29 de dezembro de 2020

Graças ao Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), o Governo do Rio Grande do Norte adquiriu da agricultura familiar um montante superior a R$ 13 milhões em compras governamentais somente em 2020. Mais de 2.130 toneladas de produtos oriundos do campo foram compradas de, aproximadamente, seis mil agricultores e agricultoras familiares de todas as regiões do estado. 

Produtos como biscoito artesanal, peixe seco, farinha de mandioca, goma para tapioca, mel de abelha, arroz vermelho, feijão macassar, jerimum, batata doce, macaxeira, mamão, banana, bebida láctea, polpa de fruta e bolo foram comprados para abastecer escolas da rede estadual de ensino e para compor as cestas básicas distribuídas pelo Governo em virtude da pandemia da Covid-19.

“Temos a clareza da necessidade de olharmos para quem vive no campo, em especial os pequenos, porque é a partir deles que iniciamos o verdadeiro trabalho de social. Nossa gestão tem esse olhar, sobretudo técnico e olhando para as questões sociais, sem com isso deixar de agregar os aspectos econômicos. Sobretudo em um momento tão difícil como este, mas com um trabalho brilhante de gestão estratégica que garante dignidade”, disse a governadora, professora Fátima Bezerra.

“Essa articulação só foi possível devido ao envolvimento e a parceria do projeto Governo Cidadão e das secretarias de Educação (SEEC) e Assistência Social (Sethas), disse o titular da Sedraf, Alexandre Lima.

O Pecafes, criado a partir da Lei Estadual nº 10.536 /2019 apresentada pela deputada estadual Isolda Dantas e sancionada pela Governadora Fátima Bezerra ainda nos primeiros meses de sua gestão, é executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). Hoje, o exemplo do Rio Grande do Norte em compras institucionais está sendo base para os estados do Nordeste, que irão implantar um sistema único de compras governamentais para a região, que é o Sistema de Informações Regionais da Agricultura Familiar (Siraf).

A finalidade da política governamental é garantir a aquisição, direta e indireta, de produtos de origem agropecuária, extrativista e resultantes da atividade pesqueira, que sejam produzidos por agricultores e agricultoras ou suas organizações socioeconômicas rurais, por povos e comunidades tradicionais.    

“Com o Pecafes buscamos incentivar o consumo de alimentos saudáveis, sustentáveis e que valorizem a cultura alimentar local e regional, promovendo o abastecimento da rede sócio assistencial, dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e do mercado governamental, priorizando produtos de origem orgânica e agroecológica tais como hortaliças, frutas, polpas de frutas, arroz vermelho, feijão, ovos e carnes, entre outros”, afirmou Lima.

Para a agricultora familiar Francisca Eliane de Lima, mais conhecida como Neneide, as compras da produção vieram no momento certo, diante do momento de pandemia. “Quando o governo comprou de nós, ele alavancou a nossa renda. Não tivemos desperdício nem perda da nossa mercadoria”, disse Neneide, que é liderança da Cooperativa Central da Agricultura Familiar do RN (Cooafarn), e da Cooperativa de Comercialização Solidária Xique Xique (Cooperxique), e que conduziu parte da venda dos produtos.

Além de adquirir produtos alimentícios, o Governo do RN, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), também investiu na compra de sementes crioulas. 51 toneladas de grãos de sorgo forrageiro, milho, feijão, arroz vermelho e feijão macassar foram compradas de agricultores familiares e distribuídas para cerca de 1800 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais. A compra das sementes totalizou um valor de R$ 500 mil.

Para o ano de 2021, o Governo já iniciou a entrega 100 toneladas de sementes crioulas, cujo investimento é de R$ 1,1 milhão. A ação irá beneficiar cerca de 7500 agricultores e agricultoras familiares de mais de 100 municípios do estado, contemplando todos os territórios. As entregas seguem até março do próximo ano.

