A Prefeitura Municipal de Espírito Santo, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), com o apoio do Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema/RN, promove na próxima terça-feira (4), a 9ª Edição da Caminhada Ecológica da Mata do Pilão, localizada no município de Espírito Santo/RN. Realizada anualmente, a caminhada faz parte das comemorações alusivas ao aniversário de emancipação política da cidade.

A Caminhada Ecológica tem como objetivo despertar a sensibilização ambiental da sociedade  e incentivar a preservação da Mata do Pilão. O ponto de concentração será em frente à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Piedade, a partir das 7h, e em seguida os participantes caminharão para a entrada da Trilha da Gameleira, com destino ao assentamento Mata Verde. Na programação está prevista a distribuição de mudas nativas do Bioma de Mata Atlântica e também será servido um café da manhã rural para os participantes.

Para participar basta doar dois quilos de alimentos não perecíveis (exceto sal), na SEAMA. Os interessados podem retirar a camiseta do evento na próxima segunda-feira (3), das 13h às 17h, na  sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Espírito Santo/RN, situada na Rua da Matriz, Nº 32, Espírito Santo.

APA Piquiri-Una

A Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una foi criada através do Decreto Estadual nº 10.683 de 06 de junho de 1990, apresentando uma área de 12.000 hectares. No entanto, os limites da UC foram modificados por força do Decreto Estadual nº 22.182, de 22 de março de 2011, tendo sua área ampliada para 40.707,45 hectares.

A APA Piquiri-Una abrange parte dos municípios de Goianinha, Canguaretama, Espírito Santo, Pedro Velho e Várzea, estando presentes os Biomas de Mata Atlântica e Caatinga, assim como importantes rios que compõem as sub-bacias dos rios Curimataú, Catú e Jacú. Esta UC tem como objetivo proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais

Em sessão ordinária, nesta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei enviado pelo Executivo para o reajuste de 6,42% na remuneração dos profissionais de ensino da rede pública municipal. Os vereadores encartaram ao PL e aprovaram também uma emenda coletiva, assinada por 17 parlamentares, prevendo mais 6,42% em junho de 2022, para chegar ao percentual de 12,84% a que a categoria fazia jus em 2021, de acordo com a lei 6.425 de 2013, que estabelece o piso salarial dos professores.

Os 6,42% previstos no projeto original enviado pelo Executivo à Câmara deverá ser pago já na folha de dezembro retroativo a janeiro de 2021.

“O problema não era pagar os 12,84% aos ativos. Era pagar aos inativos, que tem que ser de fonte própria, e o Governo não tinha para dar. Então, sugeri aos colegas da oposição que, ao invés de insistir numa emenda com o reajuste integral, que poderia ser vetada, apresentássemos um escalonamento. Assim, a emenda foi consensualizada, tornando-se coletiva. Desse modo, ganham os professores e o Governo, que terá seis meses para se equilibrar e fechar o reajuste integral para ativos e inativos”, explicou a líder do Governo na Casa, Nina Souza (PDT), justificando que os vereadores também são fiscais da lei, além de legisladores.

A líder da bancada de oposição, Brisa Bracchi (PT), também comemorou o resultado da votação. “Estou muito feliz, porque esta Casa reconheceu o valor dos professores e fez cumprir a lei. Essa categoria merece todo reconhecimento, pois não pararam durante a pandemia. Ao contrário, transformaram suas casas em salas de aula”, lembrou.

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), Fátima Cardoso, também festejou o resultado e agradeceu aos parlamentares, dizendo que agora resta torcer para que não haja veto à emenda encartada.

Ainda em sessão ordinária, os vereadores votaram e aprovaram, em regime de urgência, projeto de lei complementar enviado pelo Executivo, que trata sobre o reenquadramento funcional dos profissionais da área da saúde de nível superior lotados na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), equiparando as remunerações aos salários já pagos aos mesmos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, beneficiando assim os servidores assistentes sociais, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

 

A segunda-feira (27) foi de festa para os que fazem o meio esportivo de
Natal. O Palácio dos Esportes Djalma Maranhão completou 58 anos e para
marcar a data de aniversário de uma das mais tradicionais praças esportivas
da cidade, a Prefeitura organizou dois torneios de futsal. Na categoria sub-13,
o título ficou com a equipe do Coração Abrasado (Lagoa Seca). Já na Copa
Natal de Futsal Feminino, o Sport União (Conjunto Pirangi) ficou com o
primeiro lugar. O prefeito Álvaro Dias, a secretária municipal de Esporte e
Lazer, Jódia Melo, e o secretário municipal de Trabalho e Assistência Social,
Adjuto Dias, fizeram a entrega das premiações.

