18 de dezembro de 2020

O governo publicou ontem no Diário Oficial da União a Portaria 630 que trata de restrições para a entrada de estrangeiros no Brasil, com a liberação por via aérea majoritariamente. Mas há novidades, para estrangeiros e brasileiros retornando do Exterior.

Para entrar no País, brasileiros retornando ao Brasil e estrangeiros em visita de qualquer tipo deverão a partir de 30 de dezembro apresentar à empresa aérea no embarque o exame PCR negativo para covid-19, realizado com 72 horas antes do embarque, e a Declaração de Saúde do Viajante, que pode ser impressa ou digital. Na declaração o passageiro precisa concordar com as medidas sanitárias vigentes no Brasil e comprometer-se a cumpri-las.

Os viajantes precisarão, portanto, fazer o teste de covid-19 no Exterior e por isso é recomendado pesquisar com antecedência a disponibilidade, custo e procedimento dos testes nos destinos em que se encontrarem. Mais um item para o agente de viagens coordenar e auxiliar seu cliente. Mais um custo e obrigatoriedade para os viajantes. E para as companhias aéreas mais um processo a ser implantado: checar a documentação de saúde (teste e declaração) dos passageiros com destino ao Brasil.

A exigência de teste negativo para estrangeiros é uma tendência já exigida por diversos países. Alguns, como o Uruguai, também exigem de residentes e cidadãos e outros ainda demandam uma quarentena de viajantes do Exterior, como a China.

Ontem pela primeira vez em três meses o Brasil registrou mais de mil mortes por covid-19, sinalizando uma segunda onda que deve se agravar com as festas e reuniões de final de ano.

O Governo do Estado entregou nesta quinta-feira (17), em reunião com executivos da empresa de telefonia Tim Brasil, as licenças ambientais dos empreendimentos que vão melhorar a conectividade local a partir da instalação de antenas de tecnologia 4G. Os valores investidos foram pactuados em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a operadora e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e são provenientes de multas de ações administrativas.  

Com o acordo, o dinheiro que ia para a União será aplicado na expansão do 4G em municípios que ainda não possuem a tecnologia. “Ter foco na melhoria da estrutura tecnológica é imprescindível, porque agrega valor a inúmeros setores, como o turismo e a educação. A agilidade do Estado, por meio do Idema, para viabilizar a implementação dessa cobertura, proporcionando a expansão da telefonia móvel no interior, está possibilitando que essa tecnologia chegue a mais potiguares”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Segundo o diretor de relações institucionais da Tim, Leandro Guerra, o objetivo do TAC está sendo totalmente cumprido no Rio Grande do Norte. “Nós assinamos o TAC em junho e tínhamos até dezembro para iniciar as ações. No Rio Grande do Norte, já conseguimos receber 100% das licenças ambientais necessárias. A Tim tem uma meta de ter 4G em todos os municípios até 2023. Então o RN é um exemplo de agilidade e comprometimento para que consigamos atingir esse número”, pontua.

Para o senador Jean Paul Prates, o acordo cumpre o importante papel de ampliar a conectividade priorizando o cunho social: “A gente pensa em lugares que talvez não tenham tanta atratividade mercadológica, e o Governo do Estado contribui para que uma empresa como a Tim possa fazer essas ações, por meio de uma política de licenciamento célere”, ressalta.

O diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Leon Aguiar, lembrou que mesmo com o prazo curto, o órgão ambiental conseguiu finalizar todo o processo de licenciamento antes do fim de 2020, contribuindo para que a tecnologia fosse disponibilizada o quanto antes.

Acompanharam a governadora na reunião, além dos citados, os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Gustavo Coelho (Infraestrutura), Getúlio Marques (Educação), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Articulação Institucional). E também o coordenador de assessoria técnica, Guido Salvi, da Secretraria de Estado do Desenvolvimento Econômico.

Pela Tim, participaram: Leandro Guerra, Diretor de Relações Institucionais; Cleber Affanio, Gerente Nacional de Relações Institucionais; André Costa, Executivos de Relações Institucionais da Tim Brasil; Felipe Leão, Executivos de Relações Institucionais da Tim Nordeste; Gustavo Maciel, Gerente Nacional de Implantação; Cleinis de Faria, Assessoria Jurídica Ambiental; e Roberta Câmara, assessora de imprensa.

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS

Em 2020:

1. Bento Fernandes
2. Coronel João Pessoa
3. Espírito Santo
4. Jandaíra
5. Japi
6. Jundiá
7. Lagoa d’Anta
8. Lagoa de Pedras
9. Lagoa Salgada
10. Major Sales
11. Parazinho
12. Passagem
13. Pedro Avelino
14. Poço Branco
15. Ruy Barbosa
16. Serra de São Bento
17. Várzea
18. Vila Flor

Em 2021:

1. Afonso Bezerra
2. Barcelona
3. Bom Jesus
4. Campo Redondo
5. Carnaúba dos Dantas
6. Cruzeta
7. Doutor Severiano
8. Boa Saúde
9. Monte das Gameleiras
10. Ouro Branco
11. Passa e Fica
12. Porto do Mangue
13. Serra Caiada
14. São Pedro
15. São Rafael
16. Serrinha
17. Venha-Ver

Apesar de vários Estados, como São Paulo nesta quarta-feira (16/12), terem relatado reinfecções, Ministério da Saúde diz que só considera caso confirmado aquele que passa por checagem em laboratório de referência nacional — o que aconteceu em apenas um caso, do Rio Grande do Norte

Por enquanto, há apenas um caso de reinfecção por covid-19 confirmado no Brasil — pelo menos segundo critérios do Ministério da Saúde.

