Flexibilização ocorre após registro de 5.173 mortes por covid-19
Marcello Camargo
7), empresários e representantes do Poder Público decidiram pela “flexibilização” de medidas como o fechamento de lojas – adotada como forma de evitar o avanço do novo coronavírus no estado. Para tanto, foi assinado, pelos representantes de entidades de comércio e de serviços, um TAC prevendo, para o período de 28 de dezembro a 11 de janeiro, “novos critérios de funcionamento do setor”.
As medidas restritivas serão detalhadas por meio de um decreto que deverá ser publicado pelo governo do Amazonas nas próximas horas. Em nota, o governador Wilson Lima diz estar buscando “equilíbrio” entre “proteção da vida, ampliação da rede de saúde e funcionamento de atividades econômicas para garantir emprego e renda para as pessoas”.
Entre as contrapartidas que deverão ser implementadas pelos empresários estão fornecer transporte aos trabalhadores, máscaras e álcool em gel, bem como dar apoio médico para funcionários com covid-19 durante o vínculo trabalhista.
“Depois de uma longa reunião que nós tivemos aqui com os poderes, com deputados e com a maior quantidade possível de representantes das atividades econômicas, chegamos a um entendimento de flexibilização a partir de segunda-feira (28)”, complementou o governador ao lembrar que o decreto só terá validade enquanto o nível de ocupação de leitos de UTI na rede estadual de saúde estiver abaixo de 85%.
O acordo prevê que os estabelecimentos devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h (incluindo os vendedores ambulantes), aos sábados e domingos somente nas modalidades delivery e drive-trhu. Todos os estabelecimentos devem funcionar com limite de até 50% da capacidade. Shoppings Centers funcionarão de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h, sendo que aos sábados e domingos o funcionamento deve ocorrer nas modalidades delivery e drive-trhu.
“Os horários de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e flutuantes serão ainda discutidos pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 junto com os representantes do comércio. A realização de festas em condomínios fica proibida em áreas comuns, além da locação de flutuantes”, informou o governo do estado por meio de nota.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira) informou hoje que o cartão de confirmação da inscrição do Enem será divulgado no dia 5 de janeiro. O cartão possui o número de inscrição, data, hora e local das provas. O cartão também informa caso o participante precise de atendimento especializado e se preferiu ser atendido pelo nome social. Ao todo, 5.783.357 inscrições foram confirmadas.
O Inep informou ainda que, apesar da não-obrigatoriedade, recomenda que o participante leve o documento nos dias de aplicação das provas. Datas do Enem 2020 Dias 17 e 24 de janeiro: Aplicação do exame impresso Dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro: Aplicação do exame em versão digital Dias 24 e 25 de fevereiro: Reaplicação do exame.
Em ano de sessões virtuais, deputados e senadores deixaram reformas de lado e focaram em temas como o auxílio emergencial
Sessão virtual do Senado
MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO 10.06.2020
Deputados federais e senadores aprovaram pelo menos 119 normas voltadas ao combate à covid-19 e à crise decorrente da pandemia, segundo balanços da Câmara e do Senado referentes a 2020 – ano marcado pelas sessões virtuais.
São especialmente leis com dois focos: saúde e economia. Elas criam regras sobre testes, respiradores e vacinas, por exemplo. E formas de ajuda financeira à população – caso do auxílio emergencial.
Houve também normas de apoio a empresas e a governos estaduais e prefeituras, além de outras medidas ligadas aos efeitos da covid-19 na sociedade. Foi o caso da alteração da data das eleições municipais para novembro.
Entre as normas aprovadas há:
– 71 leis em vigor – considerando também emendas à Constituição, resoluções e decretos legislativos – 3 projetos aprovados, mas vetados pelo presidente Jair Bolsonaro – 45 projetos aprovados em uma das duas Casas legislativas e ainda em tramitação na outra
O número é ainda maior se considerado que algumas leis aprovadas nas últimas semanas ainda não entraram nos balanços oficiais.
Sessões virtuais
O ano foi atípico para o Legislativo. Já em fevereiro, dois meses após o aparecimento do vírus em Wuhan, na China, o Congresso aprovou uma das primeiras leis sobre o tema e talvez a mais polêmica. Ela foi gerada a partir de um projeto do Executivo que previa medidas que as autoridades de saúde poderiam adotar, como as quarentenas, e incluiu a possibilidade da vacinação obrigatória. Depois, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro se tornou um crítico da medida.
