13 de abril de 2021

Qualificar e atualizar profissionais, aliando conhecimentos teóricos e práticos acerca das licitações públicas e dos contratos administrativos, de modo a contribuir para que se garanta a eficiência e a legalidade em todas as etapas do processo de contratação da administração pública. 

Esse é o objetivo do Curso Online Licitações e Contratos Administrativos – Teoria e Aspectos Práticos Relevantes da Nova Lei, no caso a Lei nº 14.133/2021. A promoção é resultado de parceria entre a Associação de Assessores Jurídicos de Natal (Assejur) e a Escola Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal do Natal (Emgesp), vinculada à Secretaria Municipal de Administração (Semad).

O curso no formato online tem início nesta terça-feira (13.04) e segue nos dias 15, 20 e 22 de abril, terças e quintas desta e da próxima semana, no período de 14h às 18h, pela plataforma Zoom. Ministra o curso o professor especialista em direito administrativo e contratos e coordenador de compras do TCE/RN, Dr. Fernando Antônio Teixeira Leão.

De acordo com o diretor da Emgesp, Thiago Bruno, as 35 vagas oferecidas já foram preenchidas. “O curso é destinado a assessores jurídicos do município e também aos integrantes das comissões de licitação da administração direta e indireta da Prefeitura. A Assejurn está responsável pela parte financeira e a Escola de Gestão Pública pelos certificados”, assinalou o gestor.

O curso teve uma grande procura pelo público alvo. Por isso, em maio será aberta uma nova turma, dentro do Projeto Qualifica – Programa de Qualificação dos Servidores Municipais. A finalidade do Qualifica é garantir a qualificação continuada dos servidores, por meio da realização de cursos de capacitação. “Com isso estamos contribuindo com a eficiência e a legalidade da gestão pública”, ressaltou Thiago Bruno.

Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, se reuniram nesta segunda-feira (12) e aprovaram, entre os diversos projetos apreciados, um que obriga a instalação de sinalização sonora nos elevadores dos prédios, informando o andar no qual se encontra o mesmo.

O autor do Projeto de Lei 23/2019, vereador Preto Aquino (PSD), destacou que estão incluídos elevadores de prédios comercias, residenciais e mistos para assegurar independência e segurança aos deficientes visuais. “Todo projeto que trata da segurança ja é relevante, ainda mais quando se refere à pessoa com deficiência”, ressaltou. 

A matéria recebeu emenda do vereador e presidente da Casa, Paulinho Freire (PDT), esclarecendo que o projeto refere-se à novos elevadores, instalados após a publicação da lei. “A emenda de Paulinho veio para dar viabilidade ao projeto porque também se estende àqueles já instalados e que tenham tecnologia compatível para a instalação”, pontuou a vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista.

A comissão apreciou, ainda, vetos do Executivo Municipal aos projetos do ex-vereador Cícero Martins, que trata sobre os cuidados no uso de caçambas estáticas coletoras de entulho; e do vereador Felipe Alves (PDT), que dispõe sobre o programa de combate a pichações e depredações. Os vetos foram mantidos. Já o que se refere ao Projeto de Lei nº 144/2020, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), foi rejeitado. “É um projeto que garante acompanhamento psicológico aos profissionais de saúde. Vai ao encontro de um outro projeto de nossa autoria que busca disponibilizar o mesmo atendimento para familiares e pacientes da doença”, destacou o vereador Klaus Araújo (SDD).

Em pauta, outras propostas receberam pareceres favoráveis da comissão. Como o Projeto de Lei nº 146/19, da vereadora Júlia Arruda (PC do B), que reconhece o Beco da Lama como Patrimônio Cultural; e o de nº 02/2021, da vereadora Ana Paula (PL), para a construção e a reforma de moradias para a população de baixa renda.

“O trabalho da comissão tem sido cada vez mais produtivo. Além do que apreciamos nas reuniões, temos projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia da covid-19, que chegam em regime de urgência e são analisados em plenário. Em todos os casos, há o olhar técnico para que não haja intervenção posterior no sentido de questionar a legalidade e constitucionalidade do que aprovamos”, ressaltou o vereador Kleber Fernandes (PSDB). A vereadora Camila Araújo (PSD) e o vereador Aldo Clemente (PDT) também participaram da reunião.

Trabalho foi publicado na revista científica Lancet

Estudos científicos publicados em duas áreas da revista médica Lancet indicam que as pessoas infectadas com a variante do SARS-CoV-2 identificada no Reino Unido não contraem formas mais graves da covid-19.

Os estudos foram feitos por observação, analisando a situação de pessoas infectadas com a variante designada como B.1.1.7, em um hospital de Londres, no Reino Unido, e por meio do que cerca de 37 mil pessoas infectadas declararam num trabalho britânico de acompanhamento de sintomas.

Em artigo publicado no boletim The Lancet Infectious Diseases, foram analisados 341 doentes admitidos no hospital do University College e no hospital da Universidade de North Middlessex em novembro e dezembro passado. A conclusão foi que os infectados com a variante não ficaram doentes com maior gravidade, mas a carga viral foi superior.

“Não se detectou prova de uma associação entre a variante e doença mais grave, com 36% dos doentes com a B.1.1.7. a ficarem gravemente doentes e a morrerem, quando comparado com os 38% dos que tinham uma variante diferente”, concluíram os pesquisadores, que reconhecem a necessidade de investigação mais aprofundada.

Em outro estudo, divulgado na publicação The Lancet Public Health, analisaram-se dados submetidos à aplicação Covid Symptom Study entre setembro e dezembro de 2020, que foram cruzados com as análises genéticas regionais conduzidas pelas autoridades de saúde britânicas destinadas a detectar a presença de variantes.

“A análise revelou que não há associações estatisticamente significativas entre a proporção da B.1.1.7. entre regiões e os tipos de sintomas que as pessoas tiveram”, concluíram os pesquisadores.

Além disso, a proporção de pessoas que tiveram casos prolongados de covid-19, com sintomas persistentes, não foi alterada pela presença da variante.

No entanto, os autores concluíram que o índice de transmissibilidade (Rt) é 1,35 vez superior na variante B.1.1.7.

A pesquisadora Britta Jewel, do Imperial College, comentou que o estudo contribui para o consenso de que a B.1.1.7. aumenta a transmissibilidade, o que levou, em grande parte, ao aumento exponencial de casos no Reino Unido e em outros países europeus.

*Com informações da RTP – Rádio e Televisão de Portugal

Fonte: agência Brasil