29 de abril de 2021

Decreto publicado nesta quinta-feira (29) atende decisão judicial. Apesar de permissão, data para volta às aulas na rede pública ainda depende de planos de retomada.

Sala de aula da Escola Municipal Ivonete Maciel, na Cidade da Esperança, em Natal (Arquivo)

O governo do Rio Grande do Norte permitiu o retorno das aulas presenciais em todas as escolas das redes pública e privada na educação básica no Rio Grande do Norte, de forma “híbrida, gradual e facultativa”. Apesar de o decreto publicado nesta quinta-feira (28) já estar em vigor, ainda não há prazo para volta às aulas nas escolas públicas.

A medida atende uma decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que acolheu parcialmente pedido de liminar feito Ministério Público Estadual e determinou prazo para o governo liberar a volta às aulas nas redes pública e privada.

No caso das escolas estaduais, elas só serão abertas após se adequarem ao plano de retomada que ainda será apresentado em 12 de maio, conforme acordado pelo estado em uma audiência conciliatória na Justiça. O sindicato que representa os professores afirmou que a categoria só volta ao trabalho presencial após vacinação em massa.

A abertura e funcionamento das escolas das escolas municipais também fica submetida aos respectivos planos de retomada dos municípios, que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos elaborados, aprovados e publicados pelos Comitês Setoriais Municipais.

De acordo com o decreto, a abertura e funcionamento das escolas da rede privada fica condicionada ao cumprimento dos protocolos sanitários atuais, com as medidas de biossegurança.

O documento é assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelos secretários de Educação, Getúlio Marques, e Saúde, Cipriano Maia.

As aulas presenciais foram suspensas no Rio Grande do Norte em março de 2020, por causa da pandemia da Covid-19. Desde então, as escolas da rede pública nunca retomaram as atividades presenciais. Já as escolas privadas foram autorizadas a voltar ainda no ano passado, mas tiveram que suspender parte das atividades novamente neste ano por força de decretos com medidas de restritivas por causa do coronavírus.

A Prefeitura de Parnamirim informa que, apenas esta semana, a data da feira livre do bairro Santos Reis será antecipada do sábado (01) para sexta-feira (30). A mudança ocorrerá em virtude do feriado nacional de primeiro de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhador.

Nos demais bairros não haverá necessidade de mudança, porque funcionam nos domingos em Emaús, Bela Parnamirim, Coophab, Liberdade e Nova Esperança; e nas sextas-feiras em Cajupiranga. Em todos os bairros ocorrem das 5h às 12h, com exceção da tradicional Feirinha de Pium, aberta diariamente, das 8h às 15h.

De acordo com o decreto mais atual que atualiza as medidas de contenção e enfrentamento à Covid-19, publicado no último sábado (24), as feiras livres, consideradas como serviço essencial, continuam funcionando normalmente, mas deverão manter o cumprimento dos protocolos de biossegurança instituídos pelos Poderes Públicos, como o uso obrigatório de máscara, bem como garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre trabalhadores, colaboradores e clientes.

Alex Régis/Secom

A Prefeitura de Natal paga, antecipadamente, nesta quinta-feira (29) os salários referentes ao mês de abril de todas as categorias do funcionalismo público municipal — entre ativos, inativos e pensionistas. As informações com os créditos bancários estão sendo enviados ao longo do dia à instituição financeira responsável pelo pagamento e os servidores poderão movimentar o dinheiro em suas contas a partir desta sexta-feira (30).

Receberão seus vencimentos os 22.186 funcionários lotados nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura, bem como os aposentados e pensionistas vinculados à NatalPrev. A quitação integral da folha de abril vai colocar R$ 68 milhões em circulação na economia do Município.

“Abril é mais um mês em que cumprimos o compromisso assumido com os servidores e servidoras do Município. Mesmo com todas as adversidades decorrentes da pandemia e de ordem financeira, manter o salários em dia da administração é uma questão de honra e vamos perseguir esse objetivo até o final da gestão”, ressalta o prefeito Álvaro Dias. “O salário é sagrado e os homens e mulheres que compõem o nosso quadro funcional serão valorizados, sempre com lugar de destaque em nossa gestão”.

A Diretoria Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dará início ao desenvolvimento do Relatório de Gestão 2020 da instituição, na terça-feira, 04 de maio, em reunião virtual realizada na plataforma Zoom. Na oportunidade, a Diretora Administrativa e Financeira da ALRN e o Grupo de Trabalho irão reunir-se com gestores da Casa Legislativa para apresentar o Relatório de Gestão 2019, o qual está disponível em http://intranet.al.rn.leg.br/intranet2/images/docs/Relatorio-de-Gestao-2019.pdf e direcionar o desenvolvimento dos relatórios de gestão 2020 pelas diversas unidades da Casa Legislativa.

