Foto: Alex Régis

A Escola Municipal Professora Maria Alexandrina Sampaio, no Pajuçara, foi pré-selecionada pela secretaria municipal de Educação (SME) para fazer parte do Programa Nacional de Educação Cívico Militar instituído pelo Ministério da Educação (MEC). Nesta quinta-feira (25), o prefeito de Natal, Álvaro Dias, ao lado da titular da SME, Cristina Diniz, visitou as dependências da unidade de ensino. O deputado federal General Girão que articulou o benefício junto ao MEC também acompanhou a vistoria do espaço. 

Caso seja aprovada pela comunidade escolar, essa será a segunda instituição da rede pública municipal de educação inserida no programa de escolas cívico-militares. A Escola Municipal Professor Veríssimo de Melo, em Felipe Camarão, já está preparada para iniciar as atividades assim que possível. 

O modelo a ser implementado nas escolas beneficiadas tem o objetivo de melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Álvaro Dias reforçou a importância da adoção do modelo de escolas cívico-militares, destacando que a cidade ganha muito com a chegada desse tipo de programa pedagógico: “Além de aprender as disciplinas tradicionais, os alunos terão um reforço nos aspectos da organização, respeito e demais valores que fazem parte do meio militar”, detalhou. 

A Escola Municipal Professora Maria Alexandrina Sampaio atende a 1032 alunos do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A equipe de profissionais que atua na escola conta atualmente com 50 professores, 5 servidores, 20 tterceirizados e 03 estagiários ativos atualmente.

O chefe do executivo municipal aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio do deputado federal General Girão no atendimento dos pleitos encaminhados pela gestão: “Girão tem sido um parceiro de primeira hora da Prefeitura. A cidade agradece todo esse empenho”, disse. 

Além de conseguir junto ao Governo Federal a possibilidade da implementação das duas escolas no modelo cívico militar, o deputado indicou recursos na ordem de R$16 milhões,oriundos de uma emenda parlamentar da qual tem direito para a Prefeitura de Natal investir em projetos de infraestrutura. Desse universo, R$ 12 milhões serão aplicados no projeto de drenagem e pavimentação das ruas dos bairros SanVale e Parque das Colinas, na zona sul, e os outros R$ 4 milhões serão destinados para os projetos de saneamento integrado da zona norte da capital potiguar.

Diante do momento crucial que toda a população vive, a Prefeitura de Parnamirim convocou nesta semana, em edições do Diário Oficial do Município, mais uma leva de profissionais de saúde que vão reforçar a equipe de trabalho da linha de frente, combatendo diariamente a Covid-19.

Os convocados vão ajudar a conduzir o tratamento dos pacientes internados nas diversas unidades de saúde da cidade. Na convocação, as especialidades de Técnico de Enfermagem para trabalhar em unidades básicas de saúde e outros locais, Técnico em Nutrição e Dietética, Auxiliar de Farmácia e Médico Clínico da Estratégia de Saúde da Família foram contempladas. 

Os cerca de 55 profissionais são oriundos de processos seletivos realizados pela Prefeitura de Parnamirim, que versam sobre contratação para atender à necessidade temporária e excepcional de interesse público no combate à pandemia.

De acordo com as publicações, os convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Altino Vicente de Paiva, 210, Monte Castelo, Edifício Cartier. Os técnicos de enfermagem, nutrição e dietética e auxiliares de farmácia devem se apresentar nesta quinta-feira (25), das 8h30 às 12h e das 14h às 16h. Já os técnicos de enfermagem de UBS devem comparecer na sexta-feira (26) das 8h30 às 14h. Os retardatários, que não conseguirem se apresentar nos dias correspondentes devem se apresentar na próxima segunda-feira (29), das 8h30 às 12h e das 14h às 16h. Para os médicos clínicos da ESF, a apresentação deve ocorrer nesta quinta-feira (25), das 8h30 às 16h e na sexta-feira (26), das 8h30 às 14h, no mesmo local.

As listas nominais podem ser consultadas no Diário Oficial do Município dos dias 24 e 25 de março.

Texto segue para sanção presidencial

O Senado referendou a votação ocorrida na Câmara, durante a sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (25), e aprovou o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. 

No Senado, o Projeto de Lei do Orçamento teve 60 votos a favor, 12 votos contra e uma abstenção. Agora, o texto segue para sanção presidencial. Pela Constituição, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro, mas um impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a pandemia de covid-19 afetaram os trabalhos.

Meta fiscal

O Orçamento aprovado pelo Congresso tem como meta fiscal um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). A estimativa das receitas ficaram em R$ 4,324 trilhões, o que representa um acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original apresentado do Executivo. As despesas foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais.

O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão, conforme a Emenda Constitucional 95. Porém, esse valor ficará na prática em R$ 1,480 trilhão, porque há dispêndios de 2020 a serem quitados agora, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022.

