27 de abril de 2022

Coluna Versátil News

Prefeitura de Natal: Prefeitura realiza atividades de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti em Natal

Prefeitura realiza atividades de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti em Natal


Crédito: Foto: Alex Régis/ Redação: Secom
Prefeitura realiza atividades de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti em Natal
Coleta de pneus, que já era feita semanalmente, foi intensificada nas ruas de Natal

Uma das principais medidas sanitárias para combater o mosquito Aedes aegypti é a destinação correta do lixo por parte da população. Essa é uma forma eficiente que impede a proliferação de doenças, já que é no lixo onde as fêmeas do mosquito depositam os ovos, em materiais como garrafas pets, pneus, copos de plástico, latas e até em entulhos de construção. Apesar de a Prefeitura de Natal manter o serviço de coleta de forma regular, o lixo ainda é um problema, especialmente devido ao descarte dos detritos em terrenos baldios. Para enfrentar o problema, a Prefeitura iniciou na última segunda-feira (25) uma ação integrada entre a Urbana e as secretarias municipais de Saúde (SMS) e Serviços Urbanos (Semsur). O foco é conscientizar as comunidades para a correta destinação dos resíduos.

A ação disponibiliza dois caminhões extras para fazer o recolhimento dos pneus abandonados. Além de manter o caminhão que já realiza esse trabalho diário de recolhimento. “Também faremos uma atualização do cadastro de pequenas borracharias para criar uma rota de descarte correto desses resíduos. Assim, contribuímos de forma direta no combate à dengue. Esse é um momento especial em que as secretarias estão se unindo para dar um fim a essa epidemia”, destaca o diretor de operações da Urbana, Alvamar Vale.

A coleta e a destinação correta do lixo são executadas pela Prefeitura do Natal, por meio da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), que diariamente recolhe 887 toneladas de lixo domiciliar na capital potiguar. Todos os bairros de Natal têm coleta que passam ao menos três vezes por semana. No entanto, em alguns bairros, como Mãe Luíza e nas praias, por exemplo, a coleta é feita diariamente, inclusive duas vezes por dia, dependendo da demanda.

O diretor Alvamar Vale afirma que ainda é descartado lixo nas vias da cidade. “Como tampinhas, copos e embalagens, que proporcionam o surgimento de criadouros do Aedes aegypti. A Urbana recolhe, assim como recolhe os pneus que deveriam ser devolvidos para a indústria”, afirma ele.

Epidemiologia
Para a diretora de vigilância em saúde da SMS, Vaneska de Brito, é preciso criar uma cultura permanente e efetiva de conscientização quanto ao descarte correto do lixo. “Essa é uma ação importante para a eliminação dos criadouros”, pontua, chamando atenção para a grande quantidade de resíduos encontrados descartados de forma irregular nas ruas da cidade.

Os agentes de endemias da Secretaria de Saúde de Natal realizam o trabalho preventivo junto aos moradores. Cada agente tem a responsabilidade de visitar de 800 a 1.000 imóveis a cada 42 dias. As visitas domiciliares são feitas dentro dos padrões técnicos do Ministério da Saúde, com ênfase na identificação e eliminação de focos do mosquito. Ao finalizar a visita, os agentes conversam com os moradores sobre os cuidados com o armazenamento e eliminação correta do lixo.

“A conversa com os moradores é focada na educação e na saúde comunitária, para que eles também sejam agentes de promoção à saúde do meio ambiente, e se transformem em multiplicadores de informações dentro de casa e na comunidade”, explica a diretora do departamento.

O monitoramento entomológico realizado pelos agentes de endemias ainda inclui ações de bloqueios em localidades e bairros, em torno de 150 metros dos aglomerados de casos notificados e confirmados para arboviroses.

