente para a produção de etanol. A alta no preço do leite integral foi registrada em 14 cidades e variou entre 1,10%, em Belém, e 10,99%, em João Pessoa, devido à maior concorrência entre as indústrias produtoras de laticínios para a compra do leite no campo e à elevação do custo dos insumos.

O preço do quilo do tomate aumentou em 14 capitais, com destaque para Salvador (32,12%) e Porto Alegre (29,11%). A batata, pesquisada no Centro-Sul, teve o valor médio reduzido em sete das dez cidades onde o produto foi pesquisado, com quedas oscilando entre -2,53%, em Campo Grande, e -26,37%, em Vitória.

Ainda não havia prazo para notificação de acusados de agredir mulheres

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (6) que os oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas para cumprir mandados de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A resolução que estabeleceu a regra foi aprovada por unanimidade durante sessão do conselho. 

Segundo o CNJ, antes da resolução, não havia prazo para notificação do acusado de agressão sobre as medidas de proteção autorizadas pela Justiça, como proibição de manter contato com a vítima. 

A norma também definiu que a Justiça deverá comunicar com mais rapidez, por meio de ligação telefônica, mensagem de texto, ou e-mail, a entrada ou saída do autor da prisão. 

Para a conselheira Maria Cristiana Ziouva, autora da proposta, a medida é necessária para garantir a urgência de proteger a integridade física da vítima. “Hoje em dia, não existe um prazo para que os oficiais de Justiça entreguem a ordem de medida protetiva, o que faz com que se perca da urgência do mandado”, explicou.

Juízo 100% digital

Na mesma sessão, o CNJ autorizou os tribunais de todo o país a implantarem o Juízo 100% Digital. Pela medida, as varas poderão executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. A adesão será facultativa. 

*Com informações do CNJ 

Fonte:agência Brasil

Após 12 anos de espera, 202 famílias de moradores da antiga “Favela do Fio” receberam do Governo do Rio Grande do Norte nesta terça-feira, 06, o título de posse de suas casas, graças ao trabalho de regularização fundiária. Localizada na Zona Oeste de Natal, entre os bairros Felipe Camarão, Bom Pastor e Cidade de Esperança, a comunidade agora é denominada Residencial Praiamar.

Em ato solene, a governadora Fátima Bezerra fez a entrega simbólica dos títulos de propriedade a Rosineide Barbosa, Marluce Firmino e Lidneide Fonseca, em nome de todos os beneficiados. Rosineide agradeceu e disse emocionada: “Esperei todos estes anos com fé e muita luta. Agora é realidade”.

“Esta é mais uma obra travada que se arrastava há anos e conseguimos solucionar, atendendo a um dos direitos fundamentais da pessoa humana, que é a moradia”, afirmou a governadora. Ela lembrou que a obra teve início com o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC do Governo Federal e estava sem conclusão, inclusive com risco de ter os recursos devolvidos.

“Quando assumimos o Governo do RN realizamos todos os esforços para renovar os contratos e prazos com a Caixa Econômica Federal, executamos as obras, e agora, vocês, que acreditaram e resistiram, recebem as casas com toda segurança jurídica. E essa conquista não é só a casa, mas um ambiente digno, com toda infraestrutura urbana, de lazer, acesso à escola e saúde.  Para mim, este é um momento muito gratificante por cumprir meu papel de governante. É assim que faz um governo verdadeiramente popular”, disse a chefe do Executivo estadual à representação dos moradores.

O presidente do Conselho Comunitário, Luan Marques, disse que “um projeto desacreditado por muito tempo foi concluído com dedicação, empenho e seriedade. Foi um período de 12 anos de luta que agora chega a um final vitorioso”. Na solenidade também foi passado à comunidade a sede do Conselho devidamente equipada.

Pablo Thiago Lins, presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), órgão ligado à Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), informou que o projeto do Praiamar foi escolhido o melhor projeto técnico social (PTS) do país em 2019 pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC). “Para executarmos o projeto contamos com a determinação da Governadora e a parceria fundamental com a secretaria de Infraestrutura para as obras de engenharia e ainda a FUNCERN. Há um ano e meio recebemos a comunidade com ruas sem pavimento, lagoa de captação tomada pelo mato, muitas casas sem condições de habitação, outras ocupadas por invasores. Hoje as ruas estão pavimentadas, as casas recuperadas, devolvidas aos seus legítimos donos, a praça, quadra de esportes e sede do Conselho Comunitário concluídos. E todos os moradores estão recebendo a escritura pública registrada em cartório, o que assegura a propriedade do imóvel”, pontuou.

