21 de dezembro de 2020

Já está na conta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) empréstimo concedido na sexta-feira (18) pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 750 milhões (cerca de R$ 4 bilhões) para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) brasileiras. Com a contrapartida de US$ 150 milhões por parte do BNDES, serão destinados recursos para as MPMEs nacionais de quase R$ 5 bilhões. O anúncio foi feito hoje pelo banco brasileiro.

Os recursos viabilizarão financiamento a mais de 20 mil empreendedores, que poderão acessar os recursos por meio das linhas disponíveis no BNDES, incluindo plataformas digitais. O crédito será utilizado também no fomento a soluções inovadoras de fintechs (empresas que oferecem serviços financeiros de baixo custo, normalmente por meio digitais como internet e maquininhas), com o objetivo de facilitar o crédito para as MPMEs.
Pandemia

Segundo destacou o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa, a operação ganha importância diante dos impactos trazidos pela pandemia do novo coronavírus e da necessidade de proteger os empreendedores nacionais do segmento das MPMEs que representam entre 41% e 53% das vagas de emprego no país. O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, destacou a parceria de longa data existente com o BID para apoio a esse segmento empresarial. “Esse apoio vai ajudar a levar a pequenas e médias empresas ganhos de produtividade, sustentabilidade e solidez financeira, apoiando esses que são os nossos heróis nacionais”, disse Montezano.

Na avaliação do presidente do BNDES, a operação com o BID reforça também as iniciativas de digitalização em curso no banco, entre as quais o PEAC Maquininhas (modalidade de crédito garantido por vendas com máquinas de pagamento digital) e um fundo de crédito para fintechs, que oferece apoio mais ágil para as empresas, principalmente as de menor porte.

Para o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, o cenário trazido pela pandemia do novo coronavírus exige a combinação de forças ”para preservar o emprego, a renda e a capacidade produtiva, em especial em um contexto em que abrir uma empresa custa tempo e dinheiro que não podemos nos permitir desperdiçar. Nesse sentido, contar com a solidez e a presença nacional do BNDES é fundamental”, concluiu.

A operação integra recursos totais de US$ 1,88 bilhão (quase R$ 10 bilhões) que o BID destinou este ano para recuperação econômica de micro, pequenas e médias empresas no Brasil, diante da crise causada pela pandemia.

Os secretários de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana  (Sesdem), e de Planejamento, Finanças, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seplaf), Marcondes Pinheiro e Giovani Júnior respectivamente, representaram a Prefeitura de Parnamirim e participaram da inauguração da nova estrutura da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (21). O novo prédio passou por uma ampla reforma e recebeu melhorias para melhor acolher a população parnamirinense.

Em virtude da pandemia, a solenidade de reinauguração foi transmitida pela internet e ficou restrita aos parlamentares, algumas autoridades e profissionais da imprensa. Com o prefeito Rosano Taveira em reunião, com integrantes dos legislativos Federal e Estadual, o secretário Marcondes Pinheiro representou o chefe do executivo municipal no evento, desejou boas festas aos presentes e comentou sobre a importância da nova estrutura do prédio.

“Parabenizo o presidente Irani Guedes, e todos os envolvidos que participaram deste momento. Uma decisão espetacular, que era um sonho de muitos. Traz mais confortabilidade e um ambiente satisfatório para produtividade de todos os edis durante os próximos quatro anos. Os parnamirinenses vão encontrar um lugar confortável, para discutir juntos com o legislativo as decisões, que serão demandas desta casa em benefícios do nosso município. 

A reforma do prédio teve início em janeiro de 2020, além das melhorias no plenário e no ‘plenarinho’, a nova estrutura da Câmara Municipal de Parnamirim conta com novos banheiros, 15 novas salas que contemplarão setores como a recepção, ouvidoria, procuradoria-geral, escola do legislativo, imprensa entre outro.

 Além do ato informal de reinauguração, o novo prédio sediou também a última sessão da legislatura do ano, o retorno dos trabalhos está programado para o início de fevereiro, de 2021. Vereadores eleitos, ex-vereadores e ex-presidentes da Câmara participaram da solenidade, que contou também com a presença da primeira-dama Alda Leda. O titular da Seplaf destacou a importância da ‘Casa do Povo’ e elogiou as novas dependências do espaço.

“Este local tem que estás bem estruturado para acolher a população. Os vereadores precisam de um lugar, principalmente para recepcionar o povo e escutar o que as pessoas têm a dizer sobre a legislação da nossa cidade, e ações do poder executivo. Reforma importante. Está mais amplo e acolhedor para que as pessoas cheguem e façam efetivamente suas reivindicações. O prefeito sabe importância desta casa, valorizou a Câmara no primeiro mandato e vai continuar a valorizar no segundo”, comentou o secretário Giovane Júnior.