“Isso é feito para cortar a cadeia de adoecimento desencadeada pelo vetor adulto. Essa ação é feita através da UBV portátil, em que os agentes passam de casa em casa, num raio de atuação de 150 metros, a partir de onde foi detectado o aglomerado de adoecimento”, comenta o chefe da operação de campo do Centro de Controle de Zoonoses, Dionaldo Rodrigues Lopes.

Pneus abandonados
O movimento da Prefeitura de Natal no sentido de fortalecer a coleta de pneus é justificado. O descarte irregular desses resíduos é feito frequentemente. Por isso mesmo, acaba sendo um agravante na proliferação das arboviroses, já que favorece o crescimento das larvas do Aedes com muita eficácia, como reservatório de predileção do mosquito.  “A presença numerosa de pneus em terrenos baldios foi o grande promotor deste surto que estamos vivenciando hoje”, ressalta Vaneska de Brito.

A diretora de Vigilância em Saúde da SMS conta que o pneu é um reservatório ideal por ser escuro e acumular água fresca. “Só no ano passado, o Centro de Controle de Zoonoses de Natal recolheu mais de 25 mil pneus. Esse é um número bastante expressivo, já que a Urbana também faz esse serviço”, lamenta.

A Urbana realiza o recolhimento de pneus nas quatro regiões de Natal. Em 2021, a equipe da Companhia recolheu mais de 600 mil pneus. Após a coleta, esses resíduos são levados para um galpão, situado no bairro do Alecrim, e posteriormente, transportados para a Reciclanip, empresa paraibana que faz a destinação final do resíduo.

Alisson Melo é dono de uma borracharia na Rua Jaguarari. Ele fez o cadastro junto à Urbana, que regularmente passa no local para coletar os pneus velhos. Mas o fluxo de pneus é tanto que ele diariamente leva de 10 a 12 pneus para o galpão. “Eu faço a minha parte, não fico só esperando o caminhão passar, trago os pneus porque se eles ficarem lá na borracharia corre o risco de acumular a água e vem toda a problemática da dengue”. Consciente, o empresário ainda diz que faz a separação do lixo. “Se a gente não cuidar, não vai sobrar nada para as futuras gerações”, diz.

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Governo do RN: Mudanças no Programa Restaurante Popular devem gerar economia anual de R$ 9,1 mi

Mudanças no Programa Restaurante Popular devem gerar economia anual de R$ 9,1 mi

FOTO: SANDRO MENEZES – ASSECOM/RN
Restaurante Popular é um importante programa de segurança alimentar

 

As mudanças implantadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), no Programa Restaurante Popular incluem processos licitatórios nos novos contratos e devem gerar uma economia anual de R$ 9,1 milhões aos cofres públicos.

De acordo com a secretária da Sethas, Iris Oliveira, essas mudanças já estão provocando redução de gastos, movimentação da economia territorial pela aplicação da Lei do Pecafes (Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária do RN), uma maior inclusão de pessoas em vulnerabilidade social e regionalização dos cardápios.

Na licitação concluída em 2021 pela Sethas, executora do Programa Restaurante Popular, os quatro novos contratos já espelham as mudanças em curso.

A Sethas executa e supervisiona o Programa, mas as licitações das empresas que são contratadas estão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

O reordenamento do Programa nas unidades de Pau dos Ferros, São Paulo do Potengi, Parnamirim (bairro Santos Reis) e Parelhas já proporciona uma economia anual de R$ 4,8 milhões, sendo R$ 405.607,40 por mês e R$ 18.436,70/dia. Essa economia é em decorrência da redução dos preços das refeições.

Além dos quatro contratos com licitação concluída, a SETHAS tem mais 16 em fase externa de licitação já em andamento e mais 25 que estão em fase de conclusão interna, além dos contratos de café em fase interna também concluída. Muito em breve serão deflagradas as fases externas desses dois blocos de licitação de contratos, explica Iris Oliveira.