O fato foi levado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que acabou só agora em dezembro confirmando que qualquer ente federativo (União, Estados, municípios e o DF) pode realizar a vacinação obrigatória.
Em março, com a explosão de casos na Europa e o avanço da doença no Brasil, o Congresso suspendeu praticamente todas as atividades presenciais e passou a fazer sessões virtuais, onde quase a totalidade das normas existentes hoje sobre covid-19 foi aprovada. Deputados e senadores participam e votam à distância, desde então, enquanto os presidentes das duas Casas e algumas lideranças partidárias ficam presencialmente na Câmara e no Senado. Ficou determinado que as sessões virtuais seriam voltadas especialmente para tratar temas ligados à covid-19.
Logo nas primeiras sessões, ainda em março, os parlamentares aprovaram uma lei que abriu as portas para diversas outras ações na pandemia, que foi o reconhecimento do estado de calamidade pública até 31 de dezembro, permitindo ao Executivo gastar mais do que o previsto e desobedecer as metas fiscais.
O tema que causava maior expectativa na população, a concessão de um auxílio financeiro, foi debatida em seguida. O governo sinalizou que poderia dar R$ 200 mensais a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa. Parlamentares negociaram com o governo, por meio do então líder do Executivo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e a gestão Jair Bolsonaro topou pagar R$ 600. A medida foi incluída em projeto de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e aprovada ainda em março. Os pagamentos começaram em abril.
Autoria das propostas
Das 71 normas já aprovadas e em vigor, 34 vieram do Poder Executivo. Trinta e duas eram medidas provisórias – elas têm duração de até 120 dias e precisam ser transformadas em lei para não perder validade. As demais iniciativas foram de deputados federais ou senadores.
O líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou ao R7 que o ano de 2020, mesmo com a pandemia e as sessões virtuais, fecha um biênio de “grande produtividade” do Congresso, e que o desempenho supera o das últimas cinco legislaturas. Gomes também comemora o clima de entendimento entre os poderes da República, que, segundo ele, mostraram “grandeza e união” pelo país.
Sessão virtual da Câmara, com Maia em plenário
MARYANNA OLIVEIRA/CÂMARA DOS DEPUTADOS 17.122020
O presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia, afirmou em balanço do ano em dezembro que o Legislativo mostrou liderança. “Apesar da pandemia, de toda a dificuldade, acho que a Câmara mostrou uma capacidade de liderança, começando pela PEC da Guerra, um instrumento produzido pela Câmara, o mais importante para o enfrentamento da pandemia. Antes disso , o grupo de acompanhamento aprovou muitas propostas na área da saúde”, afirmou.
Maia afirma ainda que a Câmara tomou à frente das ações quando o governo “negou” a pandemia.
Projetos
Veja alguma das principais iniciativas entre MP (Medidas Provisorias), PL (Projetos de Lei), PEC (Propostas de Emenda à Constituição), PLP (Projetos de Lei Complementar) e PDL (Projetos de Decreto Legislativo).
– MP 936/2020, do governo. Transformado na Lei Ordinária 14.020/2020 Permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista.
– PL 1562/2020, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA). Transformado na Lei Ordinária 14.019/2020 Obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas e em outros espaços. A lei foi sancionada com vários vetos.
– PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Transformado na Emenda Constitucional 107/2020 Adia as eleições municipais deste ano para 15 e 29 de novembro devido à pandemia causada pelo novo coronavírus.
– PL 864/2020, do deputado Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). Transformado na Lei Ordinária 14.006/2020 Dá 72 horas para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizar o uso no Brasil de produtos de combate ao coronavírus validados por autoridades estrangeiras.
– PLP 39/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Transformado na Lei Complementar 173/2020 Suspende pagamento de dívidas de R$ 65 bilhões e oferece repasse de R$ 60 bilhões em quatro meses para estados e municípios.
– PEC 10/2020, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), transformada na Emenda Constitucional 106/2020 Permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia do orçamento geral da União, afastando possíveis punições a servidores. Cria o “Orçamento de Guerra”.
