Com o objetivo de reforçar o combate à pandemia da Covid-19 no estado, o Governo do RN convocou, na edição do último sábado (24) do Diário Oficial do Estado (DOE), 16 profissionais de saúde, conforme previsto no Decreto nº 29.581, de 31 de março de 2020 e considerando o Edital N° 002/2020, publicado no DOE 14.673, de 26 de maio de 2020, que trata do Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, em atendimento ao Plano de Contingência Hospitalar para o enfrentamento ao Covid-19.
Foram convocados dez enfermeiros, três farmacêuticos bioquímicos e/ou biomédicos, um técnico em Radiologia, dois farmacêuticos e dois copeiros. Os profissionais deverão assinar o contrato no período de até cinco dias úteis contados da data da publicação do ato no DOE. O candidato será atendido exclusivamente por meio virtual. Para isso, o candidato precisa fazer um cadastro de usuário externo no sistema SEI, para possibilitar a assinatura virtual de documentos. O candidato necessita, então, entrar no link: http://portalsei.rn.gov.br/ e na aba de acesso ao SEI. Para criar seu usuário externo e senha, deve clicar na opção ”clique aqui se você ainda não está cadastrado” ou usar o link direto: https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.
Após a criação do usuário externo, o candidato deve enviar e-mail para sei.sesap@gmail.com, informando nome e CPF com o título “Liberação concurso SESAP”, para que seu usuário seja liberado.
Concluída a abertura do processo, o convocado será comunicado por telefone ou mensagem eletrônica quanto à assinatura da documentação necessária para firmar o contrato, através das informações geradas no ato da inscrição no recrutamento, cabendo ao candidato informar eventuais mudanças ao enviar a documentação.
Após a assinatura do contrato, a Comissão Técnica de Dimensionamento e Monitoramento da Força de Trabalho entrará em contato telefônico com o contratado para realizar a lotação, sendo a data e a hora da assinatura do contrato o principal parâmetro de prioridade na opção de escolha da unidade onde será lotado. Após a lotação, o contratado terá 24 horas (um dia útil) para se apresentar à unidade e iniciar as suas atividades.
A governadora Fátima Bezerra sancionou e publicou a Lei Nº 10.868/21 de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) que permite visitas virtuais e atendimentos religiosos, por meio de videoconferência, nos hospitais públicos e privados do RN.
De acordo com a Lei, os pacientes poderão receber, por meio eletrônico, visitas virtuais de familiares, bem como atendimentos religiosos realizados por capelães de qualquer ordem, mediante autorização prévia do profissional de saúde responsável pelo seu tratamento.
“O número de mortes de pessoas vítimas do novo coronavírus infelizmente, vem aumentando exponencialmente todos os dias. Para controlar a pandemia, medidas drásticas e dolorosas têm sido aplicadas, como a restrição de visitas a pessoas internadas. O objetivo da Lei é possibilitar o contato, mesmo que virtual, dos pacientes com as famílias”, justificou Eudiane.
A Lei estabelece que todos os protocolos sanitários e de segurança deverão ser aplicados, a fim de proteger os profissionais de saúde. Além disso, as unidades de saúde ficarão obrigadas a disponibilizar os aparelhos eletrônicos com acesso a Internet (tablet ou iPad).
O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema participou de uma reunião de articulação entre instituições para tratar da temática do aparecimento de lixo na costa sul potiguar, bem como de estados vizinhos. A reunião foi aberta pelo secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti, que em sua fala, agradeceu a presença dos representantes das diversas instituições presentes e falou da importância da participação conjunta em relação ao tema.
“Manifestei na semana passada, a vontade de promover uma reunião para alinhar informações e convidar colegas de estados vizinhos para vermos a possibilidade de um rastreamento desses resíduos que vêm sendo trazidos pela corrente marítima nos últimos dias. Inclusive, acredito que esse episódio vem ressaltar, ainda mais, a necessidade de tratarmos sobre o Marco Regulatório do Saneamento, tão oportuno nesse momento”, disse o secretário.
