29 de dezembro de 2020

A Operação Lei Seca, realizada em conjunto pela Polícia Militar e Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), vai intensificar ainda mais as ações de fiscalização nestes últimos dias de 2020. A ordem é prevenir e evitar que aconteçam acidentes, principalmente, envolvendo motoristas que insistem em dirigir após a ingestão de bebida alcoólica. 

Segundo o capitão Isaac Paiva, comandante da Operação Lei Seca no RN, barreiras serão montadas em todos os turnos dos dois dias que antecedem a virada de ano e também em todos os períodos dos dois dias seguintes às celebrações do Réveillon. “Ou seja, vamos montar barreiras já a partir da quarta para a quinta-feira e vamos prosseguir nas ruas durante todo o final de semana. Nossa missão é cumprir a lei. A tolerância para a combinação de bebida e direção é zero”, afirmou.

A PM resolveu anunciar a intensificação da Operação Lei Seca como forma de conscientizar a população quanto aos riscos de se dirigir sob efeito de álcool. “Afinal, o motorista que dirige após beber põe em risco não apenas a vida dele próprio, mas de todos que estão à sua volta”, reforçou Isaac.

Somente na primeira quinzena deste mês, 224 motoristas foram autuados e multados em ações realizadas pela Operação Lei Seca no estado. Destes, cinco receberam voz de prisão em flagrante. 

Entenda as punições da lei Seca 

A Lei 11.705, aprovada em 2008, ficou mais conhecida como Lei Seca por reduzir a tolerância no nível de álcool no sangue de quem dirige. Com a sanção da nova lei, o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado e provocou grandes mudanças nos hábitos da população brasileira. A antiga legislação permitia a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Quando foi sancionada, a Lei Seca tolerava 0,1 mg de álcool por litro de sangue. Atualmente, o nível é zero. 

As punições da Lei Seca incluem multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação, retenção do veículo e, até mesmo, a possibilidade de prisão. Ainda há consequências para o condutor que não realiza o teste do bafômetro ou foge de uma blitz policial. Apesar disso, nenhum condutor pode ser obrigado a soprar o bafômetro. O condutor abordado em uma blitz da Lei Seca pode passar pelas seguintes situações ao realizar o teste do bafômetro: 

– Ter resultado até 0,04mg/L no bafômetro, ficando dentro da margem de erro prevista para os aparelhos. Se isso acontecer, o motorista deve ser liberado para seguir viagem; 

– Autuação por infração de trânsito, conforme o art. 165 do CTB (resultado do bafômetro a partir de 0,05 mg/L de ar alveolar) – gera multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses; 

– Acusação por crime de trânsito, conforme art. 306 do CTB (resultado do bafômetro a partir de 0,34 mg/L de ar alveolar) – ocasiona detenção de seis meses a três anos e a suspensão do direito de dirigir, ou a proibição de obter CNH. E se a pessoa se negar a soprar o bafômetro? Essa conduta também traz consequências. As penalidades pela recusa são as mesmas do art. 165: multa gravíssima multiplicada 10 vezes (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Previsão de especialistas, apontada inicialmente em maio, ganha força diante de todo conhecimento adquirido durante pandemia 

É cada vez mais provável que o Sars-CoV-2, vírus causador da covid-19, se torne endêmico entre os seres humanos, em alguns animais ou em ambos, ou seja, não desaparecerá com as vacinas, afirmaram nesta segunda-feira (28) especialistas em doenças infecciosas.

“O cenário mais provável é que o vírus se torne outro vírus endêmico, com um nível muito baixo de ameaça no contexto de um programa mundial de vacinação”, disse em entrevista coletiva Mike Ryan, um dos principais nomes da OMS (Organização Mundial da Saúde) no combate à covid-19.

“A existência de uma vacina, mesmo uma altamente eficaz, não é garantia de que uma doença infecciosa seja eliminada ou erradicada”, acrescentou Ryan, diretor de emergências sanitárias da OMS.

Os especialistas da entidade já tinham comentado que havia a possibilidade de o coronavírus se tornar endêmico, uma previsão que ganha força com o que já foi aprendido sobre o vírus desde então. Entretanto, a vacinação ajudará a controlar a propagação do coronavírus e a normalizar as sociedades, comentou Ryan.

Heymann, que comandou a unidade anti-Sars da OMS, disse que ninguém pode prever como a imunidade evoluirá porque há muitas coisas que ainda não são conhecidas sobre imunidade, como o tempo que a imunidade é fornecida por vacinas licenciadas.

“Parece que o destino deste coronavírus é se tornar endêmico, como aconteceu com outros. Este coronavírus continuará a sofrer mutações à medida que se reproduz em células humanas, especialmente em áreas de transmissão intensa”, explicou.

O cientista antecipou que o mundo poderá viver com o novo coronavírus graças a todas as ferramentas de saúde pública que foram desenvolvidas neste ano. “O coronavírus continuará se espalhando apesar das vacinas, tratamentos e exames de diagnóstico. Temos de aprender a viver com ele”, analisou Heymann.

Fonte: R7

Divulgação SEMDES

O feriadão de Ano Novo vai contar com uma forte fiscalização da Prefeitura do Natal para conter aglomerações em locais público e privados da cidade. A operação foi articulada nesta terça-feira (29) numa reunião que uniu a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (Semdes) e a Secretaria de Segurança do RN (Sesed).