– PL 668/2020, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ). Transformado na Lei Ordinária 13.993/2020 Proíbe a exportação de respiradores e equipamentos de proteção individual, entre outros itens.
– PDL 88/2020, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Transformado no Decreto Legislativo 6/2020 O reconhecimento de calamidade pública diante da pandemia de coronavírus permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça as metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
– PL 23/2020, do Poder Executivo. Transformado na Lei Ordinária 13.979/2020 A norma permite ao governo o enfretamento da pandemia. Permite o isolamento de pessoas, o fechamento de portos e aeroportos, e a compra de insumos de saúde sem licitação.
A governadora Fátima Bezerra, chanceler da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, publicou em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (22), o Decreto Estadual nº 30.301/2020 que autoriza a conclusão dos estudos dos discentes do curso de Odontologia da Universidade, que tenham integralizado o mínimo de 75% da carga horária do estágio curricular. A medida beneficiará 15 estudantes do curso que recentemente recebeu conceito 4 no Enade, sendo considerado um dos mais bem avaliados do país.
“Esta é mais uma das nossas ações concretas de enfrentamento à pandemia. Estamos possibilitando que uma nova leva de odontólogos, formados num dos melhores cursos do Brasil, esteja disponível a trabalhar em prol da saúde do povo potiguar, nesse momento tão difícil que estamos passando”, destaca a governadora. Os novos profissionais sairão para o mercado de trabalho com capacitação específica para cumprimento dos protocolos de atendimento, visando a prevenção à Covid-19.
O documento atual altera o Decreto nº 29.591/2020, que já contemplava a antecipação nos cursos de Medicina e Enfermagem da Instituição. O decreto atende ao disposto na Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, e a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Ambos dispõem sobre a flexibilização para conclusão antecipada dos cursos da área da saúde, como medida de reforço ao enfrentamento da situação de emergência na saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
“Em abril, quando autorizamos a colação de grau antecipada de 28 formandos em Medicina, possibilitamos o ingresso de profissionais para atuarem diretamente na linha de frente dessa batalha contra a covid, além de possibilitarmos o ingresso de novos médicos para suprirem a demanda dos lugares mais remotos do Rio Grande do Norte”, relembrou Fátima. Este ano, a UERN lançou uma nova turma de Enfermagem, sendo que eles já tinham cumprido toda a carga horária, de modo que não precisaram ser beneficiados com a medida emergencial. A reitora em exercício, Fátima Raquel Morais, comemorou a inserção dos estudantes do curso de Odontologia no Decreto. “O decreto anterior já contemplava os estudantes de Medicina e de Enfermagem. Foi graças a ele que conseguimos entregar 28 médicos para o enfrentamento da Covid, e eles estão fazendo a diferença nas comunidades onde estão atuando. Agora a expectativa é conceder o grau a esses estudantes que não haviam sido contemplados no Decreto anterior, e que têm uma grande contribuição a dar nesta pandemia”, afirmou.
De acordo com o professor Glécio Clemente de Araújo Filho, coordenador do curso de Odontologia, a facilidade de contágio – que é a principal característica do novo coronavírus – exige que os profissionais da Saúde adotem novas metodologias de biossegurança. “Os novos odontólogos formados pela UERN sairão com essa capacitação extra e poderão contribuir no serviço público e privado como multiplicadores dos protocolos que aprenderam neste novo período”, justificou. Os protocolos incluem uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) diferenciados, já utilizados nos estágios supervisionados para efeito de conclusão, nos quais eles foram bastante elogiados pela desenvoltura.
O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados
Divulgação
O Ministério da Saúde divulgou hoje (26) novos números sobre a pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem 7.465.806 casos confirmados da doença e 190.795 mortes registradas. Os casos recuperados somam 6.475.466.
Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 17.246 novos casos e 307 mortes.
Situação epidemiológica da covid 19 no Brasil – Ministério da Saúde
O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 1.423.340 e 45.808 mortes. Em seguida estão Minas Gerais (522.331 casos e 11.585 óbitos), Bahia (482.113 casos e 8.983 óbitos) e Santa Catarina (478.242 casos e 5.007 óbitos).
De acordo com o Ministério da Saúde, 2.356 casos estão em investigação.
