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Projeto terá público e obedecerá a protocolos de biossegurança, com vagas limitadas e distanciamento mínimo entre as mesas

O Espaço Cultural Terraço do Relógio do Sesc RN está de volta e com público, em apresentação na sexta-feira, 27, às 19 horas, com a roda de samba do Ribeira Boêmia e participações especiais de Sueldo Soares e Dodora Cardoso. O evento seguirá protocolos de biossegurança, com vagas limitadas e distanciamento mínimo entre as mesas, e também será transmitido ao vivo pelo canal do Youtube do Sesc.

O acesso se dará mediante a doação de 1 kg de alimento na Central de Relacionamento do Sesc Cidade Alta, que será trocada por senhas, das 9h às 17h, a partir desta segunda-feira, 23. As doações serão destinadas ao Programa Mesa Brasil do Sesc.

O Terraço do Relógio foi suspenso em 2020 devido à pandemia da Covid-19, retorna agora dentro da iniciativa do “Há Gosto no Samba” do Sesc RN, entidade do Sistema Fecomércio. A volta contará com atrações e parceiros de peso. O Ribeira Boêmia é um projeto cultural que tem o objetivo de promover o samba e a revitalização do histórico bairro da Ribeira, além de promover ações sociais como o “Samba Solidário”.

Terraço do Relógio

O relógio e a balaustrada que compõem a estrutura física do Terraço do Relógio são do início do século XX. O projeto foi criado em 2002, com intuito de fomentar a cultura local, incentivar os artistas e divulgar a importância histórica dos monumentos. Emoldurado pela balaustrada, pelo relógio e pelas hastes de ferro seculares, o cenário é um convite à boa música, com atrações locais e serviço de bar.

Serviço:

O que? Espaço Cultural Terraço do Relógio

Atração? Roda de Samba do Ribeira Boêmia com participação especial de Sueldo Soares e Dodora Cardoso

Onde? Sesc Cidade Alta

Quando? 27 de agosto de 2021

Horário? 19 horas

A Caern alerta para o risco, nos próximos dias, de novos alagamentos na Rota do Sol, imediações da Estação de Tratamento de Esgotos de Ponta Negra, em Natal, como registrados em 2020. Isso porque, desde o último dia 9, notificada pelo Idema, a Companhia cessou o lançamento de efluentes da estação que estava sendo feito de forma emergencial em terreno pertencente ao Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), solução encontrada para manter a área livre desse transtorno.

A Companhia mantém esforços junto aos órgãos envolvidos na solução do problema para resolver os entraves que estão impedindo a concessão de nova licença do Idema para utilização da área do CLBI. Esta semana, a Caern encaminhou ofícios à promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Matta, e ao procurador da República Victor Manoel Mariz, chamando a atenção para a adoção de medidas rápidas.

A situação vem desde junho de 2020, provocada pela formação de um domo no lençol freático na região da bacia onde ficam as lagoas de infiltração da ETE e que levou aos alagamentos na via da Rota do Sol, que dá acesso a praias do litoral potiguar. A solução encontrada por técnicos da Caern foi instalar uma bomba de drenagem às margens da rodovia e lançar o efluente em uma área emergencial.

Para isso, foi solicitada a licença especial do Idema, que foi concedida no dia 7 de julho de 2020, válida por seis meses, renovada ao final do período por mais seis meses. Ao mesmo tempo, a Caern solicitou ao CLBI a regularização da área de 26,71 hectares para uso da ETE, propondo o pagamento mensal de valores baseados em relatório da avaliação da própria Aeronáutica, no montante de R$ 85.295,88. Todos os custos envolvidos neste trabalho ultrapassam R$2,5 milhões.

Ocorre que, apesar de todos os esforços da companhia, a regularização ainda não se concretizou e, consequentemente, ao final de um ano, o Idema não renovou a licença especial, visto que não há autorização do Ministério da Aeronáutica para uso da área. Notificada pelo órgão ambiental, mesmo após recursos apontando a falta de alternativas, a Caern teve que cessar o lançamento dos efluentes.