São incluídos no teto de gastos benefícios da Previdência Social e da Assistência Social (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. O texto aprovado também considera um salário minimo de R$ 1.067 . O valor do salário minimo desde janeiro é de R$ 1.100.

Além disso, o projeto de lei prevê orçamento de R$ 10,2 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional e R$ 8,3 bilhões para o Fundo Nacional de Saúde. Os orçamentos dessas duas áreas foram incluídas no plenário da Câmara. Durante as sessões de votação nas duas Casas, parlamentares criticaram o reajuste de R$ 7,1 bilhões para militares previsto no Orçamento de 2021, mas o reajuste foi mantido. 

Ainda na Câmara, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), costurou um acordo com líderes de vários partidos e recompôs o orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A correção do censo é fundamental para a vida dos municípios”, disse o líder do governo. As informações do censo são umas das consideradas na definição de políticas de direcionamento recursos de emendas parlamentares.

O relator-geral da proposta orçamentária para 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incorporou quase R$ 19,8 bilhões oriundos de 7.133 emendas parlamentares à despesa. A maior parte das sugestões (86%) são emendas impositivas, de execução obrigatória pelo Executivo.

Cortes

Por outro lado, foram canceladas dotações referentes à quitação de benefícios previdenciários urbanos e rurais (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões). Também foram cortados, em comparação com o orçamento anterior, recursos da área da saúde e das universidades federais.

Esses cortes foram alvo de críticas de vários deputados e senadores. De acordo com o relator do Orçamento, foi “árdua” a tarefa de traçar o Orçamento considerando a pandemia e a retração econômica. “Tive que tomar decisões difíceis, mas necessárias”. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o governo vai autorizar o uso de R$ 22 bilhões dos caixas de estados e municípios para combate à pandemia.

Ministérios

Bittar destacou os ajustes e recomposições que fez para alguns ministérios. Dentre eles, R$ 300 milhões para o Ministério da Justiça, R$ 200 milhões para o Ministério da Cidadania e mais R$ 200 milhões para o desenvolvimento da vacina brasileira contra a covid-19.

O relator do Orçamento também destacou recursos para evitar que obras sejam paralisadas. “Fizemos contas e mais contas e arrumamos mais de R$ 1 bilhão para a Infraestrutura”. Ele apontou que a paralisação dessas obras pelo país, além de prejudicar a população local, provocaria desemprego e prejudicaria milhares de famílias. Antes do encerramento da votação no Senado, ele disse acreditar que apresentou o melhor relatório possível.

“Corremos para aprovar o Orçamento com três meses de atraso. Fiz o melhor que pude para tentar ajudar. Acho que o relatório está saindo melhor do que entrou. Peço desculpas, todos que me procuraram eu procurei atender. Essa soma faz desse Orçamento, nesse momento do Brasil, a melhor peça possível na realidade que vivemos”.

Fonte: agência Brasil

No mês em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor, os ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública reforçam o compromisso com a garantia dos direitos de turistas em todo o país. Nesta quarta-feira (24.03), os ministros Gilson Machado Neto (Turismo) e André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica que prevê o compartilhamento de informações e ações conjuntas de proteção aos consumidores turistas.

Entre as ações previstas estão o incentivo à adesão de grandes empresas prestadoras de serviços turísticos à plataforma de resolução de conflitos “consumidor.gov.br”. Trata-se de um serviço público federal gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, como cancelamentos e remarcações de viagens e eventos, principalmente, em decorrência da pandemia de Covid-19. Atualmente, estão presentes na plataforma 28 empresas do segmento de Turismo, Viagens e Hospedagem.

O ministro do Turismo, Gilson Machado, destaca a importância de ações governamentais conjuntas em defesa do consumidor. “Nossos esforços são para garantir segurança jurídica às empresas do setor e aos cidadãos que, de forma rápida e mais facilitada, consigam cancelar ou remarcar viagens. Atuamos assim para garantir a boa relação entre consumidores e prestadores de serviços, evitando a judicialização”, afirmou.

O Acordo também prevê a oferta de cursos gratuitos pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, na modalidade de ensino a distância. O objetivo é disseminar informações sobre direitos dos consumidores para prestadores de serviços turísticos. Estão previstas ainda outras ações conjuntas de proteção, como a articulação com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a partir de demandas apresentadas pelo Ministério do Turismo.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ressalta que o Acordo assinado vai melhorar a relação entre agências de viagens e consumidores na área do turismo. “Para que ele tenha melhor atendimento para suas demandas e, também, para que o operador dessa área tenha maior conhecimento dos direitos e garantias que o Código do Consumidor dá”, disse. “Queremos que o brasileiro viaje mais, com mais direitos, com mais segurança, preço justo e que as operadoras possam auferir bom resultado de seu trabalho”, completou.

