A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Rio Grande do Norte realiza nesta quarta-feira, 1º de dezembro, o recebimento e abertura de envelopes com propostas para a licitação, na modalidade Tomada de Preços, para contratação de empresa especializada para execução de reforma da Cadeia Pública de Natal, localizada na av. Itapetinga, s/n, bairro Potengi, em Natal/RN.

O processo licitatório terá início às 10 h, na sala da Comissão Permanente de Licitação da SIN/RN, no prédio da Secretaria de Infraestrutura, no Centro Administrativo do Governo do Estado, na BR-101, Lagoa Nova.

Outras licitações também estão programadas para os próximos dias. No próximo dia 7, será realizado o processo licitatório, para contratação de empresa especializada para execução de reforma de imóvel no município de Currais Novos, onde funcionava o antigo Centro de Detenção Provisória, para a instalação da delegacia de Polícia Civil do município.

No dia 8, será realizada a licitação visando a contratação de empresa especializada para execução de recuperação de parte dos elementos estruturais (pilares, vigas e lajes), do prédio da nova sede da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed).

Já no dia 9, ocorrerá a licitação para contratação de empresa especializada para estudos de sondagem e absorção de solo, nos terrenos para construção de novos Centros Estaduais de Educação Profissionalizantes (CEEPs), nas cidades de Natal, Touros, São José de Mipibu, Umarizal, Santana do Matos, Angicos, São Miguel do Gostoso, Campo Grande, Areia Branca (ou Baraúna), Mossoró, São Tomé, Tangará (ou São José do Campestre).

Também será realizada, no próximo dia 14, licitação com o objetivo de contratação de empresa especializada para execução de reforma para instalação da unidade administrativa do Projeto Nova Escola Potiguar (PNEP), localizado no prédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura do RN, no Centro Administrativo do Estado.

No dia 16, a licitação é para a contratação de empresa especializada para execução das instalações de combate a incêndio e do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), onde funciona CRI (Centro de Reabilitação Infantil), no prédio do Hemocentro de Natal, na av. Almirante Alexandrino de Alencar, 1,900, Tirol.

Vale ressaltar que todos esses processos licitatórios são na modalidade Tomada de Preços, regidos pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. Todos as licitações serão realizadas às 10 h, na sala da Comissão Permanente de Licitação da SIN/RN, no prédio da Secretaria de Infraestrutura, no Centro Administrativo do Governo do Estado, na BR-101, Lagoa Nova.

Os editais e seus anexos poderão ser solicitados através do email: cplsinrn@gmail.com, das 8h às 14 horas, de segunda a sexta-feira. Informações com a Comissão Permanente de Licitação da SIN/RN, no telefone 3232 1638

O plenário da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável em discussão única, durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), ao Projeto de Resolução n° 02/2021 apresentado pelo vereador Eribaldo Medeiros (PSB) que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar pelo Meio Ambiente e Limpeza Pública. O objetivo da iniciativa é discutir, propor, ampliar e realizar projetos que fortaleçam as políticas públicas voltadas à educação ambiental no município.

“Neste sentido, observando o meio ambiente enquanto fonte de recursos necessários à atividade humana e a limpeza pública como destinação necessária aos resíduos do meio ambiente, o apoio desta Casa é fundamental. A proposta apresentada não constitui oneração ao Poder Público, isto porque a manutenção das despesas decorrentes da Frente Parlamentar ora pretendida, correrão sob o molde do orçamento já em vigor, inexistindo qualquer destinação específica à Frente”, justificou o vereador Eribaldo Medeiros.

Na sequência, os parlamentares aprovaram em primeira discussão um texto de autoria do vereador Felipe Alves (PDT) que institui o “Endereço Cidadão”, com a finalidade de proporcionar endereço para os cidadãos que não possuem residência, e vivem em situação de moradia de rua no Município. O endereço tem caráter temporário e objetiva facilitar o acesso de todos os cidadãos residentes no Município aos serviços públicos e essenciais, podendo receber correspondências e fixar relação com órgãos de saúde, segurança, previdenciários e qualquer serviço público a ser disponibilizado.

“A certidão de endereço temporário, emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, não traz qualquer vinculação à posse ou propriedade do imóvel, devendo o órgão executivo regulamentar esta referida lei. A Prefeitura deverá utilizar os dados das pessoas cadastradas para inclusão nos programas de Moradia e habitação”, explicou o vereador Felipe Alves.

Outros três projetos foram acatados em primeira discussão: PL 362/2020, da vereadora Divaneide Basílio (PT), sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias do município de Natal/RN ou de órgãos da Administração pública direta e indireta municipal; PL 331/2020, da vereadora Ana Paula (PL), que institui o Dia Municipal do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 13 de outubro e o PL 152/2020, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que cria o programa de apoio às pessoas com esquizofrenia e seus familiares na capital potiguar.