18 de dezembro de 2020

Deputados aprovaram versão que foi enviada pelo Senado

A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de hoje (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.

A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15) ().

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.

* Com informações da Agência Câmara

Fonte : agência Brasil

Nesta quinta-feira (17), o plenário da Assembleia Legislativa do Reio Grande do Norte, votou e aprovou Projeto de Lei do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa Legislativa que assegura atendimento prioritário aos portadores de diabetes em toda a rede de saúde pública ou privada do Estado do Rio Grande do Norte. “Para obter o benefício previsto nesta Lei, o usuário do serviço de saúde deverá comprovar a condição de portador de diabetes mediante a apresentação de documento médico (laudo) que ateste a patologia. Os estabelecimentos, no momento do atendimento, devem identificar as pessoas portadoras de diabetes para que assim possa ser dada a prioridade e a celeridade ao atendimento”, explica o deputado.

O percentual de homens do Município do Natal que apresentaram diagnóstico médico de diabetes mais que dobrou (106,8%) entre os anos de 2006 e 2017. No Rio Grande do Norte a situação é preocupante, isso porque a quantidade de internações em razão da diabetes aumentou 26,6%, saindo de 2.577 casos em 2010 para 3.264 em 2016, segundo noticia o Ministério da Saúde. A diabetes é uma síndrome metabólica de origem múltipla, decorrente da falta de insulina e/ou incapacidade de a insulina exercer adequadamente seus efeitos, causando um aumento da glicose no sangue. Devido à necessidade do controle permanente dos índices de açúcar no sangue e a uma série de complicações que o excesso causa ao corpo humano, os exames médicos, laboratoriais e clínicos, são uma rotina para essas pessoas portadores da diabetes.

A partir da sanção da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), ficam os hospitais, unidades de saúde, clínicas, laboratórios e similares, que integram a Rede de Saúde Pública ou Privada do Estado do Rio Grande do Norte, a partir da vigência desta Lei, obrigados a oferecer as pessoas portadoras de Diabetes Tipo 1 e Tipo 2, atendimento prioritário na realização de exames laboratoriais, por imagens, endoscópicos ou congêneres, que necessitem ser executados em jejum.

Para a realização desses exames periódicos, essas pessoas necessitam, para tanto, realizar jejum, o qual não deve ocorrer em períodos prolongados, sob pena de serem acometidas por eventos de hipoglicemia, que, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), podem desencadear o aparecimento de tremores, tontura, taquicardia, visão turva, desorientação, perda de consciência, convulsões, entre outros problemas”, justificou o deputado.

Em reunião no Ministério da Saúde, na tarde desta quarta-feira (16), com a participação de representantes do Fórum dos Governadores, foi definida uma data para o início da vacinação contra a Covid-19 em todo o país: dia 20 de janeiro. A governadora, professora Fátima Bezerra, participou do encontro e ressaltou a necessidade de supervisionar e cobrar a efetivação do plano por parte da União.

“A reunião foi muito proveitosa. Segundo o Ministério da Saúde, já está em tratativa a assinatura de um contrato entre o Governo Federal e o Instituto Butantan para a aquisição de 46 milhões de doses de vacina, e desse aporte, cerca de 9 milhões começariam a ser aplicadas a partir do dia 20 de janeiro [2021]. Ao mesmo tempo, a Fiocruz adiantou o seu calendário para iniciar com 15 milhões de doses a partir de fevereiro, e o Ministério também tem negociações com a Pfizer. Então, é importante informar que hoje avançamos no sentido de ter um Plano Nacional de Imunização”, destaca a governadora Fátima Bezerra.

Já está sendo editada uma medida provisória para a aquisição das doses e também de insumos e demais materiais para a logística de armazenamento e distribuição das vacinas que sejam certificadas pela Agência de Vigilância Sanitária. A secretária adjunta de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte,Maura Vanessa Silva Sobreira, destacou que o Ministério também definiu os grupos prioritários para a aplicação da vacina, incluindo idosos e profissionais da saúde. “Com um plano e um calendário, já podemos pensar na imunização desses grupos, o que é primordial para que o País avance nas próximas etapas. O intuito do Governo do Estado é garantir proteção para toda a população”, destacou.

