23 de abril de 2021

A Prefeitura de Parnamirim, em parceria com o Instituto Campus Party e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), abriu nesta semana, as inscrições para o projeto Include Parnamirim, que tem como objetivo estimular a inclusão de alunos da rede municipal de ensino nos conteúdos e práticas de transformação digital, através de cursos com metodologia apropriada para o ensino de robótica e tecnologia.

As aulas serão ministradas em formato remoto, com 50 alunos divididos em duas turmas. Os conteúdos abordados durante o curso serão voltados para segmentos como: mundo maker, lógica, eletricidade, impressora 3D; algoritmo, arduíno, informática e projetos. O curso é voltado para alunos já matriculados na rede pública, de faixa etária entre 12 e 20 anos. 

As inscrições podem ser realizadas presencialmente na Escola Municipal Emérito Nestor Lima, no bairro de Passagem de Areia, ou através do link: bit.ly/inscriçãoinclude até o dia 2 de maio

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou a quinta fase da campanha “A Favor do Brasil”. A série mostra a importância de manter o comércio aberto, seguindo as devidas instruções sanitárias, para a manutenção de empregos, geração de renda e a retomada da saúde econômica nacional.

Os setores do comércio de bens, serviços e turismo são responsáveis pela composição de 73% do PIB do País e as medidas restritivas adotadas em algumas localidades provocaram uma onda negativa para as empresas e, consequentemente, para os trabalhadores. “Somente no ano passado, foram fechados 110 mil estabelecimentos em todo o Brasil”, lembra o presidente da Confederação, José Roberto Tadros.

A CNC preparou um vídeo de 60 segundos que está sendo veiculado nos canais GloboNews e CNN, entre 21 de abril e 5 de maio, além de peças para as redes sociais da Confederação, que mostram o papel essencial desempenhado pelo comércio de bens, serviços e turismo no dia a dia das pessoas e a importância de manter seu funcionamento, com segurança e responsabilidade.

“São setores essenciais para as pessoas e para a economia do País, e devemos ter isso sempre em conta, principalmente no momento que estamos vivendo, quando precisamos preservar a vida das pessoas e também das empresas, com a adoção de medidas que permitam ao comércio de bens, serviços e turismo seguir funcionando e atendendo a população, com geração de renda e manutenção dos empregos”, completa Tadros.

As Federações do Sistema Comércio – as 27 Fecomércios estaduais e as sete Federações nacionais – também participam da campanha, divulgando o vídeo e as peças em seus canais de comunicação. Nas redes sociais, a Confederação e as Federações convidam empresas e pessoas a aderirem à campanha, postando imagens do comércio, dos serviços e das empresas de turismo – como lojas, restaurantes, farmácias, mercados entre outras –, que são essenciais na vida de todos, usando as hashtags: #comercioaberto, #serviçoaberto e #turismoaberto.

Mais informações sobre a campanha estão disponíveis no site: afavordobrasil.cnc.org.br, que traz ainda, ações do Sistema Comércio em todo o País, para minimizar impactos da pandemia nas empresas e junto à população.

Campanha RN Chega Junto no Combate à Fome é realizada pelo Estado e AssurnA Campanha RN Chega Junto no Combate à Fome entregou hoje  mais 1.650 cestas básicas a oito entidades em Extremoz e Natal. Também foi contemplada a comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu, onde está sendo concluída a barragem de Oiticica.  Parceria do Governo do Estado com Assurn (Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte), a campanha RN Chega Junto no Combate à Fome deverá concluir a entrega de cestas básicas na Região Metropolitana de Natal até a próxima semana.  Hoje foram feitas entregas de cestas à secretaria municipal de Turismo, à secretaria municipal de Assistência Social e ao Comitê Unificado dos Trabalhadores de Alimentos e Bebidas de Extremoz, na Região Metropolitana. Na capital, a distribuição foi no Sindicato das Empresas do Comércio, Bares e Restaurantes de Natal, Amigos do Bem, Associação dos Motoristas Profissionais Autônomos Rodoviários (Amparn) e Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transporte (Sintat-RN). Toda logística de entregas das cestas, explica a coordenadora da Gestão Estadual do SUAS/SETHAS, Muriele Medeiros, é feita para atender o mais rápido possível o público-alvo, ou seja, as famílias e pessoas que tiveram sua situação de vulnerabilidade ainda mais agravada pelos efeitos da pandemia e que, por causa das medidas sanitárias adotadas pelo Governo e Prefeituras, foram obrigadas a permanecerem em isolamento e tiveram perda de renda.  A secretaria estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e a Defesa Civil do Estado, ressalta Muriele Medeiros, trabalham diariamente, inclusive feriados e finais de semana, para garantir que o planejamento de entregas faça chegar, o mais rápido possível, as cestas nas entidades para a distribuição com as famílias que constam no cadastro da campanha.  O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Sethas e a Defesa Civil, em parceria com a Assurn promove a arrecadação de alimentos para serem doados às famílias que em razão da pandemia perderam renda e/ou àquelas que tiveram sua situação de vulnerabilidade social agravada com a crise sanitária. Qualquer pessoa pode fazer sua doação de alimento nos supermercados filiados à Assurn. Nos supermercados que participam da campanha também há cestas básicas no valor de R$ 50 (cinquenta reais) específicas para a campanha. Quem quiser pode adquirir esse kit e fazer sua doação na própria loja onde faz as compras.  O Governo do Estado já anunciou a doação de 35 mil cestas básicas com investimento de R$ 1,873 milhão e a ASSURN, duas mil. Até este próximo sábado serão entregues 5 mil cestas a secretarias municipais de assistência social e organizações não-governamentais que fazem a distribuição com famílias e pessoas carentes cadastradas pela Sethas.  De acordo com a logística da campanha, todo alimento doado é recebido pela Sethas e Defesa Civil do RN que fazem a entrega às secretarias municipais e ONGs cadastradas. Também participam outros órgãos do Estado como Gabinete Civil, Secretaria de Estado da Administração e Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).  Diversos órgãos da administração direta e indireta do Estado participam da campanha: Controladoria Geral do Estado (Control), Secretaria de Estado do Turismo (Setur) Secretaria de Estado da Administração (Sead), Fundação José Augusto (FJA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário de Agricultura Familiar (Sedraf), Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Policia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN) e o Ministério Público do RN. ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS Campanha RN Chega Junto no Combate à Fome Quinta-feira, 22 de abril  Região Metropolitana de Natal   EXTREMOZ • Secretaria Municipal de Turismo de Extremoz   • Secretaria Municipal de Assistência Social de Extremoz  • Comitê Unificado dos Trabalhadores de Alimentos e Bebidas  NATAL• Associação  dos Motoristas Profissionais Autônomos Rodoviários AMPARN •Amigos do Bem   • Sindicato das Empresas do Comércio, Bares e Restaurantes de Natal  • Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transporte do RN SINTAT-RN • Comunidade Barra de Santana , barragem de Oiticica, em Jucurutu Total de cestas  1.650

