12 de janeiro de 2021

 A governadora Fátima Bezerra participou, nesta segunda-feira (11), da solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Assume o TRT21 a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro e, como vice-presidente, o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, empossados para o biênio 2021/2022.

“Desejamos à desembargadora Maria do Perpétuo e ao desembargador Erisdon de Medeiros sucesso na condução de suas missões para o crescimento da justiça do trabalho, pois sabemos que o direito nesta área se destaca por sua expressiva vertente social, atingindo os mais diversos campos da sociedade”, disse Fátima.

Durante a solenidade, onde estavam presentes magistrados, representantes da advocacia potiguar e procuradores, foi citado por todos os que tiveram a palavra a travessia do tempo extraordinário que se atravessa com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e tudo o que a crise sanitária, econômica e fiscal provocada por ela implica no mundo do trabalho. Também não deixou de ser mencionado, com preocupação, a quase extinção do Ministério do Trabalho, assim como o contexto político de polarização de ideias.

PERFIL

A desembargadora é natural de Assu, formada em direito pela UFRN, especializada em previdência social e professora universitária. Ela integra a Justiça do Trabalho desde 1987, fazendo parte da primeira turma de magistrados do TRT21 (1992).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

O TRT21 foi criado em junho de 1991 e instalado oficialmente um ano depois, após a Justiça do Trabalho potiguar passar as décadas anteriores sob a jurisdição de Pernambuco e da Paraíba.

Em novembro de 2020, o TRT21 conquistou a categoria Ouro no prêmio CNJ de Qualidade. O tribunal também participou do combate à pandemia, cedendo o prédio para a instalação do Hospital de Campanha de Natal e doando R$ 15,5 milhões ao Estado.

Também participaram da solenidade a presidente do Tribunal Superior do Trabalho no biênio 2020/2022, ministra Mara Cristina Peduzzi; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Gurgel de Faria; o presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa; o presidente da OAB-RN, Dr. Aldo Medeiros; o chefe do Ministério Público do Trabalho, o procurador Xisto Medeiros Neto; o Procurador Adjunto do RN, Dr. José Duarte Santana; além de mais de 35 representantes do direito trabalhista no estado, entre eles: o desembargador do Trabalho da 21° Região, Ronaldo Medeiros de Sousa; a desembargadora do TRT da 21° Região,  Maria Auxiliadora Barros, e  o presidente e corregedor do TRT da 21° Região,  desembargador Bento Herculano Duarte Neto.

Foi recentemente apresentado o Projeto de Lei 5373 de 2020, autoria dos deputados Jorge Goetten (PL-SC), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Wellington Roberto (PL-PB), que trata sobre a ampliação da licença-maternidade para duzentos e quarenta dias.

A empregada gestante tem direito à licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e da remuneração, ou de 240  dias, sem prejuízo do emprego e de percepção de pelo menos
metade da remuneração.

Quando da notificação  ou na ocorrência de parto antecipado, a empregada deverá fazer a opção pela licença de 120 ou de 240 dias.

Caso a empregada opte pelo prazo de 240 dias de licença, o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 dias ou de 240  dias, com a redução pela metade do valor do salário-maternidade.

O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual a sua remuneração integral, salvo em caso de opção pela extensão
do prazo da licença-maternidade para 240 dias, hipótese na qual o valor será reduzido pela metade.

Aplica-se um redutor de 50% para as beneficiárias que optarem pela extensão do prazo do salário-maternidade de 120  dias para 240 dias.

Próximo passo da tramitação

Apensado ao PL 3.935 de 2008. O projeto está aguardando a inclusão na pauta no Plenário em decorrência da aprovação de requerimento de tramitação em urgência.

Medida visa evitar aglomerações na entrada para o exame

Responsável por organizar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu que, este ano, o acesso aos locais de prova será liberado mais cedo que de costume. A medida visa a evitar aglomerações e a consequente disseminação do novo coronavírus. 

Em uma nota divulgada hoje (11), o instituto informou que os portões dos locais de aplicação dos testes serão abertos às 11h30 (horário de Brasília), e fechados às 13 h – meia-hora antes do início das provas. 

Mais de 5,783 milhões de candidatos se inscreveram para participar do exame. As provas estão agendadas para 17 e 24 de janeiro (versão impressa), e  31 de janeiro e 7 de fevereiro (versão digital).  

As datas, no entanto, estão sendo questionadas judicialmente por órgãos públicos e entidades que apontam o risco de candidatos e funcionários contraírem a covid-19 devido à reunião de pessoas em locais fechados. 

Na sexta-feira (8), a Defensoria Pública da União (DPU) recorreu à Justiça Federal para tentar adiar a realização do exame. No mesmo dia, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) acionaram o Ministério Público Federal (MPF) com o mesmo propósito. Além disso, 50 entidades científicas divulgaram uma nota conjunta em que apontam a “necessidade urgente” de que a realização das provas do Enem sejam adiadas “para outro momento no qual os índices de transmissão e a capacidade de resposta dos serviços de saúde estejam dentro de níveis aceitáveis”. Entre as organizações signatárias estão a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); a Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn). 

