O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, prestigiou, nesta sexta-feira (6), a inauguração da Junta +Fácil e da Sala do Empreendedor no município de Assú, junto com a governadora Fátima Bezerra e o presidente do Sindivarejo local, Francisco de Assis Barbosa.
O local reúne em um só espaço órgãos e entidades diretamente ligados à rotina do empresariado de 20 municípios da região: Jucern, Secretaria municipal de Tributação, AGN, Corpo de Bombeiros, Idema, Idiarn, Igarn, Suvisa, Secretaria estadual de Meio Ambiente e o ponto de Certificação Digital da Fecomércio. A Federação também colaborou com equipamentos e estrutura do prédio.
“A instalação desse espaço atende a um pleito antigo do setor produtivo de Assú, liderado pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista da cidade, meu amigo Francisco Barbosa. Reforço aqui, que a Fecomércio é parceiro do desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Nossos esforços, recursos e empenho são voltados para isso. Um exemplo é o nosso trabalho desenvolvido pela unidade do Senac aqui, onde capacitamos e qualificamos milhares de profissionais e empreendedores da cidade, e o trabalho do Sesc, mesmo sem unidade fixa, chega aqui com as nossas unidades móveis e ações de apoio”, detalhou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
A governadora Fátima Bezerra, que cumpriu agenda na região durante todo o dia, ressaltou o trabalho desenvolvido pela Jucern e seus técnicos, que irão contribuir, efetivamente, para o desenvolvimento da região.
“O papel do Governo é promover, facilitar, democratizar, descentralizar e integrar sistema para que o desenvolvimento seja gerado, trazendo emprego e renda para a cidade e para o nosso estado. Renova a esperança e confiança de dias melhores para a cidade e região, sempre com a parceria dos entes envolvidos”, afirmou a chefe do Executivo.
Para Carlos Augusto, presidente da Jucern, o Espaço do Empreendedor é um marco histórico pra o desenvolvimento da região, diminuindo a burocracia nos trâmites que envolvem o empreendedorismo. “Entregamos aqui em Assú o que tem de mais moderno. Uma Junta célere, moderna, com a integração de sistema entre os órgãos públicos”, disse.
“O Espaço do Empreendedor é uma prova do trabalho forte do sindicato, que com muita garra e esforço, conseguimos sua instalação. Contamos com o apoio da Fecomércio RN, do prefeito Gustavo, que disponibilizou espaço, e de tantos outros que se empenharam nessa missão em prol da economia da cidade e da região ”, comentou o presidente do Sindivarejo Assú, Francisco de Assis Barbosa.
Estiveram presentes no evento o prefeito de Assú, Gustavo Soares; secretários municipais; o senador Jean Paul Prates, o vice-governador, Antenor Roberto, os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire; de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima; deputado estadual, George Soares; o diretor da Fecomércio e da Jucern, Daltro Paiva; diretor Executivo da Fecomércio RN, Fernando Virgilio; e o presidente do CRC, Erivan Ferreira.
106 milhões de pessoas receberam a primeira dose da vacina
Fábio Rodrigues
Mais de 150 milhões de doses de vacinas contra covid-19 já foram aplicadas no país, informou hoje (7), em Brasília, o Ministério da Saúde.
A primeira dose da vacina chegou para mais de 106 milhões de brasileiros, o que representa 66,3% da população acima de 18 anos. A segunda dose ou a vacina de dose única imunizou mais de 44,8 milhões de pessoas, o que representa 28% do público-alvo.
O ministério destacou que a vacinação é a prioridade da pasta para acabar com caráter pandêmico da covid-19 e “os reflexos da imunização aparecem há algumas semanas”.
Redução de mortes
De acordo com o ministério, na última sexta-feira (6), o Brasil registrou a menor média móvel de casos e mortes pela covid-19 desde janeiro. Nos últimos quatro meses, a média móvel de casos caiu 46% e a de óbitos registrou uma redução ainda maior – cerca de 65%.
Entrega de vacinas
Mais de 9,7 milhões de doses de vacinas contra covid-19 foram entregues ao Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde nesta semana. Do dia 1º de agosto ao dia 6, o Brasil recebeu 2 milhões de doses da CoronaVac, produzidas pelo Instituto Butantan; 6,7 milhões de Pfizer e 1 milhão de AstraZeneca, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Segundo balanço do Ministério da Saúde, são mais de 184 milhões de imunizantes enviados aos estados, dos quais 89,5 milhões vieram da Fiocruz; 62,8 milhões do Instituto Butantan; 27,5 milhões da Pfizer; e 4,7 milhões da Janssen.
Recurso para leitos
O ministério anunciou, ainda, que nesta semana mais 17 estados receberam recursos do governo federal para atendimento a pacientes com covid-19. Foram autorizados 457 leitos de unidade de tratamento intensivo (UTI), sendo 25 pediátricos, e 431 leitos de suporte ventilatório pulmonar.
As novas autorizações contemplaram Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins. O investimento total é de R$ 31 milhões.
Escadaria de Mãe Luíza será fechada temporariamente para aplicação de painéis em mosaico
Equipamento ficará fechado para uso das pessoas enquanto durar obraFoto: Joana Lima
A escadaria de Mãe Luiza, na orla de Areia Preta, terá seu acesso fechado temporariamente a partir da próxima segunda-feira (09) para a aplicação dos painéis em mosaico. A aguardada intervenção artística vai finalizar a obra de repaginação do equipamento público, considerado um dos mais utilizados pelos moradores e praticantes de atividades esportivas da orla urbana de Natal.
