24 de maio de 2022

Coluna Versátil News

Câmara Municipal de Natal: Projeto assegura matrícula para pessoa com deficiência em escola perto de casa

Projeto assegura matrícula para pessoa com deficiência em escola perto de casa

Durante reunião nesta segunda-feira (23), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a quatro projetos de lei voltados para a promoção da inclusão social. Destaque para uma matéria de autoria do presidente da Comissão, vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que assegura matrícula para pessoa com deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência ou do local de trabalho do seu responsável legal.

De acordo com a proposta, a pessoa com deficiência apresentará documento comprobatório de residência ou declaração de trabalho dos responsáveis no município no instante que fizer a solicitação da matrícula e as escolas garantirão a permanência desses alunos, ficando assegurado prontamente sua matrícula, priorizando a adequação dos seus espaços físicos para o devido acolhimento.

Na sequência, o colegiado acatou uma proposição, também de autoria do vereador Tércio Tinoco, que dispõe sobre a substituição da nomenclatura “Portadores de Deficiência” para “Pessoa com Deficiência”. A nomenclatura está em conformidade com o protocolo adotado pela ONU em 2006, ratificado com equivalência de Emenda Constitucional no Brasil. ‘Trata-se de duas matérias importantes que visam fortalecer direitos, promover respeito e melhorar a vida das pessoas com deficiência na capital potiguar”, defendeu Tércio.

Outro projeto aprovado foi o encaminhado pelo vereador Chagas Catarino (PSDB) sobre horário especial de atendimento para aposentados, pensionistas, idosos (segundo estatuto do idoso), gestantes e pessoas com deficiência, nas instituições financeiras do Município, durante a pandemia, das 10h às 11h de segunda a sexta-feira.

Por fim, recebeu parecer favorável um texto da vereadora Margarete Régia (PROS) que autoriza a implantação de oficina móvel denominada “Paraoficina Móvel” destinada aos serviços gratuitos de manutenção e reparos em equipamentos e meios auxiliares de locomoção. O dispositivo prestará atendimento com no mínimo dois profissionais técnicos em veículo adaptado com equipamentos, máquinas, ferramentas, peças de reposição e material para pequenos reparos e consertos.

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Fecomércio: Receita abre nesta terça-feira, 24 de maio, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2022

Receita abre nesta terça-feira, 24 de maio, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2022

A partir das 10 horas desta terça-feira (24), o primeiro lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário para 3.383.969 contribuintes será realizado no dia 31 de maio, no valor de R$ 6,3 bilhões. Todo este valor será destinado a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 226.934 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.305.412 contribuintes entre 60 e 79 anos, 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá pedir novamente o pagamento Saiba como pedir a restituição não resgatada no banco.

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Assembléia Legislativa: Sessão solene na Assembleia Legislativa homenageia os 104 anos da Assembleia de Deus no RN

Sessão solene na Assembleia Legislativa homenageia os 104 anos da Assembleia de Deus no RN

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou sessão solene nesta segunda-feira (23) em homenagem aos 104 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Norte (IEADERN). O deputado Albert Dickson (PSDB) foi autor da homenagem realizada no plenário da Casa. Na abertura dos trabalhos, o parlamentar traçou um histórico da evolução da igreja no Estado, desde a chegada dos primeiros missionários, em 1910.

“O legado e a contribuição da Assembleia de Deus em nosso Estado são marcas dessa instituição para a sociedade. Desde seus primórdios, a igreja conta com nomes admiráveis pela forma com que se mantiveram inabaláveis em sua missão. São 104 anos de uma história que só orgulha os seus membros e a sociedade potiguar”, afirmou o parlamentar.

O deputado Jacó Jácome (PSD), a vereadora de Natal Margareth Régia (PROS) e a deputada federal Carla Dickson (União Brasil) prestigiaram o evento. “É com alegria que estamos aqui comemorando os 104 anos da Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte. Uma igreja que tem em sua história a participação ativa de mulheres que, ao lado dos seus maridos, construíram uma história contada com orgulho e santidade dessa instituição usada por Deus”, disse Carla Dickson.

O deputado Jacó Jácome (PSD) elogiou a proposição do colega deputado Albert Dickson ao homenagear a Assembleia de Deus. “Celebramos aqui 104 anos dessa igreja tão amada e importante para a vida cristã e social do nosso Estado”, ressaltou.

Falando em nome dos demais religiosos homenageados, o presidente da IEADERN, pastor Martim Alves da Silva, afirmou que o momento é de extrema alegria.

