A vez do grupo dos 60+ chegou! A partir deste sábado (24) ampliaremos a vacinação contra a Covid-19 para esta nova faixa etária.
Fique atento, pois a vacinação deste sábado ocorrerá em formato drive-thru, no Parque Aristófanes Fernandes, das 8h às 14h.
Somente a 1ª dose da vacina de Oxford/AstraZeneca será administrada neste sábado.
Estudo do Sebrae prevê que, acelerando o ritmo de vacinação, até 18 de agosto, cerca de 9,5 milhões de pequenos negócios podem ter retomado o nível de atividade equivalente ao registrado antes da pandemia. Isso representa cerca de 54% do universo de microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas brasileiras.
Para falar mais sobre esse estudo e nos explicar os resultados, convidamos o assessor da Diretoria Técnica do Sebrae, Rafael Moreira. Segundo ele, as primeiras atividades a retornarem são negócios que atuam principalmente em setores relativamente menos atingidos pela crise e que teriam uma reação mais rápida ao contexto de imunização da população.
O podcast completo está disponível e pode ser replicado por emissoras de rádios e portais de notícia de todo o país, gratuitamente, sendo exigida apenas a citação à Agência Sebrae de Notícias. Confira os detalhes neste link.
Mesmo com o quadro de pandemia e seu impacto em vários setores, a Caern fechou o ano de 2020 com um balanço positivo, dando continuidade a uma tendência de bons resultados e aperfeiçoamento em sua gestão. E pela primeira vez na sua história, a companhia conta com lucros acumulados. Na divulgação do balanço do exercício do ano passado, a Caern apresentou um lucro líquido de R$ 22,228 milhões.
“É um resultado muito expressivo”, comemora o presidente da companhia, Roberto Sérgio Linhares. “Conseguimos aumentar a arrecadação a uma velocidade maior do que o crescimento da despesa. E assim tivemos um resultado histórico, com resultados abrangentes de mais de R$ 72 milhões e cerca de R$ 53 milhões reservados para investimentos. É marcante e é louvável esse cenário da Caern em 2020”.
Os resultados alcançados espelham o comprometimento de todos os empregados da Companhia, bem como o empenho da gestão, ao implementar as práticas de governança e as regras advindas das Normas Internacionais de Contabilidade, onde pelo segundo ano consecutivo o parecer dos auditores independentes é sem ressalvas.
O volume de R$ 53 milhões para investimentos vem de um resultado acumulado de R$ 100 milhões nos últimos dois anos. Em 2019, o lucro da Caern foi de R$ 28,810 milhões, enquanto que no ano de 2020, a Companhia obteve um resultado abrangente de R$ 72,928 milhões. Desse valor, atendendo às normas internacionais de contabilidade adotadas desde o ano passado, R$ 54,799 milhões ficam como reserva de lucros.
Esses recursos financeiros são essenciais para a companhia dar continuidade ao projeto de universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico no Rio Grande do Norte, gerando emprego e renda nas regiões em que as obras de Infraestrutura são realizadas.
Atualmente, a Caern possui R$ 762,900 milhões investidos em obras de infraestrutura de saneamento. Ao longo do ano de 2020, a Companhia investiu 114,273 milhões, sendo que R$ 23,571 foram advindos de recursos próprios.
A Caern apresentou uma receita líquida de R$ 712,971 milhões no ano de 2020, contra R$ 668,746 milhões de 2019, um crescimento de 6,61%. O EBITDA – montante representado pelo lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização – ficou em R$ 153,371 milhões, contra R$ 97,8 milhões do 2019, um incremento de 56,8%, o que mostra a boa capacidade de geração de caixa da companhia.
COMERCIAL
No balanço, vale destacar o bom desempenho da gestão comercial. O faturamento total da companhia em 2020 ficou em R$ 792.482.723,79, e a arrecadação foi de R$ 722.696.336,02, fruto de uma eficiência de 91,9%. O faturamento médio mensal da Caern no ano passado foi em torno de R$ 66 milhões, e outra boa notícia é que no exercício foram registrados quatro recordes de arrecadação. No segundo semestre do ano, em todos os meses a companhia registrou níveis de arrecadação mais altos do que a melhor arrecadação de 2019 – que foi de R$ 61 milhões.