Para o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o que estamos vendo é um reflexo da falta de uma sensibilização macro das pessoas em relação ao descarte adequado do lixo e ao cuidado com o meio ambiente, de maneira geral. O Idema ressalta a importância de se manter o contato entre as instituições para se alinhar informações que sirvam de subsídios para a investigação. “Podemos ver as dificuldades que os municípios enfrentam em relação aos resíduos sólidos. Estamos diante de uma problemática que foge da situação das prefeituras, pois ela extrapola até os limites do Rio Grande do Norte. Quando se fala do mar, temos uma área de abrangência fora da capacidade do Estado e temos que atuar de forma interativa e sistêmica. Precisamos da presença da estrutura do Governo Federal para podermos encaminhar efetivamente para a solução do caso”, disse o diretor.
Durante a reunião, foi ressaltada a importância do estudo gravimétrico para se ter subsídios durante os trabalhos e posteriores resultados, possibilitando ver o tipo de material e consequentemente as suas origens. Este método quantitativo consiste na separação e pesagem dos materiais por tipologia e o cálculo dos percentuais de cada material em relação ao peso total da amostra.
O superintendente da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (SEMAS/PE), Bertrand Sampaio de Alencar, afirmou que “o Governo do Estado de Pernambuco tem disponibilidade em contribuir com o Rio Grande do Norte no que for de informações sobre o derramamento de lixo. Estamos preocupados, estudando e realizando várias hipóteses. A análise quantitativa e qualitativa é muito importante nessa investigação, nesse rastreamento de onde poderia estar chegando estes resíduos. Essas informações nos ajudarão nas análises para chegarmos em um denominador comum”, disse o superintendente.
Como pontos de pauta, foram abordadas as seguintes questões: o contato com as prefeituras para a orientação da separação do lixo recolhido, a ser utilizado como material de investigação; respostas oficial dos órgãos envolvidos no âmbito da orla marítima; a possibilidade de investigação via satélite, em imagens de boa resolução da última semana, dada a significativa quantidade de lixo no mar; o monitoramento das praias e possibilidade de interdição ou campanha de alerta à população local atingida.
O coordenador do Projeto Cetáceos, da UERN, Flávio Lima, afirmou que os animais encontrados sem vida no RN, até o momento, não possuem ligação direta com este episódio de lixo. “Os animais que apareceram mortos, um golfinho e duas tartarugas, não têm relação direta, segundo análise da causa morte. A UERN tem a obrigação de repassar as informações ao público, estamos totalmente envolvidos nesse processo e disponíveis para qualquer dúvida”, disse.
O diretor do Idema, Leon Aguiar, ressaltou a necessidade da separação do lixo e falou sobre as orientações emitidas pelo Instituto Ambiental no último sábado (24), orientando as prefeituras com os resíduos. Uma das orientações é não permitir o banho nessas áreas que foram encontradas os lixos.
“Sempre que acontece um evento dessa magnitude, necessitamos de um relatório para sistematizar todas as informações, de todas as ações que estão sendo executadas, todas as medidas, sugestões, informações com data e hora. A análise ainda é muito inicial, ainda não temos tanta informação concreta. Sugerimos que os estados se reúnam com os municípios costeiros para recolher as informações e possamos trabalhar com informações mais detalhadas possível”, afirmou Leon.
Principais encaminhamentos:
Alinhamento com os municípios na sistematização de informações existentes até o momento; necessidade de tentar isolar esse resíduo para se ter uma investigação com elementos suficientes; importância dos Estados vizinhos que foram afetados, fazerem o mapeamento das localizações, com data, hora, quantificação e armazenação; colaboração dos parceiros com informações sobre fauna marinha; continuação das atividades de monitoramento, através do Programa de Balneabilidade; ampliação das orientações aos municípios sobre o manuseio e armazenamento dos resíduos.
Ainda segundo o diretor Leon Aguiar, fortalecer a comunicação e o diálogo entre as instituições são fundamentais para o enfrentamento da situação, e também as orientações para os municípios que já vêm sofrendo com a pandemia, fazem parte dos principais encaminhamentos. “Evitar informações desencontradas, com dados e ações concretas e articuladas. Precisamos de informações reais para repassarmos orientações seguras. No Idema, estamos iniciando um relatório com as informações que vêm chegando desde a última sexta-feira (23), para ajudar no trabalho ao longo do tempo. Acredito que os Estados possam fazer o mesmo, além de uma reunião com os municípios atingidos e orientações necessárias para eles. Somente após isso, é que poderemos construir um relatório em conjunto, como fizemos no evento do óleo nas praias. Trabalhar de maneira multidisciplinar e interdisciplinar. É um momento de fortalecer os cuidados com o meio ambiente, e isso depende, cada vez mais, da responsabilidade da população no tocante aos resíduos que ela gera”, finalizou o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar.