“É uma honra e alegria receber mais essa homenagem ofertada por esta Casa. Temos serviços prestados ao nosso Estado, no que tange à evangelização e ao trabalho social. Nesses cento e quatro anos transcorridos, conseguimos chegar aos 167 municípios desse Estado. Por isso, celebramos com alegria os 104 anos da Igreja Assembleia de Deus”, afirmou o presidente da IEADERN, Pastor Martin Alves.

O primeiro culto pentecostal em solo potiguar foi realizado na Rua do Arame, em 1918, sob a liderança de Francisco Cezar e o primeiro pastor, Adriano Nobre, foi quem implantou a igreja e fez o primeiro batismo às margens do Rio Potengi.

 

Assembleia de Deus – 104 anos

As Assembleias de Deus no Brasil estão completando, neste dia 18 de junho, 104 anos de fundação. Tudo começou com a vinda de dois missionários suecos que antes de chegarem ao Brasil visitaram o movimento de despertamento e avivamento espiritual da Rua Azuza em Los Angeles, EUA.

Daniel Berg e Gunnar Vingren atenderam a chamada missionária ao receberem uma revelação de Deus acerca do Pará. Porém, ambos não sabiam onde ficava. Ao pesquisarem no mapa descobriram que se tratava da região norte de nosso país. Obedecendo ao “ide” chegaram a terras brasileiras em 19 de novembro de 1910.

A princípio reuniram-se com as igrejas batistas aqui já instaladas, mas como traziam na bagagem a doutrina pentecostal do batismo no Espírito Santo com a evidência do falar em línguas e a atualidade da concessão de dons espirituais como nos tempos apostólicos, não demorou para que o Senhor Jesus começasse a batizar os membros daquela igreja que, não aceitando a nova doutrina, decidiram desligar da comunhão os crentes que se uniram aos missionários. Entre eles, a irmã Celina Albuquerque, que na madrugada de 02 de junho de 1911 recebeu o batismo no Espírito Santo e falou em línguas conforme a promessa descrita no livro do profeta Joel 2 e seu cumprimento em Atos dos Apóstolos 2. Ela foi a primeira crente da igreja Batista de Belém a ser batizada. Logo outros foram batizados também. Um total de 13 membros deixou a igreja Batista em Belém do Pará para juntar-se aos missionários e fundarem em 18 de junho de 1911 a igreja Missão da Fé Apostólica.

Muitos estavam curiosos para conhecerem a nova doutrina. Houve rejeição por parte de alguns, mas muitos abraçaram a doutrina porque viam nas páginas da Bíblia a confirmação do que era pregado e ensinado pelos missionários estrangeiros. A essa altura as reuniões de oração que no início aconteciam na residência dos missionários, passaram à residência da irmã Celina de Albuquerque.

Reunidos na casa da irmã Celina, por sugestão de Gunnar Vingren, em 18 de janeiro de 1918, registrou-se a igreja Assembleia de Deus, nome que traz até hoje. Tendo origem no movimento pentecostal do início do século XX na América, as Assembleias de Deus do Brasil, cresceram nos moldes da igreja do Novo Testamento, onde os discípulos cheios do Espírito Santo levaram o Evangelho a todo o mundo.

Não muito tempo depois as Assembleias de Deus chegaram aos grandes centros urbanos das regiões Sul e Sudeste, como Porto Alegre, São Paulo e Belo Horizonte. Em 1922 chegou ao Rio de Janeiro, no bairro de São Cristóvão, e ganhou impulso com a transferência de Gunnar Vingren, de Belém, PA, em 1924, para a então capital da República.

Desde 1930, quando se realizou a primeira Convenção Geral dos pastores na cidade de Natal, RN, as Assembléias de Deus no Brasil passaram a ter autonomia interna, sendo administrada exclusivamente pelos pastores residentes no Brasil, sem, contudo perder os vínculos fraternais com a igreja na Suécia. A partir de 1936 a igreja passou a ter maior colaboração das Assembléias de Deus dos EUA através dos missionários enviados ao país, os quais se envolveram de forma mais direta com a estruturação teológica da denominação.

Em virtude de seu fenomenal crescimento, principalmente depois dos anos 90 com a criação e ação da chamada Década da Colheita, iniciativa das Assembléias de Deus, os pentecostais começaram a fazer diferença no cenário religioso brasileiro. De repente, as autoridades religiosas e seculares despertaram para uma possibilidade jamais imaginada: o Brasil poderia vir a tornar-se, no futuro, uma nação protestante. Tal possibilidade se tornou ainda mais real com a divulgação entre o final de 2006 e início de 2007 por um instituto de pesquisa de que, com vinte milhões de fiéis, o Brasil é o maior país pentecostal do mundo.