RISCO

O quadro preocupa, pois se a área voltar a alagar trará prejuízos para a área e transeuntes e à Caern só restou apelar aos órgãos envolvidos – MPE, MPF, Idema e Aeronáutica – o apoio imediato para que se evite que a rodovia volte a alagar.

Há o risco de que o acúmulo de maiores níveis de efluentes provoque o colapso em caso de maior volume de chuvas e elevação das lagoas de infiltração. Essas medidas precisam ser tomadas com urgência, pois, de acordo com as previsões dos técnicos, se o bombeamento não for retomado em no máximo uma semana, conviveremos novamente com o problema.

A companhia continua envidando esforços e providenciará tudo o que for necessário para conseguir nova autorização do CLBI, a fim de que o Idema possa emitir nova licença especial e se permita a retomada do bombeamento

Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (20), a Câmara Municipal de Natal debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa, que modifica as disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Proposto pelo vereador professor Robério Paulino (PSOL), o debate aconteceu no formato híbrido (virtual/presencial) e contou com a participação de servidores públicos, sindicalistas e do vereador Pedro Gorki (PCdoB).

O propositor da audiência destacou que a população precisa ser informada sobre o impacto que a PEC, que tramita na Câmara Federal com previsão de ser votada ainda neste mês de agosto, poderá causar. “A população ainda não percebeu o prejuízo que essa PEC vai causar na oferta de serviço público. Vai precarizar aquele servidor da saúde do bairro, do professor da escolha dos filhos, entre outros. E quem mais se beneficia desses servidores é justamente a população mais pobre que terá menos acesso a esses serviços”, disse Robério Paulino. “Contratar servidores pela CLT é querer mandar o servidor embora na hora que quiser. A estabilidade se dá para que o servidor não seja funcionário do político, mas do país”, enfatizou ele.

O Governo Federal argumenta que a reforma é necessária para garantir a melhoria, a modernização, corte de despesas e a qualidade do serviço público brasileiro. Entre os pontos mais polêmicos, a iniciativa prevê o fim da estabilidade após três anos de serviço efetivo e etapas mais exigentes de promoções para concursados que ingressarem depois da aprovação da lei, em todas as esferas. Juízes, militares, deputados e senadores ficam de fora das novas regras.

Para os debatedores da audiência na Câmara de Natal, as mudanças enfraquecem o serviço público brasileiro. “É um retrocesso de 70 anos. Para os servidores representa o congelamento de salário, o fim das promoções, da qualificação… não teremos mais servidor que entra e se efetiva no cargo, podendo ser substituído justamente após ganhar experiência e entrosamento com a comunidade”, pontuou a servidora da Saúde Sônia Godeiro.

O secretário de organização da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Bruno Vital, reforçou que a entidade se coloca contrária à reforma porque também prejudicaria a oferta de serviço à população. “Para os servidores essa PEC corresponde à reforma trabalhista que não resultou em empregos, mas em perda de direitos para o trabalhador da iniciativa privada. Permitir que os serviços públicos sejam privatizados, com trabalhadores mal remunerados e menos qualificados, é manter a lógica de oferecer menos para a população”, declarou.

Rafael Motta; o diretor-técnico do Sebrae RN, João Hélio, a prefeita de Jandaíra, Marina Dias Marinho; o secretário de Agricultura, Francisco Melo e vereadores do município.

 

Governadora Fátima Bezerra visitou a unidade de produção de mel nesta sexta-feira (20). Foto: Elisa Elsie. 

“Mais do que oportunidades, os investimentos como os feitos aqui mostram a capacidade, sabedoria e levam dignidade a esses jovens agricultores e agricultoras familiares”, destacou Mineiro que lembrou da luta para destravar problemas que atrasavam a obra, no início da gestão.

Com foco no crescimento da produção e sustentabilidade do negócio que significa e marca a busca pelo equilíbrio regional, os associados do Joca buscaram o apoio do Governo do Estado e foram agraciados com o edital de Iniciativas de Negócios Sustentáveis de Inclusão Produtiva. O benefício veio com a construção e aparelhamento de uma unidade de beneficiamento totalmente adequada às legislações vigentes. O investimento, viabilizado com recursos do empréstimo junto ao Banco Mundial, ultrapassou os R$ 420 mil.

