Foi divulgado nesta segunda-feira (3), o tema da 9ª edição do FINC – Festival Internacional de Cinema de Baia Formosa, que acontece anualmente no litoral potiguar. Com o tema “MULHERES”, o Festival pretende destacar a mulher, nas suas mais variadas formas. Em 2017, foram 79 trabalhos inscritos no Festival e a expectativa é que esse número seja ampliado. A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O período será divulgado em breve.

O tema tem sido cada vez mais abordado, pela necessidade de reforçar a importância do emponderamento das mulheres. Para Piotr Maj, diretor executivo do Festival, o tema é pertinente e deve ser cada vez mais discutido. “As mulheres são maioria, podem e devem fazer o que quiserem. Mesmo assim ainda há muitas desigualdades de gênero, seja na família, no trabalho e até mesmo nos espaços de produção cultural. Queremos que os curtas mostrem a força e as histórias dessas mulheres”, destacou.

No Festival de Curtas de 1 minuto, o candidato vai poder inscrever vídeos produzidos com qualquer equipamento digital, como câmera de vídeo, câmera fotográfica ou celular, obedecendo o tema do festival “MULHERES”. O material editado deve ter duração de 60 segundos, incluindo os créditos, podendo o candidato inscrever com quantos vídeos quiser, obedecendo o regulamento. Os melhores vídeos serão premiados durante o Festival. O vencedor do Festival de Curtas de 1 minuto vai ganhar uma viagem para a cidade da Cracóvia, na Polônia, com todas as despesas pagas e vai participar do Festival NETIA OFF CAMERA 2019 (http://www.offcamera.pl/en/), o maior festival de cinema independente da Europa. Os 10 primeiros colocados serão contemplados com a exibição dos seus filmes na Polônia.

Com informações da Assessoria de Imprensa

Por decisão do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 5ª Vara da Fazenda Pública, estão cassadas as aposentadorias vitalícias como ex-governadores do senador José Agripino Maia (DEM) e do ex-deputado federal e ex-senador Lavoisier Maia, que tinham sido regulamentadas em 21 de agosto de 2015, já no governo Robinson Faria (PSD).

Atualmente a pensão vitalícia de José Agripino pelo exercício de mandato de governador entre 1983/1986 e Lavoisier Maia, no período de 1979/1983, corresponde ao valor bruto de R$ 21.914,76. Pela decisão judicial, o governo do Estado  tem  30 dias para cumprimento de sentença, que em caso de desobediência, pode pagar multa de R$ 30 mil por cada pagamento que for feito aos ex-governadores.

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública para obrigar o Estado do Rio Grande do Norte  a sustar  o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia a partir de representação feita pela 44ª Promotoria de Justiça de Natal, o que levou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal instaurou o  Inquérito Civil nº 011, em 2 de fevereiro de 2011, com o objetivo de averiguar a legalidade e a compatibilidade com a Constituição das aposentadorias e pensões especiais recebidas por ex-Governadores e seus dependentes no Estado do Rio Grande do Norte.

Finalmente, em março de 2014 foi ajuizada a ação propriamente dita, depois que  Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal obteve  informações ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) e da Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte (Searh), Casa Civil e ao Tribunal de Contas do Estado cópias dos processos administrativos instaurados para fins de registro das pensões especiais, bem como dos atos administrativos que concederam as referidas pensões. Em nenhum desses órgãos havia qualquer documento.

Em ofício de nº 1859/2011, o então Chefe da Casa Civil do Governo, Paulo de Tarso Fernandes, assim se manifestou: “Lamentavelmente, não nos foi possível localizar qualquer processo administrativo culminando com a concessão do benefício, levando-nos a aventar a possibilidade de uma concessão automática, a partir da autorização constitucional acima referida, haja vista a redação do art. 175, da Constituição Estadual de 1974, que determina a concessão cessada a investidura no cargo de Governador.”

Na época, os promotores afirmam que a concessão automática da pensão “é corroborada durante todo o trâmite do sobredito inquérito, em que todas as tentativas ministeriais de ter acesso ao procedimento ou ato administrativo concessivo da “pensão eletiva” restaram frustradas. Ao fim, o Tribunal de Contas do Estado ponderou que inexiste naquela Corte cópias dos processos administrativos instaurados para fins de registro, bem como as cópias dos atos administrativos concessivos da pensão eletiva.”a

O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PT suspensa a veiculação de propaganda no horário eleitoral que apresenta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República. Na decisão liminar (provisória) ele estipulou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Na decisão, o ministro aceitou os argumentos do Partido Novo, de que a propaganda do PT descumpriu decisão do plenário do TSE, que proibiu o partido de apresentar Lula como candidato, uma vez que ele teve sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral.

“As transcrições do programa de rádio veiculado não parecem deixar margem a dúvidas, no sentido de que estão sendo descumpridas as deliberações do colegiado”, escreveu Salomão.

No rádio, a propaganda eleitoral do PT do último sábado (1º) veiculou na voz do locutor a expressão “começa agora o programa Lula presidente, Haddad vice” e “Lula é candidato a presidente, sim”.

Candidatura barrada

Por 6 votos a 1, o plenário do TSE decidiu barrar a candidatura de Lula por considerá-lo ficha-suja em decorrência de sua condenação em segunda instância pela Justiça Federal. Desde 7 de abril, o ex-presidente cumpre, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, a pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, imposta a ele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex em Guarujá (SP).

O ministro Roberto Barroso e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, durante julgamento de candidatura de Lula Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

No mesmo dia, em decisão tomada a portas fechadas, o TSE decidiu que o PT poderia manter sua propaganda no horário eleitoral de rádio e TV, mas não poderia usar Lula como candidato. Com base nesta decisão, Salomão concedeu a liminar desta segunda-feira.

“A Justiça Eleitoral foi criada e existe justamente para garantir segurança jurídica e transparência ao processo democrático, e, por isso, cumprindo seu papel, a partir do momento em que houve a deliberação quanto ao registro da candidatura e definido que não haverá mais propaganda com o candidato a presidente Lula, tal decisão há de ser cumprida integralmente, sob pena de descrédito da determinação da Corte”, escreveu o ministro.

Na noite deste domingo (2), o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, classificou como “imensa tragédia” o incêndio no Museu Nacional do Rio e disse que o dia é de “luto”. Em nota, ele lembrou que o local é vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e que reunia um “acervo fabuloso”.

Em nota, Sá Leitão ressaltou que foi assinado, em junho, um contrato de patrocínio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 21,7 milhões.

“Tenho procurado ajudar a instituição desde que entrei no MinC. O Instituto Brasileiro de Museus realizou diversas ações”, informa a nota.

O ministro alertou sobre a necessidade de dar mais atenção ao patrimônio nacional. “Infelizmente não foi o suficiente. Temos que cuidar muito melhor do nosso patrimônio e dos acervos dos museus. A perda é irreparável. Certamente a tragédia poderia ter sido evitada. O MinC está de luto. A cultura está de luto. O Brasil está de luto. É vital refazer o Museu Nacional, revendo também seu modelo de gestão. E investir agora para que isso não aconteça nos demais museus públicos e privados.”

Na nota, Sá Leitão lamenta que “aparentemente vai restar pouco ou nada do prédio e do acervo exposto. A reserva técnica não foi atingida. É preciso descobrir a causa e apurar a responsabilidade”.