O deputado federal Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços – FCS, afirmou nesta segunda-feira, 14/12, que vai protocolar no início do ano o projeto de lei que visa prorrogar os incentivos fiscais do ICMS para o comércio, alterando a Lei Complementar 160/2017. Ele participou de reunião com presidentes e executivos de filiadas estaduais da ABAD, que fazem parte do Fórum Interestadual de Debates do Setor Atacadista Distribuidor. A reunião virtual foi dirigida pelo presidente Emerson Destro.

Para Efraim, trata-se de um pleito legítimo. “Trabalhando a articulação política e com a mobilização nacional, acredito que não teremos problemas com a aprovação, pois a indústria já obteve essa conquista.” O deputado também ressaltou que o texto final da reforma tributária, que está sendo finalizado e será apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, relator na Comissão Especial da Reforma Tributária, certamente vai contemplar questões que incomodam vários setores e as mudanças terão um período de transição necessário para que todos os setores possam absorver.  “Temos de ter coragem de mudar, pois será uma mudança para melhorar o sistema tributário, para simplificar e desburocratizar normas e regras que hoje impedem o desenvolvimento do setor de comércio e do país”, disse.

O presidente Emerson fez questão de frisar que o setor atacadista e distribuidor é a favor da reforma tributária e que espera que ela possa realmente simplificar o sistema, sem aumentar os impostos. “Estamos aguardando o texto final para avaliar e apresentar a contribuição do setor. Porém, a questão dos incentivos fiscais de ICMS precisa de uma solução imediata, pois trata-se de uma situação criada nesse sistema atual, que garante competividade para o comércio”, disse.

Segundo levantamento feito pelo Fórum com as 27 filiadas, a maioria, 25 no total, concorda em solicitar a prorrogação do prazo para manter os incentivos fiscais do ICMS. O anteprojeto de Lei, que foi elaborado pelo advogado José Damasceno Sampaio, assessor jurídico da Adasp – Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo, uma das entidades organizadoras do fórum, “permite que convênios relacionados à Lei Complementar destinados à manutenção ou incremento das atividades comerciais possam ser mantidos ou renovados pelo prazo de 15 anos”.

O anteprojeto da Lei Complementar 160/2017, já com a justificação, fundada em premissas e na importância do segmento para o abastecimento nacional (CLIQUE AQUI PARA LER) servirá de base para o projeto de lei que será apresentado pelo deputado Efraim, já que a lei limitou a fruição até 31 de dezembro de 2022.

As constantes adaptações em todo o mundo em razão da pandemia do novo coronavírus também afetou o mercado de livros, como é o caso da obra Mesas de Maria escrito por Maria da Graça Ferreira de Souza de Viveiros. O livro será lançado em Natal na próxima segunda, 21 de dezembro no formato drive-thru no espaço esportivo do colégio CEI, na Prudente de Morais.

Entre mesas postas, decoração e louças colecionadas pela autora, as 124 páginas encantam os olhos. As fotos foram produzidas por Dalianny Galvão que fotografou os encontros da família da autora, eternizando as memórias contadas no livro. Acompanhado das imagens que brilham, o trabalho impecável da editora com selo potiguar, Jovens Escribas. “Temos hoje mais de 200 livros publicados nos últimos 15 anos de atuação no Rio Grande do Norte e contribuímos com a execução do projeto, produzindo um material de excelência, atendendo ao minucioso nível de exigência da autora. O resultado deixou a todos da editora muito felizes”, comemora Carlos Fialho, escritor e diretor da editora.

Além do destaque nas mesas detalhadas nos capítulos do livro, a novidade do lançamento fica por conta do formato drive-thru, uma maneira de estar perto e ao mesmo tempo, cumprir as regras de saúde e segurança na prevenção e combate ao vírus. “Vamos cumprir todas as regras, com distanciamento, uso de máscaras e álcool. As pessoas nem vão descer do carro para adquirir o livro e eu estarei lá para autografar. Faremos um lançamento bem diferente”, promete a Dagraça Viveiros.

O lançamento será das 15h as 20h no espaço esportivo do colégio CEI, entrada do portão 4 que fica na avenida Prudente de Morais. Os exemplares do Mesas de Maria serão comercializados durante todo o horário do lançamento do livro.

