17 de novembro de 2021

Coluna Versátil News

Governo do RN : Órgãos de trânsito participam de preparação para a Operação Verão

Durante esta semana, do dia 16 a 19, os profissionais que vão atuar nas ações da Operação Verão 2021/2022 participam de um curso de preparação sobre as técnicas para uso dos veículos 4×4. A capacitação é uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), o Programa Vida no Trânsito, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e a Prime 4×4.

A programação é dividida em aulas teóricas e práticas. As instruções teóricas estão acontecendo no Auditório do Centro de Treinamento de Educação de Trânsito da STTU e no Auditório do CPRE; e as práticas serão realizadas nesta quinta-feira (18) e sexta-feira (19) nas áreas off-road de Maracajau, no Litoral Norte do estado.

A preparação inclui orientações sobre a melhor forma de conduzir de forma segura e objetiva os recursos existentes nos veículos 4×4, evitando o desgaste do equipamento e gastos com manutenção corretiva, conhecimentos sobre a manutenção preventiva e preparação do veículo para passar por obstáculos, a fim de conseguir fazer passeios com segurança em diversos tipos de terrenos.

Com o crescimento da procura por passeios em áreas de contato com a natureza, em cidades com dunas e praias, a perspectiva é que se aumente também a demanda turística por passeios em veículos 4×4. “Por isso, os órgãos de trânsito precisam estar capacitados para orientar a população sobre os locais com circulação restrita e proibida, buscando sempre a proteção dos pedestres, banhistas e a prevenção ambiental, como é o caso das áreas de reprodução das tartarugas”, explicou o instrutor de Educação para o Trânsito do Detran, Luiz Felipe.

“Ao final do curso os participantes estarão capacitados a uma condução mais segura nos trabalhos de educação, fiscalização e atendimento de ocorrências, tendo conhecimento dos veículos oficiais, identificação de riscos e de como proceder em cada uma dessas situações, conseguindo orientar melhor potiguares e turistas que virão aproveitar nossas belezas naturais no período de veraneio 2021/2022”, avalia Harison Almeida, presidente do Cetran.

As aulas são destinadas aos órgãos que atuam integrados nas ações de prevenção de acidentes: Detran, por meio da Coordenadoria de Educação e Fiscalização e da Escola Pública de Trânsito, Cetran, CPRE, IDEMA, GAV-PM, IDEMA, DEICOR, CBM, Guarda Municipal de Extremoz, STTU de Natal, COMUTRAN de Ceará-Mirim e a DEMUTRAN de São Miguel do Gostoso

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Câmara aprova proposta que obriga Prefeitura a cumprir emendas impositivas

O plenário da Câmara Municipal de Natal retomou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), a votação das 380 emendas ao Projeto de Lei n° 561/2021 encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para 2022/2025. É a partir do PPA que outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Mais 81 emendas foram apreciadas, sendo 58 aprovadas, 22 retiradas e uma prejudicada.

Destaque para uma proposta do presidente da Casa, o vereador Paulinho Freire (PDT), aprovada por unanimidade, que estabelece o cumprimento por parte da Prefeitura de 50% das emendas impositivas até o dia 31 de junho. “O que tem acontecido com frequência é o descumprimento das proposições dos parlamentares. Então, para que isso não aconteça, encaminhamos este texto para que a determinação seja cumprida”, justificou o presidente.

Já o vereador Aroldo Alves (PSDB) encartou uma emenda que garante recursos para a construção de um pontilhão entre os bairros de Cidade Nova e Planalto. O autor da matéria informou que discutiu o projeto junto com o Ministério do Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. “Agora, estamos direcionando receitas no PPA para uma obra que vai melhorar o trânsito da zona Oeste”.

A líder da bancada governista, a vereadora Nina Souza (PDT), avaliou o andamento dos trabalhos. “A sessão foi suspensa e será reiniciada amanhã com a continuidade da apreciação das emendas. Os debates estão propositivos e esperamos entregar uma peça orçamentária que gere desenvolvimento para a capital potiguar”.

