1 de abril de 2021

O Governo do Rio Grande do Norte vai editar um novo decreto com medidas para reduzir a transmissão do coronavírus e manter o sistema de saúde em nível seguro, sem riscos de colapso. As medidas foram adotadas depois de uma série de reuniões com os diversos segmentos da sociedade e levaram em consideração os indicadores de monitoramento da Covid no Rio Grande do Norte e o contexto da economia local. O prazo de vigência do decreto 30.419/2021, que só permite o funcionamento dos serviços essenciais, foi prorrogado por mais dois dias, até 04 de abril, quando o novo entra em vigor e ficará em vigência até o dia 16 de abril.

Os detalhes do novo decreto foram alinhados nesta quarta-feira (30) em reunião do Governo do Estado com os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho; a diretoria da Federação dos Municípios e presidentes de associações municipais.

“Faço um apelo aos prefeitos e prefeitas, ao setor empresarial e, lógico, à própria população, para que nos ajudem no cumprimento dos protocolos sanitários. Com união e a solidariedade de todos, vamos atravessar esse momento mais doloroso. É fato que estamos reduzindo o número de casos e diminuindo o pedido por leitos em decorrência do êxito dos decretos anteriores, mas o atual cenário ainda inspira muitos cuidados e devemos ficar em alerta”, disse a governadora Fátima Bezerra.

NOVAS REGRAS

O toque de recolher volta a ser posto em prática de segunda a sábado das 20h até as 06h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados. Durante a vigência do novo decreto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em ambientes público e coletivo, inclusive restaurantes, lojas de conveniência, praça de alimentação e similares.

O Comércio poderá funcionar, mas sob rígido controle sanitário, limitada a frequência de pessoas a 50% da capacidade do espaço do estabelecimento ou ao limite máximo de uma pessoa por cada cinco metros quadrados, o que for menor. O horário de funcionamento será alternado, conforme proposta das federações empresariais.

Ficam liberadas as aulas presenciais nas escolas até a 5ª série do ensino fundamental, conforme escolha dos gestores e pais ou responsáveis. As demais séries somente poderão ter aulas pelo sistema remoto.

O decreto também flexibiliza o funcionamento de igrejas e academias. Ambas só podem funcionar das 6h às 20h. As celebrações religiosas podem ser realizadas em ambientes coletivos, desde que a ocupação não seja superior a 20% da capacidade, respeitando sempre o limite de uma pessoa por cinco metros quadrados.  As academias voltadas para atividades físicas devem observar o limite de 50% da capacidade de suas instalações, ficando sujeitas também à regra da ocupação de espaço dos cinco metros quadrados, e não poderão funcionar nos domingos e feriados enquanto o toque de recolher estiver em vigor.

Confira matérias anteriores:

Após solicitação da governadora, RN recebe cilindros de oxigênio 
Os 160 cilindros que chegaram hoje fazem parte dos 450 solicitados pela governadora ao Ministtério da Saúde para apoiar os municípios cujos estoques estavam em nível crítico.

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Esta semana foram abertos leitos em Natal, São Gonçalo do Amarante e Apodi.
 

Governadora apoia Carta de Secretários do NE que pede volta do auxílio de R$600
Defesa foi realizada, nesta terça-feira (23), durante a abertura da Jornada de Acolhida aos Novos Gestores da Assistência Social do RN.
 

Governo do RN investe em ações de proteção à vida e à economia
Investimentos em programas sociais e de apoio a micro e pequenas empresas somam R$ 114,5 milhões.

