20 de dezembro de 2020

Na sessão plenária desta quinta-feira (17), os deputados estaduais aprovaram à unanimidade Projeto de Lei (PL) de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que assegura tratamento prioritário aos portadores de diabetes e mais 13 matérias de iniciativa parlamentar.

De acordo com o Projeto de Lei, os pacientes com diabetes deverão ter atendimento prioritário em toda a rede de saúde pública ou privada no Rio Grande do Norte.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) teve aprovados os seguintes projetos: o que institui o Dia Estadual do Oficial de Reserva do Exército Brasileiro, a ser comemorado no dia 4 de novembro; o que institui no dia 12 de maio o Dia Estadual do Profissional de Enfermagem e o que também institui o Dia Estadual do Agente de Proteção à criança e ao adolescente.

De iniciativa do deputado Francisco do PT foram aprovados cinco projetos: o que dispõe sobre a captação e armazenamento de águas pluviais em prédios construídos pelo poder público do RN; o projeto voltado para os consumidores, que dispõe sobre a proibição do corte no fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone aos inadimplentes em vésperas de feriados, feriados declarados por lei e em dias de sexta-feira e finais de semana.

Outros projetos de sua autoria aprovados forram o que dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; o projeto  que dispõe sobre a gratuidade na emissão de novas vias de documentos e prioridade no atendimento às mulheres em situação  de risco, violência doméstica e familiar e os das crianças e adolescentes sob sua guarda e também o que altera a lei que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes).

O deputado Kleber Rodrigues (PL) também teve cinco projetos aprovados na sessão de hoje: o que dispõe sobre a emissão de certidões de registro civil em braile para pessoas com deficiência visual; o projeto para que nos edifícios públicos e privados seja fixado na parte externa dos elevadores aviso alertando para que seja verificado se a cabine do elevador se encontra ou não parada no andar.

Para garantir a segurança das crianças em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e afins e em prédios residenciais, foi aprovado projeto de sua iniciativa que dispõe sobre a regulamentação da circulação de crianças menores de 12 anos, para que não andem desacompanhadas de um adulto. Outros projetos do deputado Kleber Rodrigues aprovados foram o que trata da disponibilização de equipamentos adaptados para pessoas com deficiência visual pelas empresas prestadoras de serviços relacionados à máquinas de cartão e o que regulamenta e nomeia Brejinho como a terra da farinha do RN.

Em uma cerimônia que seguiu todos os protocolos de segurança em função da pandemia da Covid-19, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) diplomou, na tarde desta sexta-feira (18), no auditório do IFRN/Parnamirim, o prefeito Rosano Taveira e Kátia Pires, sua vice-prefeita. Na mesma cerimônia, foram diplomados os 18 vereadores eleitos para o pleito que se inicia no dia 1º de janeiro de 2021, no legislativo municipal. 

Por ordem crescente de votação, os vereadores foram chamados e receberam da juíza Ana Cláudia Braga de Oliveira, o diploma. Em seguida, foi a vez do prefeito e sua vice receberem o documento oficial, como reconhecimento pela vitória no pleito eleitoral. 

Dando prosseguimento à cerimônia, a juíza 50ª Zona Eleitoral, parabenizou a todos os eleitos e agradeceu a todos os que colaboram para a realização das eleições municipais, em especial ao prefeito Rosano Taveira e demais autoridades. “Posso dizer com segurança que as eleições municipais 2020, em Parnamirim, foram um sucesso”, destacou.

Para o prefeito Rosano Taveira, a reeleição foi o voto de confiança dado pela população por todo o trabalho que vem sendo realizado. “O povo nos outorgou outro mandato e consequentemente mais responsabilidade. Vamos trabalhar ainda mais para cumprir o que não conseguimos realizar, vislumbrando uma Parnamirim cada vez mais desenvolvida, proporcionando à população tudo o que lhe é de direito, com transparência e eficiência”, disse Taveira.

Em nome dos vereadores eleitos, o vereador Wolney França, mais votado nas eleições deste ano, agradeceu pela vitória nas urnas e destacou o orgulho de servir à população parnamirinense. “Povo de Parnamirim, os 18 vereadores eleitos estão prontos para o trabalho, servir e lutar. Contamos com a colaboração de todos, na certeza, de que sintonizados no mesmo propósito, vamos construir uma Parnamirim ainda maior”, destacou.

Os vereadores eleitos de Natal e primeiros suplentes de cada partido nas eleições 2020 serão diplomados na tarde desta sexta-feira (18), a partir das 17h, de forma virtual, juntamente aos cargos de prefeito e vice-prefeito da capital. Com transmissão pela TV Câmara (canal 10.2) e ao vivo também através do YouTube da Tribunal (https://youtube.com/user/justicaeleitoralrn), a escolha da solenidade de forma remota foi uma das medidas tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), como ação preventiva e se baseia no avanço da pandemia do novo coronavírus no Estado. 

