5 de abril de 2022

Coluna Versátil News

Assembléia Legislativa: CCJ da AL aprova matéria que cria cartilha de orientação para crianças e adolescentes

CCJ da AL aprova matéria que cria cartilha de orientação para crianças e adolescentes

Sob a justificativa de que a matéria tem por objetivo a prevenção a crimes que atentem contra a dignidade sexual a crianças e adolescentes, através da internet, anexada a sua iniciativa, o Projeto de Lei 363/2019 do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), criando a Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes foi uma das matérias aprovadas na reunião desta terça-feira (5) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“A rede mundial é a tradução da liberdade de comunicação entre os povos e é justamente esta sua característica que a torna formidável e temível, ao mesmo tempo. Crianças e adolescentes possuem, muitas vezes, acesso irrestrito à internet, o que é consequência natural da evolução tecnológica, porém tal acesso traz inúmeros riscos.  Assim, como forma de dar efetividade à previsão do ECA, que garante a proteção integral à criança e ao adolescente, é necessário que este reste completamente bem informado de como se proteger”, destacou o deputado Kleber no encaminhamento da sua propositura, que foi relatada pelo deputado Jacó Jácome (PSD).

De acordo com o Projeto, o Governo do Estado elaborará e adotará a Cartilha que contará com orientações para o jovem internauta, tais como: ser prudente ao fornecer dados pessoais a estranhos pela internet; não informar nome real, idade e/ou endereço residencial ou de escola; não divulgar senhas; não enviar qualquer foto; não aceitar propostas de encontro sem informar aos seus pais; não acreditar em todas as informações que recebe; não responder aos e-mails e comentários ofensivos e avisar os pais se alguma foto ou mensagem o perturbar.

Das outras matérias que constavam, na pauta, dez foram aprovadas por unanimidade, sendo seis com emendas modificativas. Uma foi mandada para arquivo por se tratar de matéria análoga. Outras três foram baixadas em diligência pela Comissão e duas retiradas da pauta pelos autores.

Participaram da reunião os deputados George Soares (PV), Subtenente Eliabe (SDD), Souza (PSB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Francisco do PT, Galeno Torquato (PSDB) e Jacó Jácome (PSD).

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Prefeitura de Parnamirim: Prefeitura adere ao Programa Brasil na Escola

Prefeitura adere ao Programa Brasil na Escola

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Educação e Cultura (SEMEC), aderiu ao novo Programa Federal Brasil na Escola. O objetivo principal é incentivar a realização de estratégias e inovações para assegurar a permanência, as aprendizagens e a progressão escolar de forma justa e na idade adequada dos estudantes.

O programa está em consonância com o Plano Nacional de Educação e terá como público-alvo as Unidades Escolares ofertantes dos anos finais do ensino fundamental, sendo estruturado em três eixos: apoio técnico e financeiro às escolas, valorização de boas práticas; e Inovação.

Até o momento, foram selecionadas cinco escolas municipais, com a previsão de aumento desse número nos anos seguintes. As escolas contempladas pela adesão recebem recursos para investir na melhoria da aprendizagem e no combate à evasão escolar dos alunos que se encontram em situações de vulnerabilidade.

Irão atuar no programa, professores de língua portuguesa, professores de matemática e voluntários no papel de monitores, das escolas selecionadas pelo MEC. As escolas municipais participantes são João Gomes da Costa Neto, Eva Lúcia Bezerra de Mendonça, Maria Fernandes Saraiva, Doutor Sadi Mendes Sobreira e Deputado Erivan França.

Esta política educacional busca promover ações que proporcionem a elevação na qualidade do ensino e maximizem o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, sobretudo das que tratam da permanência e das aprendizagens para o Ensino Fundamental

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Prefeitura de Natal: Prefeito Álvaro Dias participa da Caminhada da Conscientização do Autismo em Natal

Prefeito Álvaro Dias participa da Caminhada da Conscientização do Autismo em Natal


Crédito: Foto: Joana Lima / Redação: Secom
Prefeito Álvaro Dias participa da Caminhada da Conscientização do Autismo em Natal
Caminhada na Via Costeira contou com participação de familiares e pessoas com autismo

O prefeito Álvaro Dias participou neste domingo (03) da 7ª Caminhada da Conscientização do Autismo realizada na Via Costeira de Natal, sob a coordenação da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do RN, grupo Mães Corujas Batalhadoras e clínicas Semeares e Singolare-NIS. O evento reuniu mais de mil pessoas, sendo elas autistas, familiares e amigos. Muitos se vestiram de azul em alusão ao movimento.