Além do Idema, outras instituições que participaram da reunião foram: SESAP, SUDEMA/PB, SEMAS/PE, ABES/SE, ABES/RN, SETUR/RN, SEIRHMA/PB, UFBP, FAPERN, IFRN, UFRN, PCCB/UERN, SEMA/PB, Defesa Civil/RN, CTRS Região NE, CEMAM, SEMARH, BRASECO, assessorias da Deputada Natália Bonavides (PT/RN), e do Senador Jean Paul (PT/RN), Polícia Militar, SAPE/Pesca-RN, e Instituto de Pesquisa e Ação-Inpact/Paraíba.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 166/2021, de autoria do vereador Aldo Clemente (PDT), que reconhece como essencial, no âmbito do município, a atividade econômica exercida por restaurantes e estabelecimentos similares.
A matéria teve subscrição do vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão. “Subscrevemos por entender a necessidade e importância dessa matéria, seja pela garantia do direito constitucional da dignidade da pessoa humana, uma vez que há pessoas que têm limitações para se alimentar no dia a dia e precisam destes estabelecimentos; ou pela característica de cidade turística que Natal tem e que precisa dessa atividade econômica em funcionamento para manter empregos”, explicou o parlamentar.
O projeto garante que, sendo essencial, em caso de calamidade pública ou estado de emergência, haja um protocolo diferente para fechamento e abertura desses serviços. Uma emenda da vereadora Ana Paula (PL), garante a prerrogativa do Poder Executivo flexibilizar a abertura dessas atividades. “Pensamos também no respeito à vida para o Município reorganizar o funcionamento dessas atividades quando a ocupação de leitos chegar a 80%, garantindo uma abertura responsável”, argumentou a vereadora. O vereador Preto Aquino (PSD), que também subscreveu a matéria, decidiu retirar uma emenda de sua autoria que permitia a venda de bebidas alcoólicas no balcão ou delivery, uma vez que já há decisão judicial contemplando essa medida.
Durante a reunião, na qual participaram ainda as vereadoras Nina Souza (PDT) e Camila Araújo (PSD), outros projetos também foram aprovados, como o de nº 64/2021, do vereador Robson Carvalho (PDT), que institui o dia 12 de novembro como o Municipal do “Dia Branco e Vermelho”, para conscientização sobre a surdocegueira; o Projeto nº 90/2021, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui o “Julho das Pretas”, para sensibilizar e conscientizar sobre as desigualdades de gênero e raça e políticas públicas para mulheres negras; e o Projeto nº 48/2021, do vereador Herbert Sena (PL), para utilizar algumas vias públicas em atividades de esporte e lazer nos feriados e fins de semana.
Compra da vacina foi solicitada por estados e municípios
Marcelo Camargo
Os cinco diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) rejeitaram, por unanimidade, a importação e o uso da vacina russa Sputnik V pelo Brasil. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (26). O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. Os diretores do órgão se reuniram, de forma extraordinária, para avaliar os pedidos de nove estados para a aquisição da vacina.
O diretor da Anvisa, Alex Machado Campos, que é o relator do pedido, considerou que o imunizante pode trazer riscos à saúde. Além disso, foram apontadas falhas e pendências na documentação apresentada pelo fabricante. Ele se baseou em pareceres técnicos de três gerências da Anvisa, que fizeram uma apresentação no início da reunião.
“Para os pleitos ora em deliberação, o relatório técnico da avaliação da autoridade sanitária ainda não foi apresentado, os aspectos lacunosos não foram supridos, conforme as apresentações técnicas. Portanto, diante de todo o exposto, verifica-se que os pleitos em análise não atendem, neste momento, às disposições da Lei 14.124 e da Resolução da Diretoria Colegiada 476, de 2021, razão pela qual eu voto pela não autorização dos pedidos de importação e distribuição da vacina Sputnik V solicitados pelos estados que já relacionamos”, afirmou o diretor-relator. O voto do relator foi seguido pelos outros relatores da agência.
