4 de novembro de 2021

Coluna Versátil News

Lideranças abordam questões de saúde pública no RN e emendas parlamentares

 

Na sessão plenária híbrida desta quinta-feira (4) os pronunciamentos foram centrados na questão da rede estadual de saúde e o pagamento das emendas parlamentares. Os deputados Nelter Queiroz (MDB) e Francisco do PT foram os que se pronunciaram.

O deputado Nelter Queiroz citou relato que recebeu acerca da situação do Hospital Regional de Caicó. O parlamentar disse que a unidade está com equipamentos sem condições de uso, necessitando de reparos. É o caso do gasômetro.

“Fui procurado por pessoas que me relataram a situação do hospital, que está precisando urgentemente de solução por parte do governo estadual, através da Sesap”, afirmou o parlamentar, que leu em plenário trechos de uma carta enviada com relato dos problemas da unidade de saúde.

O deputado disse ainda que nas redes sociais a situação já foi citada por um advogado, devido à situação crítica de uma paciente. “Quero dizer para a governadora Fátima Bezerra que a saúde da sua gestão está um caos há mais de três anos”, disse. Nelter Queiroz fez um apelo para investimentos na saúde e também para a recuperação de estradas.

A informação de que até amanhã (5) o governo irá pagar as emendas parlamentares foi anunciada pelo deputado Francisco do PT. O parlamentar informou que obteve a confirmação do Gabinete Civil e da Secretaria de Planejamento e Finanças de que as emendas cuja tramitação foi concluída serão pagas.

“Ontem vários colegas deputados falaram com razão sobre a situação do pagamento de emendas parlamentares, que inclusive são objeto de acordo aqui nessa Casa e procurei o Gabinete Civil, conversei com a secretária de planejamento e gostaria de dizer que havia de fato um desejo de que pudessem ter sido pagas até o final de outubro, dia 30, mas em razão do pagamento da folha dos servidores, não foi possível concluir as emendas, que estão prontas pra serem pagas”, afirmou o deputado.

Francisco informou que serão pagas as que estiverem cumpridos todos os trâmites. “É evidente que não estou a questionar o direito dos colegas, mas é preciso também que cada deputado procure fazer um acompanhamento de suas emendas, ver se tem alguma diligência a ser cumprida, alguma inconsistência de natureza técnica ou burocrática. Isso não se aplica aos deputados que porventura tenham entregue os seus ofícios dentro das prerrogativas que a legislação prevê para o pagamento das emendas parlamentares”, disse.

Coluna Versátil News

Prefeitura de parnamirim: Prefeitura realiza 12º edição do Ciclo de Debates e Esclarecimentos nesta sexta-feira (5)

A Prefeitura de Parnamirim, através da Controladoria Geral do Município (CGM), vai promover na próxima sexta-feira (5) a 12º edição do Ciclo de Debates e Esclarecimentos que terá como tema “Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública (LGPD)”.

O encontro vai ocorrer a partir das 10h e tem como objetivo responder questões primordiais referentes ao impacto da LGPD na carreira e nos protocolos diários desenvolvidos pelos servidores.

A Lei Geral de Proteção de Dados é uma legislação recente e específica de proteção de informações que valida o tema em todo o Brasil. Ela está diretamente ligada à defesa da privacidade dos cidadãos.

“No ambiente público, a legislação tem características específicas quanto aos dados governamentais e ao controle de informações privadas dos servidores públicos nas mais diversas esferas. É fundamental que os funcionários da administração direta estejam a par dessas novas regulamentações para evitar penalidades ao município”, enfatizou o Procurador-Geral.

O palestrante será o procurador-geral da Câmara Municipal de Parnamirim, Canindé Alves, que além de advogado, é pós-graduado em Direito Processual Civil e desde 2018 se dedica ao estudo de compliance, governança na administração pública e implementação prática da LGPD, tendo concluído cursos de formação no Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER/SP) e na Privacy Academy.

SERVIÇO:

12ª EDIÇÃO DO CICLO DE DEBATES E ESCLARECIMENTOS DA CGM

Tema: “LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”

Palestrante: Canindé Alves, Procurador-Geral da Câmara Municipal de Parnamirim.
DATA: 05/11/2021
HORÁRIO: 10h às 12h
LOCAL: Auditório do Centro Administrativo
INSCRIÇÃO EXCLUSIVA PELO LINK: https://forms.gle/jXpPPkFP9yTCScdt6

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