O projeto contempla o trabalho artístico autoral de cinco mosaicistas natalenses nos 133 degraus que compõem a estrutura de aproximadamente 22 metros de altura, além dos dois pórticos, inspirada na escadaria carioca Selarón. A obra tem duração de 30 dias. Os trabalhos se somam à galeria dos grafites existentes no logradouro e tem como objetivo tornar a Escadaria de Mãe Luíza um grande ponto turístico.
Para o prefeito Álvaro Dias, a expectativa é grande por ser uma obra de arte urbana de impacto visual. “Esta obra que vamos instalar na escadaria de Mãe Luiza é um trabalho artístico belíssimo que vai encantar a todos os que visitarem o local. E com certeza vai se transformar em um novo ponto turístico em Natal. O trabalho de mosaico que vamos implantar faz parte de um conjunto de ideias que nós temos colocado em execução para valorizar a arte na nossa cidade”, comentou.
As peças prontas serão transferidas dos ateliês dos mosaicistas para a escadaria e instaladas por equipe de engenheiros e técnicos de empresa contratada pela Prefeitura de Natal, com acompanhamento da Funcarte, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov). A área revestida tem 133 espelhos de 0,15m de altura por 4m de largura, com dois arcos medindo 30m².
Segundo o Diretor de Planejamento da STTU, engenheiro Newton Filho, além da instalação das peças artísticas, será feita a colocação de granito nos patamares dos degraus para a proteção dos espelhos, garantindo sua durabilidade. Também pintura, reposição do corrimão e recuperação dos bancos. Recentemente foi instalada a nova iluminação em LED.
Imagens representativas da cultura e da vida urbana natalense ilustram os trabalhos inéditos dos artistas selecionados pela Prefeitura de Natal, por meio de chamada pública da Secretaria Municipal de Cultura (Secult/Funcarte). Os desenhos trazem Mãe Luiza e outros ícones da nossa flora e fauna.
Os mosaicos foram criados a partir de diferentes técnicas de fragmentação dessa arte milenar, de acordo com o estilo dos artistas convocados. São trabalhos de Gildeci Pereira, Liana Diógenes, João Batista de Lima, Rosangela Rocha e Wendell Eduardo, que contaram com dois assistentes cada, também selecionados por chamada pública.
Para o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, a obra é um marco na cidade. “Trata-se do maior painel artístico-artesanal em área pública no Rio Grande do Norte. É um marco da nossa cultura”, disse.
Estamos no Agosto Dourado, um mês inteiro dedicado à promoção do aleitamento materno, considerado alimento de ouro pela OMS. Para lembrar da data, a Prefeitura de Parnamirim, por meio do Hospital Maternidade Divino Amor ( HMDA), irá realizar uma série de programações ao longo de todo o mês para orientar e incentivar o aleitamento e, também, desmistificar vários mitos sobre o tema. Na manhã desta sexta (6), a diretora-geral Ana Michelle, esteve com sua equipe reunida na presença da vice prefeita, Kátia Pires, bem como de alguns vereadores do município no evento, para abertura dos trabalhos.
Na oportunidade, foi apresentada uma música de autoria das próprias funcionárias. A melodia relata como são importantes os 10 passos para amamentação e os laços estabelecidos nesse momento único entre mamães e bebês.
O mês do Aleitamento Materno no Brasil foi instituído pela Lei nº 13.435 de 2017, que determina que no decorrer de agosto, sejam intensificadas ações de conscientização e esclarecimento.
De acordo com Ana Michelle, o momento da amamentação é importantíssimo na vida do bebê e da mamãe, pois estreita os laços além de preservar diversos benefícios voltados à criança.
O HMDA é referência para o Estado do Rio Grande do Norte em vários quesitos, dentre eles, na questão da amamentação. O banco de leite recebe cerca de 80 litros de leite materno por mês. Para participar do programa de doações, a mamãe precisa se deslocar ao local ou fazer contato pelo 32724367. O hospital tem uma equipe especializada em coleta e o leite pode ser retirado na residência da doadora.
Acompanhe a programação do mês que será disponibilizada via redes sociais do HMDA.
Quarta do saber 11/08 Tema: Benefícios do Aleitamento Materno para o Binômio (Pediatra Dra Rayssa).
Dia 16/08 – Este evento não será virtual. Aniversário de 10 anos do banco de leite. Horário: 9h
Quarta do saber 18/08 Tema: Fortalecimento do Aleitamento no Pre-Natal (Obstetra Dra. Geni).
Quarta do saber 25/08 Encerramento do Agosto Dourado. Tema: Alimentação Complementar.
Na manhã desta sexta-feira (6), a Assembleia Legislativa do RN promoveu, através da deputada Cristiane Dantas (SDD), audiência pública híbrida a respeito do tema “15 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher”. O debate aconteceu dentro das atividades do Agosto Lilás, mês de combate à violência doméstica, e um dia antes do aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha.
“Para barrar o crescimento da violência contra a mulher e do feminicídio, no Rio Grande do Norte e no Brasil, é preciso que as vítimas rompam o silêncio sobre a violência que acontece dentro de casa. Mas essa luta também deve envolver toda a sociedade. As autoridades aqui presentes neste debate têm fundamental responsabilidade em concretizar a proteção das mulheres que vencem o medo e lutam para retomar suas vidas”, enfatizou a parlamentar.