O chefe do executivo destacou a importância da inclusão social e anunciou a construção do Centro de Referência para Pessoas Autistas e Pessoas com Síndrome de Down. “Aproveito a oportunidade para anunciar que estamos com recursos assegurados e fazendo licitação para a construção do Centro de Referência, que será ao lado da Policlínica da Zona Norte. Mais uma importante obra da Prefeitura municipal voltada justamente para essas pessoas com transtorno do espectro autista, e que terão um local agradável, onde poderão passar o dia abrigadas e acompanhadas por psicólogos e pedagogos”, revelou.

O Dia Mundial do Autismo é celebrado anualmente em 2 de abril e foi criado pela Organização das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2007. O objetivo da data é garantir a conscientização a respeito do Transtorno do Espectro Autista e, desse modo, reduzir cada vez mais o preconceito existente contra esse público.

De maneira geral, as pessoas com TEA apresentam dificuldade de interação social e interesses restritos ou repetitivos. Vale salientar que algumas pessoas podem ter o TEA e desenvolver-se de maneira totalmente independente; outras, no entanto, podem necessitar de atenção para a realização de atividades por toda a sua vida. As terapias são fundamentais para o desenvolvimento do indivíduo e sua maior independência.

A Prefeitura do Natal colaborou com a realização do evento através das secretarias de Saúde (SMS) e Mobilidade Urbana (STTU).

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Governo do RN: SEAP e FIERN firmam parceria que possibilita avanço no trabalho prisional

SEAP e FIERN firmam parceria que possibilita avanço no trabalho prisional

ASSECOM/RN
Termo fará a reinserção de pessoas vindas do sistema prisional ao trabalho

 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), assinou com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL), um Termo de Cooperação Técnica para reinserção de pessoas oriundas do sistema prisional ao mercado de trabalho. A parceria facilita o encaminhamento de privados de liberdade dos regimes aberto e semiaberto ao trabalho e a utilização de mão de obra qualificada de presos do regime fechado pelas empresas. No RN, apenados já trabalham em reformas de prédios e espaços públicos.

A assinatura do termo ocorreu na tarde de segunda-feira (4), na Casa da Indústria, em Natal, com a presença do vice-governador, Antenor Roberto; do secretário da SEAP, Pedro Florêncio; do presidente da FIERN, Amaro Sales; do superintendente regional do IEL, Juan Saavedra; além de servidores do sistema penitenciário.

Para o vice-governador, as ações adotadas pela SEAP estão em consonância com o Plano de Governo. “Você abre para a indústria essa interface com o sistema prisional e permite encontrar profissionais qualificados. A remição da pena pelo estudo e trabalho sempre fez parte das orientações dadas pela governadora Fátima Bezerra e levada a cabo pelo secretário Pedro Florêncio. Inovamos com a criação da SEAP, especializada em gestão penitenciária, e ao dar pleno cumprimento a Lei de Execuções Penais”, disse Antenor Roberto.

O secretário Pedro Florêncio destacou que a SEAP qualificou mais de mil internos em cursos de qualificação técnica e que a pasta já deu os primeiros passos com presos trabalhando para empresas privadas, prefeituras e outras secretarias de Estado. “Essa é a forma mais efetiva de ressocialização. Temos dentro dos presídios privados de liberdade capacitados e aptos ao trabalho de eletricista, pedreiro, soldador, costureiro, pintor, entre tantas aptidões. Esses presos já reformaram hospitais, escolas e prédios públicos”, destacou.

Para o presidente da FIERN, Amaro Sales, a indústria avançará nesse tema com “retorno positivo social e produtivo”.  “Esta é mais uma ação da FIERN alinhada com os interesses da classe produtiva e do Estado”, afirmou. Juan Saavedra destacou que a parceria “é um novo serviço do IEL. Estamos dando este pontapé e vamos buscar atender os anseios de das partes”.

A reunião contou com a presença da secretaria adjunta da SEAP, Ivanilma Carla; dos servidores do Departamento de Promoção à Cidadania, Vilma Paixão e Thiago Gaião; além do superintendente regional do SESI, Juliano Martins; e do diretor regional do SENAI, Emerson Batista.

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