Os impactos econômicos da reforma tributária para as micro e pequenas empresas industriais e os avanços conquistados pela Confederação Nacional das Indústria para o setor foram debatidos pela Comissão Temática da Micro e Pequena Empresa (COMPEM/FIERN), nesta quarta-feira (19), em sua primeira reunião de 2025. O encontro, na Casa da Indústria, também marcou a recondução do industrial Ney Robson à presidência da comissão, além da posse de Tercina Suassuna como vice-presidente.
“É muito importante promover o debate sobre a Reforma porque é algo novo que está chegando. Então, as MPEs são maioria no Brasil e é um perfil de empresário que não acompanha, diariamente, essas transformações porque não tem corpo técnico. Por isso, precisamos debater sobre isso para que esse assunto chegue com mais clareza aos micro e pequenos empresários”, destacou Ney Robson.
Ele comenta também que a comissão segue dando importância à pluralidade das discussões. “Retomamos o trabalho após uma licença, mas seguindo a mesma metodologia de ter pautas direcionadas aos temas discutidos na sociedade com pluralidade”, completa.
O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, também participou da reunião da Comissão e parabenizou o presidente Ney Robson e a vice Tercina Suassuna. “Parabéns ao presidente Ney que reassume a COMPEM com Tercina, que segue ao seu lado, agora como vice-presidente. E trazem esse espírito de colaboração com as micro e pequenas empresas, que no Rio Grande do Norte tem um grande potencial. O potencial de movimentar o desenvolvimento e a economia que começa com o empreendedorismo dos pequenos e microempresários”, ressaltou.
A vice-presidente do COMPEM agradeceu pelo tempo que esteve na presidência, no período em que Ney Robson estava licenciado, e falou do trabalho realizado. “A Comissão é um forte instrumento para fortalecer as MPEs no estado”, destacou Tercina Suassuana.
Avanços para as MPEs
Roberto Serquiz, que também preside o Conselho da Micro e Pequenas Empresas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), trouxe informações importantes tratadas pelo COMPEM/CNI, em reunião, na última segunda-feira (17), em Brasília.
Por meio do Conselho, a CNI está contribuindo com a divulgação da Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, instituída em 2024 pelo decreto 11.993/2024. “Recebemos na reunião do COMPEM o representante do Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa e pesquisador do IPEA, Mauro Oddon, que destacou a importância da nova política focar em caminhos que levem a aumento da produtividade das micro e pequenas”, pontuou.
Além disso, ele destacou três avanços para os micro e pequenos negócios: a manutenção de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para uso do Pronampe. A recém aprovada Lei 15.076 assegurou que pelo menos metade dos valores do FGO que, até 2024, não foram usados para garantia das operações Pronampe, para novas operações no âmbito do programa. O segundo, a também recém aprovada Lei 14.955 que autorizou a renegociação de débitos do Pronampe junto a Caixa, fruto de articulação da CNI.
E, por fim, que CNI ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7765, no STF contra a obrigação das empresas do Simples Nacional informarem a renúncia tributária gerada pela desoneração da folha de pagamento via Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A instrução normativa da Receita federal n. 2.198/2024 criou a Dirbi.
“O COMPEM/CNI identificou que essa obrigação é prejudicial às MPEs e recomendou que a CNI tomasse providências para equacionar o problema. Devido ao insucesso na tratativa coma receita Federal, a CNI ingressou com a ADI no STF, contra os dispositivos que tratam da Dirbi”, afirmou o presidente da FIERN e da COMPEM/CNI.
Impacto da reforma tributária para as MPEs
André Macedo, diretor financeiro da CDL Natal e conselheiro na COMPEM, falou sobre “Decodificando a Reforma Tributária: Pontos de Atenção para o setor industrial e as micro e pequenas empresas”. Ele destacou que a reforma trará simplificação tributária, mas com desafios para micro e pequenos empresários. Entre os principais pontos de atenção para o setor industrial, estão o fim da Guerra Fiscal, a eliminação de regimes especiais e o impacto na competição logística.
“O sentimento dos empresários brasileiros diante da recente aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional é de expectativa cautelosa, com otimismo pela simplificação do sistema, mas preocupações com possíveis aumentos de carga tributária e inseguranças na regulamentação”, destacou Macedo.
Além dele, Ricardo Matos, membro do Conselho Temático de Assuntos Fiscais e Tributários da CNI, completou a discussão com uma apresentação sobre as mudanças no Simples Nacional, destacando que a reforma manterá a previsibilidade e a facilidade de apuração do regime.
MPE: Evolução dos empregos formais
A evolução do mercado de Trabalho Formal no RN, que teve saldo positivo na geração de empregos formais no último ano, foi abordado no encontro. Em 2024, foram geradas 34.294 vagas de emprego formal, sendo mais de 24 mil em micro e pequenas empresas, um total de 71,39% das vagas. Na série histórica de 2020 a 2024, das 34 mil vagas geradas no estado, 4,8 mil foram da indústria, sendo 3,2 mil de micro e pequenas indústrias.
Os dados relacionados às micro e pequenas empresas potiguares foram apresentados por Alinne Dantas, gerente da Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae-RN. “A expectativa para 2025 é a manutenção desse saldo, comparado a 2024. Vamos manter a mesma geração de empregos”, disse.
O responsável técnico do Centro Internacional de Negócios da FIERN (CIN), Tainã Fernandes, apresentou os serviços do centro e o seu papel dentro da Federação, como Certificação de Origem, Declarações de Livre Venda, Promoção Comercial e parcerias internacionais. O encontro também contou com a participação de Matheus Feitosa, presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), que destacou a importância de ampliar o debate sobre a reforma tributária e facilitar o acesso dos empresários às informações.
