9 de abril de 2021

O prefeito Rosano Taveira sancionou a Lei Ordinária nº 2.096 que institui no município de Parnamirim o projeto de guia de turismo mirim, denominado “Guia Mirim”. A efetivação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 8 de abril de 2021. O projeto visa atender jovens de 12 a 18 anos, regularmente matriculados nas instituições de ensino do Município, inclusive alunos da rede estadual de ensino.

De acordo com o documento, o Projeto “Guia Mirim” tem o objetivo de promover a capacitação de guias de turismo mirins, no município. Caberá ao Poder Executivo selecionar os menores de acordo com a regulamentação a ser emitida pelo Órgão, prevendo o número mínimo de vinte vagas por ano. Após a seleção, os menores deverão participar de um curso preparatório, que será ministrado, em parceria, pela entidade ou empresa da área de turismo, cadastrada na Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setude), ou pela própria entidade.

Ainda de acordo com o DOM, os temas abordados para a capacitação dos menores serão os que abrangem os aspectos históricos, geográficos, culturais, naturais, humanos e folclóricos de Parnamirim. Ao encerrarem o curso, os menores receberão o título de “Guia Mirim” e estarão aptos para receber os turistas nos locais determinados prestando as devidas informações.

Os menores selecionados para trabalhar no Projeto “Guia Mirim” atuarão em turno contrário ao que estiverem matriculados na escola. A Setude deve determinar os pontos turísticos da cidade, incluindo as trilhas ecológicas, museus e ambientes culturais, com base nos dados enviados pela pasta, e também pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, a serem ofertados pelos Guias Mirins, bem como os pontos de atendimento ao turista.

Mais informações sobre a Lei que sanciona o Projeto “Guia Mirim” podem serem encontradas no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 8 de abril de 2021.

Pesquisa realizada pelo Facebook revelou que a taxa de fechamento de pequenas e médias empresas (PMEs) aumentou no início deste ano em todo o mundo. Em outubro do ano passado, os fechamentos tinham se estabilizado após as altas taxas de maio. Quase um quarto (24%) das PMEs relataram, em fevereiro de 2021, seu fechamento, em comparação com uma média global de 16% em outubro de 2020 e de 29% em maio do mesmo ano.

Para elaborar o Global State of Small Business Report (Relatório Global Sobre a Situação das Pequenas Empresas), o Facebook pesquisou, em fevereiro, mais de 35 mil líderes de PMEs com página na rede social. O Facebook destaca que as pequenas e médias empresas foram atingidas de forma particularmente dura devido à sua vulnerabilidade a choques econômicos e que, além disso, os formuladores de políticas e líderes governamentais precisam entender suas perspectivas, desafios e oportunidades, dada a importância do setor para a recuperação econômica .

Apenas 54% das PMEs estavam confiantes na capacidade de continuar operando por pelo menos seis meses se as circunstâncias atuais persistirem. Além disso, as pequenas e médias empresas em operação estão vendendo menos: em mais da metade (55%) houve queda no início de 2021 na comparação com o ano anterior, pouco antes da pandemia. Considerando as PMEs que estão operação no Brasil, 59% relataram vendas menores.

O impacto nas vendas e fluxos de caixa teve reflexo na redução de empregos em 30% das PMEs em funcionamento no mundo, desde o começo da pandemia. Algumas reduções devem se manter, já que metade das PMEs em geral (51%) indicaram que não planejavam recontratar ex-funcionários pelos próximos seis meses. De acordo com o relatório do Facebook, as PMEs são responsáveis por 60 a 70% dos empregos na maioria dos países. No Brasil, a redução de empregos ocorreu em 26% das PMEs em operação.

Em 62% das PMEs em todo o mundo, houve pelo menos uma mudança na forma como fazem negócios para se adaptar ao ambiente de negócios na pandemia, o que inclui mudanças nos processos de interação com os clientes e uso de ferramentas digitais. As empresas em países de renda média eram mais propensas a fazer mudanças, com 68% em comparação com 55% para as PMEs em países de alta renda.

As ferramentas digitais, segundo o Facebook, parecem vitais para muitas dessas empresas na adaptação e alcance dos clientes. Mais da metade (55%) relatou usar ferramentas digitais para se comunicar com os clientes. Publicidade e venda de produtos ou serviços online também levaram ao uso de ferramentas digitais. As empresas que relataram participação mais alta de vendas digitais também tinham maior probabilidade de informar vendas consideradas mais robustas.