PROTEÇÃO – Desde os primeiros casos de coronavírus registrados no Brasil, o Ministério do Turismo atuou para diminuir o impacto da pandemia no setor de turismo. Entre as medidas adotadas está o apoio e articulação da Medida Provisória 948, que regulamentou as relações de consumo no país, garantindo os direitos dos consumidores e, ao mesmo tempo, impedindo a falência de empresas do setor.

A MP trouxe regras claras para o cancelamento e a remarcação de reservas, tanto no turismo como na cultura, e disponibilizou o site consumidor.gov.br, reduzindo a judicialização das demandas. Administrada pela Secretaria Nacional do Consumidor, a plataforma registrou um aumento de 427,8% nas reclamações relacionadas a viagens, turismo e hospedagem. Passou de 7.724, em 2019, para 40.765, em 2020. Somente em janeiro e fevereiro deste ano foram 7.807 reclamações, um aumento de 606,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

As reclamações na plataforma Sindec, que congrega informações dos Procons, também teve um crescimento de 220,9% em 2020, quando comparando a 2019. Reclamações de janeiro e fevereiro deste ano chegam a 8.759, uma elevação de 289,6% em relação ao mesmo período de 2020. No setor da cultura houve um aumento de 178,6% no número de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, entre 2019 e 2020. Já na plataforma Sindec, o avanço foi de 157,7%.

PRORROGAÇÃO – Na última semana, a MP n°1.036 de 2021 definiu que consumidores, prestadores de serviços dos setores de turismo e cultura, artistas e profissionais contratados para realização de eventos terão um novo prazo para remarcação, concessão de crédito ou devolução de valores referentes a atividades, reservas e eventos turísticos e culturais cancelados em 2020 e 2021 em razão da pandemia.

Na prática ela estende, até o dia 31 de dezembro de 2022, o período para as remarcações, emissão de créditos para utilização na compra ou abatimentos em outros serviços ou devoluções de valores já pagos em serviços, reservas e eventos. A ação visa garantir o direito dos consumidores e a sobrevivência do turismo e da cultura, fortemente afetados pela pandemia.

Além de estabelecer critérios claros e transparentes para cancelamento e remarcação de viagens, o Ministério do Turismo criou o movimento “Não Cancele, Remarque”. A campanha orienta turistas sobre a possibilidade de não cancelar, mas sim adiar viagens e pacotes turísticos.

O Senac, instituição do Sistema Fecomércio RN, disponibiliza 225 vagas gratuitas para cursos técnicos em Natal e Mossoró. A iniciativa faz parte do Programa Senac de Gratuidade (PSG), cujo objetivo é promover a inclusão social por meio da oferta de vagas gratuitas para pessoas de baixa renda. As inscrições ocorrem entre os dias 26 de março e 04 de abril, exclusivamente pelo site www.rn.senac.br.

Os cursos inicialmente serão realizados na modalidade on-line, com possibilidade de retorno para aulas presencias, assim que forem autorizadas, sendo realizada na unidade ofertante do curso.  Ao todo, são oferecidas quatro opções de cursos: Técnico em Administração, Técnico em Logística, Técnico em Informática e Técnico em Guia de Turismo. A relação completa das vagas e o edital podem ser conferidos no site da instituição.

“Essa é mais uma iniciativa que busca ajudar a população norte-rio-grandense, principalmente aqueles de baixa renda, diante deste cenário de pandemia. Nos últimos três anos, o programa já capacitou cerca de 13 mil pessoas no estado. Essas capacitações têm reflexos diretos na qualidade dos serviços oferecidos, no desenvolvimento econômico do estado, além de ser um diferencial para entrar no mercado de trabalho”, diz Marcelo Queiroz, presidente do Sistema Fecomércio RN.

A seleção dos candidatos ocorrerá de acordo com a ordem da inscrição, tudo de forma online, por meio do site do Senac RN. De acordo com a Política do PSG, obrigatoriamente, os candidatos devem possuir renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos federais e atender aos requisitos exigidos pelo curso escolhido. O resultado será divulgado no dia 05 de abril no próprio site. A previsão de início das aulas é a partir de 19 de abril.

O Programa Senac de Gratuidade (PSG), criado pela instituição em 2009, já capacitou mais de 110 mil pessoas no Rio Grande do Norte por meio desta iniciativa. Somente nos últimos 3 anos, foram cerca de 13 mil pessoas prontas para entrar no mercado de trabalho.

Para mais informações como edital, inscrições e resultados, os interessados podem acesse o site www.rn.senac.br.

Serviço:

Programa Senac de Gratuidade

Inscrições: 26/03 a 04/04/2021 (por meio do site rn.senac.br)

Divulgação dos selecionados: 05/04/2021

Período de matrículas: 08 a 12/04/2021

Início das aulas: a partir de 19/04/2021