Vários Estados já divulgaram casos de reinfecção, como fez São Paulo nesta quarta-feira (16/12), mas o ministério informou que, segundo seu protocolo, é preciso que as amostras coletadas localmente passem por uma “análise minuciosa nos três laboratórios de Referência Nacional para a Covid-19”.

Até agora, apenas o caso de uma profissional de saúde de 37 anos, moradora de Natal (RN), passou por essa etapa e teve resultado confirmado, o que foi divulgado em 10 de dezembro.

“Ela teve a doença em junho, se curou, e teve resultado positivo novamente em outubro — 116 dias depois do primeiro diagnóstico. As análises realizadas permitem confirmar a reinfecção pelo vírus SARS-CoV-2, após sequenciamento do genoma completo viral que identificou duas linhagens distintas”, escreveu o ministério em nota enviada por e-mail nesta quinta-feira (17/12).

Ainda de acordo com a pasta, há 58 casos suspeitos de reinfecção em análise no país — mas não foi esclarecido se o caso relatado em São Paulo está incluído neste número ou não.

O caso paulista

A Secretaria de Estado de Saúde paulista divulgou que o Instituto Adolfo Lutz confirmou a reinfecção de uma mulher de 41 anos, moradora da cidade de Fernandópolis, após o sequenciamento genético de duas amostras — com 145 dias de intervalo.

Ela adoeceu em junho, tendo a infecção pelo coronavírus confirmada por exames, e depois um novo diagnóstico de covid-19 em novembro. Suas amostras foram submetidas ao sequenciamento do genoma, revelando duas linhagens distintas do vírus.

De acordo com o governo de São Paulo, o caso atendeu todos os critérios definidos por uma nota técnica do Ministério da Saúde sobre a reinfecção — segundo a qual é considerado um caso suspeito aquele que inclua dois resultados positivos no teste molecular RT-PCR com intervalo igual ou superior a 90 dias entre as duas infecções, independente dos sintomas e da condição de saúde do paciente nestes dois episódios.

A confirmação a nível nacional, entretanto, só vem após a ratificação de um laboratório de referência definido pelo ministério.

No caso da moradora de Natal, que também trabalha na Paraíba, a confirmação segundo critérios do ministério veio após análise do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), que também sequenciou o genoma do vírus e detectou duas diferentes linhagens.

Ela foi diagnosticada com uma infecção primeiro em 23 de junho, e depois em 13 de outubro.

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Fonte: R7

Além de 26 recomendações que já tinham sido enviadas às cidades potiguares, 13 foram publicadas nesta sexta-feira (18).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que 39 municípios suspendam eventos de massa como shows, ou mesmo eventos corporativos, por causa do novo aumento de casos de Covid-19 no estado. Além de 26 recomendações já tinham sido divulgadas, outras 13 foram publicadas nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Estado.

A série de recomendações do MPRN vale para eventos públicos ou privados, promovidos ou patrocinados pelo poder público ou particulares, incluindo queima de fogos para o réveillon, que impliquem em aglomerações de pessoas. As normas seguem um decreto do governo do estado que já havia solicitado aos municípios que suspendessem os eventos.

Segundo o MP, as recomendações são direcionadas a prefeitos e secretários municipais de saúde, que devem fortalecer ações de prevenção e monitoramento do Covid-19. Os 13 municípios alcançados nesta sexta-feira são Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Taboleiro Grande, Riacho da Cruz, Viçosa, Portalegre, Baraúna, Antônio Martins e Martins.

Nesta quinta-feira (17), a pedido do MP, a Justiça proibiu a realização de uma festa na praia da Pipa, em Tibau do Sul. A prefeitura do município foi uma das que autorizaram realização de eventos no fim de ano, exigindo testes para Covid-19, mesmo após recomendação do governo do estado pela suspensão. Outro caso foi de decreto autorizando festas foi em São Miguel do Gostoso.

A suspensão de eventos foi recomendada em decreto estadual publicado no último dia 8 de dezembro. Três dias antes, o Comitê de Especialistas da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap), já sinalizava para essa necessidade de cancelamento de eventos e também para a elaboração de instrumento normativo orientativo para os municípios de como proceder para garantir a segurança sanitária e o controle da pandemia.

A recomendação ministerial ainda orienta que as prefeituras cancelem as autorizações para a promoção de eventos públicos ou privados que porventura tenham sido anteriormente liberados no âmbito do território de cada município.