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram na manhã desta quarta-feira (31) os projetos que definem as atividades educacionais e as igrejas como essenciais em período de calamidade pública. A prioridade para vacinação contra a Covid-19 das pessoas com síndrome de down que apresentam o espectro autista também foi aprovada durante a sessão plenária. Depois de aprovados pelos deputados, os projetos aguardam sanção governamental. “Esse projeto foi feito depois de ouvirmos representantes das escolas privadas do estado, que se reuniram comigo na Assembleia Legislativa, mostrando as dificuldades que o setor vem apresentando, não só na parte econômica. Como pai, sou testemunha das dificuldades que os alunos têm de concentração no aprendizado remoto. Tornar a educação essencial no RN é de fundamental importância para nossos jovens, que estão privados não só da aula presencial, mas também das relações de amizade, do cotidiano dentro da escola e das atividades físicas e culturais”, defendeu Ezequiel Ferreira, presidente da Casa e autor do projeto de lei. O relator da matéria, deputado Gustavo Carvalho (PSDB), destacou que o risco de contaminação de covid-19 nas escolas é muito baixo. “Um estudo publicado conjuntamente com a ONU e a Unicef, mostram que o fechamento das escolas no mundo pouco contribuiu para diminuir a disseminação do vírus. Por outro lado, está causando danos de longo prazo a toda uma geração”, relatou.  Durante a leitura do escopo do projeto, Ezequiel Ferreira destacou que a exclusão das escolas públicas da matéria ocorreu em entendimento conjunto com o líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT.  Durante a discussão, o entendimento de permitir a reabertura das escolas privadas que adotaram as medidas de segurança sanitária para oferecerem aulas presenciais e que também investiram em tecnologia que permitem a realização de aulas na modalidade remota, podendo assim facultar aos pais a decisão entre o ensino remoto ou presencial, foi citado pelos deputados como justificativas para aprovação da proposta.  O contraponto foi feito pelos deputados Eudiane Macedo (Republicanos), Francisco do PT, Cristiane Dantas (Solidariedade) e Isolda Dantas (PT). Mesmo votando a favor, a deputada Eudiane cobrou “atenção do Governo do Estado para que as escolas públicas também voltem a funcionar”, a mesma observação foi feita pela deputada Cristiane Dantas. Francisco do PT destacou os esforços do Governo do Estado para continuar o ensino público. Ao se abster do voto, a deputada Isolda Dantas (PT) defendeu a escola pública. “Há consenso que a educação é essencial, não há divergência sobre isso. Há diferença entre educação ser essencial e aulas presenciais serem essenciais. Estudei a vida inteira em escola pública e não posso, em um momento desses, separar escola pública de escola privada. Faz parte do meu princípio de cidadã. Isso vai aumentar ainda mais a desigualdade. Vou me abster dessa votação. Precisamos batalhar pela vacina, porque não tem nada mais essencial do que a nossa vida”, disse. Templos, igrejas e prioridades A matéria que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS), também foi aprovada. “Em meio a tantos problemas, temos que nos preocupar também com a crise existencial, de alma”, destacou o deputado Albert Dickson. De acordo com o parlamentar, o índice de depressão aumentou cerca de 45% nas pessoas que estão dentro de casa. “Claro que o funcionamento é limitado e com restrição para garantir a segurança”, justificou. Dando continuidade ao trabalho da Casa com foco na pandemia, os deputados também aprovaram projeto de lei, de autoria da deputada Cristiane Dantas, que prioriza pessoas com deficiência na vacinação contra o vírus sars-cov2, causador da Covid-19, com foco prioritário nas pessoas do espectro autistas e pessoas com síndrome de down. “É sabido que são pessoas com maior vulnerabilidade imunológica, tendo 10 vezes mais riscos de contrair a Covid-19 e consequentemente mais risco de morrer, e as pessoas com espectro autista têm dificuldades de usar máscaras”, destacou a autora do projeto. Também aprovado, o projeto de lei, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que assegura ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina a que está sendo submetido. “Esse projeto foi provocado após uma série de denúncias na imprensa, de profissionais que aplicavam falsamente vacinas, com ampolas sem imunizantes”, disse Ubaldo. Os deputados ainda referendaram 11 ofícios de decreto de calamidade pública dos municípios de Canguaretama, Cerro Corá, Jaçanã, Lagoa Nova, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Patu, Riacho da Cruz, São José de Campestre e Serra de São Bento.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad) concluiu mais um dia de vacinação nesta quarta-feira (31), agora com a inclusão dos idosos a partir dos 66 anos e profissionais da saúde. Em apenas dois dias foram aplicadas quase cinco mil doses nos 28 pontos de vacinação espalhados pelo município.
 
A Sesad esclarece que a aplicação das doses destinadas aos profissionais da saúde foi concluída e que vai aguardar a chegada de um novo lote para dar continuidade a imunização desse grupo. 

Listas de contatos do celular foram integradas à ferramenta

A partir de hoje (1º), os clientes poderão gerenciar os limites do Pix no próprio aplicativo da instituição financeira. Atualmente, o correntista pode personalizar apenas os limites para a TED e o cartão de débito, procedimento que indiretamente define os limites das operações via Pix.

A qualquer momento, o correntista pode pedir para mudar os limites atuais de movimentação. Se for para reduzir, a instituição financeira é obrigada a acatar o pedido instantaneamente. O aumento do limite fica a critério da instituição, após avaliação do perfil do cliente.

Em março, o Banco Central (BC) tinha igualado os limites máximos do Pix aos da transferência eletrônica direta (TED). Para compras, valia até agora o limite máximo do cartão de débito.

Apesar da personalização, haverá um teto de movimentação definido pela instituição financeira. Os valores levarão em conta o horário, o dia da semana, o canal usado e a titularidade da conta, com o objetivo de garantir a segurança do usuário.

