A carga será levada ao Rio de Janeiro de avião e transportada com escolta da PF ao depósito da Fiocruz para rotulagem
Avião com as vacinas da Índia aterrissa no Aeroporto Internacional de Guarulhos
Após uma semana de espera, os 2 milhões de doses da vacina contra a covid-19 da Oxford/AstraZeneca chegaram ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, às 17h24 desta sexta-feira (20). A carga vinda da Índia chegou em um voo comercial da companhia aérea Emirates.
Os ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Fábio Faria (Comunicações), além do embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy, receberam o imunizante no aeroporto de Guarulhos.
Após os trâmites alfandegários, a carga segue em aeronave da empresa Azul ao aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, com pouso previsto para as 22h. A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, e Pazuello receberão as doses – que serão transportadas, com escolta da Polícia Federal, ao depósito de Bio-Manguinhos, da Fiocruz, que fará a rotulagem das ampolas.
As vacinas são produzidas pelo Instituto Serum, parceiro da AstraZeneca na Índia. A Fiocruz pagou R$ 54,9 milhões pelas doses.
A previsão da Fiocruz é de que as vacinas estejam rotuladas e prontas para distribuição em 24 horas. Segundo o Ministério da Saúde, a distribuição começará na tarde de sábado (23), por meio do PNI (Programa Nacional de Imunizações), que irá repassá-las aos estados de acordo com a proporção populacional de cada território.
O país conta com as 6 milhões de unidades da CoronaVac, mais 4,8 milhões aprovadas nesta sexta-feira (22) pela Anvisa, além das 2 milhões de vacinas de Oxford/AstraZeneca, importadas da Índia. Elas são suficientes para imunizar cerca de 6 milhões de pessoas, pois é necessária a aplicação de duas doses.
Leitor de tela, redação em braile e correção especial das provas de participantes autistas e surdocegos são algumas das novidades do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 em termos de acessibilidade. As medidas somam-se a outras que vêm sendo adotadas pelo exame ao longo do anos, como videoprova em Língua brasileira de Sinais (Libras) e provas com textos e imagens ampliados.
Ao todo, segundo o Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), cerca de 47 mil participantes com alguma deficiência ou transtorno fizeram a inscrição no Enem 2020 e solicitaram atendimento especializado.
O leitor de tela e a redação em braile são demandas antigas de pessoas com alguma deficiência visual, de acordo com o integrante da Organização Nacional de Cegos do Brasil Lucas de Castro Rodrigues. “O leitor de tela traz autonomia. O candidato mexe no computador por si próprio. Escuta quantas vezes quiser, controla velocidade e volume de voz. O leitor dá total controle da prova ao participante”, diz.
Antes do leitor de tela, a opção para esses estudantes era contar com o auxílio para leitura, opção que segue disponível para os candidatos que assim solicitaram. A leitura é feita por profissionais capacitados para ler textos e para descrever imagens. A desvantagem, segundo Rodrigues, é que o candidato depende desse profissional, que pode, por exemplo, estar cansado no dia de aplicação.
Outro recurso novo é a redação escrita e corrigida no Sistema Braile. De acordo com o Inep, na aplicação, o participante pode utilizar material próprio, como máquina Perkins, reglete, punção, soroban ou cubaritmo e folhas brancas para fazer a redação. Rodrigues explica que essa escrita também traz maior autonomia. A alternativa, que também segue disponível, é que o participante dite a redação em voz alta para que seja transcrita em papel por um profissional capacitado.
Para Rodrigues, a medida é positiva e auxilia candidatos que dominam o braile. Mas, como essa não é uma realidade entre todas as pessoas com deficiência visual, para que a prova seja ainda mais inclusiva ele defende que haja a possibilidade que os candidatos digitem eles mesmos a redação no computador.
Banca especial
Outra mudança nesta edição é que participantes autistas e surdocegos terão banca especial para correção de suas provas. De acordo com o Inep, o exame recebeu a inscrição de 1.676 candidatos que solicitaram atendimento especializado por autismo e de 134, por surdocegueira.
“Esse olhar permite que a sociedade venha a enxergar essa população da maneira como ela merece ser enxergada, como pessoas, cidadãos que pagam impostos e que estão ali para poder incluir e somar. O Enem é uma prova pela qual eles vão se capacitar para uma faculdade e vão ser, na minha opinião, profissionais que só têm a somar para a sociedade inteira”, diz a presidente da Associação Integrada Mães de Autistas da Paraíba, Elaine Araújo.