No esforço para gerar receita, foram cruciais as campanhas de incentivo à negociação de débitos realizada ao longo do ano. Essas iniciativas geraram um volume de mais de R$ 54 milhões em parcelamentos de débitos de imóveis, R$ 10 milhões a mais do que em 2019.
MARCO LEGAL
A exemplo de outras companhias de saneamento no país, a Caern passou a atuar em ambiente regulado, com o Novo Marco Legal do Saneamento. Eficiência e economicidade estão em evidência nesse novo cenário. Como uma das ações para reduzir seus custos, a companhia entrou de vez no Ambiente de Contratação Livre de Energia Elétrica, considerando que esse é um dos principais e mais caros insumos da prestação de serviços oferecidos à população.
A contratação no mercado livre vai representar uma economia entre R$ 76 milhões e R$ 132 milhões, em cinco anos. Até dezembro do ano passado, 23 das 60 unidades operacionais da Caern selecionadas para a migração passaram a consumir energia do mercado livre.
FUTURO
Os bons resultados dão ânimo para o futuro. Em 2020, mesmo em um cenário de escassez de recursos, a Caern procurou direcionar os investimentos visando o equilíbrio operacional e financeiro, investindo R$ 114.273.957,67 em obras, sendo 92,98% em sistemas de esgotamento sanitário e 6,54% em sistemas de abastecimento de água.
Projetando para os próximos cinco anos, a companhia precisará investir R$ 390 milhões para concluir as obras em andamento, sendo R$ 80 milhões em 2021. “Nós vamos em busca de recursos promovendo o aumento de receita pela redução de perdas, com os contratos de performance e efetividade na cobrança, além de parcerias com instituições financeiras para emissão de dívida de longo prazo para esses investimentos, que serão revertidas à medida que as obras sejam entregues e comecem a gerar novas receitas”, explica o presidente Roberto Sérgio
A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal debateu, nesta sexta-feira (23), sobre a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s) da cidade, com secretários municipais. As discussões antecedem a apreciação da revisão do Plano Diretor da cidade, previsto para ser encaminhado à Câmara no mês de junho.
“Foi um encontro para prestarmos contas acerca do andamento do processo de revisão do Plano Diretor e esclarecimentos para regulamentação de cinco ZPA’s. Foi uma reunião muito rica em informações para sabermos a melhor forma de debater sobre estes projetos que passam pela Câmara. Agora vamos aguardar a minuta chegar à Câmara para dedicarmos todo nosso esforço em votá-la da melhor forma”, destacou o presidente da Comissão, vereador Aldo Clemente (PDT). Os vereadores Raniere Barbosa (AVANTE), Preto Aquino (PSD), Klaus Araujo (SDD), Felipe Alves (PDT), Robério Paulino (PSOL) e a vereadora Brisa Bracchi (PT), também participaram da reunião.
Natal possui 10 ZPA’s, mas cinco delas (6,7,8,9 e 10) não foram regulamentadas ainda. Pelas características do meio físico, essas áreas têm seu uso e ocupação restritos.
O vice-presidente do Concidade – Conselho da Cidade do Natal – Josuá Neto, explicou que não é adequado deliberar sobre essas áreas antes da votação do Plano Diretor. “O Plano traz as definições dos limites das ZPA’s. Se começar a regulamentá-las antes, poderá interferir em pontos que já estão no Plano. O mais indicado é esperar a aprovação do Plano para depois regulamentar as ZPA’s. Porém, nada impede de começar a debater”, pontuou Josuá Neto, que também é secretário-adjunto de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe).
Na reunião, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, apresentou um histórico sobre o processo de revisão do Plano Diretor. “Neste ano refizemos a quarta etapa do processo com a eleição e capacitação dos 119 delegados que votarão a minuta do projeto na conferência final, prevista para acontecer entre maio e junho e, se não houver imprevistos, deve ser encaminhado à Câmara ainda em junho”, disse o secretário.
A Conferência Final será realizada virtualmente no período de 05 de maio a 16 de junho de 2021, devido à pandemia da Covid-19. A portaria nº 003/2021 com as novas instruções e datas foi publicada em edição extra, do Diário Oficial do Município (DOM), na última terça-feira (20). As votações ocorrerão por meio de sistema desenvolvido pela Secretaria de Planejamento do Município (Sempla).