Ex-atletas que fizeram história no futsal também foram homenageados pela
SEL. Pelo ABC, os ex-jogadores Dênis Lisboa, Gileno Souto, Juca e Exmar
Tavares tiveram a sua trajetória reconhecida. Pelo América foram
homenageados,  Agamenon Elias, Silvio e Arthurzinho. O ex-presidente da
Federação Norteriograndense de Futsal, Clóvis Gomes da Costa e o ex-
coordenador da Codesp, Jamilson Martins também receberam homenagens.

Torneio
A final da Copa Natal de Futsal Sub-13 foi entre Coração Abrasado (Lagoa
Seca) x Gasac (Conjunto Alvorada. Com uma atuação absoluta, o time de
Lagoa Seca goleou por 8 x 2 e garantiu o título. Já a disputa da final da Copa
de Futsal Feminino foi mais acirrada. O Sport União (Conjunto Pirangi) bateu
o Estrela do Mar (Gramoré) por 2 x 0.

Álvaro Dias parabenizou os campeões, destacou a importância do esporte na
vida de todos e fez uma menção à celebração dos 58 anos do Palácio dos
Esportes Djalma Maranhão: "Encerramos o calendário esportivo de 2021 em
grande estilo com duas grandes finais, abrilhantando esta data tão especial e
emblemática que é o aniversário do Palácio dos Esportes. São 58 anos de
vida desse palco tradicional do nosso esporte e patrimônio da cidade. Por
aqui, já passaram grandes atletas, tivemos grandes disputas e hoje estamos
aqui para reverenciar a história desse verdadeiro templo. Para promover
ainda mais saúde, qualidade de vida e integração, vamos continuar apoiando,
valorizando e estimulando o esporte em Natal", ressaltou o prefeito.

Os homenageados da noite não esconderam a emoção com a lembrança.
"Vivi aqui grandes momentos, vendo esse ginásio lotado com o público
acompanhando disputas fenomenais. Conquistei muitos títulos e amigos ao
longo da minha trajetória de atleta. Essa homenagem é muito gratificante, me
deixa lisonjeado e quero agradecer de coração à SEL pela lembrança", disse
Gileno Souto, pivô que marcou época no futsal do ABC.

Agamenon Elias, ala histórico do América, também falou sobre a homenagem
recebida: "Retornar ao Palácio dos Esportes faz com que um filme passe na
minha cabeça. Lembro dos títulos, das vitórias, das lições com as derrotas,
dos meus companheiros de quadra, enfim, o Palácio faz parte da minha vida e de muitos atletas. Ser homenageado nesta noite me enche de orgulho e honra. Só tenho a agradecer", pontuou.

A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta terça-feira (28), o decreto que prorroga as permissões e os contratos em relação às operadoras do Serviço de Transporte Opcional Regular Intermunicipal (STOR), em conformidade com o Decreto Estadual nº 27.045, de 21 de junho de 2017.

“O Governo é muito aberto ao diálogo, o que é fundamental para se chegar a um entendimento. Sabemos que esta ampliação vai permitir que as empresas possam manter o serviço e também empregos, além de permitir a melhoria dos serviços. Com mais investimentos, as empresas podem melhorar a frota e o usuário é beneficiado“, declarou a governadora Fátima Bezerra, ao lado do vice-governador Antenor Roberto.

O pedido de prorrogação foi formulado pelas entidades que formam o Sistema de Transporte Opcional Regular do Rio Grande do Norte: Associação dos Transportes do RN (ASTOMP), Sindicato dos Permissionários do Transporte Opcional de Médio Porte do RN (SINTRA), Associação Norte-rio-grandense de Permissionários do Transporte de Médio Porte (ATOMP) e Associação dos Transportes Opcionais do RN (ASTORN).