Elaine explica que cada indivíduo com autismo é diferente e tem diferente grau de acometimento. “Há aquele indivíduo que vai precisar de mais tempo. Há aquele indivíduo que vai precisar de uma tradução melhor do que está propondo aquela questão. Não é que sejam incapazes, mas há métodos para eles entenderem. Vão precisar dessa empatia da banca para poder analisar e ver que cada um é diferente. Nós somos seres diferentes e eles têm isso como um estigma. As pessoas precisam realmente entender e averiguar cada situação para poder sim dar a essa pessoa a chance de realizar uma prova e de se sair bem nessa prova, para mim isso é pura empatia”, afirma.
Ela conta ainda que se emocionou com o tema da redação deste ano, O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira. “É necessário que a sociedade e esses jovens que vão entrar em faculdades e em profissões tão diferenciadas tenham esse entendimento de algo tão cotidiano, de pessoas que são estigmatizadas por terem síndromes, transtornos, doenças mentais. Tem que ter respeito e empatia. Achei de uma relevância que me deixou emocionada”.
Inclusão
Apesar das medidas adotadas, de acordo com Rodrigues, o Enem não é uma prova totalmente inclusiva, até mesmo porque a exclusão vem desde muito antes na vida das pessoas com alguma deficiência. “O Enem é uma prova bastante excludente. Isso é bastante difundido, não só entre as pessoas com deficiência, mas entre todas as minorias, porque a gente sofre defasagem em todo o ensino básico. Não só no ensino, mas em várias outras áreas”, acrescenta.
A estudante Júlia Dias do Anjos, 18 anos, é uma das candidatas com baixa visão que está fazendo o Enem. Ela solicitou auxílio para leitura e prova ampliada e ficou satisfeita com o atendimento. Ela conta, no entanto, que é exceção, que entre outros amigos cegos ou com baixa visão é uma das poucas que fez a prova. A falta de disponibilidade de materiais de estudo voltado especificamente para esses estudantes e a falta de incentivo são, segundo ela, alguns dos principais entraves.
“Tenho muitos amigos com baixa visão e cegueira. Eu não sei se eles têm medo de não ter os recursos [de acessibilidade]. Eu sempre falo para prestarmos o exame e ninguém se manifesta, sempre falava na escola e as pessoas não se interessavam. Isso me deixa muito triste”, diz, e acrescenta: “Tem gente que não é incentivada. A minha mãe sempre fala: se você acha que pode fazer, você está apta a isso. Vá e faça. Não tenha medo. Se é uma coisa que tem vontade, vá e faça”.
Júlia quer cursar biomedicina ou matemática. “Infelizmente, o que me deixa mais preocupada é que falam que geralmente os laboratórios das universidades não são preparados para quem tem baixa visão. Mas quem sabe isso não mudou? Ou, então, eu passo a fazer a diferença porque o mundo, a gente o adapta”.
Enem 2020
O Enem começou a ser aplicado no último domingo (17) e segue no próximo dia 24. No primeiro dia de aplicação, o exame teve uma abstenção recorde de 51,5%. Do total de 5.523.029 inscritos para a versão impressa do Enem, 2.842.332 faltaram às provas. Nesta edição, o Enem terá uma versão impressa e uma digital, realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
As medidas de segurança, adotadas em relação à pandemia do novo coronavírus, serão as mesmas tanto no Enem impresso quanto no digital. Haverá, por exemplo, um número reduzido de estudantes por sala, para garantir o distanciamento entre os participantes. Durante todo o tempo de realização da prova, os candidatos estarão obrigados a usar máscaras de proteção da forma correta, tapando o nariz e a boca, sob pena de serem eliminados do exame. Além disso, o álcool em gel estará disponível em todos os locais de aplicação.
Os candidatos que tiverem sintomas de covid-19 e de outras doenças infectocontagiosas não devem comparecer aos locais de prova. Devem comunicar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pela Página do Participante. Esses candidatos terão direito à reaplicação nos dias 23 e 24 de fevereiro.
Veja as novidades do Enem 2020 em termos de acessibilidade:
• Atendimentos específicos agora fazem parte do atendimento especializado.
• Participantes com cegueira, surdocegueira, baixa visão ou visão monocular poderão solicitar recurso para uso de leitor de tela.