No dia 16 de abril de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.989, aprovada pelo Congresso, e que autorizou a prática de telemedicina no país durante a crise sanitária da pandemia de covid-19.
A legislação respondeu a uma demanda por atendimentos a distância no contexto da pandemia, em que autoridades de saúde orientaram reduzir o contato físico de pacientes com médicos e outros profissionais de saúde.
Até então, a realização de atendimentos como teleconsulta era proibida. Contudo, a lei só autorizou a realização de consultas e atendimentos a distância no âmbito do contexto da pandemia. Uma complementação aprovada em novembro permitiu que após o fim da emergência sanitária essas práticas sejam regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Na avaliação da pesquisadora do Departamento de Direitos Humanos da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Angélica Silva, apesar de a lei garantir o distanciamento e mais segurança a médicos e pacientes no atual contexto, existe o receio, entre pesquisadores da área, de que esta nova modalidade de atendimento acabe substituindo a de caráter presencial.
Em um cenário como o do Brasil, que possui uma distribuição desigual de profissionais de saúde, com grande quantidade nos centros urbanos e pouca no interior, haveria o risco de aprofundar a falta de trabalhadores da saúde em municípios de médios e pequeno porte.
“Qualquer ação de telemedicina precisa estar a favor de qualificar a assistência de uma maneira geral. Se esta assistência necessita ser presencial, ela não pode ser substituída em nome de economia financeira e com riscos para o atendimento ao paciente”, defende a pesquisadora da Fiocruz.
Para o pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP (Cepedisa/USP) Matheuz Falcão, muitos pontos da lei continuam em aberto e precisam ser tratados em uma legislação de caráter permanente. Um desses pontos se refere aos dados pessoais dos pacientes. O desafio está em como a legislação pode garantir a proteção dos dados sobre a saúde do usuário, tanto no Sistema Único de Saúde como em serviços privados, impedindo que essas informações sigilosas vazem ou sejam compartilhadas indevidamente com empresas.
Outro aspecto é o que Falcão chama de dependência tecnológica: “seria fundamental para o Brasil formular soluções tecnológicas públicas e nacionais para implementação da telemedicina no Brasil, caso contrário serviços como prontuários eletrônicos, formação de banco de dados ou definição de plataformas para consultas remotas podem ficar na mão de empresas estrangeiras, gerando dependência econômica e minando a autonomia em relação aos dados”, pontua.
A telemedicina é definida como o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde. De acordo com o texto, o médico deverá informar ao paciente todas as limitações próprias do uso da telemedicina, já que não é possível realizar exame físico durante a consulta.
Ainda segundo a lei, a prestação desse serviço seguirá os mesmos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação aos pagamentos. Não cabe ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente vetou dois trechos da Lei. Um deles previa que, após o período da pandemia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentaria a telemedicina. Em mensagem ao Legislativo, Bolsonaro justifica que a atividade deve ser regulada em lei, ou seja, deve passar novamente pelo Congresso Nacional.
O segundo artigo vetado diz respeito à dispensa da apresentação de receita médica em meio físico e validade das receitas médicas apresentadas em suporte digital, com assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que fez a prescrição.
De acordo com a Presidência, essa medida ofende o interesse público e gera risco sanitário à população, por equiparar a validade e autenticidade de um mero documento digitalizado, e de fácil adulteração, ao documento eletrônico com assinatura digital com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), quem quiser ser atendido dessa forma, deve procurar a sua operadora de plano de saúde, que deve oferecer uma opção ao usuário.
Caso o cidadão tenha preferência por um estabelecimento de saúde específico e esse não realize o atendimento a distância, cabe à operadora indicar um profissional ou estabelecimento da rede credenciada do plano para este tipo de atendimento.
Conforme a ANS, os hospitais e clínicas não são obrigados a oferecer a opção da telemedicina, mas a operadora de plano de saúde deve ter alguma instituição em sua rede que ofereça esse atendimento.
Independentemente do método e tipo de tecnologia utilizados, a ANS destaca que devem ser observadas a segurança e a privacidade dos dados de saúde dos beneficiários. Segundo a agência, essas são informações protegidas por legislação especial.
*Colaboraram os repórteres da Agência Brasil Andreia Verdélio e Marcelo Brandão
Fonte: agência Brasil
