Mês: dezembro 2020

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, enviado para a Casa pelo Governo do Estado, com o objetivo de adequar as previsões orçamentárias aos gastos necessários durante a atual pandemia do novo coronavírus. A matéria foi aprovada durante sessão nesta terça-feira (29) por unanimidade em regime de urgência e com dispensa de tramitação em comum acordo entre os líderes da Casa. Em sua justificativa, o Executivo afirma que foi necessária a implementação de medidas para o enfrentamento à Covid-19 e que estas tiveram consequências para a estimativa das metas e indicadores estabelecidos na programação inicial. “O documento aponta readequação nas metas estabelecidas, quando necessário, e a atualização dos indicadores aos Programas Temáticos”.  Durante a votação os deputados ainda decidiram incluir na matéria duas emendas apresentadas pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), que reuniu a assinatura de outros 14 parlamentares conforme exige o regimento interno. De acordo com as emendas, são alteradas duas metas dentro do PPA. A primeira amplia de 13 para 15 a quantidade de concursos públicos a serem realizados até o fim de 2023.  Além disso, a petista conseguiu incluir na matéria a permissão para a realização de um concurso público ainda em 2021, com o objetivo de recompor os quadros da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) do Estado. A perspectiva é substituir contratos temporários por servidores concursados.  O deputado José Dias (PSDB) criticou as mudanças propostas por meio das emendas. “É uma sinalização que governo dá, de que estamos no melhor dos mundos. Acho que é uma ficção, no termo apropriado. Só por esse aspecto para autorização para concurso, isso é irrealizável. É momento difícil, dramático para o povo. Mas não foi dramático para os cofres públicos dos Estados. O Governo do RN recebeu do Governo Federal a compensação pelas transferências constitucionais. Mais que isso, recebeu compensação pela queda de receita própria. Quando tivemos o desastre do governo Dilma, que o PIB do Brasil caiu 8%, não houve compensação nenhuma”, disse.

A fundação Parnamirim de Cultura (Funpac) encerrou na noite da última quarta-feira (30), no Teatro Municipal, a programação de fim ano com uma live comemorativa, que contou com a abertura do Choro de Cordas, logo em seguida com a apresentação da Orquestra Parnamirim Jazz Sinfônica e participação especial de Liz Rosa e Khrystal.

Este ano, devido à pandemia, a programação ocorreu apenas através de lives, transmitidas pelo Facebook da Prefeitura e pelo Youtube do Parnamirim Jazz. O novo formato contou com recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020, a qual visa garantir auxílio emergencial aos profissionais do setor cultural.  

Após a apresentação do grupo potiguar Choro de Cordas, a Orquestra Parnamirim Jazz Sinfônica encantou a todos com os seus 54 músicos, regidos pelo maestro Eugênio Graça, com um repertório que passeou pelas sonoridades únicas do jazz, balanceadas com timbres eruditos, além das canções típicas nordestinas, resgatando a relação de Parnamirim com o gênero, que foi trazido para a região por americanos, na época da Segunda Guerra Mundial. Logo em seguida, a cantora Liz Rosa se fez presente ao palco, em um arranjo para lá de especial com a orquestra, seguido da cantora Khrystal, artistas potiguares consagradas no cenário nacional. 

Em meio à pandemia e do cenário atual, as cantoras falaram um pouco sobre a adaptação ao novo formato de shows e o que a participação na live comemorativa representa. “A sensação é de estar resistindo a um ano que não foi simples e que nos colocou nesse lugar de reinvenção, os músicos tiveram sua vida completamente transformada com a pandemia, essa coisa da ausência do público. Fico muito feliz de estar ao lado de Liz, que é uma artista que admiro há muito tempo, minha amiga, dentro desse caráter de orquestra com o maestro Eugênio Graça, finalizando esse 2020 resistindo”, disse a cantora Khrystal. 

A cantora Liz Rosa completa. “Pelo menos agora, com os incentivos da lei de emergência cultural, com os auxílios e eventos online, temos só a parabenizar a Prefeitura, primeiro por estar mantendo uma orquestra ativa, que é muito necessária, tem o teatro que nem na capital tem, um teatro maravilhoso e agradeço ao maestro Eugênio, por colocar a orquestra toda em conjunto e por cantar ao lado da minha querida amiga Khrystal. Estou muito feliz, será um lindo concerto”, falou. 