 

Ao todo 34 municípios do RN possuem unidade do Restaurante Popular. Foto Sandro Menezes

A licitação das 16 unidades deve gerar uma economia anual para o Estado no valor de R$ 1,11 milhões com os ajustes de demanda prevista. Esta licitação vai atender as unidades de Apodi, Areia Branca, Assu, Canguaretama, Ceará Mirim, Jardim de Piranhas, João Câmara, Jucurutu, Macau, Mossoró, Natal (duas unidades), Santa Cruz, Santo Antônio, São José do Mipibu e São Miguel.

Duas outras licitações em curso atenderão 27 unidades do Programa Café Cidadão, e estão em análise as licitações de 39 unidades unificadas que ofertarão no mesmo espaço, duas ou três refeições.

PROGRAMA

A coordenadora interina da Coordenadoria Operacional de Desenvolvimento Social (CODES) da Sethas, Gilma Bezerra, destaca que a   segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade social são os alvos principais dos Programas Restaurante Popular (almoço), Sopa Cidadã e Café Cidadão do Governo do Rio Grande do Norte.

O Decreto nº 29183 de 30/09/2019 regulamentou a Lei Estadual nº 10.536, de 3 de julho de 2019, que criou Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) no RN obriga que, pelo menos 30% das aquisições do Estado sejam de produtos desses segmentos.

O Restaurante Popular, o Café Cidadão e a Sopa Cidadã são programas de segurança alimentar e nutricional destinados a atender à população em vulnerabilidade. O Governo do Estado investe por ano uma média de R$ 60 milhões oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

De acordo com Gilma Bezerra, mesmo durante a fase mais aguda da pandemia da covid-19, o Programa não deixou de atender o público-alvo, como trabalhadores de baixa-renda, pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza. Com as novas licitações, o cardápio foi regionalizado para respeitar a cultura e hábitos alimentares. “Tudo isso passou a ser respeitado”, completou Gilma Bezerra.

Programa Restaurante Popular/Café Cidadão/Sopa Cidadã

42 mil refeições diárias
R$ 60 milhões de Investimento anual com recursos do Fecop

São 112 unidades:

Restaurante Popular (almoço): 56 unidades em 34 municípios
Valor: R$ 1,00 (um real) por refeição

Café Cidadão: 44 unidades em 36 municípios
Valor: R$ 0,50 (cinquenta centavos) por refeição.

Sopa Cidadã: 12 unidades em 8 municípios
Valor: R$ 0,50 (cinquenta centavos) por refeição.

Gratuidade é assegurada às pessoas em situação de rua, migrantes, apátridas e refugiados

Logo que a Organização Mundial de Saúde declarou, em março de 2020, a pandemia global pelo novo coronavírus, causador da covid-19, a governadora Fátima Bezerra determinou que a SETHAS, executora do Programa Restaurante Popular, garantisse refeições gratuitas para pessoas em situação de rua, migrantes, refugiados e apátridas.

A isenção da taxa nas refeições dos Programas Restaurante Popular (almoço), Café Cidadão e Sopa Cidadã chega a mais de duas mil pessoas do público-alvo citado acima.

A secretária da Sethas, Iris Oliveira, explica que a determinação da governadora para garantir a isenção da taxa nos Restaurantes Populares se deu, principalmente, em razão das consequências sociais e econômicas que a pandemia causou na parcela mais vulnerável da população.

Desde 27 de março de 2020 que as taxas de R$ 1,00 (um real) para almoço, e R$ 0,50 (cinquenta centavos) no Café e o mesmo valor na Sopa não são cobradas para pessoas em situação de rua, migrantes, apátridas e refugiadas, além de famílias de sem teto que sobrevivem em ocupações urbanas.

Treze municípios do RN têm mais de duas mil pessoas cadastradas para a isenção: Natal, Mossoró, Parnamirim, Canguaretama, São José de Mipibu, Assu, Areia Branca, Macau, Touros, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Caicó e Currais Novos.