De acordo com o decreto, a prorrogação será destinada individualmente a cada uma das 148 micro e pequenas empresas que realizam transporte, cobrindo todo o estado do Rio Grande do Norte, por meio de processo administrativo instruído pelo Departamento de Estradas de Rodagem, o DER/RN. Para regularização do cadastro no DER/RN, as operadoras deverão apresentar os requisitos para imediata renovação dos contratos, sanando pendências e realizando adequações, com prazo até o fim de suas permissões vigentes.

Para a categoria, a prorrogação do decreto vai permitir que os permissionários possam ampliar a estabilidade e garantir a manutenção do serviço. “A governadora está trazendo oportunidades para todos os permissionários. A nossa categoria é grata e certamente vamos conseguir manter muitos empregos e melhorar ainda mais o serviço para o usuário”, disse Sadi Ritzel, presidente da Astomp.

Também participaram da reunião: a secretária-adjunta do GAC,  professora Socorro Batista; o diretor de Transporte do DER, Rômulo Lins; o subsecretário da Infraestrutura, Adalberto Aguiar; o vereador de Natal, Milkley Leite; o diretor da ASTOMP, Fábio Henrique; o advogado Anselmo Pegado; o advogado do Sintra-RN, Paulo César; o presidente do SINTROERN, Ricardo Martins; o diretor administrativo do SINTRA-RN, Nivaldo Cleber e o diretor do Sintra, Celso Alves

Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniram extraordinariamente, nesta terça-feira (28), para apreciar projetos do Executivo Municipal que chegaram à Casa com pedido de urgência, além das emendas apresentadas pelos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA – 2022).

Em bloco, mais de 1.150 emendas foram aprovadas e seguem para Plenário nesta quarta-feira (29). “Os vereadores fazem um aprimoramento da lei orçamentária que prevê estimativa de receitas e arrecadação e também as despesas, custeio da máquina administrativa, investimentos e rubricas específicas”, disse o vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão.

A relatora do projeto, vereadora Nina Souza (PDT), explicou que, apesar do volume de emendas, as propostas não alteram a essência da matéria. “Estão dentro do regramento e a maioria, que são emendas de reserva, não vêm alterar o cerne da LOA, o texto final. O importante é que essas emendas traduzem as demandas que os vereadores ouviram dos anseios da população”, destacou a parlamentar.

Na reunião, a comissão aprovou outras cinco matérias de autoria do Chefe do Executivo Municipal. O PL nº 821/2021 dispõe sobre a transformação de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura; e o Projeto de Lei Complementar nº 20/2021 determina os procedimentos para a instalação e/ou operação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), Estação Transmissora de Radiocomunicação de Pequeno Porte (ETR-PP) e Estação Transmissora de Radiocomunicação Transitória (ETR-PP) autorizadas e/ou homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Já o PL nº 784/2021 cria o Programa de Qualificação Profissional para Mulheres vítimas de violência e, com uma emenda da vereadora Nina Souza, ficou definido que as empresas terceirizadas contratadas pelo Município destinarão 5% das vagas para essas mulheres.

Os vereadores  rejeitaram um veto parcial ao PL nº 130/2020, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para que esse conselho fique atrelado à Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Minorias e Pessoas com Deficiência.

Outro projeto do Executivo renomeia a Avenida Tropical, no San Vale, com o nome do ex-vereador Ney Lopes Júnior, falecido no mês passado. A comissão aprovou, através de um projeto da vereadora Camila Araújo (PSD), uma segunda homenagem ao ex-parlamentar, que passa a dar nome à comenda que reconhece personalidades que atuam na defesa dos direitos do consumidor. Além disso, o projeto de Resolução nº 337/2021, da vereadora Nina Souza, regulamenta o número de comendas a serem concedidas pelos parlamentares, ficando definido uma por vereador e duas para os propositores da solenidade.

Da Mesa Diretora da Casa, o Projeto de Lei nº 363/2020, recebeu parecer favorável para reestruturar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos seus guardas legislativos.