Pesquisa da Fecomércio RN aponta que, apesar da redução no número de pessoas dispostas a comprar, ticket médio será maior na capital e na cidade oestana

Chegou o fim de ano, período mais esperado pelos comerciantes e lojistas. O Natal é a data mais lucrativa do comércio brasileiro e em tempos de pandemia, toda oportunidade de venda é válida. Para entender como o consumidor de Natal e Mossoró, as duas principais cidades do estado, o Departamento de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos da Fecomércio RN (DEES) realizou uma pesquisa entre os dias 20 de novembro e 1º de dezembro, entrevistando mais de 1100 pessoas para saber a intenção de compras no período natalino. Em Natal, 55,2% dos entrevistados pretendem efetuar compras de Natal, o número é quase 12 pontos percentuais menor que em 2019, quando 67,1% tinham pretensões de adquirir produtos visando a data. Já em Mossoró, 51,5% dos consumidores pretendem ir às compras, queda de 14,5 pontos percentuais em relação a 2019. Os presentes serão destinados, na grande maioria, a filhos, mães e cônjuges.

Para aqueles que não pretendem presentear no Natal, a principal justificativa é a falta de dinheiro, o desemprego e outros utilizarão para pagar dívidas e contas. Os consumidores que irão às lojas, estarão procurando por, principalmente roupas e brinquedos, no qual os índices foram muito próximos em Natal e em Mossoró. Na capital potiguar, segue o ranking dos produtos mais desejados: calçados (16,9%), perfumes e cosméticos (15,1%), eletrônicos (7,5%). Em Mossoró, são os perfumes/cosméticos (21,5%), calçados (19,2%), acessórios pessoais (6,5%).

O período natalino apresenta um consumo maior por parte dos consumidores, onde eles têm a intenção de comprar mais um presente. É o que mostra a pesquisa do DEES/Fecomércio RN, em Natal verificou que a cada dez pessoas, seis (60,8% dos entrevistados) pretendem comprar até três produtos, e 38,9% almejam comprar quatro ou mais itens nas compras para a data. Em Mossoró, a pesquisa apontou que a maioria dos entrevistados pretende comprar no máximo três presentes, sendo que 27,6% dois itens, 22,2% três itens e 18,4% um item. Aqueles que pretendem comprar quatro ou mais somam 31,8% das intenções.

Dessa forma, o ticket médio do consumidor natalense nas compras será de R$ 316,27, um valor 1,8% maior que o registrado no ano passado (R$ 310,67). Já em Mossoró, o valor também teve um aumento, sendo de R$ 298,18 em 2020, contra R$ 287,88 em 2019 (aumento de 3,6%). O que irá ajudar o consumidor a decidir qual presente comprar, segundo os estudos, é o preço do produto, desejo da pessoa presenteada, qualidade do produto e descontos/promoção da loja. Porém, antes de efetuar a compra, mais de 70% dos consumidores irão fazer pesquisa de preço, em Natal e em Mossoró.

Para pagar as compras, o cartão de crédito será usado por mais de 50% dos entrevistados. Quanto aos locais para comprar, os natalenses e mossoroenses divergem na escolha. Em Natal, os shoppings são a preferência de 53% dos consumidores para as compras de Natal. Em segundo lugar aparece o comércio de rua (27,7%), seguido das compras pela internet (16,6%), em sites ou aplicativos de lojas nacionais (67,2%) ou lojas locais (32,8%). Já em Mossoró, 50,2% dos entrevistados pretendem adquirir produtos em lojas do comércio de rua, 32,6% declarou que planeja consumir em lojas de shopping, e em terceiro lugar, está a internet, com 14,9% da preferência. O que irá definir o local de compra é o nível de preço e variedade de produtos, por exemplo.

Celebrações e 13º

Neste ano, quase 60% dos consumidores natalenses e mossoroenses afirmaram que pretendem comemorar a data em casa. Além disso, as pesquisas mostram que cerca de 15% manifestaram a intenção de viajar neste final de ano, e a maioria pretendem visitar destinos no próprio Rio Grande do Norte.

Em Natal, 37,9% dos consumidores pretendem fazer uso do 13º salário para compras de final de ano. Outros destinos dessa remuneração devem ser o pagamento de dívidas (34,3%), poupar ou economizar (31,1%) e guardar para compromissos de janeiro (19,4%). Apenas 4,9% pretendem gastar nas férias. Em Mossoró, a renda extra será utilizada, principalmente, para quitação de dívidas, segundo 43,7% dos entrevistados. Cerca de 41,4% afirmaram que utilizarão para compras de natal.