Atualmente, os mesmos institutos de pesquisa apontam para uma mudança no perfil evangélico brasileiro em todos os setores da sociedade por conta da ação do Evangelho. As Assembleias de Deus estão hoje em todas as camadas da sociedade, inclusive com representantes na esfera política do Congresso Nacional. Como agente de mudança não somente espiritual, vê-se a igreja agindo em grande escala em trabalhos sociais de grande envergadura e empenhada a mudar a face do nosso país a partir do Evangelho de Jesus Cristo, tendo templos em quase todas as cidades brasileiras.

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Prefeitura de Parnamirim: Notícias  Prefeitura retoma vacinação itinerante no município   

Notícias  Prefeitura retoma vacinação itinerante no município

Diante da baixa procura, a Prefeitura de Parnamirim traçou uma nova estratégia para retomar a vacinação itinerante nas escolas.

Diante disso, a vacinação ocorrerá da seguinte forma: Somente às segundas-feiras nos pontos da Uninassau e Nordestão. De terça a sexta, nas escolas de acordo com o cronograma abaixo.

Serão disponibilizadas as três vacinas para todos os públicos. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) seguem com a vacinação normalmente.

Confira o cronograma:

Segunda-feira (23)

Unissau da Cohabinal e Nordestão da Maria Lacerda

Horário: das 8h às 14h

Terça e quarta-feira (24 e 25)

Escola Municipal João Gomes, em Liberdade e Escola Estadual Eliah Maia, no Centro

Horário: das 8h às 14h

Quinta e sexta-feira (26 e 27)

Escola Osmundo Farias,em Passagem de Areia e Colégio Gênesis, no Centro

Horário: das 8h às 14h

COVID-19

  • D4 em idosos a partir de 60 anos que tomaram a D3 há 4 meses;
  • D1 para todos a partir de 5 anos;
  • D2 para as crianças de 6 a 11 anos que tomaram a D1 de CoronaVac há 28 dias;
  • D2 para as crianças de 5 a 11 anos que tomaram a D1 de Pfizer há 56 dias;
  • D3 para toda a população a partir dos 18 anos que tomou a D2 há 4 meses;
  • D3 para IMUNOSSUPRIMIDOS, respeitando o intervalo de 28 dias entre a D2 e D3;
  • D4 para IMUNOSSUPRIMIDOS, a partir dos 12 anos, que tomaram a D3 há 4 meses;
  • D2 de OXFORD/ASTRAZENECA naqueles que tomaram a D1 há 90 dias;
  •  D2 de PFIZER naqueles que tomaram a D1 há 21 dias;
  • D2 de CORONAVAC naqueles que tomaram a D1 no prazo de 28 dias;
  • D2 da JANSSEN naqueles que tomaram a D1 há 2 meses, com a própria JANSSEN.

INFLUENZA 

  • Gestantes e puérperas;
  • Idosos a partir de 60 anos;
  • Povos indígenas;
  • Professores;
  • Profissionais de saúde;
  • Comorbidades;
  • Pessoas com deficiência permanente;
  • Forças de segurança e salvamento e Forças Armadas;
  • Caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso;
  • Trabalhadores portuários;
  • Funcionários do sistema prisional;
  • Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas;
  • População privada de liberdade.
  • TRÍPLICE – Rubéola, Sarampo e Caxumba
  • Crianças de 6 meses a menores de 5 anos.

Texto: Saulo de Castro e Andrezza Barros

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Prefeitura de Natal: Prefeito Álvaro Dias abre oficinas para discutir Plano de Gestão da Orla de Natal

Prefeito Álvaro Dias abre oficinas para discutir Plano de Gestão da Orla de Natal


Crédito: Foto: Alex Régis/ Redação: Secom
Prefeito Álvaro Dias abre oficinas para discutir Plano de Gestão da Orla de Natal
Seminário será realizado até a próxima quinta-feira

O prefeito Álvaro Dias abriu o encontro que irá discutir o Plano de Gestão Integrada da orla de Natal. O evento “Brasil Essa é Sua Praia” teve início nesta segunda-feira (23) e segue até a quinta-feira, no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte.