Lista de contatos

Também a partir de hoje, os usuários do Pix podem integrar as listas de contato de seus celulares à ferramenta. Segundo o BC, objetivo é facilitar a identificação de quem cadastrou o número de celular como chave Pix, simplificando ainda mais o pagamento com a funcionalidade.

Desde o último dia 22, as instituições participantes do Pix tiveram de informar a possibilidade de que outros usuários tenham conhecimento da existência de sua chave Pix vinculada ao número de celular e ao e-mail. Segundo o BC, a medida teve como objetivo permitir que o usuário pedisse a exclusão de sua chave Pix, se assim desejasse.

Dados cadastrais

Outra novidade, que entra em funcionamento em abril, é que os usuários finais podem, em caso de mudança no nome, pedir a alteração do nome completo, do nome empresarial ou do título do estabelecimento, sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave. Para o BC, isso vai facilitar, por exemplo, o ajuste quando uma pessoa alterar o nome após o casamento ou uma empresa alterar o nome fantasia do estabelecimento.

O BC também autorizou que o usuário final pessoa natural possa solicitar o vínculo de seu nome social à chave Pix.

Instantaneidade

Sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas físicass. Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves eletrônicas, que podem seguir o número do celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas, ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas.

O usuário também pode gerar uma chave aleatória, com um código de até 32 dígitos ou mesmo usar os dados da conta  corrente. Cada chave eletrônica está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20.

Fonte: agência Brasil

Entidade sugeriu, em documento construído em parceria com outras representantes do setor produtivo, retorno das atividades seguindo protocolos e com escalonamento de horários por segmento

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, fez, no início da tarde desta quarta-feira, 31, um apelo à governadora do Estado, Fátima Bezerra.

“Governadora, nossa economia não resistirá a mais tempo de restrições. Temos certeza de que é possível conviver com a doença, preservando vidas e evitando a morte das empresas. Nós temos recebido, diariamente, dezenas de relatos de empreendedores que já passaram todos os limites do suportável. Gente que está se desfazendo de patrimônios familiares, vendo ir para o ralo o trabalho de uma vida inteira. Temos até mesmo casos de pessoas que cometeram atos extremos, atentando contra a própria vida no auge do desespero”, afirmou Queiroz.

O apelo foi feito durante a reunião, por videoconferência, que contou ainda com a participação de presidentes das Federações e Associações empresariais, Câmaras de Dirigentes Lojistas e secretários de Estado como Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Cipriano Maia (Saúde), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico) e Fernando Mineiro (Gestão de Projetos).

No encontro, também foi entregue um documento no qual consta um diagnóstico da grave situação econômica do Rio Grande do Norte e uma série de solicitações para o socorro econômico dos setores produtivos, além do detalhamento da proposta de retorno das atividades. O grupo formado por técnicos das Federações Empresariais permanecerá, nos próximos dois dias, em interlocução com os secretários estaduais que estão tratando das medidas do governo nesta área, até a definição do novo decreto.

“Este cenário de crise econômica vai desaguar nos cofres públicos e já contamina toda a nossa economia. Se retomarmos hoje, senhora governadora, certamente ainda levaremos um bom tempo até podermos dizer que efetivamente nos recuperamos. Mas precisamos dar este primeiro passo. E seguir avançando antes que seja tarde demais”, reforçou Marcelo Queiroz.

“Os setores empresariais estiveram reunidos quase que diariamente nos últimos quinze dias discutindo essas questões, os técnicos das entidades também integram um comitê que se dedica a esse problema e mantemos o diálogo permanente com os secretários que tratam deste assunto. Hoje entregamos essas propostas e esse documento com uma importante avaliação da situação”, disse o presidente da Fiern, Amaro Sales.

Queiroz pontuou, ainda, a completa falta de perspectivas futuras, no curto e no médio prazos. “Estamos, neste momento, ainda sem as medidas de auxílio emergencial para empresas e trabalhadores, como tivemos no ano passado. Só no auxílio emergencial aos trabalhadores foram injetados, todos os meses, até R$ 1 bilhão na economia [em 2020]”, lembrou.

Participaram também da reunião o presidente da Federação da Agricultura do RN (FAERN), José Vieira; o presidente da Federação dos Transportes do Rio Grande do Norte (FETRONOR), Eudo Laranjeiras; o presidente da FCDL, Afrânio Miranda; o presidente da Federação das Associações Comerciais do RN, Itamar Maciel; o presidente da Associação Comercial do RN, Schiavo Álvares; o presidente da Abrasel RN, Paollo Passarielo; o superintendente do Sebrae RN, Zeca Melo e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, José Lucena.