Em resposta às críticas, o Ministério da Educação afirmou que regras específicas foram estabelecidas para reduzir as aglomerações nos locais de prova e, assim, garantir a segurança dos candidatos e funcionários que participarão do exame. Os principais procedimentos de segurança estão detalhados em dois editais publicados pelo Inep, o nº 54 e o nº 55 cuja observância é obrigatória. 

Enem

Realizado anualmente desde 1998, o Enem tem o propósito de avaliar o desempenho escolar dos estudantes que concluem o ensino médio, mas muitas faculdades utilizam a nota dos participantes para selecionar seus novos alunos. 

O exame conta com uma redação e 45 questões em cada prova das quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias. Ao todo, o Inep confirmou 5.783.357 inscrições para o Enem 2020.

Matéria alterada às 18h54 para correção do título

Fonte: agência Brasil

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e o Parque das Dunas lançam o projeto “De férias no Parque das Dunas” para crianças de 6 a 10 anos de idade. O projeto irá proporcionar um momento de aprendizagem e cuidado com a natureza. Com o objetivo de promover atividades educativas socioambientais, a programação terá início na próxima quinta-feira (14) e segue as atividades até o dia 28 de janeiro.

Serão realizadas oficinas de brinquedos recicláveis; visita a Sala de Exposição com a temática: “Um encontro com sua natureza”; Trilha Virtual e Oficina de Carimbo, com a equipe do projeto Jornada no Bosque.

De acordo com a gestora do Parque das Dunas, Mary Sorage, o projeto De Férias no Parque é uma excelente oportunidade de vivenciar momentos inesquecíveis em contato com a natureza. “As crianças poderão brincar, participar de oficinas e conhecer muito sobre a biodiversidade do Parque, fortalecendo o elo com a Unidade de Conservação, e aprender mais sobre nossa biodiversidade. Lembrando que vamos seguir os cuidados sanitários recomendados pelas autoridades de saúde neste período de pandemia.”

As atividades ocorrerão nas terças e quintas-feiras, em dois turnos, pela manhã, das 08h às 11h, no período da tarde, das 14h às 16h. As turmas terão no mínimo cinco pessoas e no máximo dez, formando dois grupos no horário da manhã e dois no período da tarde.

Para participar é necessário preencher o formulário disponível no site do Parque das Dunas (www.parquedasdunas.rn.gov.br) e ficar atento ao e-mail que será enviado com a confirmação e as orientações para o dia da atividade.

Divulgação SEMOV

Nesta segunda-feira (11), o secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Carlson Gomes, acompanhado dos secretários adjuntos Rafael Dias e Diogo Alexandre, representou o prefeito Álvaro Dias na solenidade de liberação de trecho do gancho da BR 101 Norte. A obra, de responsabilidade do Governo Federal, foi entregue pelos ministros da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e Comunicações, Fábio Faria, além de deputados federais da bancada potiguar.

As obras do complexo viário, tráfego da Zona Norte de Natal, compreendem a adequação de capacidade da rodovia federal, com a construção do viaduto para o tráfego da BR-101/RN, um túnel com dois ramos para o tráfego da Zona Norte, marginais de acesso ao comércio local e demais obras complementares, inclusive passarelas. O Complexo Viário vai operar em três níveis distintos, o que possibilitará aos veículos conversões, sem a necessidade de semáforo. “Essa é uma obra fundamental para os municípios que compõem a região. Com o fim completo dos serviços, os motoristas que circulam pela área ganharão maior comodidade e segurança”, explicou o secretário Carlson Gomes.

O segmento que abrange a obra é de características urbanas, com volume de tráfego considerado crítico, alcançando 50 mil veículos por dia, e constitui um importante corredor urbano de deslocamento da zona Norte de Natal – região densamente povoada que atualmente cruza em nível com a BR-101/406/RN.

A rodovia possibilita a ligação da Região Metropolitana de Natal com o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. “Com isso, o trânsito da região ganhará maior fluidez, reduzindo assim, o tempo de deslocamento de pessoas, de serviços e de turistas, fundamentais para o desenvolvimento da chamada Grande Natal”, finalizou Carlson Gomes. 

PRÓXIMAS FASES
Após a liberação da 1ª etapa do Gancho do Igapó, as equipes agora trabalham na conclusão do sistema de drenagem e pavimentação das vias marginais. Além disso, para a segunda fase de serviços, estão previstas a construção do Túnel em “Y” e obras complementares, como passarelas, que vão proporcionar mais segurança aos pedestres. Quando concluído, o Complexo Viário do Gancho do Igapó vai operar em três níveis distintos, o que possibilitará que os veículos realizem conversões sem a necessidade da implantação de semáforos.