A discussão do (PGI), instrumento de gestão urbana, patrimonial e ambiental, está sendo feita através de processo participativo, transparente e fundamentado na Política Nacional de Gerenciamento Costeiro e na metodologia do Projeto Orla. O projeto do Ministério do Turismo (MTur) elegeu 10 cidades no País para iniciar esse processo, entre elas Natal. “Precisamos que Natal avance, caminhe para o futuro. Por isso é tão importante esse momento. Se eu pudesse estaria participando desse encontro. Precisamos ter uma atenção muito maior por nossa orla. Vamos pensar a cidade para as pessoas”, disse o Prefeito.

Álvaro Dias enfatizou a necessidade de reformulação de normas que impedem a cidade de se desenvolver. “É muito importante essa discussão da orla que iremos ter nesses próximos dias. Natal pagou um preço muito grande pelo Plano Diretor antigo e que precisava ter sido reformulado há mais tempo, pois impunha o atraso à nossa cidade. Perdemos 300 mil pessoas para municípios vizinhos por causa disso. Com isso perdemos recursos diversos. Mas vamos corrigir isso agora com o novo Plano Diretor. Precisamos fazer as pessoas se sentirem bem na cidade. Por isso investimos alto”, comentou o prefeito.

O secretário de Turismo de Natal comentou que o debate para a gestão das praias e a elaboração de gestão integrada, de acordo com o Projeto Orla, representa uma característica ímpar da gestão Álvaro Dias: Diálogo com modernização. Esse evento representa tudo que o prefeito Álvaro Dias tem feito pela cidade, que é repensar Natal. Essa análise do projeto Orla é importante, pois Natal tem um potencial gigante. A capital tem acima de 100 mil pessoas que trabalham com a cadeia do turismo e por isso é essencial essa discussão”, explicou o secretário.

Responsável pela organização das discussões, o engenheiro agrônomo e consultor Leonardo Tinôco falou sobre a importância da representatividade e legitimidade das oficinas que estão sendo realizadas. “A gestão das praias – elaboração de gestão integrada pelos municípios só poderá ser feita mediante a elaboração do PGI. Tem que ter representatividade e legitimidade para que possa refletir a sociedade como um todo”, comentou.

Nesta segunda-feira (23) a oficina serviu para discutir orientações  tendo em vista o trabalho de campo para esta terça-feira (24). O grupo vai percorrer as praias da Redinha, Forte, Meio, Via Costeira e Ponta Negra para analisar os elementos visuais e as questões sócio-ambientais de cada local. Na sequência acontecem os debates com a formação das mesas. Uma segunda oficina será realizada em julho e depois acontecerá a audiência pública para votação do Plano.

As oficinas estão sendo conduzidas pelas secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e secretaria de Turismo (Setur) em parceria entre o departamento de Turismo da UFRN (Detur/UFRN) e o Ministério do Turismo (MTur).

O que é o “Brasil Essa é a Nossa Praia”?
O Projeto “Brasil, essa é nossa praia!” é fruto de uma parceria entre o Departamento de Turismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (DETUR/UFRN) e o Ministério do Turismo (MTur), através do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 02/2019. A ação tem como objetivo geral orientar destinos turísticos quanto à implementação de ações de gestão responsável, incentivando a adoção de boas práticas em sustentabilidade por gestores públicos, comunidade local e turistas.

Dentre as ações específicas, o projeto deve prestar assessoria técnica na revisão e/ou elaboração de Planos de Gestão Integrada da Orla (PGI) nos municípios de Angra dos Reis (RJ), Barra do Garças (MT), Barreirinhas (MA), Salvador (BA), Natal (RN), Cruz (CE), Cabo Frio (RJ), Vila Velha (ES), Paraty (RJ) e Imbé (RS), conforme seleção Pública, criando condições para que mais destinos turísticos de praia façam a adesão à política nacional do Projeto Orla.

O projeto será desenvolvido até dezembro de 2022, contemplando atividades como oficinas, produção de materiais informativos e documentos para auxiliar os municípios participantes e demais interessados, além de um encontro nacional de gestores dos municípios selecionados para troca de experiências, discussão e compartilhamento de boas práticas entre os municípios.

Além das ações diretamente relacionadas à elaboração dos PGIs e ao Projeto Orla, o Projeto “Brasil, essa é nossa praia!” também contempla um conjunto de atividades referentes à temática do Turismo Responsável. Entre os principais produtos, é possível citar: desenvolvimento de estudos e proposição de estratégias e mecanismos de fomento ao turismo responsável, com foco em sustentabilidade, segurança turística e turismo de base comunitária; desenvolvimento do Mapa Brasileiro do Turismo Responsável; elaboração de e-book, manuais, guias ilustrados e vídeos explicativos; disponibilização de Curso de Extensão EAD sobre Turismo Responsável para gestores públicos e privados.

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