fevereiro 2025

Coluna Versátil News

Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados – ABA realiza visita institucional ao Presidente do TJRN.

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Na manhã última quinta-feira (20), Dr. Jeoas Santos, Advogado, Diretor de relações institucionais da Comissão Nacional de Direito Militar da ABA, representando a Presidente Dra Fabiane Andrade, realizou visita ao Presidente do TJ/RN, Desembargador Ibanez Monteiro.

Na oportunidade, foi tratado sobre a estrutura constitucional da norma específica dos militares e também sobre recentes mudanças na legislação nacional e local dos militares federais e estaduais.

Também foi repassado as mãos do Desembargador Presidente a produção científica realizada pela comissão nacional, através de 3 obras com produção coletiva dos membros da comissão que abordam temas relevantes e atuais do direito militar.

Também foi tratado sobre possível colaboração técnico-científica da Comissão Nacional com o TJRN e ainda a realização em parceria de eventos voltados a área.

“Foi um encontro extremamente Cortez e agradável, apresentamos nossos projetos e nossa produção científica a nível nacional com objetivo de fortalecer e cada vez discriminar o direito militar no Brasil”, comemorou Dr. Jeoas Santos.

A Comissão Nacional pretende visitar outros Tribunais no Brasil para estreitar laços institucionais e ainda contribuir com a difusão do Direito Militar no país.

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13 atividades são excluídas do MEI; saiba como se regularizar

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INSS atualizou lista de profissões que não podem ser enquadradas como MEI em 2025; especialista comenta os impactos e alternativas para profissionais que precisam se adaptar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou a lista das atividades que não podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) e excluiu 13 novas categorias. Profissionais como dedetizador, coletor de resíduos perigosos, comerciante de fogos de artifício e de medicamentos veterinários devem optar pelo Simples Nacional (como microempresa ou Empresa de Pequeno Porte) ou pelo regime de Lucro Presumido.

De acordo com Daniel Carvalho, diretor da Rui Cadete, essas revisões fazem parte de um processo contínuo de adequação fiscal. “Periodicamente, o governo atualiza a lista de atividades permitidas no MEI para garantir que o regime seja destinado apenas a microempreendedores com baixa capacidade contributiva”, explica. Segundo ele, os profissionais impactados devem agir rapidamente para evitar problemas fiscais.

“Além do risco de atuar de forma irregular, a mudança também tem impacto financeiro. A contribuição previdenciária, por exemplo, que era de 5% do salário-mínimo para MEIs, pode subir para até 20%, dependendo do novo regime escolhido. Essa diferença no custo tributário precisa ser considerada ao definir os próximos passos”, alerta Daniel Carvalho.

Confira as novas profissões excluídas do MEI:
  • Alinhador(a) de pneus;
  • Aplicador(a) agrícola;
  • Arquivista de documentos;
  • Balanceador(a) de pneus;
  • Coletor de resíduos perigosos;
  • Comerciante de fogos de artifício;
  • Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
  • Comerciante de medicamentos veterinários;
  • Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
  • Contador(a) ou técnico(a) contábil;
  • Dedetizador(a);
  • Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;
  • Operador(a) de marketing direto.
Como se regularizar

Os microempreendedores que exercem uma das atividades excluídas precisam se desenquadrar do MEI no Portal do Empreendedor. Para isso, é necessário acessar o site e selecionar a opção “desenquadramento”. A recomendação é fazer a regularização o quanto antes para evitar complicações fiscais. A partir disso, os profissionais devem avaliar as alternativas de formalização.

“Em alguns casos, pode haver opções dentro das atividades permitidas. Caso contrário, será necessário analisar outras formas de formalização, como a abertura de uma microempresa ou empresa individual. O mais importante é entender que a adequação à nova regra é essencial para garantir a continuidade do trabalho de forma legal e financeiramente sustentável”, conclui Daniel Carvalho.