Fundação José Augusto e a força-tarefa, formada por onze órgãos do Governo do Estado, sob a coordenação do diretor-geral da FJA, Crispiniano Neto e do controlador-geral Estado, Pedro Lopes realizou na quarta-feira (30) o pagamento de R$ 12.563.884,00 entre editais e Auxílio Emergencial, recurso que integra os R$ 32.128.000,00 repassados pelo Ministério do Turismo para execução da Lei Aldir Blanc no Rio Grande do Norte.

Nesta quarta foi realizado o pagamento de R$ 10.958,884,00 de 1.465 prêmios (76% do número total de premiações) em seis editais, além do repasse de R$ 1.605.000,00 de auxílio emergencial aos trabalhadores que tiveram suas atividades paralisadas em 2020 pela pandemia no Estado.

Editais
Foram realizados os pagamentos dos editais: Formação e Pesquisa, Projetos Integrados, Fomento à Cultura Potiguar 2020, Auxílio a Publicações, Ecos do Elefante e Aquisição de Livros, que tiveram as Ordens Bancárias encaminhadas ao Banco do Brasil.
 O pagamento dos prêmios aos classificados dos editais Diversidade Socio-Humana, Cultura Popular de Tradição, Sabores, Saberes e Fazeres e Microprojetos Culturais serão realizados nesta quinta (31/12) completando R$ 7.752.000,00 restantes, destinados aos editais lançados pelo Governo do RN.

Cadastro de Reserva
Os cadastros de reserva, formados por 945 proponentes, que correspondem a premiação no valor total de R$ 12.055.500,00, serão pagos até o limite do saldo remanescente do Auxílio Emergencial e da Reversão dos munícipios, que totalizou R$ 11.587.700,00.

Auxílio Emergencial
Também foi encaminhado nesta quarta-feira o pagamento a mais 260 requerentes ao Auxílio Emergencial, totalizando R$ 1.605.000,00. Nesta quinta (31) deverão ser realizados pagamentos de mais R$ 1.338.000,00, totalizando o valor total de R$ 2.943.000,00 beneficiando 906 trabalhadores de Cultura afetados pela pandemia no RN. Os valores que não forem pagos no último dia do ano, serão inseridos em resto a pagar para quitação em 2021.

Força da Tarefa

A força tarefa do Governo do Estado, que está realizando o processamento dos pagamentos aos premiados da Lei Aldir Blanc no RN, é formada pelo Gabinete Civil, Controladoria-Geral do Estado (GAC), Secretaria de Planejamento (SEPLAN), ITEP, Secretaria de Infraestrutura (SIN), Secretaria de Turismo (SETUR), Secretaria de Agricultura e Pesca (SAPE), Secretaria Estadual de Saúde (SESAP), Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF) e Fundação José Augusto (FJA).

A Câmara Municipal de Natal outorgou na noite desta quarta-feira (29) o título de Cidadão Natalense ao Pastor Renato Dantas de Medeiros, Presidente da Igreja Boas Novas, através de uma proposição do vereador Dickson Júnior (PSDB). A cerimônia de entrega da honraria foi realizada na Igreja Boas Novas Infinty – sede, localizada no bairro de Candelária, na zona Sul da capital, com a presença de um público restrito, entre familiares e amigos, seguindo as medidas de prevenção contra a covid-19.

O vereador Dickson Júnior (PSDB) elencou as razões para a concessão do título ao pastor e relatou a experiência que teve com o trabalho do homenageado em suas atividades de parlamentar. “Renato merece todo o reconhecimento pelo trabalho comunitário, de fé, caridade, de atenção aos mais carentes. Ele foi coordenador com maestria do Projeto Avivamente, de minha autoria. Realizamos duas edições piloto, levando psicólogos, psiquiatras para trabalhar a saúde mental na comunidade escolar de Natal”, relembrou o autor da proposição.