Por sua vez, a vereadora Brisa Bracchi (PT) disse que espera ampliar o diálogo democrático para construir consensos acerca das propostas apresentadas ao PPA. “Esperamos aprovar o máximo de emendas que foram produzidas com o objetivo de qualificar a redação final do projeto. Lembrando que temos outras matérias importantes para votar e a pauta está travada até concluirmos este debate”, explicou a líder da bancada oposicionista.

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Líderes cobram pagamento de emendas parlamentares

 

Os deputados Nelter Queiroz (MDB) e José Dias (PSDB) usaram o horário dos líderes para cobrar o pagamento de emendas parlamentares por parte do Governo do Estado. A não liberação das emendas dominou os pronunciamentos das lideranças durante a sessão desta quarta-feira (17).

“Faço um apelo ao líder do Governo e ao Governo do Estado. Nossas emendas não estão sendo pagas. Parece que existe uma perseguição aos deputados de oposição ao atual governo”, disse Nelter Queiroz. O parlamentar destacou duas emendas de sua autoria que ainda não foram pagas. “Uma de R$ 50 mil para o time de Assu Camaleão do Vale e outra de R$ 50 mil para a Associação Beneficente Irmã Lindalva e o Governo do Estado ainda não pagou nenhuma”, disse.

Depois de resgatar dados sobre a arrecadação estadual, o deputado José Dias (PSDB) criticou o não pagamento e afirmou também que já ingressou na justiça contra o não cumprimento da norma. “Da minha parte fiz o que era possível e entrei na justiça a respeito das emendas de 2019, pois as emendas tinham que ser empenhadas e não foram. Em 2021 a coisa está seletiva. Já entramos na justiça e devemos ganhar pois agora há jurisprudência”, lamentou.

Mais
Outros temas também foram abordados durante o horário dos líderes. Como a falta de água na cidade e zona rural de Jucurutu. “Renovo meu apelo para que a Caern olhe a situação com bons olhos. Falta ação eficiente para que chegue água para atender a cidade e comunidades da zona rural de Jucurutu”, disse Nelter Queiroz. De acordo com o deputado, a Barragem de Oiticica tem água, mas a mesma não é distribuída para a população de Jucurutu.

Finalizando o horário dos líderes, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) falou sobre o programa do Governo Federal Auxílio Brasil e fez apelo para que os senadores apreciem a Proposta de Emenda Constitucional que permitirá, segundo ele, o reajuste do auxílio para R$ 400. “Para que isso aconteça é preciso que a PEC seja apreciada ainda esse ano no Senado”, disse.

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Prefeitura de parnamirim : Prazo para adesão ao REFIS segue até dezembro

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), segue com o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) até o dia 30 de dezembro. O REFIS é um benefício fiscal que o município concede aos contribuintes, podendo ser regularizado com até 100% de desconto de juros e multa. Além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Programa contempla/inclui a Taxa de Coleta de Lixo (CIP) e a Contribuição para iluminação (TCRL).

O REFIS abrange débitos administrativos e que estejam em execução fiscal (ajuizados), com exceção do ITIV. O contribuinte pode ter acesso aos descontos através do Portal do Contribuinte, que podem chegar até 100% no pagamento à vista, que pode ser realizado, também, via parcelamento.

Para realizar o pagamento, o contribuinte pode acessar os terminais de autoatendimento, via pix ou através de aplicativo, como também através de lotéricas e agências credenciadas do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Para mais esclarecimentos sobre o Refis, os contribuintes podem ligar para os telefones (84) 3644-8440 ou 3644-8313. A Secretaria de Tributação também realiza atendimentos através do aplicativo WhatsApp (84) 99922-4023 e do e-mail: tributacao@parnamirim.rn.gov.br.

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