O deputado estadual Francisco do PT apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que objetiva disciplinar a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências, garantindo desta forma a integridade física, moral e psicológica das mulheres que estejam vulneráveis diante de determinada situação de constrangimento e /ou assédio provocado por terceiros nas dependências destes empreendimentos.
“Infelizmente, assédio sexual é rotina para mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas”, justificou.
De acordo com o Projeto de Lei, o auxílio à mulher será prestado pelo empreendimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Também serão utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do empreendimento.
“Pesquisas apontam que no Brasil 56% das pessoas conhecem um homem que já agrediu uma parceira e 54% conhecem ao menos uma mulher que sofreu algum tipo de agressão de parceiro. Diante de uma lista de atitudes violentas contra mulheres, 56% dos homens admitem já ter cometido algumas delas e, na maioria dos casos, mais de uma vez. Tais dados fundamentam a presente proposta legislativa”, ressaltou.
O Governo do Rio Grande do Norte emitiu nesta sexta-feira, 09, a ordem de serviço para o reinício das obras do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, região Oeste potiguar. Essa é a maior obra viabilizada pelo acordo de empréstimo do Governo do Estado com o Banco Mundial. O investimento é de R$ 104 milhões, em infraestrutura física e equipamentos. A unidade hospitalar será a maior do Rio Grande do Norte, com capacidade para 20 mil atendimentos/ano, recebendo pacientes de 62 municípios.
“Estamos materializando a retomada de uma obra significativa e de largo alcance social, que vai ser referência para todo o país. Vai garantir atendimento de saúde humanizado e eficiente. Superamos dificuldades, como a rede elétrica inadequada e outros entraves. Não poderíamos permitir que a obra se transformasse em um elefante branco. Em nome da população do Rio Grande do Norte lutamos, negociamos e conseguimos”, destacou a governadora, professora Fátima Bezerra, ao avaliar a importância da retomada dos serviços.
“Missão dada é missão cumprida”. Assim definiu o momento o secretário estadual de Gestão de Projetos, Metas e Relações Institucionais (Segri) e coordenador do Programa Governo Cidadão, Fernando Mineiro. O gestor citou toda a equipe de governo quanto à dedicação e responsabilidade das ações que culminaram com a retomada das obras. “Desenvolvemos um trabalho eficiente e objetivo. Agradeço também à equipe do Banco Mundial e do Tribunal de Contas do Estado, que muito contribuiu para a formalização do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), uma das etapas para a retomada das obras”, enfatizou.
Quando concluído, o Hospital da Mulher terá 165 leitos, assistência ambulatorial, pronto-socorro, UTI, centro obstétrico com salas de parto humanizado, banco de leite humano e serviços de suporte para mulheres vítimas de violência. O local ainda funcionará como hospital de estágio, em parceria com universidades.
O secretário de estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, disse que o Hospital vai prestar assistência adequada à saúde da mulher dando respostas efetivas às demandas de Mossoró e do Vale do Açu, que carecem de assistência básica, pré-natal, obstétrica, e atuará como base para pesquisa e formação universitária. “O momento é de celebração e agradecimento. Inclusive porque, através do Governo Cidadão, vamos viabilizar outras obras na área da saúde, como a assistência oncológica para a região do Mato Grande.”
DESENTRAVE DA OBRA
A obra foi parcialmente executada e estava paralisada desde agosto de 2019 quando alcançou 27,87% de execução – canteiro de obras, movimento de terra, estrutura (fundação e superestrutura), parte dos muros de contenção e um dos reservatórios. A paralisação aconteceu por inadequações do projeto, principalmente na parte elétrica.
A atual gestão estadual, ao assumir em 2019, encontrou vários problemas no projeto que inviabilizariam o pleno funcionamento do Hospital. Por determinação da governadora, professora Fátima Bezerra, a Segri e o programa Governo Cidadão fizeram as devidas correções e mantiveram entendimentos com o Banco Mundial para a prorrogação do prazo do financiamento que se encerraria em 31 de março último.