No tocante ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater – RN), órgão ligado a Sedraf, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) adquiriu 430 toneladas de alimentos de 100 variedades diferentes entre os meses de maio a setembro de 2020. Com a iniciativa, foram beneficiadas 308 entidades socioambientais e 19.750 famílias, com a entrega de 39.500 kits de alimentos. Esses produtos foram adquiridos de 610 agricultores familiares de 88 municípios potiguares.

Quem foi beneficiado com os produtos adquiridos?

– Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), executado pela Secretaria Estadual de Educação: durante a pandemia, o Governo do Estado distribuiu — e vai finalizar até janeiro de 2021 —, para 215 mil alunos da rede estadual de ensino três kits de alimentos. Entre os produtos destes kits, estavam o feijão macassar, o arroz vermelho, a bebida láctea e a polpa de fruta. Esses alimentos foram cultivados, produzidos e comercializados por agricultores familiares de todas as regiões do estado. O Governo do RN, por meio da Secretaria de Educação, comprou da agricultura familiar o equivalente a R$ 10 milhões. Isso corresponde à compra de 1,3 milhão de quilos de alimentos produzidos no campo.

Vale ressaltar que as compras de produtos da agricultura familiar realizadas pela Secretaria de Educação no ano de 2020 quase dobrou em relação ao ano de 2019, que a secretaria comprou o equivalente a R$ 5 milhões.

– Distribuição de cestas básicas para comunidades quilombolas: 24 comunidades quilombolas de 21 municípios do estado foram contempladas com a entrega de cinco mil cestas básicas, compostas por 100% dos produtos da agricultura familiar. Com a ação, 1.667 famílias de quilombolas foram beneficiadas. A iniciativa, que gerou receita orçada em R$ 508 mil para os agricultores familiares que produziram os alimentos, foi realizada em parceria com Sedraf, Governo Cidadão, Sethas, Semjidh e Emater;

As comunidades quilombolas foram dos municípios de Bom Jesus, Ielmo Marinho, São Tomé, Assú, Ipanguaçu, Ceará- Mirim, Poço Branco, Touros, Macaíba, Parnamirim, Parelhas, Currais Novos, Lagoa Nova, Afonso Bezerra, Portalegre, Coronel João Pessoa, Luís Gomes, Patu, Santo Antônio, Tibau do Sul e Angicos.

As cestas foram compostas por: biscoito artesanal, peixe seco, farinha de mandioca, goma para tapioca, mel de abelha, arroz vermelho, feijão macassar, jerimum, batata doce, macaxeira, mamão, banana, bebida láctea e polpa de fruta. Ao todo, foram comprados cerca de 95 mil quilos de alimentos dos produtores rurais.

– Programa RN Chega Junto: durante a pandemia do novo coronavírus, o Governo do RN, por meio do Programa RN Chega Junto, executado pela Secretaria de Assistência Social (Sethas), distribuiu (não finalizou ainda) 60.000 cestas básicas para a população em situação de vulnerabilidade. 30% dos produtos destas cestas básicas são da agricultura familiar, o que equivale a 315 toneladas. Os produtos são: feijão macassar, arroz vermelho, farinha de mandioca, goma fresca para tapioca e café em pó. As compras resultaram aos agricultores familiares uma receita superior a R$ 1,2 milhão.

A Câmara Municipal de Natal, através do mandato do vereador Franklin Capistrano (PSB), concedeu nesta segunda-feira (28), título de cidadã natalense a Luiza Maria Nóbrega. A sessão solene aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e contou com a participação limitada de convidados, respeitando às normas de distanciamento e cuidados sanitários devido à pandemia do coronavírus.

Dra Luiza Maria Nóbrega é professora aposentada da UFRN, natural de Fortaleza (CE), mas reside em Natal desde seis anos, e se formou no começo dos anos 70 na antiga Faculdade de Direito da Ribeira. “Entregar a maior honraria da CMN a Luiza Nóbrega é uma felicidade muito grande para mim, principalmente após 28 anos de legislatura em Natal. Onde ela estivesse se referia à Natal como sua cidade de origem, a qual foi obrigada a deixar por longos anos. Este é um título merecido, justamente pelo seu trabalho em defesa da vida e visão humanitária que tem”, reforçou o vereador Franklin Capistrano. 