Já o secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho disse que o complexo Praiamar “exigiu a reprogramação de serviços e atualização de projetos que agora estão concluídos e têm grande alcance social”. O investimento na recuperação das residências foi de R$ 3,5 milhões. No total foram investidos quase R$ 7 milhões com recursos oriundos do Governo Federal e 10% de contrapartida do Governo do Estado.

Também compareceram ao ato a subsecretaria da Sethas, Samanda Alves, diretores e técnicos da Cehab

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente deram início, na tarde desta terça-feira (6), à XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Realizado pela primeira vez de forma virtual, o evento seguirá até o dia 8 tendo como tema central “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”.

A abertura oficial foi transmitida pelo Youtube e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra. Em seu discurso, a chefe do Executivo destacou a necessidade de união dos atores públicos para efetivar os direitos dos menores de idade.

“A conferência é o momento de refletir e também de dar passos concretos. Governo e sociedade civil precisam estar de mãos dadas para avançar na implementação de políticas públicas que respondam àquilo que todos nós desejamos e lutamos: direitos, cidadania e dignidade para nossas crianças e adolescentes”, afirmou ela.

A governadora ainda destacou a importância da educação nesse processo e pontuou duas ações recentes do Governo, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), na área. “Estamos com orçamento previsto para implementar o Programa de Proteção das Crianças e dos Adolescentes Ameaçados de Morte, uma necessidade imperiosa, e recentemente assinamos a retomada do convênio para erradicação do sub-registro, uma ação importante e fundamental na garantia de direito”, completou Fátima Bezerra.

A iniciativa de realizar a XI Conferência por meio virtual foi saudada pelos participantes da mesa de abertura. “Essa é uma conferência que entra na história, pois é a primeira com a Semjidh, a casa que o Governo dedicou aos direitos humanos. O esforço de realizar a conferência mostra o comprometimento”, comentou a titular da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira. “A governadora Fátima tem o compromisso e dá todo apoio para que se promova o trabalho em defesa da criança e do adolescente, mesmo com todas as dificuldades”, pontuou a secretária da Semjidh, Eveline Guerra.

A abertura ainda contou com a presença da secretária-adjunta da Semjidh e presidente do Consec-RN, Maria Luiza Tonelli, do juiz José Dantas (coordenador estadual da Infância e Juventude do Poder Judiciário – CEIJ-RN) e da promotora de justiça Marília Fernandes (coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público), além do jovem Carlos Mikael, representando as crianças e adolescentes.

A programação do dia foi encerrada com a conferência magna do psicólogo Romero Silva, presidente do Consec de Pernambuco, e o promotor de justiça Sasha Alves do Amaral, que atua na área de crianças e adolescentes em Mossoró.

A XI Conferência segue pelos próximos dois dias reunindo representantes de todo o RN para debater e construir propostas em torno de cinco eixos: garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social; prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes; orçamento e financiamento das políticas para crianças e adolescentes; participação, comunicação social e protagonismo de crianças e adolescentes; e espaços de gestão e controle social das políticas públicas de crianças e adolescentes.    

A governadora Fátima Bezerra entregou nesta terça-feira, 06, a obra finalizada do Laboratório de Anatomia Patológica, localizada no bairro do Bom Pastor, em Natal. A unidade de saúde agilizará exames de diagnóstico para tratamento oncológico, com destaque para o câncer de colo de útero e de mama, ainda muito frequentes no Estado.

Os recursos do serviço, que havia sido entregue incompleto pela gestão anterior, foram viabilizados pelo acordo de empréstimo com o Banco Mundial, a partir do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão. O investimento total foi de R$ 5,6 milhões.

“É prioridade do nosso Governo melhorar cada vez mais a assistência à saúde da população. Agora vamos colocar essa unidade em funcionamento o quanto antes”, declarou a governadora na ocasião. Parte dos aparelhos do laboratório já foi adquirido e o restante aguarda processo de licitação.

