O Governo do Estado, por meio da  Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), vai realizar, dia 20 de dezembro de 2021, às 9h, na Escola de Governo do Centro Administrativo, uma audiência pública para discutir, com todos os setores da sociedade, o processo para as novas contratações de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite pasteurizado integral bovino e caprino, com vistas à operacionalização do Programa Leite Potiguar (PLP) no âmbito do Rio Grande do Norte.

O Programa Leite Potiguar é um programa de segurança alimentar e nutricional voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além de garantir acesso à alimentação para pessoas em situação de extrema pobreza, o PLP favorece o desenvolvimento e o fortalecimento da produção rural e da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte, através da distribuição, nos municípios potiguares, de leite pasteurizado integral bovino e caprino.

Com a audiência pública, o Governo do Estado abre aos segmentos da sociedade civil envolvidos na cadeia alimentar do leite, a oportunidade de dar sugestões, manifestar formulações sobre o processo de contratação de empresas para o Programa e esclarecer dúvidas sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP) da Contratação Processo nº   02010009.001522/2021-14 cujo objeto é a aquisição de leite bovino e caprino pasteurizado para distribuição gratuita às famílias carentes, através do Programa Leite Potiguar – PLP, em território potiguar.

Para melhor contextualização da pauta da Audiência Pública, a SETHAS disponibilizou o Estudo Técnico Preliminar (ETP) em seu site (www.sethas.rn.gov.br), no menu Documentos, aba Documentos, e ainda no menu Programas, aba Programa Leite Potiguar sob o título “Estudo Técnico Preliminar de Contratação PLP” elaborado pela Coordenadoria Operacional de Desenvolvimento Social desta pasta (CODES/SETHAS), unidade responsável pela gestão do Programa Leite Potiguar.

No estudo, cuja leitura prévia é recomendada para a Audiência, estão  dados atualizados sobre o PLP, o dimensionamento dos beneficiários e do mercado de fornecedores de leite e de serviços, a demanda de atendimento pelo Programa, o aporte de recursos financeiros previstos para as contratações e outros pontos de relevância que deverão ser discutidos na Audiência.

SERVIÇO
Audiência Pública sobre Estudo Técnico Preliminar (ETP) do Programa Leite Potiguar
Data: 20 de dezembro de 2021
Hora: 9h
Local: Mini-Auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, localizado na Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova – Natal/RN, CEP: 59064-90

Durante uma reunião realizada nesta segunda-feira (13), a Comissão de Desporto e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a uma proposição encaminhada pela vereadora Nina Souza (PDT), que institui a Política Municipal pela Primeira Infância (período que abrange os primeiros seis anos completos). Participaram do encontro, os vereadores Luciano Nascimento (PTB), Tércio Tinoco (PP) e Robson Carvalho (PDT).

A redação da matéria estabelece que as políticas públicas, bem como os planos, programas, projetos, serviços e benefícios de atenção à criança executados pelo Município, serão formulados segundo o princípio da prioridade absoluta de acordo com a Constituição Federal. O monitoramento e a avaliação da Política e seus desdobramentos visam assegurar a plena vivência da infância como etapa de um processo contínuo de crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e participação social.

Segundo o vereador Luciano Nascimento, presidente da comissão e relator do projeto, antes da criança começar a falar e andar, ela vive processos de desenvolvimento, que são influenciados pela realidade na qual ela está inserida e serão fundamentais para o seu crescimento saudável. “Neste sentido, podemos afirmar que investir na primeira infância é investir no futuro da nossa sociedade”, defendeu o parlamentar.

“Toda atividade para essa faixa etária deve ser planejada interinstitucionalmente, isto é: deve envolver diferentes áreas, como saúde, educação, assistência social, cultura, entre outras. Precisam estar bem entrelaçadas, para que o olhar sobre a criança seja global e ela se desenvolva plenamente. Portanto, diante da importância da proposta, encaminhamos para votação no plenário da Casa”, concluiu o vereador Luciano Nascimento.

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