Cristiane destacou a campanha do Agosto Lilás (Mês de Proteção à Mulher), criada pelo seu mandato em 2016. “O Agosto Lilás vem mais uma vez conscientizar as mulheres sobre os seus direitos e sobre a Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que há 15 anos tornou crime esse tipo de violência”.
A deputada lembrou também que, no período crítico de isolamento e em meio ao trabalho remoto, seu mandato teve três importantes leis sancionadas: a que obriga condomínios residenciais a denunciarem os casos de violência contra a mulher; a que autoriza a criação da Casa Abrigo estadual para acolhimento das vítimas; e a que obriga os hospitais públicos e privados a informarem casos de violência doméstica às autoridades de segurança pública.
Primeira a iniciar os discursos da Mesa, a co-fundadora e coordenadora jurídica do Instituto Maria da Penha, Anabel Pessoa, citou um trecho do livro “Sobrevivi…posso contar”, de Maria da Penha, emocionando todos os presentes.
“Eu quis trazer essa fala de Penha, porque ela nos emociona e faz pensar em quantas mulheres e filhos estão sofrendo neste exato momento. Amanhã a lei estará debutando. É uma lei nova, temos muito ainda o que percorrer, mas podemos dizer que tivemos muitos avanços. Todas nós que estamos aqui somos privilegiadas, por estarmos em posições sociais que nos permitem lutar pelas mulheres que ainda sofrem com esse mal”, disse.
Anabel falou também sobre o destaque da lei brasileira no cenário mundial. “A lei brasileira é a terceira melhor do mundo de acordo com a ONU, ficando atrás somente das legislações de Espanha e Chile. Porém, mais importante que a posição é a gente fortalecer os três eixos: proteção e assistência; prevenção e educação; combate e responsabilização”, destacou.
Para a co-fundadora do instituto, esse momento de pandemia foi um divisor de águas, em que se deu muita visibilidade à quantidade de violência, que aumentou mais de 50%.
“Foram 15 mulheres a mais por dia vítimas de feminicídio no País. Então, nós precisamos cada vez mais de mulheres empoderadas nesse ambiente político, para que possamos fortalecer esse processo. Não adianta falarmos aqui e não modificarmos o nosso dia a dia”, concluiu.
Na sequência, a cabeleireira Natália Abade, vítima de violência doméstica em junho deste ano, falou da experiência pela qual passou e encorajou outras mulheres a denunciarem seus agressores.
“Eu fui agredida pela pessoa que dizia me amar. A mão que me alisou, bateu em mim. Não está sendo fácil. Cada dia é um recomeço. Eu guardei meu medo no bolso, tomei coragem e fui procurar meus direitos, por mim, pelo meu filho e pela minha honra. O meu agressor chegou a ser preso em flagrante, mas em menos de 24 horas ele foi solto. Aquilo para mim foi devastador. Porque eu busquei a minha justiça, mas ela não foi feita”, desabafou. Natália continuou sua fala, dirigindo-se a todas as mulheres do RN.
“Amem-se, respeitem-se, pensem no amor próprio, não deixem que nenhum homem tire sua dignidade, busquem apoio, denunciem. O amor é bonito, é benevolente. Quem ama não agride. Quem ama cuida e respeita. Depois do que passei, eu resolvi me cadastrar no curso de defensora popular. Porque não é fácil você ver sua vida se esvaindo e buscar todos os dias se refazer. É um trauma que fica para o resto da vida. E agora eu quero ajudar outras mulheres”, disse.
Em seguida, a secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh-RN), Júlia Arruda, começou reforçando que era por Natália e todas as outras mulheres vítimas de violência que a reunião estava acontecendo, com todas levantando a voz e pensando em novas iniciativas e no fortalecimento das políticas públicas.
“Isso é importante para que possamos não só encorajar as vítimas a denunciar, mas para que, após se encorajar, elas possam ter o amparo de todas as instituições, a fim de que sua situação tenha resolutividade”, iniciou.
Júlia ressaltou que assumiu a secretaria com a ideia de interiorizar as políticas públicas, fazendo chegar suas ações aos 167 municípios do RN.
“Nós queremos, sim, que o Agosto Lilás possa reverberar suas ações nos 365 dias do ano. E a determinação da governadora é que a gente tire do papel essas leis que já foram sancionadas, fazendo sua regulamentação”, informou.
A secretária detalhou alguns mecanismos legais de combate à violência contra a mulher, como a Delegacia Virtual da Mulher; o botão do pânico, que atua com o binário da tornozeleira eletrônica; a Patrulha Maria da Penha; e a Casa Abrigo.
“Muitas mulheres têm preconceito com o botão, pois acham que estarão sendo monitoradas ou rastreadas. Então nós precisamos fazer um trabalho pedagógico também, para mostrar que ele é um instrumento importante de combate ao desrespeito das medidas protetivas por parte dos homens”, esclareceu.
Por fim, ela comunicou que o Governo do Estado anunciou a instalação de mais quatro DEAMs (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), nas cidades de Pau dos Ferro, Macau, Nova Cruz e Assu, além da de Caicó, que foi reativada recentemente na Central do Cidadão do município.
Fátima Soares, juíza responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do RN, destacou o avanço que o Agosto Lilás representa em todas as questões de enfrentamento da violência.