A partir dessa aplicação, a Casa de Mel foi reformada, ampliada e agora conta com cozinha comunitária e auditório. Também foi adquirido um veículo utilitário, máquinas e equipamentos apícolas como colmeias, tanques decantadores, fumigadores, mesas inox, centrífugas, baldes, cilindros, kits de EPI com luvas, botas, roupas e máscaras, balança eletrônica, embalagens, mobiliários e computadores para escritório.

“Hoje temos cerca de 200 colmeias distribuídas nas casas de cada família da comunidade com foco no crescimento da produção. Agora com o equipamento adequado à meliponicultura o objetivo aumentar a produção que já chegou a 700kg/ano para uma tonelada anual” explicou a presidente do grupo, a meliponicultora Jailza Melo, lembrando que não se trata apenas de um trabalho exploratório, mas de preservação da espécie sem ferrão em extinção.

“Investimentos como esse mudam as perspectivas da população. Esse cuidado, esse olhar diferenciado para a meliponicultura está trazendo esperança e dignidade a esses jovens, e por consequência à região”, disse a prefeita de Jandaíra, Marina Dias, fazendo alguns pedidos à governadora, como a construção da Estrada de Tubibal, que liga Jandaíra à RN-406, demanda à qual a Chefe do Executivo Estadual assumiu o compromisso de fazer o projeto e ir em busca de recursos para execução.

Investimento do Governo do RN, viabilizado via empréstimo junto ao Banco Mundial, ultrapassou os R$ 420 mil. Foto: Elisa Elise.

MEL DE JANDAÍRA

Com um sabor mais suave, menos doce e de consistência mais líquida, o mel extraído no Povoado do Cabeço teve seu valor agregado reconhecido naturalmente, sem necessidade de investimento em marketing.

Com a unidade de beneficiamento perto de ficar pronta, eles esperam envolver toda a comunidade no processo e ampliar os horizontes com a criação da cozinha comunitária, onde vai ser possível beneficiar e agregar valor aos alimentos produzidos pela agricultura familiar, transformando-os em geleias, doces, picles, entre outros. Os produtos atualmente são comercializados em um box na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecafes), em Natal, mas o objetivo a partir de agora é ampliar este e conquistar novos mercados.

LEI

Durante a visita, o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, deu a boa notícia de que a o decreto que regulamenta a Lei da Meliponicultura será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE RN), na quarta-feira (25). “Em acordo com o diretor do Idiarn, Mário Manso, e contando com o apoio do órgão para dar o alicerce a esse importante ciclo produtivo, trazemos essa ótima notícia aos meliponicultores”.

JOCA

A Associação é composta de jovens de 18 a 35 anos oriundos da agricultura familiar, que aprenderam com os pais e avós a extração do mel. Já foram beneficiados por programas das Nações Unidas e o GEF, do Governo Federal. Ao todo, 14 famílias vivem dessa atividade cujo mel é tido como medicinal, potente em anti-inflamatórios e de preço mais alto no varejo (R$ 180, o quilo) quando comparado ao mel de abelha italiana (R$ 20), o que garante maior renda às famílias.

O grupo tem o reconhecimento internacional, por serem adeptos do movimento Slow Food, participando desde 2008, na Terra Madre Salone Del Gusto, na Itália

Vereadores da Câmara Municipal de Natal estiveram neste sábado (21) realizando uma visita técnica na Praia de Ponta Negra, zona Sul da capital, junto com representantes de diversas secretarias municipais para averiguar a situação dos trabalhadores informais e as propostas para efetivação do plano de ordenamento para quiosqueiros e ambulantes.

A visita à orla é resultado de reunião que foi realizada na última terça-feira (17), na Prefeitura Municipal, proposta pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), para tratar sobre a situação de mais de 300 famílias que têm suas rendas dependentes do turismo na praia, como trabalhadores informais, sendo ambulantes e artesãos. “Estamos aqui defendendo o direito destas pessoas continuarem trabalhando de forma organizada e controlada, sem gerar uma crise e revolta da parte dos que precisam trabalhar e são alvos de fiscalização. Vamos tentar construir um consenso entre os ambulantes e a Prefeitura”, disse Raniere Barbosa, que preside a Comissão de Finanças Orçamento Controle e Fiscalização da Casa.