A unidade de saúde foi projetada para ser um laboratório de controle de qualidade na área de anatomohistocitopatologia, ou seja, todos os procedimentos de leituras de lâminas realizados para o diagnóstico do câncer cérvico-uterino (incluindo o popular “Papanicolau”) ou de biópsias de colo, secreções e nódulos mamários, exigem este controle de qualidade para que se possa verificar periodicamente, por amostragem, se esses diagnósticos estão corretos e adequados.

“É um equipamento amplo, com capacidade e estrutura excelentes como nenhum outro no Nordeste. Vai contribuir no diagnóstico do câncer de forma que a doença seja diagnosticada no tempo certo para o início do tratamento”, comentou o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia.

“Essa instalação foi inaugurada pela gestão anterior mas estava inacabada. Precisou de um esforço demandado pela SESAP e pelo Governo do Estado, através do Governo Cidadão, para ter essa obra física concluída e entregue à população”, afirmou Fernando Mineiro, secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do programa Governo Cidadão.

Foram instalados o piso epóxi hospitalar, louças e bancadas, e as instalações elétricas e hidrossanitárias foram finalizadas e testadas. “No mês que se combate o câncer de mama, a notícia de que a obra dessa unidade de saúde está finalizada é muito relevante, pois vai fortalecer a estrutura laboratorial do sus no Estado numa área crítica que é a da saúde da mulher e que precisa de uma atenção cada vez mais qualificada”, finaliza o secretário de saúde.

Participaram do evento os secretários estaduais Cipriano Maia (Sesap) e Fernando Mineiro (Gestão de Projetos, Metas e Articulação Institucional), além de Maura Vanessa Silva Sobreira, secretária adjunta da SESAP.

Por unanimidade as Comissões de Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES) aprovaram, por unanimidade, em reunião conjunta realizada na tarde desta terça-feira (6) pelo sistema híbrido – Remoto e Presencial, o substituto ao Projeto de Lei 213/2020, de origem no Executivo estadual, instituindo e disciplinando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte.  

A reunião foi presidida pelo deputado Hermano Morais (PSB) que foi o relator do substitutivo ao Projeto Original apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, depois das reuniões públicas realizadas com a participação dos setores interessados.  

“Foram dadas oportunidades para que os interessados no Projeto se manifestassem, quando foram apresentadas propostas de 46 emendas, sendo 29 do setor empresarial e 17 dos colegas parlamentares. As emendas não trazem prejuízo para o Projeto original, que tem 11 capítulos e 77 artigos. Essa matéria aprovada nessa reunião conjunta é de grande importância para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte”, afirmou Hermano.  

 O Projeto tem o objetivo de regulamentar, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a elas equiparadas, a que se referem os arts. 146, III, “d”, 170, IX, e 179 da Constituição da República, a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o art. 113 da Constituição do Estado.  

No encaminhamento da matéria, a governadora Fátima Bezerra (PT) justifica que, de acordo com dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 98% do total de empresas do País são constituídas de micro e pequenas empresas, as quais representam 93% dos estabelecimentos empregadores e correspondem a cerca de 60% dos empregos gerados no Brasil.  

No Rio Grande do Norte, o percentual de empresas nessa faixa também se aproxima dos 90%, o que representa um número de quase 200 mil empresas,  

Microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas, no intuito de desburocratizar o setor produtivo, com efeitos diretos sobre a vida das pessoas que delas dependem e da capacidade de geração de emprego e renda.  

“Com efeito, observa-se que as micro e pequenas empresas são as que mais estão sofrendo os impactos da retração econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no dia 16 de julho do 716,4mil empresas encerraram seu funcionamento em definitivo até a primeira quinzena de junho de 2020, das quais 99,8% correspondiam a micro e pequenas empresas”, registra a mensagem encaminhada pelo Governo.  

O relator na Comissão de Finanças e Fiscalização foi o deputado Ubaldo Fernandes (PL). Já o deputado Francisco do PT relatou a matéria na Comissão de Educação.  

Participaram da reunião os deputados George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM), Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (PL), Coronel Azevedo (PSC), Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais, Francisco do PT e Ubaldo Fernandes.