“É importante a gente lembrar que o objetivo dessa campanha é a divulgação e a expansão, para minimizar essa crise que todas nós mulheres enfrentamos de alguma forma e muitas vezes não sabemos que solução trazer. A lei é forte, pedagógica, preventiva. Ela tem todos os mecanismos necessários para combater esse mal. E com a divulgação as mulheres se sentem fortalecidas e inspiradas a ajudar umas às outras, mesmo que não estejam sendo vítimas”, disse.
A juíza expôs ainda dados a respeito das medidas protetivas no Estado, a partir do ano de 2016.
“Eu tenho aqui um registro das medidas protetivas, que são o primeiro passo para sabermos como anda o trabalho de combate. Em 2016, nós tivemos 2.042 medidas; em 2017, 3.372; em 2018, 3.541. Em 2020, esse número começou a baixar: nós tivemos 2.862 medidas. E em 2021 esse índice baixou para 2.017. Isso é bom. Significa que o trabalho não está sendo em vão. É assim que deve ser”, argumentou.
Com relação às medidas adotadas pelo Poder Judiciário, ela esclareceu que se buscou especializar as atuações da prestação jurisdicional nos locais onde o número de casos era muito significativo.
“Por exemplo, aqui em Natal nós tínhamos apenas um juizado. E hoje nós temos mais três, além da formação de uma equipe multidisciplinar, que antes não havia. Também temos um juizado especializado em Mossoró e outro em Parnamirim. Nas demais comarcas, esse trabalho está se realizando de forma híbrida, com juízes que cumulam outras atuações”, explicou Fátima Soares.
Ainda de acordo com a juíza, a ideia é que continuem sendo criadas as equipes multidisciplinares, já que os processos não necessitam apenas do órgão jurisdicional, mas também de uma retaguarda, envolvendo diversos profissionais, como psicólogos, assistentes sociais e pedagogos.
“Então, há avanços. Não é o ideal, mas já estão sendo abertas portas para trazer uma resposta célere para que essa mulher tenha sua justiça feita, antes de parar no feminicídio”, concluiu.
Na sequência, Érica Canuto, promotora de justiça, falou da alegria ao ver a Lei Maria da Penha sendo aperfeiçoada, discutida, ampliada e divulgada.
“Foi uma lei que realmente nos uniu. Nós avançamos muito no nosso Estado e temos que reconhecer isso. Em 2015, foram 35 feminicídios; em 2016, 26; no ano de 2017, tivemos 34; aí começa a cair: 2018, 30; 2019, 21; e em 2020 foram 12. Nenhum em Natal. E em abril, junho e julho não houve nenhum feminicídio no Estado todo. Então isso nos fortalece, porque quando acontece um feminicídio todos ficamos abalados”, frisou.
Falando sobre a medida protetiva, a promotora lembrou que ela é o coração da lei, e que a mulher não deve hesitar em pedi-la. “A mulher não deve subestimar. Não deve pensar que ele não vai matar, porque ele pode matar, sim. Ninguém pode garantir o que ele irá ou não fazer. Então, peça a medida protetiva, pois ela salva vidas e é cumprida em 95% dos casos. O homem tem medo disso. E, para os que não a cumprem, a gente tem o botão do pânico. Temos também a Casa Abrigo, que já é uma medida de exceção, só para as mulheres que passam por extremo risco de morte”, explicou.
Apoiando a iniciativa, o deputado Hermano Morais (PSB) lembrou a importância da discussão do assunto no Brasil e no mundo. “Nós sempre lamentamos muito essas situações de violência doméstica. Apesar dos resultados já alcançados, ainda perdura o comportamento machista, de agressão e feminicídio, todos os dias, no ambiente familiar”, ressaltou.
Para Hermano, a campanha mais eficaz é a da prevenção. “Precisamos ampliar a rede de proteção e o combate e responsabilização dos que cometem esse tipo de crime. Tem que haver a denúncia, e isso compete a toda a sociedade. É importante também a educação e conscientização, já nas escolas, criando um novo ambiente de respeito às mulheres, para que isso chegue às residências de cada um”, finalizou.
Representando a Defensoria Pública do RN, Maria Tereza Gadelha, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nudem), falou sobre o projeto “Defensoras Populares”.
“Os avanços da lei nesses 15 anos foram muitos. E é justamente amanhã que a Defensoria Pública, através do Nudem, vai lançar a segunda edição do projeto ‘Defensoras Populares’. Eu escutei Natália, a vítima de violência doméstica que deu seu depoimento aqui, e quero dizer que ela é uma participante do projeto e vai sair de lá sabendo o que é a lei e os direitos da mulher, não só com relação a violência, mas para outros temas importantes”, reforçou.
Enaltecendo a Lei Maria da Penha, a defensora lembrou que a legislação determina que é dever do Poder Público e da sociedade assegurar os direitos humanos das mulheres.
“E todo esse trabalho vem sendo feito. Eu percebo que, ao longo desses anos, a sociedade vem se conscientizando do problema da violência doméstica. E muitas leis e projetos governamentais e não governamentais foram criados justamente em face da Maria da Penha, que deu visibilidade ao tema”, disse.
Destacando a interiorização das delegacias especializadas, ela ressaltou que essa “é uma medida importantíssima, porque as mulheres dos municípios do interior do Estado são carentes de proteção e apoio”.