Também participaram da reunião membros do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde.

Academias de ginástica, estúdios de musculação, esportes, artes marciais, entre outros espaços dedicados à atividade física poderão receber o reconhecimento de serviço essencial para a saúde pública da capital potiguar. É o que prevê o Projeto de Lei do vereador César de Adão Eridan (PDT) aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal durante reunião extraordinária nesta quinta-feira (17). O texto ainda terá que tramitar nas demais comissões técnicas antes de ser debatido e votado no plenário da Casa.

O projeto contou com o apoio do vereador Kleber Fernandes (PDT). “A importância da atividade física para a saúde está diretamente relacionada à melhoria da qualidade de vida, reduzindo consideravelmente os riscos de desenvolvimento de doenças cardiovasculares, diabetes, problemas relacionados à baixa imunidade, além dos transtornos de fundo emocional. Dito isso, considero que a iniciativa chega em boa hora e pode ajudar a incentivar a prática de hábitos saudáveis”, pontuou.

Destaque, também, para o parecer favorável de duas proposições encaminhadas pelo vereador Robson Carvalho (PDT) que criam o Programa de Fomento de Startups (“empresa jovem” que tem como objetivo principal desenvolver ou aprimorar um modelo de negócio) e o Programa de Capacitação em Libras para Profissionais de Psicologia. 

Na sequência, o colegiado aprovou proposta do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) sobre a obrigatoriedade de disponibilização de locais destinados para oração nos cemitérios públicos de Natal. Ainda recebeu parecer favorável um projeto de autoria do vereador Dagô do Forró (PSDB) que obriga a publicação no site oficial do Município as estatísticas e registros das ocorrências realizadas pela Guarda Municipal de Natal.

Por fim, a presidente da Comissão, vereadora Nina Souza (PDT), avaliou o andamento dos trabalhos. “Convocamos essa reunião extraordinária com a determinação de acelerar a avaliação das matérias e não deixar nada pendente. Tratamos de assuntos de interesse público e essa é nossa forma de contribuir para agilizar a tramitação dos projetos”, concluiu a parlamentar. 

Além da vereadora Nina Souza e do vereador Kleber Fernandes, a vereadora Ana Paula (PL) e os vereadores Preto Aquino (PSD), Sueldo Medeiros (PROS) e Fulvio Saulo também estiveram presentes no encontro.

Divulgação URBANA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) realizou, na manhã desta quinta-feira (17), uma ação sobre o Dezembro Vermelho, que tem como objetivo chamar atenção para as medidas de prevenção, assistência e proteção e promoção dos direitos das pessoas infectadas com o HIV.

Cerca de 40 funcionários da Urbana assistiram a palestra da assistente social do Hospital Giselda Trigueiro, Maria Figueredo, que abordou informação, prevenção e tratamento relacionado ao vírus HIV/AIDS, além de sua experiência no apoio aos portadores do vírus e seus familiares. A ação, que contou o apoio de Jonny Costa, presidente da Urbana, aconteceu no pátio da Companhia e cumpriu todos os cuidados de biossegurança para evitar a disseminação do coronavírus.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é composta pelos funcionários Aldair Silva, Paulo Neris, Kellison Cardoso, Cícero Orlando, Maely Suzana, Newver e Paulo Marcelino.

HIV

O HIV é mais comumente transmitido durante a relação sexual sem uso de preservativo e pela troca de fluidos corporais. O contágio também pode acontecer durante a gravidez, no parto, em transfusões sanguíneas, transplantes de órgãos, pela amamentação e por compartilhamento de agulhas contaminadas

No mundo são 1 milhão e 700 mil novos infectados em 2019; cerca de 38 milhões de pessoas vivendo com HIV, e por volta de 700 mil pessoas mortas por doenças correlatas com a AIDS. Ainda não existe cura para a infecção pelo HIV, embora os tratamentos sejam muito mais eficientes do que no passado. Uma combinação de medicamentos antirretrovirais (ARVs) ajuda a combater a multiplicação do vírus e permite que os pacientes levem vidas mais longas e saudáveis, sem que seu imunológico seja afetado rapidamente. Esses medicamentos também são usados como medida preventiva, para diminuir a transmissão.