• Três guias-intérpretes farão atendimento ao participante surdocego.
• Tempo adicional de 60 minutos para participantes lactantes que solicitarem atendimento especializado no sistema de inscrição, desde que comprovem a necessidade, conforme previsto em edital, e levem o lactente e o acompanhante no dia da aplicação.
• Participantes com doenças infectocontagiosas deverão entrar em contato com o Inep para comprovação de sua condição e não deverão comparecer ao local de provas. Poderão realizar a prova na reaplicação.
• Participantes autistas e surdocegos terão banca especial para correção de suas provas.
• O participante que escrever sua redação em braile terá suas provas corrigidas no Sistema Braile.
• O participante transexual/travesti que não solicitou ou teve sua solicitação pelo nome social indeferida poderá escolher o banheiro que deseja utilizar no dia da aplicação.
Em dezembro, o reajuste salarial no Brasil ficou abaixo da inflação (-0,9%). É o que revela o boletim Salariômetro, divulgado hoje (22) pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O Salariômetro analisa os resultados de 40 negociações salariais, que são coletados no portal Medidor, do Ministério da Economia.
O reajuste mediano negociado foi de 4,3% em dezembro, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no acumulado de 12 meses, ficou em 5,2%. O piso salarial mediano [que corrige discrepâncias] negociado foi de R$ 1.333 em dezembro, enquanto o piso médio foi de R$ 1.442.
“Em dezembro, tivemos um repique muito forte da inflação. E a inflação, na mesa de negociação, é medida pelo INPC. Como no final do ano tivemos um aumento muito grande, principalmente na alimentação, isso refletiu no custo de vida dessas famílias e o INPC mostrou isso”, disse Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Projeto Salariômetro, em entrevista à Agência Brasil.
Dezembro foi o único mês no ano passado em que o reajuste das negociações salariais ficou abaixo da inflação. Nos outros meses do ano, os reajustes se equipararam, com um pequeno reajuste real de 0,1% em fevereiro. Em todo o ano passado, 5.038 instrumentos foram negociados, sendo que 4.472 deles por meio de acordos coletivos e 566 por convenções coletivas.
Em dezembro, a proporção de reajuste nessas negociações, que ficou abaixo do INPC, atingiu 70,2%. “São negociações que não deram nem a inflação acumulada. Só 10,6% ficaram acima [da inflação]”, afirmou Zylberstajn. Já as negociações salariais que terminaram em reajustes que corrigiram a inflação [ou seja, ficaram iguais à inflação] somaram 19,1%.
“Para uma empresa que esteja disposta a repor a inflação com o sindicato, já teria que começar com 5,2%. Se for dar aumento real, teria que ser mais do que isso. E isso em uma época de recessão profunda”, acrescentou.
Considerando-se todo o ano de 2020, o reajuste mediano nominal foi de 3% e o piso mediano de R$ 1.273.
Para 2021, a Fipe prevê que os reajustes reais serão raros, já que as projeções para o INPC continuam altas, superiores a 5%, podendo chegar a 7% em junho.
A edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE) traz a convocação de 726 novos professores para os quadros da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (Seec). Foram convocados 709 professores temporários, 14 professores efetivos e 3 especialistas em educação. Os novos educadores atuarão nas quatro áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza.
A convocação cumpre com a promessa firmada pelo Governo do RN ao final de 2020, de renovação dos quadros efetivos e temporários da rede estadual de educação. Na época, 593 efetivos foram nomeados.
Os professores temporários substituirão educadores afastados por motivo de licença médica, licença para estudo e nos casos em que o professor titular assume função de direção, deixando a vaga em sala de aula. Esses profissionais farão parte do processo de retomada das aulas presenciais, que está previsto para ser iniciado a partir do dia 1º de fevereiro.
A lista completa pode ser consultada no DOE, onde também constam as informações sobre documentos e exames de saúde necessários à admissão no quadro de servidores estaduais.
Para acessar a publicação com a convocação clique aqui
Medida é adotada devido ao agravamento da covid-19 no país
Marcello casal
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.
Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.
O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”.
A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao recesso forense.
A resolução destaca que não se trata de uma anistia para quem não votou, pois tal providência somente poderia ser tomada pelo Congresso Nacional, frisa o texto da norma.
O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.
Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:
– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
– obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
– obter passaporte ou carteira de identidade;
– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