“É importante destacar que o Relatório de Gestão, que teve a primeira edição em 2020, apesar da pandemia e seus efeitos nas atividades laborais do Legislativo, tem como objetivo disseminar as boas práticas administrativas da Assembleia, assim como, de modo sucinto, apresentar os programas, os projetos e as ações desenvolvidas pelos setores que compõem a ALRN”, explicou Dulcinéa Brandão, diretora administrativa e financeira, salientando que o período atípico, iniciado em 2020 e que permanece, reforça a importância de disseminar as ações que norteiam gestão da ALRN.

SOBRE O GRUPO DE TRABALHO – As atividades propostas pela diretora administrativa e financeira são necessárias para a elaboração do Relatório de Gestão 2020 e serão realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pela portaria 007/2021 – DG, publicada em 29/04/2021, no Diário Oficial Eletrônico da Casa, tendo como data limite para finalizar as atividades no dia 03 de agosto deste ano.

A partir da reunião de terça-feira (4), o Grupo de Trabalho dará início a coleta e análise dos levantamentos setoriais, assim como a apuração das informações pertinentes para a constituição do relatório final. De posse dos dados, o grupo irá definir a melhor forma para a apresentação do Relatório de Gestão 2020 para impressão.

Comemorando 18 anos nesta quinta-feira (29), a TV Câmara Natal, primeiro canal legislativo do norte-nordeste, quando entrou no ar pela primeira vez em 29 de abril de 2003, tinha como objetivos: levar informações de interesse público à população natalense e promover a cidadania. Ao alcançar a maioridade, a emissora, que é transmitida através dos canais 10.2 da TV aberta e 10 ou 110 da Cabo e ainda pelo YouTube da TV Legislativa, segue firme nestes propósitos, com uma trajetória marcada pela credibilidade, evolução de sua programação, produções premiadas e dedicação de seus profissionais. 

Desde 2014, a TV está operando em sinal aberto digital, integrando a Rede Legislativa Digital, o que possibilitou alcançar outros municípios da Região Metropolitana de Natal. Além disso, nos últimos anos a instituição vem investindo na integração com as mídias sociais e dialogando com diferentes órgãos no intuito de estabelecer parcerias para a produção e veiculação de conteúdos.

“A TV Câmara é o canal da ‘Casa do Povo’ e, por este motivo, pretende ampliar cada vez mais a prestação de serviços e oferta de informações úteis à população, constituindo um canal educativo e incentivador da participação do cidadão nos temas da cidade. Estamos convencidos de que a comunicação legislativa é fundamental para ampliar a participação popular, colocando as pessoas no centro das principais decisões. Afinal, um parlamento aberto se constrói com transparência, participação popular e inovação no uso de tecnologias”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PDT).

O diretor do Núcleo de Comunicação Institucional da CMN, Marcelo Dieb, disse que ao longo dos anos o canal consolidou seu espaço através de uma programação de qualidade para além da atividade parlamentar. “Cumpre com brilhantismo seu papel de levar ao conhecimento público os fatos mais relevantes da capital potiguar. Nesta data especial, aproveito para destacar os profissionais que contribuem diariamente para o sucesso desta missão e o presidente Paulinho Freire por oferecer as condições para a realização do trabalho”.

Por sua vez, o diretor da TV Câmara Natal, Rodrigues Neto, falou sobre os desafios da reportagem em tempos de pandemia da Covid-19. “Tivemos que nos adaptar a um novo cenário marcado pela interrupção dos contatos e limitação dos deslocamentos. Todos em lockdown, mas a produção de notícias não poderia parar, pois alguém precisa informar à população o que está acontecendo. Para atender a essa necessidade, estamos contando com a criatividade e o poder de resiliência da nossa equipe. Para quem trabalha com televisão, a ferramenta virtual passou a ser uma aliada. Entrevistas por videoconferência passaram a fazer parte do dia a dia. Num momento como este, informação checada e rechecada pode salvar vidas”.

Neste mesmo assunto, Túlio Duarte, chefe de redação, informou que após a pandemia os profissionais da emissora passaram a trabalhar sob nova rotina. “Adotamos dois microfones nas reportagens, uso de máscaras e álcool em gel por toda equipe, escalas de trabalho para evitar aglomeração e, ao mesmo tempo, não parar o serviço, adoção do teletrabalho (home office) para pauteiros e repórteres e a adaptação dos repórteres para fazer essas reportagens de casa, tendo de capturar áudio e som, tendo cuidado com enquadramento e iluminação. Tudo isso permitiu continuar o trabalho de forma segura. Com os devidos cuidados sanitários, conseguimos fazer a cobertura das Eleições 2020 e o acompanhamento diário das coletivas de imprensa do Governo do Estado com a atualização dos dados da Pandemia no RN. Com isso, a TV Câmara mostrou estar à altura dos desafios do nosso tempo”, concluiu o jornalista