Proposta do Orçamento de 2021 segue para sanção presidencial

Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

Na proposta, consta a correção do salário mínimo para R$ 1.088 a partir de janeiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. Foi feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Não houve, portanto, aumento real. A regra que previa aumento real, o aumento acima da inflação, deixou de vigorar no ano passado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (16) estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Ontem (15), o governo federal modificou o texto, enviado ao Congresso em abril, para ampliar a meta do déficit, inicialmente prevista em R$ 149,61 bilhões. A nova meta indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.

O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou como prioridade o programa de habitação popular Casa Verde Amarela. Irajá incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021.

O senador também incluiu um dispositivo no texto para dar mais rapidez à execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União. O texto reduz de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das emendas individuais.

Fonte: agencia brasil

O laboratório DNA Center esclarece que são absolutamente falsas informações de que atuará na porta de entrada de festas de réveillon do Litoral do RN, realizando testes de Covid. O laboratório não participa de qualquer tratativa neste sentido.

No momento em que a pandemia recrudesce e é crescente a procura por testes, o DNA Center vem trabalhando na ampliação do atendimento à população em suas unidades, com o compromisso e a responsabilidade social que lhe são inerentes.

Diretoria do DNA Center

Natal/RN – 16 de dezembro de 2020 – A virada de ano vai ser responsável, segura e animada na Praia de Pipa. O Let´s Pipa, evento que já estava desenhado com um esquema especial para sua quarta edição, seguirá um rigoroso protocolo sanitário e de segurança. O evento acontecerá de forma reduzida em relação ao público, mas com a mesma quantidade de banheiros e o mesmo tamanho de espaço físico – 100% ao ar livre – o que possibilitará uma área maior de circulação para quem for curtir a programação.

Em reuniões com a participação dos órgãos responsáveis, autoridades competentes, produtores e representantes do Pipa Convention, Ashtep, Associação dos taxistas de Pipa e Tibau, Associação do Barqueiros de Tibau, entre outros trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente na realização do evento, todos votaram a favor da festa. Segundo eles, será muito mais seguro o réveillon com a realização do Let´s Pipa pra evitar aglomeração no centro de Pipa e garantir um controle maior com um protocolo organizado e seguro aplicado no evento.

Todos os dias de evento seguirão os protocolos de segurança. A entrada será diretamente via QR Code e as pessoas receberão álcool gel e copos individuais que deverão ser utilizados a cada dia. Haverá medição de temperatura, diversos totens espalhados para higienização das mãos e todos os participantes precisarão apresentar teste de PCR antes do evento, em uma plataforma exclusiva criada pelo Let´s Pipa e a Ingresse para o envio digital dos resultados, e serem liberados. Os resultados deverão ser PCR Negativo (até 72 horas antes do evento) ou IGG Positivo (até 3 meses antes do evento).

Para garantir a certificação dos testes, a produção do evento seguirá critérios de segurança. Só serão aceitos testes realizados em laboratórios credenciados pela Anvisa. O evento também fez parceria com vários laboratórios das principais cidades que participarão do evento para a legitimidade dos testes. A fiscalização será feita pela secretaria de saúde e vigilância sanitária. Além disso, ao cadastrar o teste na plataforma, o cliente assinará um termo de consentimento se responsabilizando civil e criminalmente pela veracidade e confiabilidade das informações.

Todas as equipes, desde o bar até segurança, estão sendo treinadas para garantir ainda mais que a experiência seja segura, com o menor contato físico possível e todas as áreas de uso comum serão higienizadas de tempo em tempo, como banheiros, acessos, vans, etc. Além disso, os organizadores estão contando com uma consultoria de especialistas da área da saúde e tomando todas as medidas para que tudo ocorra em segurança. “A nossa prioridade é entregar um evento seguro e confortável. Estamos trabalhando duro para que as pessoas tenham uma experiência inesquecível e se sintam à vontade”, ressalta Rafael Gonçalves, um dos sócios da festa.

Mais informações no site oficial do evento http://www.letspipa.com.br/ ou Instagram @letspipa.

Informações à imprensa:
Mosaique Comunicação
http://mosaiquecomunicacao.com.br
Ulysses Freire – DRT 1716/RN – (84) 98829-4375