Renato Dantas de Medeiros nasceu no Rio de Janeiro/RJ e, no Rio Grande do Norte, viveu na cidade de Caicó até chegar a Natal em 1997, aos 21 anos. Engajou-se nos serviços da Igreja Evangélica no bairro do Alecrim e passou a evangelizar e realizar ações sociais em comunidades como Passo da Pátria e Maruim. Em 2004 iniciou sua vida pastoral, no município de Lajes do Cabugi. Já em 2007, retornou para Natal para iniciar o trabalho numa nova igreja. Com o falecimento da sua cunhada, a Pastora Fátima Rosa, da Igreja Boas Novas, em 2011, decidiu deixar sua antiga Igreja e assumir os trabalhos da Igreja Boas Novas na qual é Pastor Presidente e continua a desenvolver as ações evangelísticas, estando presente também em Guamaré e Macaíba.

Quem convive com Renato garante que o título de cidadania ratifica o sentimento que ele já cultiva. “Ele ama a cidade do Natal, se apaixonou por nossa cidade desde que aqui chegou. Acredito que ele tenha se qualificado para receber esse título pelo amor, pelo trabalho e por já se sentir um natalense”, declarou a esposa do homenageado, Patrícia Maria Rosa de Medeiros.

Para o pastor, ser reconhecido pela Câmara Municipal como cidadão natalense é motivo de honra e de satisfação. “É muito honroso receber esse título. Tenho um amor especial por essa cidade que sempre me acolheu. Aqui pude crescer, me formar, constituir família. Louvo a Deus por tudo o que conquistei e que posso fazer por essa cidade”, declarou o novo cidadão natalense.

A Câmara dos Vereadores dará posse ao prefeito reeleito, Rosano Taveira e a vice Kátia Pires nesta sexta-feira, 1º de janeiro. A solenidade será realizada no Bouganville Recepções, localizado na Avenida Comandante Petiti, 263, Centro, a partir das 18h30.

Com o objetivo de evitar aglomerações neste período de pandemia, a solenidade será restrita a 70 pessoas e estará aberta apenas às pessoas convidadas e devidamente credenciadas para o evento.

Mais cedo a partir das 16h30, na Câmara Municipal haverá a solenidade de posse dos 18 vereadores eleitos para a legislatura dos próximos quatro anos. Em seguira, será realizada uma sessão solene para a escolha do presidente e da nova mesa diretora. A cerimônia também obedecerá a todos os protocolos de segurança e prevenção contra a Covid-19.

 Histórico:

Coronel da reserva da Polícia Militar, Taveira, nasceu em Natal no dia 4 de maio de 1957. Antes de chegar à Prefeitura de Parnamirim, exerceu o cargo de chefe da Casa Militar. Na gestão do governador Garibaldi Alves e atuou à frente da secretaria de Trânsito e de Iluminação Pública. Em seguida, foi vereador por três mandatos, tendo sido o mais votado em 2000. Eleito em 2016, quando disputou pela primeira vez o executivo municipal, Rosano Taveira foi reeleito no último dia 15.

Confira a lista completa dos 18 vereadores eleitos em Parnamirim:

Wolney França (PSC)

Diogo Rodrigues (PSD)

Prof. Ítalo (PSDB)

Carol Pires (DEM)

Irani Guedes (REPUBLICANOS)

Afrânio Bezerra (AVANTE)

Fativan Alves (PV)

Léo Lima (PSC)

Binho de Ambrósio (SOLIDARIEDADE)

Michael Borges (AVANTE)

Gustavo Negócio (REPUBLICANOS)

Rhalessa de Clênio (PTB)

Vavá Araújo (PP)

Eder Queiroz (PSC)

Thiago Fernandes (SOLIDARIEDADE)

Marquinhos da Climep (AVANTE)

Diego Américo (PSL)

Gabriel César (PSL)

Solicitação deve ser feita através do aplicativo do FGTS

Termina hoje (31) o prazo para o saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A solicitação deve ser feita pelos trabalhadores por meio do aplicativo do FGTS.

O valor do saque considera a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS. A liberação desses recursos foi uma das medidas do governo para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia de covid-19. De acordo com a Caixa, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões para mais de 60 milhões de trabalhadores.

Ainda segundo o banco, cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial, creditados nas contas poupança social digital e que não foram movimentados, retornaram no dia 30 de novembro para as contas vinculadas dos trabalhadores, com correção dos valores.