Uma das conclusões do relatório é que a capacidade das PMEs de reabrir, permanecer abertas e se recuperar depende da velocidade da melhora no setor e do suporte disponível. “Se as tendências atuais continuarem, os governos precisarão considerar as implicações potenciais de longo prazo da pandemia. Por exemplo, um aperto de liquidez prolongado pode criar um risco mais amplo de fechamentos de PME e impactos macroeconômicos relacionados (Gourinchas et al. 2021)”, diz o documento.

“Os governos precisam, portanto, prestar atenção especial ao endividamento das PMEs e ao apoio que eles oferecem a essas empresas, especialmente à medida que as economias são desbloqueadas e as medidas de apoio de emergência são encerradas”, acrescenta.

Mais afetadas

As pequenas e médias empresas lideradas por mulheres foram mais afetadas do que as comandadas por homens, provavelmente como resultado de sua concentração nos setores mais afetados, conforme avaliação do estudo. As PMEs lideradas por mulheres no mundo tinham em média 6 pontos percentuais mais de probabilidade de ser fechadas, já que 27% delas estavam fechadas na amostra global, em comparação com 21% das dirigidas por homens.

Aquelas que conseguiram se manter em operação também foram mais afetadas do que as pequenas e médias empresas lideradas por homens. PMEs dirigidas por mulheres em operação tinham 4 pontos percentuais a mais de probabilidade de relatar queda nas vendas. Entre as PMEs comandadas por mulheres em todo o mundo, 66% indicaram que mudaram pelo menos um aspecto da forma como fazem negócios em resposta à pandemia.

Considerando as PMEs do Brasil, 64% daquelas lideradas por mulheres informaram que as vendas no começo deste ano foram menores do que no ano anterior, antes da pandemia, em comparação com 58% de PMEs comandadas por homens.

Ainda conforme a pesquisa, os setores de negócios mais dependentes de interações próximas com os clientes foram os mais afetados pela pandemia, como hotéis, cafés e restaurantes, que sofreram fechamento, quedas nas vendas e redução da força de trabalho. No mundo, 25% desses negócios foram fechados. Além disso, 43% das PMEs de hospitalidade ainda em operação relataram ter dispensado metade ou mais de seus funcionários.

Fonte: CACB – CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL

Sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado a lei que torna prioridade a vacinação de pessoas com deficiência, com foco em pessoas com espectro autista, Síndrome de Down, paralisia cerebral e doenças raras.  A lei, de iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) havia sido aprovada à unanimidade pela Assembleia Legislativa.

De acordo com a lei, caberá ao Governo do Estado Estadual e à Secretária Estadual de Saúde proceder a inclusão das pessoas com deficiência no rol dos grupos prioritários do programa de vacinação e estabelecer as diretrizes e planejamento de distribuição dos imunizantes.

“Espero que essa organização aconteça o quanto antes para que as pessoas com deficiência comecem a ser vacinadas o quanto antes”, declara Cristiane Dantas.

A deputada apresentou proposta da lei após receber pedidos de pessoas com Síndrome de Down e familiares de pessoas autistas. A lei da prioridade da vacinação contra a Covid-19 tem base científica. “As pessoas com necessidades especiais estão entre os grupos prioritários de saúde, pois são consideradas, cientificamente, mais vulneráveis à gravidade da Covid-19. Quem tem Síndrome de Down, por exemplo, têm dez vezes mais chance de contrair a forma grave da doença e, por isso, devem ser imunizadas com prioridade”, disse.

Depois das experiências bem sucedidas nas áreas de Saúde, Agricultura Familiar, Parcerias Públicas e Assistência Social, os governadores do Nordeste se articulam para ações conjuntas na segurança pública da região. A proposta foi discutida nesta quinta-feira (08) em reunião virtual que contou com a presença, além de governadores, dos secretários de segurança dos nove estados da região.

O primeiro passo para implantação do novo modelo foi dado hoje (08) com a instalação de uma câmara técnica com o objetivo de elaborar um plano de trabalho com foco na construção de um sistema integrado de segurança no Nordeste, mais dinâmico e moderno e em sintonia com o Sistema Único de Segurança Pública.

A governadora Fátima Bezerra destacou as iniciativas adotadas no início de seu governo para combater a violência. “A situação era delicada em todo o Nordeste e, naquele momento, o Rio Grande do Norte liderava o ranking dos mais violentos do Brasil. Com muito trabalho e dedicação conseguimos reverter a situação que envergonhava a todos nós. E não tenho dúvidas: o segredo é a integração e aqui no RN a integração não é discurso. Ela se dá de fato, na prática, no dia a dia”, disse a governadora citando a boa relação institucional que o Governo do RN tem com as forças de segurança federais, como as forças armadas e as polícias (PF e PRF), além das municipais e estaduais.