Também presente na solenidade, o professor e jurista Paulo Lopo Saraiva, que destacou a Maria Luiza à luta pela democracia Brasileira. “Nós sempre nos respeitamos muito. Mesmo cada um seguindo sua vida, com seus ideais diferentes, sempre tivemos a inteligência, o estudo como afinidade. Por isso, sugeri a Dr Franklin a torná-la, o que de fato ela já é, Cidadã Natalense”, disse.

“Franklin traz para o conhecimento de nós todos o que Luiza significou na nossa geração. Ela foi uma mulher comprometida com as causas sociais, defendia seu ponto de vista e tem uma belíssima história de vida. Por isso, a despedida de Franklin do legislativo municipal acontece com um ato consagrado de muita importância”, concluiu o amigo, ex-presidente da OAB/RN e jurista Armando Holanda.

Luiza Maria Nóbrega além de professora aposentada é advogada por formação, escritora, doutora e pós-doutora em literatura portuguesa.

Apesar de não ser obrigatória, troca costuma ser admitida pelas lojas

Receber um presente de final de ano nem sempre é sinônimo de satisfação garantida. Às vezes, é necessário trocar o produto, seja por apresentar algum problema ou simplesmente por não estar alinhado ao gosto do presenteado. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, entretanto, uma loja só é obrigada a fazer a troca em casos de defeito.

Fica garantido ao consumidor, por exemplo, trocar uma roupa com problemas de confecção ou um brinquedo que saiu quebrado da loja. Já a troca por outros motivos depende de cada estabelecimento. Por isso, vale conversar com a pessoa que comprou o presente para saber se o vendedor se comprometeu a fazer a troca mesmo com o produto em condições.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) recomenda aos compradores garantir a possibilidade de troca na hora de comprar o presente. “A maioria das lojas opta por esse serviço até para conquistar o consumidor e realizar uma nova venda. Por isso, antes de comprar, informe-se sobre as condições de troca do estabelecimento”, destacou o Procon-SP.

A troca deve respeitar o valor pago pelo produto, mesmo que haja liquidações ou aumento de preço. Em casos de troca pelo mesmo produto, a loja não pode exigir complemento de valor. O consumidor também não pode pedir abatimento do preço caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca.

Os órgãos de defesa do consumidor recomendam ainda que a nota fiscal seja guardada para uma eventual troca. Para roupas e sapatos, por exemplo, a etiqueta deve ser mantida na peça e só retirada quando houver a certeza de que o produto não precisará ser trocado.

Compras pela internet

Quando se trata de uma compra feita pela internet, a legislação brasileira garante ao cliente direito de arrependimento no prazo de até sete dias, a contar da data do recebimento. Além disso, há a possibilidade de o produto chegar danificado ou não corresponder ao pedido feito. A devolução, nesses casos, pode ser feita e o dinheiro pago, restituído – inclusive o frete.

“Em caso de troca ou cancelamento, é importante guardar uma cópia dos contatos de e-mail e protocolos de ligações telefônicas, possibilitando a resolução de demandas. O lojista deverá arcar com todos os custos de devolução do produto”, explicou a diretora do Procon-ES, Denize Izaita Pinto.

Fonte: agência Brasil

A comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta segunda-feira (28), a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, do Governo do Estado. O relator da proposta foi o deputado Getúlio Rego (DEM), que teve seu relatório aprovado à unanimidade dentro da comissão. Ao todo, 398 emendas foram encartadas à proposta e houve redução no limite de remanejamento.

Em reunião extraordinária, o deputado Getúlio Rego fez a leitura do orçamento junto aos deputados Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (Solidariedade), José Dias (PSDB) e Tomba Farias (PSDB), presidente da comissão. Ao todo, a proposta orçamentária gira em torno de R$ 13,2 bilhões em receitas, mas déficit de R$ 920 milhões tendo em vista as despesas programadas para o próximo ano, com um percentual de 3% de todo o orçamento previsto para investimentos.