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (22), sua primeira reunião nesta legislatura. O colegiado é formado pela vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente, além das vereadoras Ana Paula (PL), vice-presidente, Brisa Bracchi (PT) e Júlia Arruda (PCdoB) e o vereador Herberth Sena (PL).

Na ocasião, a comissão aprovou pareceres sobre três projetos de lei: o que cria o aplicativo SOS Mulher para combater a violência contra a população feminina, de autoria da ex-vereadora Eudiane Macedo, um que institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, encaminhado pela vereadora Júlia Arruda, e outro sobre o estabelecimento de campanha permanente de conscientização para doação de leite materno, do vereador Preto Aquino (PSD). 

Também foram encaminhadas para relatoria 10 matérias. Destaque para a que institui o dia 14 de março como Dia de Combate ao Assédio Moral no Serviço Público do Município, proposta pela ex-vereadora Natália Bonavides, e a que dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor de vítimas de violência doméstica e familiar, de autoria do vereador Felipe Alves (PDT). Os dois textos serão relatados pela vereadora Brisa Bracchi.

Conforme a vereadora Divaneide Basílio, um dos objetivos do grupo temático é ser instrumento de apoio à população no combate às desigualdades sociais e promover debates acerca da formulação de políticas públicas para a capital potiguar. “A expectativa é discutir projetos que ajudem a melhorar a qualidade de vida das pessoas, incentivem a cidadania e fortaleçam a luta contra todo tipo de violência”, avaliou.

Texto também terá bloqueio administrativo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021, a qual fixa as despesas e estima as receitas de todo o governo federal para o ano de 2021. Até a sanção, que ocorreu na noite desta quinta-feira (22), União vinha executando apenas as ações e programas considerados obrigatórios ou inadiáveis, dentro dos limites do orçamento provisório estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Com a sanção do orçamento definitivo o restante das dotações fica destravada e o governo federal poderá voltar a fazer investimentos e executar programas discricionários – aqueles considerados não obrigatórios por lei. 

Os vetos ocorreram porque as projeções do Ministério da Economia indicavam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões e, com isso, foi necessário abrir um espaço no Orçamento. Essa recomposição foi feita em acordo com o Congresso Nacional e com o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), por meio de um veto parcial de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias e o bloqueio adicional de R$ 9 bilhões.

A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos. 

Os R$ 19,8 bilhões do veto serão distribuídos em cortes nas emendas do relator (R$ 10,5 bilhões), cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo (R$ 1,4 bilhão), e despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 7,9 bilhões). A pedido do Ministério da Economia, também foi vetada a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os quais são custeados pela União. 

O bloqueio será efetuado por decreto e os valores vetados serão remanejados por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN). A publicação do decreto e o envio do PLN ao Congresso Nacional serão publicados concomitantemente à sanção da Lei Orçamentária. A aprovação do projeto de lei será necessária para a cobertura das despesas obrigatórias que possuem risco de cobertura insuficiente, como as da Previdência Social. Contudo, as projeções indicam que esses valores somente serão efetivamente necessários no último bimestre do exercício fiscal.

Com o veto e o bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre a regra do teto de gastos, segundo as projeções do Ministério da Economia.

Fonte: agência Brasil