Em seguida, Rossana Fonseca, advogada e vice-presidente da Ordem dos Advogados – seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN), sugeriu à deputada Cristiane que amplie a divulgação da sua cartilha informativa “Toda mulher tem direito de viver sem violência” para as empresas privadas, levando a consciência de direitos formalizados na Lei Maria da Penha para além dos órgãos públicos.
“Apesar de falarmos muito sobre a lei, nem todas sabem como fazer valer esses direitos. Nem todas as mulheres conhecem o botão do pânico ou a Patrulha Maria da Penha. E são instrumentos maravilhosos, que estão à disposição, mas muitas mulheres não conhecem os direitos que possuem. Então esse trabalho é muito importante. Fico muito orgulhosa de ter uma bancada feminina no Legislativo com um trabalho tão bonito e de ver mulheres tão engajadas como vi aqui”, exaltou.
Ao final da sua fala, a advogada pediu uma atenção especial à Delegacia de Plantão das Mulheres, para que aperfeiçoe seu atendimento ao público.
“Já ouvi relatos de mulheres que se sentiram mais uma vez agredidas ao chegar lá, seja por serem questionadas, seja por não serem bem recebidas”, pleiteou. Rossana Fonseca divulgou ainda o telefone da ouvidoria da OAB para os casos de violência doméstica: (84) 9.9868.0166.
Já a secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal, Sheila Freitas, elogiou Natália Abade pela força e coragem de expor sua história.
“Natália, sinta-se acolhida. Sua dor é a nossa. A gente precisa mesmo transformar essas lágrimas em luta, e você já deu o primeiro passo. E eu quero enaltecer também a nossa vitória com a Patrulha Maria da Penha, agradecendo o apoio de todos. Além disso, eu quero lembrar uma coisa: a mulher precisa querer a patrulha. Para isso, ela precisa saber como funciona. E é por isso que a gente precisa desse mês todo dedicado ao tema”, enfatizou.
Ao final da audiência, outras mulheres, do meio político e jurídico, além de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, demonstraram seu apoio à causa e destacaram a importância de se continuar com o trabalho de combate à violência doméstica no Rio Grande do Norte.
A Câmara dos Deputados rejeitou as emendas do Senado e manteve o texto dos deputados para a Medida Provisória 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A MP passou por votação no Plenário nesta quinta-feira (5) e será enviada à sanção presidencial.
Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. Enquanto estados, Distrito Federal e municípios não enviarem suas classificações para uma rede integrada, valerá a classificação federal.
Pelo texto do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), em vez da validade indeterminada prevista no texto original da MP, as licenças e alvarás serão válidos enquanto atendidas as condições e requisitos de sua emissão.
Bertaiolli recomendou a rejeição de todas as mudanças propostas pelos senadores, posição seguida pelos partidos com poucas exceções. “Nenhuma das mudanças parece oportuna, como a volta da discussão sobre subsídios cruzados entre consumidores de energia elétrica ou exclusões propostas pelo Senado como sendo inconstitucionais”, explicou o relator.
Entretanto, por meio de um destaque do PT, o Plenário evitou a revogação da Lei 4.950-A/66, mantendo o piso salarial para as carreiras de engenheiro, químico, arquiteto, agrônomo e veterinário de cinco vezes o salário mínimo (R$ 5,5 mil), se o curso de graduação for de menos de quatro anos; e de seis salários mínimos (R$ 6,6 mil) para cursos com quatro anos ou mais de duração.
Médio risco Lista do comitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) classifica em médio risco, no âmbito federal, atividades como comércio atacadista de vários tipos de alimentos de origem vegetal e animal; hotéis; motéis; transporte de cargas de produtos não sujeitos à vigilância sanitária; educação infantil; ou atividades médicas sem procedimentos invasivos. A plataforma tecnológica da Redesim poderá abranger também produtos artesanais e obras de construção civil.
Para ter acesso a essa licença, o empresário deverá assinar termo de ciência e responsabilidade legal quanto aos requisitos exigidos para o funcionamento e o exercício das atividades, como cumprimento de normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.
Todas essas mudanças deverão ser implantadas no prazo de adaptação de 60 dias dado aos órgãos e entidades envolvidos.
Dispensa de exigências Para o processo de registro de empresários e pessoas jurídicas realizado pela Redesim, a MP impede a exigência de dados ou informações que constem da base de dados do governo federal e outras informações adicionais previstas por estados e municípios para a emissão das licenças e alvarás e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), único número a identificar a empresa perante todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
A exceção é para as licenças ambientais, que continuam regidas pela legislação específica.
A União deverá compartilhar com os entes federados as informações cadastrais fiscais necessárias. O CGSIM poderá obrigar os entes participantes da rede a adotarem outras iniciativas de integração, podendo até mesmo instituir a adesão condicionada ou tácita para aqueles não participantes.
Outros pontos Confira outras mudanças previstas no texto aprovado da medida provisória:
– empresário poderá optar por usar o número do CNPJ como nome empresarial;
– junta comercial não precisará mais arquivar contrato e suas alterações após escaneamento. Responsáveis e outros interessados terão 30 dias antes da destruição para retirar documentos;
– acaba a proteção do nome comercial de empresa sem movimentação há dez anos;
– procuração exigida pela junta comercial não precisará mais de reconhecimento de firma;
– acaba com anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para patentes de produtos e processos farmacêuticos;
– acaba com a possibilidade de o Poder Executivo estabelecer limites para a participação estrangeira em capital de prestadora de serviços de telecomunicações;
– acaba com exigência de que transporte de mercadorias importadas por qualquer órgão da administração pública seja feito obrigatoriamente em navios de bandeira brasileira.