Reajustes no valor do MEI em 2025

Além das mudanças na lista de atividades permitidas, o valor da contribuição do MEI também foi reajustado em 2025, acompanhando o aumento do salário-mínimo.
  • O pagamento mensal do MEI geral subiu de R$ 70,60 para R$ 75,90, equivalente a 5% do novo salário-mínimo, que agora é de R$ 1.518.
  • Para o MEI caminhoneiro, a contribuição aumentou de R$ 169,44 para R$ 182,16, podendo variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de carga e do destino
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Inteligência Artificial pode facilitar a busca por voluntários para testes de novas vacinas e medicamentos e otimizar duração dos estudos clínicos

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Com a aproximação cada vez mais estreita entre inteligência artificial e a medicina, quem pode se beneficiar com essa relação é a Pesquisa Clínica

A busca incansável do homem em tornar tudo mais dinâmico fez com que a tecnologia ganhasse cada vez mais espaço em um mundo conectado e veloz, onde a cada dia que passa um novo recurso é lançado, e o que era uma grande novidade, se torna obsoleto. E se antes era necessário que uma determinada função fosse executada por vários humanos, hoje em dia é possível reduzir tudo em uma única máquina graças à Inteligência Artificial. A Inteligência Artificial pode ser compreendida como uma forma de um dispositivo eletrônico funcionar de forma bastante similar ao pensamento humano.

A IA já é uma realidade no Brasil, sendo que 41% das empresas brasileiras já utilizam em seus processos algum recurso de inteligência artificial, segundo um estudo feito pela International Business Machines Corporation (IBM). Atualmente é possível encontrar empresas de diferentes segmentos que utilizam dessa nova tecnologia para aprimorar seus serviços, desde companhias de tecnologia, marcas renomadas do varejo e até mesmo a medicina.

Apesar de ser conhecido como um setor ainda um pouco relutante em adotar novas tecnologias, até por ser um setor que exige atenção, sigilo de dados e cuidado redobrado em todas as suas etapas, esse cenário acabou mudando nos últimos anos. A pandemia exigiu que a área médica tivesse que se adaptar com urgência, e isso fez aumentar o número de consultas online e a popularização da telemedicina. Com a aproximação cada vez mais estreita entre inteligência artificial e a medicina, quem pode se beneficiar com essa relação é a Pesquisa Clínica.

Fundamentais na descoberta de novas vacinas e medicamentos, os estudos clínicos são uma das etapas para encontrar novas opções de tratamentos de várias comorbidades. Nessa etapa, são feitos estudos com humanos para garantir que um medicamento em análise é seguro e de fato cumpre com o seu objetivo. “Toda pesquisa clínica precisa de um grupo específico com determinadas características, ou seja, em algumas situações, leva um tempo para encontrar o número de pessoas necessárias para participar dos estudos, e isso pode atrasá-los”, explica Fernando de Rezende Francisco, Gerente Executivo da Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (ABRACRO).

Uma das alternativas que pode colaborar na hora de realizar o processo inicial de triagem de voluntários é utilizar a Inteligência Artificial para cruzar informações de registros médicos de pacientes e dados para realizar um comparativo com o estudo em questão. “Encontrar pacientes com um perfil específico em um período curto de tempo é um grande desafio, por isso a tecnologia pode ser uma aliada para otimizar esse tempo e facilitar na hora de encontrar o perfil desejado”, pontua Francisco.

A tecnologia aplicada à medicina e aos processos de pesquisa clínica também pode ajudar os voluntários a reduzir o tempo que é dedicado para se deslocar até o local onde os estudos estão sendo realizadas. Através de ferramentas específicas, eles podem se comunicar com a equipe responsável de uma forma mais assertiva, e relatar os sintomas e progresso do tratamento. “Além disso, pessoas que moram distante de grandes centros acabam se sentindo mais motivadas em participar, portanto é uma forma de democratizar a pesquisa clínica e diversificar o perfil dos voluntários”, afirma Francisco.