A ideia, explicou o governador do Piauí Wellington Dias, é unir forças e avançar em novas tecnologias para reforçar o combate ao crime organizado, partindo de ações exitosas nos Estados. “Cada Estado tem muita coisa boa acontecendo nessa área. O que de bom há num estado que pode ser replicado em outros? É isso que vamos trabalhar. Queremos que o Nordeste, assim como ocorre no combate à pandemia, também seja referência na área da segurança”, disse o governador do Piauí, que preside atualmente o Consórcio Nordeste.

Vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, que esteve à frente das discussões do plano estadual de segurança, apresentou sugestões para agilizar os trabalhos na Câmara Temática da Segurança Pública do Nordeste. “Muitos dos instrumentos já existem. Precisamos fazer uma sistematização daquilo que é mais premente neste momento.”

“A implantação desta Câmara Temática dentro do Consórcio Nordeste é de fundamental importância, pois integra ainda mais as forças de segurança pública e defesa social no enfrentamento da criminalidade e da violência”, reforçou o secretário de segurança do RN, coronel Francisco Araújo.

A Força de Segurança Integrada Nordeste visa no primeiro momento, combater o crime organizado e, ao mesmo tempo, alinhar uma política comum na região, protegendo as fronteiras (secas e molhadas) e fazendo o mapeamento de aeroportos, rodovias e ferrovias para coibir, com o uso das tecnologias mais avançadas, a entrada de armas e drogas e a movimentação de grupos criminosos

Cenário de pandemia fez com que o Inep alterasse cronograma

As provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos 2020 (Encceja) foram remarcadas para o dia 29 de agosto. Por causa do cenário da pandemia da covid-19, que deixou vários estados com capacidade menor que 80% dos leitos para pacientes acometidos pelo novo coronavírus, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ajustou o cronograma da prova, inicialmente prevista para o dia 25 de abril. A alteração está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9).

Em nota, o Inep ressaltou que está empenhado em realizar a edição 2020 do Encceja e não tem medido esforços para cumprir sua missão institucional, sempre com aprimoramento de seus instrumentos. 

“Do ponto de vista técnico-pedagógico, a postergação da data de aplicação do Encceja 2020 trará o menor impacto possível diante do estado de emergência de saúde pública de importância internacional. Assim, seguindo as recomendações já expressas por autoridades brasileiras, para a garantia da segurança de todos os envolvidos nas atividades de aplicação do exame, o Instituto entende a necessidade de adequação do calendário de aplicação das provas”, diz o documento.

Segundo o Inep, 1.630.046 participantes estão confirmados para o Encceja 2020. Desse total, 301.438 farão provas para obter certificação de ensino fundamental e 1.328.608 para o ensino médio. A participação no Encceja é voluntária, gratuita – para quem não faltou à última edição – e destinada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada. Por meio do exame, que avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar, os participantes têm a oportunidade de conseguir a certificação para as duas etapas de ensino.

Entre outras finalidades, o Encceja também possibilita que os gestores educacionais se baseiem na avaliação para corrigir questões relacionadas ao fluxo escolar, como a evasão de estudantes. Dessa forma, o exame serve de baliza para a implementação de procedimentos e políticas, visando à melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos, bem como o aperfeiçoamento do processo de certificação. Além disso, os resultados das provas viabilizam o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro. 

Material

Os interessados no Encceja podem acessar diversos materiais de estudo, desenvolvidos pelo Ministério da Educação (MEC), disponíveis no portal do Inep.  Além das apostilas com conteúdo de todas as etapas e áreas de conhecimento, o instituto também possibilita o acesso a provas e gabaritos de edições anteriores. Todo o material é gratuito.

Aos inscritos para a certificação do ensino fundamental é disponibilizado conteúdo de matemática; ciências; história e geografia; língua portuguesa, língua estrangeira, artes e educação física. Já as apostilas para a certificação do ensino médio são de ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. 

Na página do Encceja no portal do Inep, há uma série de apostilas voltada para os professores. O conteúdo apresenta sugestões de trabalho, com o objetivo de direcionar os professores em relação ao desenvolvimento das competências e habilidades que estruturam o exame.

Fonte: agência Brasil