A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta quinta-feira (12), pela prorrogação por 1 ano da validade das autorizações de uso emergencial de medicamentos e vacinas contra a covid-19. Nesse prazo, as empresas terão que pedir o registro sanitário definitivo.

Com a resolução aprovada hoje, a Anvisa pretende manter o padrão atual no fornecimento de vacinas e medicamentos contra a covid-19. A autorização para uso emergencial de vacinas se deu com a necessidade de uma resposta rápida ao contágio da covid-19 e o aumento no número de casos e mortes no país.

A decisão da agência foi necessária, uma vez que as autorizações de uso emergencial perderam a validade com o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado pelo Ministério da Saúde em abril. As vacinas da Pfizer, da Johnson & Jonhson (Janssen) e da AstraZeneca já tiveram seus registros definitivos aprovados pela agência.

A resolução aprovada hoje pela Diretoria Colegiada também trouxe algumas mudanças para os novos pedidos de autorização de uso emergencial. Entre os principais pontos, está a necessidade de os fabricantes dos medicamentos ou vacinas de terem Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) emitido pela Anvisa, além da obrigação das empresas detentoras de autorização de notificar os eventos adversos graves em até 72 horas da ocorrência.

Fonte: Blog do BG

Ação foi protocolada nesta sexta (13) e é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco

Frente Parlamentar da Mulher discute fechamento de maternidades em Natal

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Natal debateu, nesta sexta-feira (13), a situação das maternidades da capital, bem como os problemas no atendimento à saúde da mulher na rede municipal de saúde. Durante as discussões foram apresentados relatos sobre violência obstétrica, fechamento de unidades e a necessidade de melhorar a estrutura e o trabalho dos profissionais da saúde.

“Neste mês das mães, resolvemos fazer essa reunião temática trazendo esse debate, no qual nos deparamos com problemas recorrentes e antigos e que vão se acumulando, como o fechamento de maternidades. Por isso, estamos buscando soluções, propomos irmos à Secretaria Municipal de Saúde para entendermos as mudanças no trabalho de assistência à saúde da mulher e as controvérsias sobre o fechamento do Hospital Municipal”, disse a vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente da Frente.

Kelly Pinheiro, que preside o Conselho Municipal de Saúde, fez um histórico relatando o fechamento das maternidades dos bairros de Lagoa Seca, que se tornou uma Unidade Básica de Saúde; de Felipe Camarão, que hoje é um hospital de leitos clínicos; das Quintas que, por problemas estruturais foi transferida para um prédio alugado sendo hoje a Maternidade Araken Pinto, no Tirol; e a Maternidade Leide Morais, que, segundo ela, apresenta problemas estruturais, na zona Norte.

“Não se justifica retirar um serviço importante para abrir outro. Com isso, a assistência à saúde das mulheres ainda passa por problema de estrutura física, equipamentos e pessoal para trabalhar. A proposta da secretaria é levar a Maternidade Leide Morais para o Hospital Municipal, que sofre com os mesmos problemas estruturais. Por que não fazer o Hospital da Mulher num terreno próprio na Maternidade Leide Morais?” questionou a conselheira.

Diante do que foi apresentado, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) destacou a importância da temática. “Foi uma audiência importante e necessária porque estamos acompanhando a precarização na saúde pública municipal e agora a eminência do fechamento da Maternidade Araken Pinto. Também levantamos temas importantes como a necessidade de profissionais de fisioterapia e psicologia nas maternidades no processo antes, durante e pós-parto”, pontuou a parlamentar.

Profissionais da saúde relataram suas dificuldades de trabalho, assim como também foram relatados casos de violência obstétrica. Neste sentido, a Frente aprovou uma nota de repúdio contra uma orientação do Ministério da Saúde sobre o assunto. “Repudiamos a caderneta lançada pelo Ministério da Saúde, na qual se traz elementos que nitidamente se mostram em casos de violência obstétrica com práticas que não têm eficácia, já banidas pela Organização Mundial da Saúde”, explicou a vereadora Brisa Bracchi (PT).