Seja no deslocamento dos voluntários ou então na procura por um determinado grupo para participar dos estudos, o fato é que a inteligência artificial pode contribuir com todas as partes interessadas na pesquisa clínica, desde os pesquisadores, pacientes e médicos investigadores, ou até mesmo os patrocinadores. “Com a tecnologia, as decisões poderão ser mais rápidas e assertivas, já que as informações serão extraídas de dados clínicos em tempo real, ou seja, isso vai impactar diretamente na saúde da população, que poderá fazer uso de novas opções de tratamentos sem ter que esperar por muito tempo”, finaliza Francisco.

Sobre a ABRACRO

A Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica é responsável pela grande mudança na reputação dessa área tão importante para a saúde no Brasil. Há 17 anos, ela representa as ORPCs (Organizações Representativas de Pesquisa Clínica) e contribui para a melhoria dos processos e atividades do setor. Hoje, são fonte para os órgãos reguladores do setor que, pela rigidez dos processos e questões éticas, muitas vezes a consulta antes da publicação de uma nova norma. A ABRACRO também realiza eventos e workshops para aproximar o paciente e o público leigo dos profissionais da área.

Informações à Imprensa

Renato Lopes Aranha: jornalismo@noticiaexpressa.com.br

Miriam Lago: miriam@noticiaexpressa.com.br

(11) 91030-3530

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Lia de Itamaracá recebe título Honoris Causa pela UNINASSAU

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Lia de Itamaracá recebeu, na última sexta-feira (21), o título de Doutor Honoris Causa pelo UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau. A “rainha da ciranda”, de 81 anos, foi titulada durante uma sessão no Auditório Capiba, localizado no Bloco C da Instituição de Ensino Superior. A cerimônia foi comandada pelo presidente do grupo Ser Educacional, mantenedor da UNINASSAU, Jânyo Diniz.

Cantora e compositora, Lia é um ícone que mantém viva, há décadas, a tradição da ciranda. Nascida na Ilha de Itamaracá, sua voz marcante e seu talento a tornaram reconhecida nacional e internacionalmente. “É com muito amor, carinho e muita dignidade que eu recebo essa homenagem maravilhosa. Esse é mais que um prêmio. O bom é que estou recebendo em vida. Tudo que fizerem por Lia de Itamaracá em vida é bom demais. Meu coração está batendo a mil. Muito obrigada”, disse Lia, emocionada.

O título de Doutor Honoris Causa é concedido a personalidades que se destacam em suas atividades em prol da sociedade, da educação, das ciências, do empreendedorismo, das letras e das artes, ou que tenham prestado relevantes serviços à humanidade, à região ou ao país.

De acordo com Jânyo Diniz, presidente do grupo Ser Educacional, esta é uma forma de reconhecimento não apenas da trajetória, mas também do compromisso com a valorização da cultura em suas mais diversas formas. “Nos reunimos nesta tarde para, mais uma vez, reverenciar o trabalho, a obra e a história de Lia de Itamaracá, essa mulher que nos ensina, com seu trabalho e legado, que preservar nossas tradições é manter viva a identidade do nosso povo”, ressaltou.

A reitora da UNINASSAU Recife, Nilzete Santiago, enfatizou a importância de Lia para toda a comunidade acadêmica. “A Lia é um ícone da cultura pernambucana, é patrimônio vivo de Pernambuco. E nós, enquanto Instituição de Ensino, estamos honrados em poder conceder um título como esse, honraria máxima que a Instituição pode oferecer, a uma figura que representa tão bem a nossa cultura”, pontuou.

Homenagens – Além da entrega do título de Doutor Honoris Causa para Lia, a cerimônia também contou com a entrega das Comendas Maurício de Nassau à Fábio Sotero, presidente da Associação dos Maracatus Nação de Pernambuco (Amanpe), e ao ator, bailarino e diretor da Escola de Frevo Maestro Fernando Borges, Otacílio Cabral.

Crédito: Armando Artorni

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