O que deve ser feito

Entretanto, caso o trabalhador ainda queira ter acesso aos recursos deve fazer o pedido pelo aplicativo do FGTS até esta quinta-feira (31), para que a Caixa transfira novamente o valor para a conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque emergencial poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.

A Caixa informa que é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial. Por isso, é preciso acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na poupança social.

As dúvidas podem ser esclarecidas pelo site e aplicativo FGTS e pela Central de Atendimento Caixa 111, opção 2. O banco alerta que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. A Caixa também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

Fonte: agência Brasil

Em um ano historicamente atípico, no qual pessoas e instituições precisaram se reinventar em minúsculo intervalo de tempo, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) se tornou exemplo de produtividade ao aliar a tecnologia ao seu cotidiano de uma maneira ainda mais pujante. Ao todo, a produção legislativa teve 2.677 processos entre novas proposições, matérias aprovadas, leis ordinárias, decretos legislativos, leis complementares e resoluções apreciadas.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), detalhou a produção, mesmo em ano de pandemia. Segundo os dados compilados pela Diretoria Legislativa da ALRN, a pedido do presidente, a atuação remota não foi entrave na continuidade à atividade legislativa. Prova disso é que o mês de abril, já com restrições impostas pelo distanciamento social, foi o mês com maior produção, com 339 processos com entrada na Casa.

“A Casa teve que se reinventar e conseguiu avançar na produção, inclusive sobre temas importantes, como reforma previdenciária e no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Foi um esforço coletivo dos 24 deputados e servidores do Legislativo, que se tornou referência no país”, disse Ezequiel Ferreira.

Desde o início do ano, foram 2.677 processos legislativos, com destaque para os 2.076 requerimentos referentes às mais diversas áreas. Além disso, mais de 300 projetos de lei foram apresentados, assim como 16 projetos de leis complementares, 27 projetos de resolução e duas propostas de Emenda Constitucional.

Ainda neste ano, os parlamentares chegaram a propor 37 audiências públicas para tratar dos mais diversos temas. Contudo, com a pandemia, boa parte das audiências foram suspensas no modo presencial, mas a tecnologia e o trabalho integrado dos setores da Casa Legislativa conseguiram viabilizar 11 audiências com o público participando remotamente, além das discussões dentro das comissões temáticas da Assembleia.

De acordo com levantamento da Diretoria Legislativa, Tatiana Mendes Cunha, com as adaptações ao trabalho de modo virtual, que já está consolidado, foi obtido um marco na gestão do Processo Legislativo e um desenvolvimento exponencial nas atividades desenvolvidas pelo setor. As pilhas de documentos tramitando em mãos, aguardando a ida e a volta ao plenário para o processamento ainda manual, emissão de cópias, coleta de assinaturas manual, anexação de despachos para o andamento físico, por exemplo, foram substituídas. “Nos dias atuais, com o recebimento e envio de expedientes internos e externos por meio de e-mail e, principalmente, do e-Legis, a tramitação de processos está integrada ao plenário, à Presidência e aos gabinetes dos deputados estaduais”, explicou Tatiana Mendes Cunha.

Respostas

A rápida resposta dada pela Assembleia Legislativa permitiu atender às demandas surgidas com velocidade e eficiência. “O Plenário passou a contar com novo formato de deliberação, inicialmente de maneira completamente remota e, com a retomada das atividades presenciais, por meio de sistema híbrido de votação”, salientou Ezequiel Ferreira, acrescentando que a integração das sessões em formato digital permitiu um maior controle e participação dos parlamentares ao longo dos trabalhos legislativos, votações mais céleres e, ainda, mais transparentes, além de um maior dinamismo nas discussões e temas enfrentados.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) notificou por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (30), 100 condutores que devem ter o direito de dirigir suspenso por motivo de ter atingido 20 ou mais pontos relativos à infração de trânsito no período de 12 meses. A instauração do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir com a relação nominal dos motoristas notificados pode ser conferida AQUI.

Agora os condutores notificados têm até o dia 29 de janeiro de 2021 para apresentar sua defesa no sentido de tentar reverter a punição. A notificação via DOE se fez necessária devido as várias tentativas de deixar o condutor ciente do fato por meio de remessa postal não alcançarem sucesso. Nesse caso, o condutor relacionado na instauração de processo administrativo que quiser apresentar justificativa tem que interpor a defesa encaminhando a mesma escrita à Direção-Geral do Detran, sendo o documento datado, assinado e acompanhado de documento de identificação civil contendo assinatura.

