No horário destinado aos líderes, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (24), falaram os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes (PL), Coronel Azevedo (PSC) e Francisco do PT. Entre os pronunciamentos, destacaram-se matérias relevantes que devem ser apreciadas na próxima semana, como o Projeto de Lei do piso salarial dos professores do RN e pautas dos policiais e bombeiros militares.
O deputado Tomba Farias foi o primeiro a tratar do assunto do piso salarial dos professores do Estado. Ele informou que o PL que trata do assunto chegou na Comissão de Fiscalização e Finanças, a qual ele preside, foi votado e encaminhado para o plenário. Ele esclareceu que houve mudanças por parte dos deputados no Projeto original enviado pelo Governo do Estado, como a subtração da expressão “até” onde estava escrito até 15%. “Até 15% pode ser 1, 2, 3%… tiramos a palavra para garantir o piso salarial, além de outras modificações para dar segurança aos profissionais”, explicou.
O parlamentar também mencionou que o art. 2º foi subtraído pelos deputados no âmbito da Comissão, para que não houvesse a negociação do Governo do Estado com os profissionais sem a participação da Casa Legislativa. “Quero deixar claro que não houve intenção de atrapalhar a tramitação do Projeto de Lei. Ele estava aqui para ser aperfeiçoado pelos deputados”, disse.
Getúlio Rêgo, por sua vez, falou da insatisfação dele de não estar sendo aprovada a implantação do piso salarial dos professores nos moldes do que foi estabelecido pela Presidência da República. “O piso salarial é uma lei que foi criada quando Fátima Bezerra ainda era deputada, e, inclusive foi relatora. Ela nunca deixou de exigir a implantação do piso a partir do mês de janeiro. Mas, como governadora, em 2020, decidiu parcelar a implantação e agora vai parcelar de novo”, falou.
O deputado Coronel Azevedo foi quem falou sobre os policiais e bombeiros militares do RN. De acordo com ele, em 2019, o governo recebeu os profissionais e pactuou uma solução para as demandas. “Em virtude da pandemia, não foi possível cumprir o acordado. Mas, depois de uma mobilização e quatro reuniões, a contraproposta apresentada pelo Governo do Estado foi aceita em Assembleia Unificada, realizada em frente à Governadoria”, contou.
“Quero agradecer a atenção do Governo do Estado e de todos os secretários estaduais. Com muita luta, encontramos uma solução que foi aprovada”, destacou. Coronel Azevedo informou ainda que falou com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), sobre a preocupação com o prazo eleitoral para deliberação da matéria e disse que o presidente autorizou a leitura da Mensagem nº 009/2022 do Governo do Estado e eles estão trabalhando na tramitação.
Em resposta aos assuntos mencionados pelos parlamentares, o líder do Governo, Francisco do PT, aproveitou para agradecer, em especial à Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), pelas contribuições ao Projeto de Lei de implantação do piso salarial dos professores. “O processo de diálogo envolveu a representação dos professores, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) e o Governo do Estado, que manteve uma mesa de negociação aberta de forma permanente. E esta Casa Legislativa aperfeiçoou a matéria. Trata-se de uma conquista importante e tudo isso remete a essa capacidade de diálogo que estamos vivenciando”, disse.
Ele também se referiu às demandas dos policiais e bombeiros militares do RN, que segundo ele, transformou-se também em uma conquista fruto de um amplo processo de diálogo. “A Lei é fruto de diálogo, com representação e reivindicação legítima da categoria. Fica meu apelo para garantirmos quórum na próxima semana para aprovar essas importantes Leis, por causa da trava da legislação eleitoral”, completou.
O deputado Ubaldo Fernandes, por sua vez, cobrou a convocação para as etapas seguintes dos agentes da Polícia Civil, dos delegados e escrivães que fizeram o concurso público de edital nº 01/2020, com 301 vagas.
“Nós entendemos a importância da Polícia Civil parta nosso estado. Existem vários pleitos de lideranças políticas e, inclusive, o compromisso do próprio Governo do Estado de implantar várias delegacias especializadas nas cidades-polo do Rio Grande do Norte, inclusive em Mossoró. Por sinal, o Governo acatou um pedido do meu mandato de instalar uma delegacia de combate ao roubo e furto de veículos em Mossoró, a segunda cidade mais importante do Estado. Mas, para que isso aconteça, são necessários recursos humanos”, falou. Ele lembrou que há um déficit grande de pessoal e fazia tempo que não havia concurso público.
Nelter Queiroz, que também foi um dos líderes a falar e destacou o Programa do Leite. De acordo com o parlamentar, o Governo do Estado não está cumprindo o Programa, especialmente na região do Seridó. “O Programa tem importante papel para alimentar as famílias vulneráveis. Na nossa região foi suspenso desde setembro do ano passado. Quarenta e dois municípios não estão recebendo leite há mais de 90 dias e 98 municípios estiveram diminuição considerável do laticínio”, apresentou os dados.