Da vistoria, participaram ainda os vereadores Nivaldo Bacurau (PSB), Brisa Bracchi (PT), Klaus Araújo (SDD), Luciano Nascimento (PTB), Robson Carvalho, (PDT), Nina Souza (PDT) e Hermes Câmara (PTB), que apontaram sugestões para uma melhor organização da orla mais famosa do estado. “São pessoas que precisam trabalhar e estamos lutando para que tenham condições de trabalhar e não impedi-los de terem sua renda através do trabalho na praia”, disse o vereador Hermes Câmara, que preside a Comissão de Turismo da Câmara.

De acordo com o supervisor-chefe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Leonardo Almeida, o objetivo da iniciativa com os vereadores é reorganizar o plano de ordenamento determinado pela justiça em 2016. “O Plano proíbe toda e qualquer ocupação no calçadão, assim como a manipulação de alimentos na praia. Há uma série de restrições que essa decisão traz, mas sabemos que a realidade que temos extrapola essa decisão. Nessa vistoria estamos avaliando e buscando propostas para encontrarmos um meio termo que atenda os trabalhadores e a lei”, explicou o supervisor.

A vereadora Nina Souza, líder da bancada governista, destacou que é necessário garantir o trabalho dos ambulantes, mas de forma organizada. “Sabemos que essas pessoas dependem desse trabalho, mas tem que ser feito de forma organizada. A gente precisa encontrar um meio termo e isso só se consegue com organização. A Prefeitura precisa saber quem são, quantos são, o que fazem, para poder estabelecer regras. Enquanto não estabelecer regras, não pode punir”, disse a parlamentar.

 

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), visando aumentar a segurança das unidades prisionais, aumentou a presença ostensiva dos policiais penais com o incremento de 61% no pagamento de diárias operacionais. A pasta saltou as despesas com o reforço no efetivo de R$ 1 milhão em janeiro de 2021 para R$ 1.750.620,00 em julho. Somado a medidas administrativas e a criação de uma Força-Tarefa para coordenar, fiscalizar e acompanhar revistas minuciosas e estruturais em todos os 17 estabelecimentos prisionais do Estado, a pasta tem intensificado o controle e a disciplina no sistema penitenciário.

Em janeiro de 2021, a SEAP pagou R$ 1 milhão em diárias operacionais aos policiais penais do RN. Em março, incrementou esse valor em 37% e, em julho, chegou a 61%, totalizando 1,7 milhão. O efetivo extra proporcionado pela medida está sendo mobilizado principalmente em postos de segurança e em operações de revista nas carceragens.

A diária operacional é a despesa mais alta da SEAP envolvendo pessoal, seguida do pagamento do  crédito para alimentação dos policiais penais, implementado pela pasta em março de 2020, no valor de R$ 60,00/dia para servidores em plantão de 24h. Em agosto, a SEAP prevê despesa de R$ 700 mil com os depósitos realizados diretamente na conta dos policiais penais. Representa um enorme esforço financeiro do Governo do Estado em prol da Segurança Pública e do bem-estar dos servidores públicos.

Administrativamente, a SEAP publicou a Portaria 287 que vedou o acesso de servidores e qualquer pessoa às dependências da carceragem, bem como em postos fixos de segurança, portando aparelhos celulares, eletrônicos ou de informática de uso pessoal. O uso e circulação destes aparelhos estão limitados às dependências administrativas das unidades, salvo os casos permitidos em lei. Em casos excepcionais, a entrada será autorizada desde que expressa por autoridade competente.

O conjunto dessas medidas melhoraram a gestão do sistema prisional. A Força-Tarefa é subordinada diretamente ao secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, sendo composta por servidores lotados na Coordenadoria Executiva de Administração Penitenciária, Departamento de Inteligência Penitenciária, Departamento de Operações Táticas e do Gabinete de Segurança Institucional. A atuação desse grupo, no entanto, não exime as unidades prisionais do cumprimento integral dos procedimentos de rotina carcerária, inclusive quanto à realização rotineira das revistas pessoais e estruturais