As forças da Prefeitura do Natal e do Governo do Estado vão atuar em conjunto, assim como ocorreu durante os quatro dias do feriadão natalino, onde a Semdes, Guarda Municipal, Defesa Civil, Polícia Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Semurb, STTU e Semsur agiram juntas combatendo transgressões às normas sanitárias estabelecidas pelo decreto municipal de prevenção e combate ao coronavírus na capital.

A secretária da Semdes, Mônica Santos, informou que a operação deve ser mais intensa já que no réveillon é comum casos de aglomerações. “Estaremos com dezenas de guardas, policias e fiscais nas ruas cobrindo os principais corredores de bares e restaurante de toda a cidade, inclusive a orla que vai de Ponta Negra a Redinha. Teremos uma delegacia móvel somente para autuar casos de desrespeito aos decretos e receberemos denúncias pelo Ciosp e pelo contato da Semdes, agindo em todas as horas do dia e da noite para proteger a saúde pública”, ressaltou.

A operação deve ser deflagrada na próxima quinta-feira (31) e vai seguir até a madrugada da segunda-feira (04/01). Na prática os fiscais averíguam todos os itens determinados nos decretos municipais que apontam para o distanciamento entre mesas e cadeiras, quantidade máxima de pessoas no estabelecimento, uso de máscaras de proteção facial, acesso a álcool gel 70% para clientes e funcionários, aferição da temperatura na entrada do estabelecimento, entre outras. “É importante alertar que qualquer tipo de aglomeração será impedida pelas equipes policiais. Vamos patrulhar toda a cidade e contamos com a colaboração da população para denunciar os que tentarem desrespeitar às normas legais”, comentou o comandante da Guarda Municipal do Natal, Alberfran Grilo.

A GMN deve manter 22 viaturas à disposição do trabalho de fiscalização e um efetivo de guardas municipais escalados no serviço regular com reforço de agentes que estão de folga disponibilizando diárias operacionais para ampliar a contribuição da corporação nas ações de fiscalização. O cidadão pode ajudar denunciando pelo número (84) 9 9917-0591. O contato é mantido pela Semdes e aciona diretamente as viaturas de patrulhamento preventivo e ostensivo da Guarda Municipal do Natal. As denúncias também podem ser feitas pelo canal 24h do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) no 190 e no 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil).

O planejamento da operação reuniu a secretária da Semdes, Mônica Santos, o titular da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo, além de gestores da Guarda Municipal do Natal (GMN), Corpo de Bombeiros, polícias Militar e Civil.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) divulgou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29), a lista de profissionais da saúde convocados para a contratação imediata. Os 89 servidores temporários irão fazer parte do quadro de funcionários  da  segunda, quinta e sétima Regiões de Saúde do Estado como incremento de recursos humanos para a reabertura e expansão de leitos iniciados no RN com o aumento no número de casos de infecção pelo novo coronavírus.

Com o processo de contratação, o Estado terá mais 28 enfermeiros; 41 técnicos em enfermagem; 8 fisioterapeutas; 5 técnicos em radiologia; 2 técnicos em laboratório; além do implemento na equipe responsável pela alimentação dos pacientes com 2 auxiliares de cozinha e 3 copeiros.
 
Na publicação, os aprovados poderão conferir a lista de documentos solicitados, assim como informações sobre como o processo de contratação deverá acontecer para o início das atividades. A edição do DOE pode ser acessada por meio do link (https://cutt.ly/1jq2CIl).

A nova expansão na equipe de profissionais da saúde estadual reforça o comprometimento do Governo do Estado com a assistência de pacientes acometidos pela Covid-19. Desde que a pandemia chegou ao Brasil a governadora Fátima Bezerra, por meio da Sesap, direcionou esforços para a criação um plano de de contenção da doença no estado, direcionando recursos para investimentos em melhorias e expansão da rede de hospitais, assim como as contratações de profissionais das variadas áreas da saúde, viabilizando a oferta de atendimento nas 8 regiões de saúde do RN e, com isso, salvando mais de 5.100 vidas potiguares em leitos SUS.

A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) informa a população que os atendimentos seguem sendo feito através de agendamentos. A medida tem o objetivo de evitar a disseminação da Covid-19, e as marcações podem ser feitas pelos telefones (84) 3644-8440 (agenda), 3644-8313 (dúvidas IPTU) e 3644-8443 (duvidas empresas), das 7h30 às 13h30.

Após o agendamento, os atendimentos presenciais são realizados com medidas protetivas e de combate ao coronavírus, respeitando o distanciamento, disponibilização de álcool 70º e uso obrigatório de máscara pelos funcionários e contribuintes. De acordo com a Semut, algumas vezes acontece da linha telefônica ficar congestionada, devido a alta demanda, porém a equipe tem se esforçado para atender a população.

“Estamos fazendo o possível para atender a todos. Contamos com a compreensão da população e pedimos que só compareçam a Semut apenas as pessoas que estão agendadas. É uma forma de controle, organização e proteção para todos neste momento de pandemia. Em alguns momentos nosso telefone congestiona, mas estamos fazendo o possível para atender a todos”, disse Luciana Araújo, coordenadora de receita imobiliária.

Além dos telefones para os agendamentos específicos, A Secretaria de Tributação também realiza atendimentos gerais através do aplicativo WhatsApp (84) 9.9922-4023 e do e-mail tributacao@parnamirim.rn.gov.br.