4 de dezembro de 2024

Coluna Versátil News

Unale 2024: Diretor da Escola da Assembleia da ALRN destaca educação legislativa

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Foto: Divulgação

Compondo a delegação do Rio Grande do Norte na 27ª Conferência Nacional da Unale, o diretor da Escola da Assembleia, professor José Bezerra Marinho, participou ativamente das discussões que ocorreram nesta terça-feira (3) no Rio de Janeiro. Paralelamente à conferência, José Bezerra Marinho integrou o 40° Encontro da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), que reúne educadores, gestores e especialistas de todo o Brasil para debater a educação legislativa e seu impacto na cidadania e na democracia.

“O encontro é muito produtivo, pois traz pessoas de diferentes regiões do Brasil para compartilhar experiências, discutir semelhanças e diferenças, e isso enriquece todos os aspectos do nosso trabalho, tanto para parlamentares quanto para servidores”, destacou Marinho.

O professor ressaltou ainda a relevância do encontro da ABEL, que celebra 21 anos de história e realiza dois eventos anuais. “Este ano estamos discutindo a importância da educação legislativa para a cidadania e o fortalecimento da democracia. Saímos daqui mais enriquecidos e estimulados a continuar nosso trabalho”, afirmou.

Encontro da ABEL: Educação e inovação em foco

O 40° Encontro da ABEL acontece de 3 a 5 de dezembro, integrando a programação da Unale, no EXPOMAG, no Rio de Janeiro. Com o tema “Princípios da Educação Legislativa”, o evento promove debates sobre temas fundamentais, como direitos humanos, inovação digital e práticas pedagógicas, destacando a importância da educação legislativa para a sociedade e ocorre simultaneamente a 27ª Conferência Nacional da Unale.

A programação reúne especialistas, educadores e representantes de escolas do Legislativo de todo o Brasil, consolidando a ABEL como um espaço essencial para o fortalecimento da democracia por meio da formação e capacitação cidadã.

Coluna Versátil News

Fecomércio RN propõe alternativas que evitam aumento do ICMS e asseguram R$ 9,6 bilhões em receitas para o estado

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Entidade apresenta estudo na Assembleia Legislativa e reforça medidas que fortalecem a arrecadação sem prejudicar o crescimento econômico
Em meio ao debate sobre o aumento da alíquota de ICMS no Rio Grande do Norte, a Fecomércio RN apresentou, nesta terça-feira (3), na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, um estudo que aponta caminhos alternativos para o equilíbrio fiscal do estado.
A análise, acompanhada por deputados, lideranças empresariais e o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou que o problema das contas públicas reside nas despesas, e não nas receitas, reafirmando que a economia potiguar tem apresentado desempenho robusto, na esteira da atual alíquota de 18%.
Entre as propostas apresentadas, destaca-se a inclusão do abastecimento de água na Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), com potencial de gerar R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Adicionalmente, a entidade reforçou a necessidade de envio de proposta legislativa para instituir operações de Transação Tributária e Securitização da Dívida Ativa, o que poderia agregar, ao menos, mais R$ 3,4 bilhões.
O pacote, que inclui ainda a possibilidade de liberação de R$ 1,2 bilhão do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), totaliza R$ 9,6 bilhões em novas receitas sem necessidade de aumento da carga tributária. Valores esses que teriam impacto positivo também para as finanças municipais, em virtude de repasses constitucionais.
A análise evidenciou que, apesar de a arrecadação estadual ter crescido acima da média nacional nos últimos dois anos, a gestão de despesas permanece um desafio. O comprometimento excessivo com gastos obrigatórios, especialmente com pessoal, coloca o RN como o estado com maior despesa relativa nessa rubrica, comprimindo consideravelmente o orçamento potiguar, situação que inviabiliza operações de crédito com garantia da União.
Por outro lado, o Banco do Brasil projeta para o RN o maior crescimento econômico do País em 2024 (6,2%), o qual aliado a resultados positivos nos setores de comércio, serviços, agricultura e indústria, reforça a importância de estratégias que preservem o dinamismo da economia e a manutenção da geração de emprego e renda.
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, foi enfático ao afirmar que a proposta de aumento da alíquota pode ter efeitos opostos aos desejados. “Os dados mostram que, com uma alíquota de 18%, o estado lidera o crescimento econômico no país, registrando inflação inferior a média nacional. Medidas que sobrecarregam o setor produtivo colocam em risco não apenas a arrecadação, mas também empregos e investimentos. Precisamos adotar soluções estruturais e sustentáveis, como as que apresentamos, para superar os desafios fiscais sem penalizar a população e a atividade econômica”, reforçou.
O posicionamento da Fecomércio RN reafirma que o diálogo entre governo, iniciativa privada e sociedade é essencial para encontrar alternativas que conciliem o equilíbrio das contas públicas com o crescimento econômico.
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