CRITÉRIOS

Em parceria com a Sethas, secretarias municipais de assistência social, Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), Movimento Nacional População de Rua (MNPR-RN), a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) são responsáveis pelo cadastramento e a seleção das pessoas elegíveis à isenção da taxa.

Têm direito à gratuidade pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que estejam dentro dos critérios de perfil de população em situação de rua, além de pertencer aos grupos de refugiados, apátridas e migrantes no Rio Grande do Norte.

Gestão dos novos contratos permite avanço e maior inclusão no Restaurante Popular

Os avanços da atual gestão estadual no Programa Restaurante Popular, aponta a secretária da Sethas, Iris Oliveira, podem ser vistos sob a ótica de quatro eixos: gestão dos contratos com  estabelecimento de controles; deflagração dos processos licitatórios e com implantação de medidas estruturantes; promoção de uma maior inclusão social com o cumprimento da lei do Pecafes para fortalecimento da agricultura familiar e da economia solidária e isenção de taxas para segmentos mais vulneráveis da população.

No primeiro eixo, destaca a secretária, com a gestão dos contratos e intensificação de controles, está em implantação um sistema de monitoramento e fiscalização mais eficientes e continuados. Isso abarca a inserção do peticionamento eletrônico informatizado para os processos de prestação de contas, evitando perda de tempo e qualificando a tramitação dos processos. No campo da gestão do Programa há um conjunto de medidas que desde 2019 estão sendo tomadas, a começar pela auditoria interna conjunta Sethas/Control para a revisão dos contratos. A partir daí, foi deflagrado um processo de ajustes para enfrentar os problemas identificados.

O segundo eixo das mudanças operadas na atual gestão estadual, no âmbito do Programa Restaurante Popular, diz respeito à decisão de licitar todos os contratos para que, inclusive, pudessem ser operadas e implantadas as mudanças estruturantes que o programa precisa e exige, frisa a secretária.

“O preço pago por refeição caiu vertiginosamente em relação ao preço que se pagava nos contratos vigentes originados nas gestões anteriores”, assinala a secretária. Agora, os processos licitatórios são precedidos por um rigoroso estudo das demandas e uma das implicações dessas licitações é a adequação dos novos contratos às demandas reais por refeições em cada território onde estes restaurantes funcionam.

UNIFICAÇÃO

Ao mesmo tempo, a partir da realidade de cada unidade, ressalta Iris Oliveira, o Governo faz um esforço para que os restaurantes estejam onde se encontra a população em extrema pobreza. Isso requer remanejamento de algumas unidades de áreas mais centrais para áreas mais periféricas, em bairros populosos para favorecer o atendimento à população que realmente precisa desse serviço.

A unificação de unidades está dentro das mudanças implantadas no Programa para reduzir custos. Por exemplo, em cidades onde haviam contratos distintos de fornecimento de café, almoço e sopa em unidades muito próximas, os novos processos licitatórios estão possibilitando a implantação de unidades unificadas com mesmo prédio, mesma cozinha, e mesmo ambiente para fornecimento das refeições, potencializando e permitindo uma redução de custos operacionais.

O fortalecimento de uma maior inclusão social do Programa pelo cumprimento da Lei do Pecafes, terceiro eixo, obriga as unidades a adquirirem produtos da agricultura familiar e economia solidária, fornecendo à população usuária alimentos de maior valor nutritivo que passam a integrar os cardápios dos restaurantes. O cumprimento da Lei do Pecafes contribui também para enfrentar a pobreza no campo porque movimenta a economia territorial fazendo com que o agricultor ou a agricultora familiar, no município onde tem uma unidade de Restaurante Popular, possa vender seus produtos para as empresas prestadoras dos serviços.

Simultâneo às licitações, foram realizadas chamadas públicas paralelas para credenciamento de agricultores e agricultoras familiares destinadas ao fornecimento de alimentos saudáveis para os restaurantes. Os editais lançados contam com o credenciamento já realizado.

 

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