A deliberação foi marcada dentro do prazo estipulado pela Lei n º 14.124/21, e de acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que determinou a análise da questão dentro do prazo de 30 dias. Caso não houvesse essa análise por parte da Anvisa, a vacina poderia ser importada.
Os estados que tiveram seus pedidos avaliados pela Anvisa foram: Bahia, Acre, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Sergipe e Pernambuco. Além desses, também estão com pedidos pendentes de avaliação, ainda dentro do prazo, os estados de Rondônia, Sergipe, Tocantins, Amapá e Pará, e os municípios de Niterói (RJ) e Maricá (RJ). Ao todo, esses pedidos somam 66 milhões de doses, que poderiam vacinar cerca de 33 milhões de pessoas, por meio de duas doses.
Antes da votação dos diretores, gerentes de três departamentos da Anvisa apresentaram seus pareceres técnicos contra a compra da Sputnik V. Os relatórios foram incorporados ao voto do diretor-relator, Alex Machado Campos.
Vírus replicante
Em sua apresentação, o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, argumentou que os lotes analisados mostram a presença de adenovírus com capacidade de reprodução no composto da vacina, o que traz riscos à saúde. A tecnologia utilizada na fabricação da Sputnik V é a do adenovírus vetor. Por meio dessa técnica, o código genético do Sars-Cov-2, que é o vírus da covid-19, é inserido no adenovírus e este, ao ser administrado em seres humanos por meio da vacina, estimula as células do organismo a produzir uma resposta imune.
O adenovírus é um vírus que possui uma capacidade natural de replicação no corpo humano, mas quando utilizado como imunizante, essa capacidade de reprodução deve estar neutralizada, o que não teria ocorrido no caso dos lotes da Sputnik avaliados pela Anvisa.
“Um dos pontos críticos, cruciais, foi a presença de adenovírus replicante na vacina. Isso significa que o vírus, que deve ser utilizado apenas para carregar o material genético do coronavírus para as células humanas e promover a resposta imune, ele mesmo se replica. Isso é uma não conformidade grave”, disse Mendes. “Esse adenovírus replicante foi detectado em todos os lotes apresentados da vacina Sputnik”,
Esse procedimento, explicou o gerente-geral, está em desacordo com o desenvolvimento de qualquer vacina de vetor viral, de acordo com os parâmetros de autoridades regulatórias dos Estados Unidos e da União Europeia. Ele alertou que, uma vez no organismo humano, o adenovírus replicante poderia causar viroses e se acumular em tecidos específicos do corpo, como nos rins.
Documentação
Em outra avaliação, dessa vez sobre as empresas que fabricam a vacina, a Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização da Anvisa informou que não foi apresentado o relatório técnico de aprovação do imunizante russo para verificar o controle de qualidade na fabricação.
Por causa disso, a Anvisa analisou documentos próprios e de outras autoridades regulatórias internacionais e solicitou a realização de uma inspeção presencial em duas das empresas que fabricam a vacina na Rússia, a Generium e a UfaVITA. A inspeção no Instituto Gamaleya, que é o desenvolvedor da vacina, foi negada pelo governo russo. Essa inspeção foi realizada ao longo da semana passada por três técnicos enviados pela agência. Na visita, de acordo com a gerente de inspeção, Ana Carolina Merino, foram constadas não conformidades na fabricação da vacina, que impactam, entre outras, na garantia de esterilidade do produto.
“Neste momento, o risco inerente à fabricação não é possível de ser superado, tanto para o insumo fabricado pela Generium quanto pelos produtos acabados fabricados pela Generium e pela UfaVITA, então a nossa gerência não recomenda a importação da vacina”, afirmou.
Em outro parecer, a gerente-geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da Anvisa, Suzie Marie Gomes, afirmou haver falta de informações conclusivas sobre eventos adversos de curto, médio e longo prazos decorrentes do uso da vacina, o que prejudica a avaliação do produto. “Eu chamo a atenção também para que a ausência de dados também é informação. A ausência de comprovação é considerada uma evidência, e uma evidência forte, sobretudo quando temos uma estimativa de população exposta ao risco que beira os 15 milhões de cidadãos”, afirmou.