Acionistas minoritários Normas de proteção de acionistas minoritários de companhias abertas atribuem privativamente à assembleia-geral a deliberação sobre a venda de ativos ou a contribuição para outra empresa, caso o valor da operação seja de mais de 50% do valor dos ativos totais da companhia segundo o último balanço aprovado.
A assembleia deverá dar a palavra final também sobre a celebração de transações com partes relacionadas que atendam aos critérios de relevância a serem definidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Enquanto o texto original da MP aumentava de 15 dias para 30 dias a antecedência de convocação da assembleia em primeira chamada, Bertaiolli fixa o prazo em 21 dias. A CVM poderá adiar a assembleia por mais 30 dias, contados da liberação dos documentos e informações relevantes aos acionistas para deliberação, se o órgão regulador considerar que os dados liberados anteriormente foram insuficientes.
Empresas Uma das novidades do texto aprovado é que será permitido ao administrador residir oficialmente no exterior, contanto que mantenha procurador no Brasil apto a receber citações em processos administrativos instaurados pela CVM contra ele, no caso de companhia aberta, ou com base na legislação societária para as demais empresas.
O texto também acaba com a sociedade simples e a sociedade limitada (Ltda), determinando que todas as sociedades ficam sujeitas às normas válidas para as sociedades empresárias, independentemente de seu objeto, como cooperativas e sociedades uniprofissionais.
Entretanto, somente depois de cinco anos da vigência da nova lei é que elas poderão contar com as normas de recuperação judicial e falência.
Todas elas poderão realizar assembleias-gerais por meios eletrônicos, e o endereço oficial da empresa poderá ser o de um dos sócios quando o local da atividade empresarial for virtual.
Já as sociedades anônimas e por comandita por ações são dispensadas de designar seu objeto social.
Voto plural O texto de Marco Bertaiolli introduz na legislação das S.A. (Lei 6.404/76) a figura do voto plural, por meio do qual uma companhia pode emitir ações ordinárias, que são aquelas com direito a voto, em uma classe que confere mais votos por ação, no limite de dez por cada uma. Assim, na prática isso permitiria controlar uma empresa com pouco mais que 9% do capital.
De acordo com o texto do relator, as ações com voto plural nas companhias abertas somente poderão ser emitidas antes de sua entrada na Bolsa de Valores, sendo proibido para aqueles que já têm ações negociadas no mercado.
A criação de ações com voto plural dependerá do voto favorável de acionistas que representam metade dos votos das ações com direito a voto e metade das ações sem direito a voto (preferenciais).
Será permitido aos acionistas que não concordarem com a mudança pedirem para deixar o quadro de acionistas mediante reembolso com as regras previstas na lei.
O voto plural terá vigência de sete anos, prorrogável por qualquer prazo se decidido por aqueles que não têm ações com esse poder e garantido o direito de desistência da sociedade com reembolso.
Entretanto, o voto plural não poderá ser usado em deliberações sobre a remuneração dos administradores e a celebração de transações com partes relacionadas que atendam aos critérios de relevância a serem definidos pela CVM. Tampouco poderá ser usado por empresas públicas ou de economia mista.
Citação eletrônica Quanto à citação e intimação eletrônicas, o texto torna esse tipo de comunicação a regra nas relações entre as empresas, inclusive pequenas e médias, e o Fisco e o Judiciário. As mudanças serão no Código de Processo Civil.
O texto aprovado fixa em 45 dias o prazo máximo para ocorrer a citação a partir do proposição de uma ação.
Além disso, as empresas deverão manter o cadastro atualizado para poderem receber as citações e intimações por meio eletrônico, podendo pagar multa de até 5% do valor da causa se não confirmar, sem justa causa, o recebimento em até três dias úteis do envio.
A parceria entre a TV Câmara Natal e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) que evidenciará o Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, dá largada neste sábado (7), com o início de um ciclo de debates focado na temática. Com mediação da secretária Sheila Freitas e participação de personalidades empenhadas na luta por direitos para as mulheres, a iniciativa conta com a transmissão da TV Câmara. As atrações estão sendo gravadas nas quintas-feiras e exibidas aos sábados, às 17h30, com reprise no domingo, também às 17h30.
O primeiro programa discute “O papel do legislativo sobre as leis criadas a favor da mulher”, com as participações da vereadora Nina Souza e da deputada estadual Cristiane Dantas. As atividades seguem nos dias 12 e 19 de agosto, às 14h, com os temas “O fortalecimento jurisdicional do Agosto Lilás” e “Pioneirismo e proteção da mulher”, respectivamente. Por fim, o grupo discutirá “O papel da Patrulha Maria da Penha na proteção da mulher”, no dia 25, às 21h.
De acordo com a vereadora Nina Souza, o Agosto Lilás é um mês onde lembramos toda a luta no combate à violência doméstica. “Mas não apenas nesse mês. Nossa militância em prol das mulheres é ininterrupta. Lutamos por respeito, por direitos, por ocupação de espaços, por acesso à educação e, acima de tudo, lutamos contra o machismo, que gera vários tipos de danos a todas nós. A iniciativa da delegada Sheila Freitas em realizar esses debates através da TV Câmara é de extrema importância pois é mais um momento de informação, reflexão e esclarecimento para a nossa população”.