Após amplos entendimentos com a instituição financeira e com o aval do Ministério da Fazenda o prazo foi prorrogado para dezembro de 2022. Com isso será possível a conclusão do Hospital da Mulher e outras obras importantes como o posto fiscal localizado no município de Canguaretama, a Barragem do Pataxó, outros investimentos na saúde, produção rural, estradas e na área cultural.
O contrato determina no prazo de 14 meses para entregar o hospital – junho de 2022. “Será o maior equipamento de saúde feito pelo Governo do RN. Agradeço a toda a equipe do nosso governo na pessoa do secretário Fernando Mineiro. E à toda a equipe do Banco Mundial. Essa é obra emblemática pelo perfil humanitário e social. Teremos mais obras e investimentos como a construção da barragem do Pataxó, em Ipanguaçu, a estrada da Produção em São Gonçalo do Amarante, escolas, equipamentos culturais como o Teatro Alberto Maranhão, Biblioteca Câmara Cascudo, Forte dos Reis Magos e Escola de Dança. Destaco também o papel do Tribunal de Contas do Estado que teve importante participação para evitar demandas judiciais que viriam a atrasar o projeto”, acrescentou a governadora Fátima Bezerra.
A reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), professora Fátima Raquel, lembrou que a instituição fez a doação do terreno para construção do Hospital que será modelo para o Estado e para o país, contribuindo para a saúde da mulher.
Representando a Assembleia Legislativa, a deputada estadual Isolda Dantas citou a condição de Mossoró como cidade polo regional que sedia três cursos de medicina. “O Hospital da Mulher é de fundamental importância para a oferta de atendimento de saúde eficiente e digno. Acompanhei toda a luta para o reinício das obras e parabenizo a governadora e sua equipe que venceram as dificuldades”, disse ao defender o intenso debate sobre a gestão do hospital junto às universidades do estado.
O prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, destacou a importância do equipamento. “Neste momento importantíssimo como o que vivemos, o Hospital vai prestar atendimento digno. Ficamos gratos pela iniciativa e investimento do Governo do Estado.”
Representante do Banco Mundial, Sophie Naudeau parabenizou o Governo do RN “pelo incansável trabalho para garantir as obras do Hospital da Mulher e melhorar o serviço público de saúde. Além de reduzir mortalidade da mulher e infantil, hospital vai atender população de mais de um milhão de pessoas
Referência em escola de idiomas, o Senac RN acaba de abrir um novo período de matrículas para o curso de Inglês. As turmas serão on-line ao vivo e direcionadas ao público adulto, iniciante no idioma. As matrículas estão sendo realizadas através da Loja On-line Senac, no endereço https://senacrn.lojaintegrada.com.br/, ou presencialmente, em qualquer unidade do Senac RN.
As aulas iniciam no próximo dia 3 de maio. Aos alunos que se inscreverem até esta data, o Senac está ofertando 15% de desconto na matrícula.
Serão três novas turmas do English Express 1, módulo inicial que contempla carga horária de 70h. Os interessados terão três opções de horários para fazer o curso: segunda e quarta, das 18h às 20h; terça e quinta, das 18h às 20h e aos sábados, das 8h às 12h. Com professores certificados internacionalmente, o curso de inglês do Senac se destaca pelo seu método interativo e focado na compreensão e expressão oral e escrita em contextos reais.
“Há mais de 21 anos oferecendo o mais alto nível de excelência educacional em cursos de idiomas, neste ano, entre todos os impactos impostos pela pandemia Covid-19, percebemos a alta demanda de um público entendendo cada vez mais a necessidade de fluência na língua inglesa. Assim, decidimos abrir novas turmas, exclusivas para o público que ainda não tem conhecimento ou mesmo aquelas pessoas que por algum motivo precisou parar os estudos e agora quer retomar do zero. Esse público tem agora mais uma oportunidade de estar investindo em sua formação profissional, através de uma qualificação cada vez mais necessária ao mundo atual”, declarou o diretor regional do Senac, Raniery Pimenta.
Informações detalhadas sobre os valores, níveis e descontos ofertados também podem ser obtidas no telefone e whatsapp (84) 4005-1000.