A solenidade será presidida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Kennedi de Oliveira Braga, e contará com a presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Gilson Barbosa.

O acesso à sala virtual será restrita aos diplomados e convidados. Serão diplomados os vereadores eleitos Herberth Sena (PL), Divaneide Basílio (PT), Paulinho Freire (PDT), Kleber Fernandes (PSDB), Aldo Clemente (PDT), Robson Carvalho (PDT), Felipe Alves (PDT), Aroldo Alves (PSDB), Bispo Francisco de Assis (Republicanos), Nina Souza (PDT), Ana Paula (PL), Chagas Catarino (PSDB), Preto Aquino (PSD), Luciano Nascimento (PTB), Antônio Peixoto (PTB), Tércio Tinôco (PP), Raniere Barbosa (Avante), Eriko Jácome (MDB) Brisa (PT), Júlia Arruda (PCdoB), Klaus (Solidariedade), Hermes Câmara (PTB), Milklei Leite (PV), Camila Araújo(PSD), Margarete Régia (PROS), Anderson Lopes (Solidariedade), Nivaldo Bacurau (PSB), Eribaldo Medeiros (PSB) e Robério Paulino (PSOL).

Quatro dias de caravana e um investimento de R$ 966,4 mil distribuídos por meio de financiamentos através do Microcrédito do Empreendedor Potiguar, programa desenvolvido pelo Governo do Estado através da Agência de Fomento do RN (AGN-RN). A iniciativa estadual atendeu esta semana 197 microempreendedores formais e informais no Rio Grande do Norte num trabalho desenvolvido com objetivo de garantir apoio financeiro aos empreendedores potiguares.

O resultado advém da série de liberações realizadas entre a segunda e a sexta-feira desta semana pela instituição de fomento à economia a partir do apoio destinado a empreendimentos de 19 cidades das regiões Metropolitana, Oeste e Alto Oeste Potiguar.

Os recursos liberados vão beneficiar negócios nos municípios de Alexandria, Apodi, Boa Saúde, Bom Jesus, Caraúbas, Ceará-Mirim, Extremoz, José da Penha, Luiz Gomes, Marcelino Vieira, Mossoró, Passa e Fica, Patu, Parnamirim, São Antônio, São Bento do Trairi, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Senador Eloi de Souza.

Para a diretora-presidente da AGN-RN, Márcia Maia, o esforço concentrado pela instituição é parte da diretriz apontada pela governadora Fátima Bezerra em seu governo no apoio ao setor produtivo, em especial, aos pequenos empreendedores em nosso estado, à agricultura familiar e a diversificação e facilidade de acesso aos recursos disponibilizados via Agência de Fomento.

“Desde o primeiro dia à frente da Agência, abraçamos o caminho do estímulo ao setor produtivo conforme apontado pela governadora Fátima em seu programa de governo. Sabemos o quanto garantir o apoio necessário para que possam movimentar seus negócios, investir e enfrentar as dificuldades. Não tem sido um ano fácil, mas a resiliência dos nossos empreendedores e o empenho dos nossos colaboradores e do Governo do Estado tem possibilitado vencer muitas das dificuldades impostas”, destacou Márcia.

Ainda durante a caravana, a Agência reuniu na cidade de Apodi, representantes da FCDL e das CDLs de Apodi, Baraúna, Caraúbas, São Miguel e Severiano Melo para apresentar o programa, formas de contratação, as principais linhas de crédito, as parcerias já existentes com outras organizações do estado, bem como, as medidas adotadas pela instituição durante a pandemia em apoio aos microempreendedores.

“A atuação em parceria tem possibilitado a AGN alcançar cada vez mais empreendedores e, por isso, estar de mãos dadas com instituições como FCDL, CDLs, ACIM Mossoró e prefeituras em todo o estado tem garantido uma capilaridade e, claro, facilitado o acesso dos empreendedores ao crédito em nosso RN”, constata a diretora-presidente.

Microcrédito

De 1º de janeiro de 2019 até o último dia 18 de dezembro de 2020, o programa Microcrédito do Empreendedor já beneficiou quase 12 mil empreendedores e injetou um volume de recursos superior a R$ 46,7 milhões. A estimativa é de que o programa tenha impactado diretamente mais de 30 mil pessoas com geração e manutenção de emprego e renda em todas as regiões do RN.

O programa Microcrédito do Empreendedor Potiguar é uma ferramenta de estímulo a implantação de novos negócios e para promoção do crescimento sustentável dos empreendimentos e empreendedores do estado. Os financiamentos realizados através do Microcrédito são direcionados a micro e pequenos empreendedores, sejam eles formais ou informais, dos mais diversos segmentos da economia potiguar. Os prazos para pagamento variam de acordo com a atividade produtiva e a natureza física ou jurídica do contratante.