Por sua vez, a deputada estadual Cristiane Dantas falou que o diálogo sobre a violência doméstica é essencial para educar, informar e esclarecer a sociedade sobre esse crime. “Ter um espaço como este na TV Câmara Natal é fundamental para disseminar a campanha do Agosto Lilás. Momento que apresentamos à sociedade as ações do nosso mandato na Assembleia Legislativa em prol da mulher. Parabenizo a secretária Sheila Freitas pela iniciativa de abordar o papel do Legislativo na defesa da mulher natalense e potiguar”, pontuou a deputada.
“Importante esse espaço que a TV Câmara nos cedeu para trabalharmos o Agosto Lilás com todas as mulheres potiguares. É preciso que todas saibam que existe uma rede de proteção capaz de prestar a assistência que elas precisam para se defender de violências. Dito isso, a expectativa é de construirmos conhecimentos de forma coletiva para alcançarmos mais direitos para as mulheres”, avaliou a secretária Sheila Freitas.
PROGRAMAÇÃO
Tema: “A Segurança no Agosto Lilás”
1ª Edição: Papel do Legislativo Data: 08/08 Horário: 17h30Reprise no domingo (09/08), às 17h30 Convidadas: – Vereadora Nina Souza; – Deputada Estadual Cristiane Dantas.
2ª Edição: O Fortalecimento Jurisdicional no Agosto Lilás Data: 14/08 Horário: 17h30 Reprise no domingo (15/08), às 17h30 Convidadas : – Juíza Fátima Soares; – Promotora Erika Canuto; – Delegada Ana Alexandrino Gadelha.
3ª Edição: Pioneirismo e Proteção da Mulher Data: 21/08 Horário: 17h30 Reprise no domingo (22/08), às 17h30 Convidadas: – Historiadora Udymar Pessoa; – Secretária da Mulher de Natal Andreia Ramalho; – Presidente da ABMCJ/RN Samoa Martins
4ª Edição : O Papel da Patrulha Maria da Penha na Promoção da Mulher Data: 28/08 Horário: 17h30 Reprise no domingo (29/08), às 17h30 Convidadas: – Major da PM/BA Denice Santiago; – Coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Natal GM Michelly Oliveira; – Coordenadora da Patrulha Maria da Penha do RN Mossoró Major Soraya Castelo Branco.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), apresentou, nessa quinta-feira (5), balanço do primeiro semestre de atuação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), implementado no RN através de decreto atualizado pela governadora Fátima Bezerra em dezembro de 2020.
O PPCAAM foi criado em 2007, em âmbito federal, e visa promover a proteção de crianças e adolescentes expostos a grave ameaça, garantir a preservação dos vínculos familiares, comunitários e inseri-los de forma segura na sociedade por meio de medida protetiva judicial. “É um Programa que tem um alcance social imenso, afinal, estamos falando de crianças e adolescentes ameaçados de morte. Cabe ao Estado fazer o seu papel e não deixá-las desamparadas. E o PPCAAM se insere nesse contexto: de garantir o direito fundamental à sobrevivência”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
Para a titular da Semjidh, secretária Júlia Arruda, o caráter sigiloso do Programa não reduz sua importância. “O PPCAAM é uma daquelas políticas que quanto menos ouvimos falar, mais significa que está dando certo. O sigilo desse trabalho, aliado ao fato de que é um último recurso em vulnerabilidades extremas e quando todas as outras medidas protetivas não foram suficientes, faz do PPCAAM um importante instrumento de prevenção à violência e manutenção da vida”, ressaltou.
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte funciona por meio de termo de colaboração entre a Semjidh e a Instituição Cáritas Diocesana de Caicó, responsável por sua execução no RN, e conta com equipe multidisciplinar capacitada para prestar assistência às vítimas e suas famílias. Entre outras ações, o PPCAAM promove a transferência de residência ou acomodação da criança ou do adolescente para um ambiente compatível com sua proteção; sua inserção em programas sociais; o apoio e a assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira, bem como o suporte, quando necessário, para o cumprimento de obrigações civis e administrativas.
Atualmente, o Programa tem capacidade para atender até 25 crianças e adolescentes. “Trabalhamos em diálogo e integração com outros estados do Nordeste, num fluxo de mão dupla. Tanto enviamos quanto recebemos crianças e adolescentes em situação de grave ameaça para que sejam abrigados em outros estados”, explicou a coordenadora do PPCAAM/RN, Janine Baltazar, completando que está em elaboração um novo plano de trabalho para continuidade do Programa.
Também participaram da reunião representantes do Conselho Gestor do PPCAAM; Ministério Público; Tribunal de Justiça; Secretarias de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), da Saúde (Sesap), da Educação (Seec), da Segurança Pública e Defesa e Social (Sese); Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN; CEDECA Casa Renascer; além da Semjidh e Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Subsecretaria de Juventude; e a Cáritas Diocesana de Caicó, instituição executora do Programa
Votação para escolha dos melhores nas 13 categorias da premiação segue até dia 15
O período pandêmico afetou os diversos setores da economia e o segmento cultural foi dos mais prejudicados. Sem o mesmo volume de patrocínios dos últimos anos, a 16ª edição do Troféu Cultura precisou se adaptar, mas nem por isso deixará de reconhecer os vencedores de suas 13 categorias. A cerimônia de premiação ocorrerá no próximo dia 19 de agosto diretamente do Teatro Riachuelo. Desta vez, para garantir a segurança dos envolvidos, o público poderá conferir a solenidade ao vivo pelo canal do youtube NMP, a partir das 19h. O resultado será postado no blog Papo Cultura logo em seguida.