A defesa deve ser protocolada no setor de Impedimentos e Liberações do Detran Sede (Cidade da Esperança, Natal-RN), nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) ou nas Centrais do Cidadão distribuídas no Estado. Pode ainda ser enviada pelo correio para o Detran/RN, no endereço: Avenida Perimetral Leste, 113, bairro de Cidade da Esperança, Natal/RN. Ao fim do prazo sem a apresentação da defesa por parte do condutor o processo será julgado à revelia.

O condutor julgado culpado por motivo de alcançar 20 pontos ou mais na CNH por registro de infrações fica impossibilitado de conduzir veículo automotor por um período de um mês a 12 meses. Se for constatado que houve reincidência no tempo de 12 meses a punição é ampliada de seis meses até 24 meses. Outro ponto é que o condutor deve passar por um curso de reciclagem.

Quando ocorre a suspensão do direito de dirigir a CNH do condutor infrator é retida, sendo somente devolvida após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem. No caso específico do prazo da penalidade imposto pelo órgão de trânsito, o mesmo só começa a vigorar no momento em que a CNH do condutor for registrada pelo Detran/RN como retida.

A Prefeitura do Natal informa que efetua nesta quarta-feira (30) o pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro aos professores, servidores ativos da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsban); Companhia de Serviços Urbanos (Urbana); Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev); Alimentar e Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte). Ao longo do dia, a Secretaria Municipal de Administração está repassando as informações com os créditos financeiros à instituição bancária responsável pelo crédito nas contas e os funcionários poderão movimentar o dinheiro nessa quinta-feira (31). 

Com isso, a gestão municipal atinge 40% do pagamento da folha de dezembro. A expectativa é que a Prefeitura quite completamente a folha de dezembro até o quinto dia útil do mês de janeiro.

Com isso, a Prefeitura fecha o ano com os pagamentos em dia. Durante todo o ano a folha de pessoal foi paga dentro do mês trabalhado. O décimo terceiro foi pago integralmente no dia 18 de dezembro. Com a queda dos repasses do FPM devido a pandemia da Covid 19, a Prefeitura irá aguardar a entrada de novos recursos próprios para complementar a folha na próxima semana.

A Prefeitura do Natal transmitirá, ao vivo, as cerimônias de posse do prefeito Álvaro Dias, nesta sexta-feira (1º), a partir das 16h, direto da Câmara Municipal. Em seguida, ocorre a posse administrativa, no Palácio Felipe Camarão. A transmissão será realizada no canal da prefeitura no YouTube e através da Web Rádio 156Natal.

A opção pela transmissão dos eventos se deu devido à pandemia de COVID-19. Dessa forma, a prefeitura evita aglomerações e assegura a transparência exigida pela cerimônia de posse, que, em sua liturgia, precisa ser pública.

A equipe de comunicação da prefeitura estará mobilizada para que a população não perca nenhum momento das duas cerimônias. “Já realizamos outras transmissões, como por exemplo o Natal em Natal, que contou com 56 mil visualizações e 244 compartilhamentos da transmissão. Ou seja, além de evitarmos o risco com aglomeração, ainda ampliamos o alcance do evento público, democratizando a informação”, explica o secretário de comunicação, Heverton Freitas.

Os acessos podem ser feitos através do canal do YouTube da Prefeitura (www.youtube.com/natalprefeitura) e na Web Rádio 156Natal que pode ser acessada através do site da prefeitura: www.natal.rn.gov.br, no aplicativo próprio para Android (http://bit.ly/2nK3Vn9), no aplicativo RadiosNET (http://l.radios.com.br/r/64793) ou TuneIn Radio (http://tun.in/sfAui).

TV Câmara Natal

A solenidade também será transmitida pela TV Câmara Natal, que começará a cobertura às 14h com a posse dos 29 vereadores eleitos em Natal. Para acompanhar cobertura da TV Câmara é só sintonizar no Canal 10.2 (TV Aberta) e 
Canais 10 ou 110 (Cabo). 

Fonte: Prefeitura de Natal