Confira os canais de atendimento:

Microcrédito formal e informal:
84 3232-6106 ou 84 99607-1360 (Whatsapp)
E-mail: micro@agnrn.com.br
Site: www.agnrn.com.br

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As contas externas registraram saldo positivo de US$ 202 milhões em novembro. De acordo com o Banco Central (BC), é o sétimo superávit nos últimos oito meses e o maior superávit para mês de novembro desde 2006, quando chegou a US$ 1,3 bilhão. Em novembro do ano passado, houve déficit de US$ 3,106 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países.

“Essa reversão seguiu a tendência observada nos últimos meses e decorreu das reduções de US$ 2,8 bilhões e de US$ 507 milhões nos déficits em renda primária e serviços. O superávit da balança comercial de bens manteve o nível do ocorrido em novembro de 2019”, diz o BC, em relatório.

De janeiro a novembro, foi registrado déficit em transações correntes de US$ 7,502 bilhões, contra US$ 46,045 bilhões em igual período de 2019. Em 12 meses encerrados em novembro, houve déficit em transações correntes de US$ 12,154 bilhões (0,82% do Produto Interno Bruto – PIB), ante saldo negativo de US$ 15,463 bilhões (1,02% do PIB) no período equivalente terminado em outubro.

Balança comercial

As exportações de bens totalizaram US$ 17,622 bilhões em novembro, com recuo de 0,9% em relação a igual mês de 2019. As importações somaram US$ 14,731 bilhões, queda de 1,1% na comparação com novembro do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial registrou superávit de US$ 2,891 bilhões no mês passado e de US$ 44,320 bilhões, no acumulado de 11 meses.

O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de investimentos, entre outros) atingiu US$ 1,772 bilhão em novembro, ante US$ 2,279 bilhões em igual mês de 2019. Nos 11 meses do ano, o saldo negativo chegou a US$ 18,818 bilhões, ante US$ 31,525 bilhões de janeiro a novembro de 2019.

No caso das viagens internacionais, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 185 milhões, enquanto as despesas de brasileiros no exterior ficaram em US$ 329 milhões. Com isso, a conta de viagens fechou o mês com déficit de US$ 144 milhões. No acumulado do ano até novembro, o saldo negativo é de US$ 2,275 bilhões.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, explicou que a manutenção do baixo déficit em viagens internacionais acontece devido às restrições de deslocamento em razão da pandemia de covid-19. Segundo ele, o déficit médio é por volta de R$ 1 bilhão e no ano de 2019 alcançou quase R$ 12 bilhões. Na comparação entre novembro de 2019 e 2020, a redução é de 82% no déficit e ficou em torno de 90% nos meses anteriores.

“Os dados ainda não permitem verificar nenhuma trajetória de melhora nas viagens internacionais, elas permanecem com níveis baixos, estáveis e vem se mantendo assim nos últimos meses”, disse.

Rendas

Em novembro de 2020, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 1,032 bilhão, contra US$ 3,879 bilhões no mesmo mês de 2019. De janeiro a novembro, o saldo negativo ficou em US$ 35,132 bilhões, ante US$ 51,174 bilhões em igual período do ano passado.

A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 115 milhões, contra US$ 161 milhões em novembro de 2019. Nos 11 meses do ano, o resultado positivo chegou a US$ 2,128 bilhão, contra US$ 1,267 bilhão em igual período de 2019.

Investimentos

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 1,514 bilhão no mês, ante US$ 8,735 bilhões em novembro de 2019. De janeiro a novembro, o IDP chegou a US$ 33,428 bilhões, contra US$ 66,350 bilhões nos 11 meses de 2019.

Nos 12 meses encerrados em setembro de 2020, o IDP totalizou US$ 36,253 bilhões, correspondendo a 2,44% do PIB, em comparação a US$ 43,474 bilhões (2,86% do PIB) no mês anterior.

“Os efeitos da crise detonada pela pandemia impactaram as transações correntes, com a melhora na balança comercial e redução do déficit de serviços, e também, a mesma causa reduziu os investimentos diretos não só no Brasil com no mundo inteiro. O resultado de novembro está mais ou menos na média dos último quatro meses, por volta de R$ 1,7 bilhão. Estamos apresentando fluxos estáveis de IDP em níveis baixos”, destacou Rocha.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo. Apesar de os investimentos estarem menores neste ano, no acumulado de 12 meses o IDP supera o déficit nas contas externas, que também se reduziu por conta da crise gerada pela pandemia.

Em novembro, houve entrada líquida de investimento em carteira no mercado doméstico no total de US$ 6,789 bilhão, contra US$ 1,525 bilhões de saída líquida em igual período de 2019. No caso das ações e fundos de investimento, houve entrada de US$ 5,431 bilhões. Já os investimentos em títulos de dívida tiveram entrada líquida de US$ 1,357 bilhões.

De janeiro a novembro, houve saídas líquidas de US$ 14,875 bilhões nesses tipos de investimento, contra a saída líquida de US$ 2,398 bilhões observados em igual período de 2019.