Alguns municípios que receberam as recomendações já proibiram eventos com mais de 50 pessoas, como Mossoró, Areia Branca, Tibau, entre outros. A capital do estado, Natal decretou cancelamento dos eventos de fim de ano antes mesmo das recomendações do governo do estado e do MP.

Aumento de casos

Para emitir as recomendações, o Ministério Público levou em consideração informações como as apresentadas pelo RegulaRN (sistema de dados sobre ocupação de leitos Covid-19 no RN): o Estado está com taxa de ocupação superior a 70% para leitos críticos.

De acordo com o documento “Epidemiologia da Covid-19 no RN: tendência de casos e óbitos”, elaborado pela Sesap, com dados até 30/11/2020, o RN, com relação ao número de casos novos de coronavírus, já tem uma média diária similar ao final de julho (400 casos). Inclusive, a partir do final de agosto os casos no território potiguar pararam de cair, constituindo um cenário preocupante.

“Assim, o cenário atual aponta um maior número de municípios entrando para a faixa amarela do indicador composto, assim refletindo em um maior percentual da população potiguar exposta”, diz o MP.

As recomendações foram emitidas para os seguintes municípios:

• Mossoró
• Patu
• Messias Targino
• Ouro Branco
• Jardim do Seridó
• São José do Seridó
• Cruzeta
• São José do Campestre
• Serra de São Bento
• Monte das Gameleiras
• Arez
• Georgino Avelino
• Goianinha
• Extremoz
• Serrinha dos Pintos
• Macau
• Guamaré
• Galinhos
• Areia Branca
• Grossos
• Tibau
• Santana do Matos
• Upanema
• Touros
• São Miguel do Gostoso
• Rio do Fogo
• Currais Novos
• Lagoa Nova
• Cerro Corá
• Serra Negra do Norte
• Timbaúba dos Batistas
• São Fernando
• Taboleiro Grande
• Riacho da Cruz
• Viçosa
• Portalegre
• Baraúna
• Antônio Martins
• Martins

O comércio está menos confiante neste fim de ano. O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou queda de 0,5% em dezembro, alcançando 108,5 pontos. É a primeira redução desde junho, quando o índice havia atingido a mínima histórica. Na comparação anual, o Icec registrou queda de 13,3%.  Embora o índice de confiança permaneça na zona de avaliação positiva, ainda está 20 pontos abaixo do nível pré-pandemia.

A queda no índice é diretamente influenciada pela redução das expectativas para o curto prazo e das intenções de investimentos. Na satisfação quanto às condições correntes, o indicador (+1,7%) apurou a menor magnitude em comparação aos avanços dos últimos meses e, assim, segue na zona negativa. O subíndice referente às expectativas caiu pela primeira vez em cinco meses (-1,7%). Quanto às intenções de investimento, o subíndice também experimentou queda na variação mensal (-0,2%), a primeira desde julho.

“O mês de dezembro é o mais importante do varejo em número de vendas. Este ano, apesar da pandemia, o IBGE tem mostrado que o desempenho do comércio vem melhorando, e a própria CNC revisou esta semana a expectativa de consumo em dezembro para um crescimento real de 3,4%. Mas a redução no valor do benefício emergencial e pressões sobre os custos e preços são fatores que ajudam a explicar essa pequena redução observada na confiança”, avaliou o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

A economista da CNC Izis Ferreira, responsável pela pesquisa, explica que o agravamento da pandemia e a perspectiva de fim do auxilio emergencial, no início de 2021, injetou mais incertezas no setor e vai impor novos desafios de recuperação para os próximos meses. “Diminuiu a proporção de empresários que esperam melhora na atividade no curto prazo, bem como no desempenho do varejo. Já a intenção de investimento na empresa ainda mantém alguma evolução, pois fatores como a manutenção das taxas de juros em nível baixo favorecem o acesso ao crédito.”

O item referente às condições atuais da economia cresceu, mas em menor ritmo (+1,3%). Desde julho, a avaliação dos comerciantes quanto ao desempenho econômico atual vem melhorando, mas a proporção ainda é elevada: 69,2% consideram que as condições estão piores do que há um ano, indicador que havia alcançado 71,4% em novembro. A percepção menos pessimista é reforçada pelos resultados mais recentes dos indicadores de atividade, como o crescimento do PIB no terceiro trimestre e a perspectiva de novo aumento no quarto trimestre do ano.

Em relação ao desempenho do setor do comércio, as avaliações negativas também representam a maioria: 56,4%, contra 58,6% em novembro, e 44,2% em dezembro de 2019.

A pesquisa mostra ainda que as intenções de contratação de funcionários pelo varejo tiveram pequena queda (-0,2%) após cinco meses de evolução, mas seguem na zona positiva, com 125,3 pontos. A intenção de contratar pelo comércio foi reduzida em todas as regiões do País em dezembro, exceto no Norte. Já a avaliação dos estoques diante da programação das vendas caiu pelo terceiro mês consecutivo (-1,3%), indicando que os varejistas enfrentam obstáculos conjunturais para readequar o nível dos estoques.