No entendimento de Getúlio Rego, falta ação por parte do Poder Executivo para atrair recursos ao Rio Grande do Norte e equilibrar as contas públicas.

“Há uma escassez múltipla de recursos. Indo além da propaganda milionária e ufanista, o que existe no Rio Grande do Norte é bem diferente. Comprovada ausência de espaço fiscal para enfrentamento dos problemas, temos um quadro dramático, com índice de capacidade de pagamento na classificação C, a última na tríade de indicadores de capacidade de pagamento. O Estado não tem gestão e pessoal preparado para atrair (recursos) através de ideias lúcidas e competentes para tirar o Rio Grande do Norte do atraso”, criticou Getúlio Rego.

Ao todo, 398 emendas individuais foram encartadas de forma consensual ao projeto. Além disso, Getúlio Rego também votou pela redução no limite de remanejamento proposto pelo Executivo, que era de 15% para a despesa total e mais 15% especificamente para a despesa com pessoal. A comissão aprovou a modificação em 10% para a despesa total e mais 10% para a folha.

Pela proposta, os percentuais determinados por lei para Educação, Saúde e Segurança foram superados pelo projeto. Para a Eudcação, a previsão é de R$ 2,4 bilhões, enquanto para a Saúde o valor investido será de R$ 1,3 bilhão do orçamento próprio. Para a Segurança, á receita prevista será de também R$ 1,3 bilhão, de acordo com o relatório lido e aprovado na comissão.

Agora, a proposta seguirá para votação em plenário na terça-feira (29).

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa), em parceria com a Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial (Fenemi) e a Subcoordenadoria da Gestão da Educação e Saúde (SGES), está ofertando o curso de Procedimentos de Fiscalização de Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de Sistemas de Climatização, direcionado a fiscais da Visa e demais interessados no assunto.

O curso, que será ministrado no dia 11 de janeiro, das 9h às 13h, via plataforma online Zoom, tem como objetivo sensibilizar os profissionais da área sobre os procedimentos de fiscalização de PMOC, abordando os temas: fundamentos das legislações ref. o PMOC; termo de notificação; sistema de fiscalização indireta; sistematização dos procedimentos do PMOC; responsabilidade técnica pelo PMOC; disponibilização do levantamento das empresas por municípios que se enquadram na Legislação; e programa de monitoramento e controle da fiscalização (disponibilização do arquivo).

Os interessados devem se inscrever via Formulário Google (https://cutt.ly/kh56Vic) até o dia 07 de janeiro. O link de acesso a sala onde será ministrado o curso será enviado por e-mail aos inscritos. É importante que os participantes preencham com atenção todos os campos da inscrição dentro do prazo determinado, para que seja possível o envio do link para participação da aula, até as 18h do dia 08 de janeiro.

O evento será mediado pelo especialista em Vigilância Sanitária, Thiago Raulino, e terá como palestrante o engenheiro mecânico e instrutor em cursos sobre Procedimentos de Fiscalização referente ao PMOC para as equipes de Vigilâncias Sanitárias, Francisco de Assis Medeiros.

O recebimento da Declaração de Participação será concretizado apenas com o preenchimento do formulário de avaliação e satisfação que será enviado aos participantes por e-mail, após a capacitação. O formulário deverá ser respondido em até 05 dias úteis e a Declaração será enviada em até 30 dias ao e-mail do Núcleo de Educação Permanente (NEP) de cada Unidade Hospitalar, para que sejam repassadas aos profissionais. Caso o participante não tenha vínculo com a SESAP, a declaração será enviada ao email informado na inscrição.

Em caso de dúvidas, questionamentos e solicitações, os interessados deverão entrar em contato com a organização do evento por meio do endereço eletrônico: sucarncapacitacoes@gmail.com.