Confira as pesquisas na íntegra em fecomerciorn.com.br/pesquisas

Em reunião extraordinária e conjunta, pelo sistema hibrido de deliberação da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta segunda-feira (21), as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF) rejeitaram, por unanimidade, o veto parcial do Governo do Estado às emendas aprovadas em Plenário no dia 20 de outubro último.

A reunião foi presidida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e teve como relatores da matéria, a deputada Cristiane Dantas (SDD), na CCJ, e o deputado Tomba Farias (PSDB) na CFF que não consideraram haver vício de iniciativa nas emendas apresentadas pelo Parlamento. Na Comissão de Constituição e Justiça foram quatro votos favoráveis à derrubada do veto e três abstenções. Na Comissão de Finanças e Fiscalização todos os sete deputados votaram pela rejeição do veto governamental.

Na decisão para vetar parcialmente o Projeto de Lei 123/2020, – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, aprovada com modificações pelas emendas encartadas pelo Parlamento Estadual, a governadora Fátima Bezerra registrou entre as razões a ampliação da definição   de emenda parlamentar em individuais e coletivas e definição da programação financeira.

De acordo com o veto pretendido pelo Governo, as disposições, entretanto, esbarravam nos comandos insertos nos artigos 47 a 50 da Lei Federal 4.320 e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que reservam ao Poder Executivo a competência, bem como fazer cumprir as metas fiscais.

A Governadora alegava ainda que a Lei Complementar Federal 101 impõe aos Poderes e ao Ministério Público a verificação bimestral do cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, ensejando diversos atos de limitação de empenho e movimentação financeira para cumprimento do estabelecido na LDO.

”A Governadora apresenta seu Veto dizendo-o fundamentado em razões jurídicas e de natureza política. Cabe, nesta Comissão, o exame dos aspectos jurídicos da proposição. Melhor dizer, cabe a esta Comissão examinar a robustez, ou não, das razões de veto. De pronto pode-se afirmar que não procedem as suscitações apresentadas. Em primeiro lugar, inexiste vício de iniciativa. É da natureza da atribuição constitucional do Parlamento estabelecer as diretrizes para a elaboração e execução orçamentárias, a LDO. Em segundo lugar, as Emendas Parlamentares ao orçamento só passaram a integrar a Constituição quando ganharam o qualificativo de impositividade para a sua execução. Antes sua normatividade residia no Regimento Interno, este sim de extração constitucional” foi o teor do voto da relatora Cristiane Dantas.

O seu parecer pela derrubada do veto foi acompanhado pelos deputados Hermano Morais (PSB), Kleber Rodrigues (PL), e Coronel Azevedo (PSC). Os deputados George Soares (PL), Francisco do PT e Raimundo Fernandes (PSDB) se abstiveram.

Já o deputado Tomba Farias (PSDB) escreveu em seu voto que não há qualquer referência a qual política pública ou interesse público acha-se contrariado em face dos dispositivos.  Ou seja, é um veto genérico.

“O veto, sabemos todos, consiste na manifestação de dissensão da Governadora do Estado em relação ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa e caracteriza-se, no sistema constitucional brasileiro, por ser um ato expresso, formal, motivado, total ou parcial, supressivo, superável ou relativo, irretratável, insuscetível de apreciação judicial”, registrou em seu voto pela derrubada do veto.
Acompanharam seu voto os deputados José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PSB) e Kleber Rodrigues.

Os argumentos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contribuíram para garantir a inclusão do setor do comércio na Medida Provisória número 1016, de 17 de dezembro de 2020, que determina as regras para renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

A inclusão do comércio na MP editada pelo Governo Federal, que contempla também a indústria e a agricultura, é crucial para os empresários do setor nessas regiões, especialmente neste momento de dificuldades provocadas pela pandemia.

O vice-presidente da CNC, Francisco Valdeci Cavalcante, explica que a negociação vai permitir um desconto de até 70% em até 120 meses. “Esse vai ser um apoio crucial neste momento tão difícil das empresas”, avalia.

Para o presidente da Confederação, José Roberto Tadros, é uma conquista importante para os empresários do comércio das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “O índice de inadimplência nesses fundos estava muito alto, especialmente depois do agravamento dos problemas econômicos por causa da pandemia”, afirma Tadros.

De acordo com a MP, as renegociações deverão ser solicitadas até 31 de dezembro de 2021. Os empresários do comércio devem estar atentos às regras da Medida (conteúdo em anexo). A publicação foi feita nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União.