A apresentação da noite de premiação ficará a cargo do cantor e performer Isaque Galvão. As atrações da programação ainda estão sendo definidas. A solenidade não contará com a presença nem do público nem dos indicados. Os vencedores serão anunciados e receberão a premiação em um evento a parte, posteriormente divulgado. Os brindes foram conseguidos junto a parceiros pelo idealizador do Troféu Cultura, o jornalista Toinho Silveira. O Artista do Ano receberá duas diárias em apartamento duplo no sistema all inclusive no Vila Galé Resort Touros. As outras 12 premiações serão sorteadas logo após o anúncio do vencedor em cada categoria.
As outras premiações serão: uma diária no Vila Galé Resort Touros em apartamento duplo e sistema all inclusive para duas categorias do Troféu. Duas diárias no Hotel Anahi, em Recife. Uma viagem para Salvador com transporte e hospedagem. Uma tela do artista plástico Francisco Eduardo. Uma tela do artista plástico Toinho Silveira. Roupa feminina sob medida do estilista Marcus Ramalho. Viagem para Jericoaquara com transporte e hospedagem. Duas diárias em hotel de Pipa com dois almoços (com acompanhante) no Restaurante Golfinho ou no Restaurante Caxangá. Premiações em dinheiro para três categorias acrescentadas de kits da Plus Hervas, Plus Herbus ou Plus Ervas. Todos os vencedores também receberão um troféu confeccionado pelo artista visual potiguar Fábio DiOjuara. Nas premiações com hospedagem na Vila Galé, o período de acomodação será combinado com a produção do Troféu.
“Se patrocínios para o setor cultural são sempre difíceis, com a pandemia ficou ainda mais complicado. Mas pude contar com parceiros e amigos de sempre para poder premiar nossos artistas de alguma forma. Claro, o mais importante é a divulgação da imagem e do trabalho deles na mídia para que o potiguar possa prestigiá-los e reconhecê-los. Esse é o verdadeiro propósito do Troféu Cultura. Teremos este ano um evento mais improvisado, mas feito com o mesmo carinho de sempre”, comentou Toinho Silveira.
Homenagens
Como em todas as edições anteriores, o evento homenageia uma personalidade em vida, com o nome do Troféu, e outro em memória.
Nesta edição, o troféu receberá o nome da cantora Terezinha de Jesus, que celebrou seus 70 anos lançando novos trabalhos musicais. Ela que nas décadas de 60 e 70 fez sucesso na época tropicalista em Natal e já no Rio de Janeiro gravou nomes consagrados da MPB, entre eles, Fagner, Lupicínio Rodrigues, Capinam, Mirabô, Enoch Domingos e João Batista Campanholi.
O homenageado in memorian será o escritor, encenador, poeta e dramaturgo Junior Dalberto, vítima da Covid em outubro do ano passado. Junior é autor de 15 peças teatrais e dois roteiros musicais. Autor e encenador dos textos infantis “Um Robô no Mundo da Fantasia” no Rio de Janeiro, “Pinóquio e o Circo” e “A Trilha da Caveira que Ri”. Publicou os livros Pipa voada sobre bancas dunas (CJA, 2011), Cangaço e o carcará sanguinolento (CJA, 2013), Leveza Infinita (CJA, 2014), Reféns nos Andes (CJA, 2015), Titina e a fada dos sonhos (CJA, 2017) e Blattodea (CJA, 2017). Junior Dalberto fez ainda a direção cênica da inauguração do Cine Teatro Parnamirim. Mais recentemente foi dramaturgo dos monólogos Boderline (com 6 anos em cartaz) e Inkubus.
Votação
A votação para escolha dos melhores em cada uma das 13 categorias do Troféu Cultura 2021 permanece até às 23h59 do dia 15 de agosto. Para votar, basta acessar este link https://papocultura.com.br/trofeu-cultura-2021/ , preencher um formulário e votar. Só é permitido um voto por CPF. Estão contemplados artistas nas áreas da música, literatura, dança, artes visuais, artes cênicas, audiovisual, produção cultural e o Artista do Ano.
Natal/RN – 05 de agosto de 2021 – Para celebrar em família o Dia dos Pais, comemorado neste domingo (8), o Pittsburg preparou ofertas especiais com seus lanches mais pedidos a valores especiais. A promoção acontecerá de sexta (6) a domingo (8) nas lojas em Natal e Mossoró.
A Oferta 1 traz um combo com o sanduiche Pittbsurg + o Pittschicken por apenas R$ 27,00. Já para os amantes da sobremesa, a cartolinha – carro chefe da rede – é a pedida da Oferta 2 por apenas R$ 9,90.
A campanha acontecerá nas lojas da Prudente, Ponta Negra, Abel Cabral, Shopping Cidade Jardim, Nordestão Tirol e Mossoró. O Pittsburg oferece aos clientes um cardápio variado de sanduíches, beirutes, linha de sanduíches leves, saladas, pratos executivos, petiscos, bebidas, sucos e sobremesas, tudo feito com produção artesanal e na hora.
A rede tem 7 lojas no Rio Grande do Norte e atende mais de 90 mil clientes por mês, vende mais de 100 mil sanduíches mensalmente e é responsável por mais de 300 empregos diretos.
