22 de abril de 2021

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio RN) está realizando junto aos empresários, uma campanha que já arrecadou mais de R$ 100 mil e que vai permitir a compra de 100 capacetes-respiradores Helmet, que serão doados à rede de saúde pública de Natal. Os equipamentos permitem a oxigenação simplificada e fora do leito de UTI e devem chegar à capital na segunda semana de maio. A quantidade a ser doada pela Fecomércio RN é metade da necessidade apontada pela SMS. Das 100 unidades já adquiridas, 10 estão sendo doadas pela própria Fecomércio. As demais foram viabilizadas por meio de doações de empresários e diretores da entidade.

O capacete Helmet, já vem com todos os acessórios de conexão ao suprimento de oxigênio e aos equipamentos de monitoramento, custa R$ 1.020. Seu uso reduz a necessidade de intubação dos pacientes com Covid-19 em estado mais grave, além de minimizar a taxa de mortalidade e aumentar a chance de cura sem sequelas dos pacientes.

“Esta é a primeira remessa resultado da campanha que, vale salientar, continua. Convocamos os empresários do Comércio e dos Serviços do Rio Grande do Norte a ajudarem nesta luta contra o Coronavírus, que é de todos nós. E eles, como sempre, não se furtaram a ajudar, dando mais uma mostra do compromisso que temos com toda a sociedade”, comentou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.  Por reduzir a necessidade de intubação, o capacete também tende a reduzir os riscos de mortes dos pacientes em estado mais grave.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec) adquiriu o Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), um sistema de plataforma educacional que visa auxiliar a comunidade escolar do município.

A plataforma possui um sistema operacional de gerenciador administrativo e acadêmico que irá subsidiar e facilitar os trabalhos das escolas da rede municipal. Através do sistema, a rede municipal adquire um suporte administrativo que auxiliará as escolas, professores e pais a acompanharem a vida escolar dos alunos, além da gestão da escola, e os trabalhos administrativos e acadêmicos.

A partir de então, todas as escolas terão um sistema que disponibilizará de forma mais ágil e automática, desde informações e funcionalidades sobre o RH, à formação de turmas, portal do estudante, solicitação de matrículas, diário de classe para os professores, dados, relatórios, programas das escolas e até mesmo as eleições para gestores, sendo direcionados com segurança aos seus respectivos públicos.

Nesta terça-feira (20), os vereadores de Natal se reuniram em Sessão Ordinária remota para a apreciação de projetos de lei. Entre as matérias discutidas, está a de Nº 103/2020, aprovada em segunda discussão, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD) e subscrita por outros parlamentares. A Lei visa premiar os guardas municipais por bom desempenho de funções concedendo um dia de folga para o profissional responsável por apreensão de arma de fogo, quando no exercício das funções. 

“A lei não cria despesa para o município, que não vai arcar um só centavo e para ficar mais claro para todos, isso já existe em ato administrativo, agora lei é lei e não tem invasão de competência”, explicou o vereador Preto Aquino. Contrária à matéria, a vereadora Brisa Bracchi (PT), destacou os motivos. “Todavia entendemos que juridicamente existe vício de iniciativa no projeto que votamos, sendo a iniciativa de competência exclusiva do Executivo, por isso nos posicionamos contrariamente”, disse Brisa. 

Os parlamentares ainda discutiram e mantiveram dois vetos do Poder Executivo. O primeiro, um veto parcial, foi a um artigo do Projeto de Lei Nº 51/2017, de autoria do vereador Felipe Alves (PDT), que trata do programa de Combate a Pichações e Depredações em Natal. O segundo foi referente à matéria de autoria do ex-vereador Cícero Martins, quanto ao PL Nº 227/2019, que tratava dos cuidados no uso de caçambas estáticas coletoras de entulho. 

“O que a prefeitura vetou foi apenas um artigo que dizia da possibilidade do infrator se redimir, reparando o dano e se livrando assim do pagamento da multa. No entanto, a prefeitura identificou que há um decreto federal em vigor que impede essa clemência”, explicou Felipe Alves.

Benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375

Trabalhadores informais nascidos em agosto começam a receber hoje (22) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.

O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado na semana passada.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja link do guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. – Arte/Agência Brasil

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na sexta-feira (16) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família. – Arte/Agência Brasil

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Fonte: agência Brasil

Um feriado de muito trabalho para as equipes de fiscalização da Prefeitura do Natal. Nessa quarta, 21 de abril, muitos natalenses desrespeitaram as regras de isolamento social e aglomeraram na orla da cidade. Em Ponta Negra, os agentes foram acionados por meio de denúncia e constataram o descumprimento aos decretos Estadual 30.490/2021 e Municipal 12.179/2021. Já na Praia do Meio, houve denúncias também de aglomeração e venda de bebidas alcoólicas e alimentos por comerciantes. Os agentes lavraram 14 intimações, sete autos de constatação e sete conjuntos de mesas e cadeiras foram apreendidos.

Participaram da operação de fiscalização nesse feriado agentes das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Serviços Urbanos (Semsur), Guarda Municipal com equipes dos grupamentos da Gaam, Rope e Romu.  Além do apoio da Policia Militar com o grupamento de cavalaria.  

“Em Ponta Negra as equipes se dividiram, uma delas se dirigiu ao Morro do Careca e outra ficou na subida do calçadão orientando e impedindo que as pessoas se aglomerassem ou fossem em direção à praia. O trabalho foi de orientação para que as pessoas se retirassem do local e voltassem a suas casas, algumas estavam aglomerando e sem uso das máscaras”, conta o supervisor de fiscalização de plantão da Semurb, Iang Chaves. 

Ainda segundo ele, as pessoas em grande maioria entenderam o trabalho da fiscalização e deixaram o local, e alguns ambulantes que estavam na praia também encerram suas atividades. Já os banhistas em grupos de três pessoas ou mais foram orientados a sair do mar e cumprir o que determinam os decretos. 

“Após sair de Ponta Negra recebemos a denúncia de aglomeração e venda de bebidas alcoólicas e alimentos na Praia do Meio. Acionamos a Guarda Municipal, além da Semsur, visando entregar intimações para que os permissionários de quiosques e barracas que estivessem descumprindo os decretos, comparecessem à Semurb na próxima sexta-feira (23). Lá lavramos 14 intimações, sete autos de constatação pela Semsur, além da apreensão de mesas e cadeiras”, finaliza Chaves.

Caso a população presencie alguma cena de aglomeração ou outra situação que viole as regras dos decretos basta realizar denúncia, que pode ser anônima, entrando em contato de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829 ou e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br. Já nos fins de semana e feriados as denúncias podem ser feitas pelo canal 24h do Ciosp no número 190 e também no disque denúncia da Polícia Civil no 181.