Em decorrência do Dia Internacional dos Direitos Humanos, nesta quinta-feira (10), o Governo do Rio Grande do Norte promoveu, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) e em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (Coedhuci/RN), o Seminário de Direitos Humanos. 

A abertura do evento foi transmitida pelo Canal do Youtube do Governo do RN e contou com a participação de Cândida de Souza, representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania – COEDHUCI; Aluízio Matias, do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – MDHMP; Deputada Estadual Isolda Dantas, representando a Assembleia Legislativa; Vereadora Júlia Arruda, representando a Câmara Municipal de Natal e os Senadores da Jean Paul Prates e Zenaide Maia. Além dos citados, participaram também a secretária de Estado Eveline Guerra (das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos), o secretário Pedro Florêncio (de Administração Penitenciária) e as adjuntas Márcia Gurgel (da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer) e Josiane Bezerra (do Trabalho, da habitação e da Assistência Social)

A titular da Semjidh, Eveline Guerra, destacou a necessidade da promoção de Direitos Humanos para a manutenção da democracia em uma sociedade e a importância da criação da Semjidh para a garantia desses direitos. ”Com o surgimento da Semjidh e das subsecretarias vinculadas a ela, dentre elas, a Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, a gestão estadual dispõe de uma ferramenta que fortalece, cada vez mais, o diálogo e a proteção dos direitos da nossa população” afirmou Eveline. 

A iniciativa de realizar o Seminário Estadual de Direitos Humanos foi saudada pelos participantes da mesa de abertura. “Com o compromisso de cuidar do povo potiguar, principalmente, os que se encontram mais vulnerabilizados, o Governo do Estado com iniciativas como essa visa avançar na construção de uma cultura de conscientização e valorização dos Direitos Humanos”, comentou a delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva. “O espaço de fala quando se trata de Direitos Humanos é muito importante, a partir desses espaços surgem as ideias, e delas que saem os casos concretos que precisamos tratar”, pontuou o Senador Jean Paul.

Em um segundo momento do evento, foi ministrada uma palestra com o tema “Direitos Humanos e a Democracia: Desafios e Cenários atuais”, pela professora Élida Lauris, coordenadora da Terra de Direitos UFRJ, doutora em Sociologia do Direito pela Universidade de Coimbra. A palestrante teceu comentários sobre o histórico de violação e os contextos nos quais a pauta dos Direitos Humanos se encontra ainda hoje, em paralelo à construção e manutenção de uma sociedade com valores democráticos. 

Encerrando a programação do Seminário, foi realizada uma Roda de Conversa também transmitida no YouTube, com o tema: “Direitos Humanos e a Diversidade” Entre as temáticas abordadas foi levantado um debate dentro do contexto das mulheres, da juventude, da igualdade racial, da pessoa com deficiência, da população LGBTI+ e outros seguimentos. Entre as participações na Roda de Conversa, se fez presente o Observatório da População Infanto-Juvenil em Contextos de Violência – OBJUVI/UFRN; Centro Feminista 8 de Março; ONG Acuã, LabRural, Movimento Nacional da Polução em Situação de Rua. 

Além de ter o propósito de ampliar a consciência e o entendimento relacionado às políticas de Direitos Humanos, o Seminário marca a conclusão da campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.

3,3 milhões de pessoas estão aptas a receber o benefício

Cerca de 3,3 milhões de beneficiários do ciclo 5 nascidos em dezembro receberão hoje (12) R$ 1,05 bilhão em suas contas poupança social digital. Desse total, 158,6 mil receberão R$ 95,2 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial, de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Os demais, 3,3 milhões, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras), em um montante de R$ 960 milhões.

A partir de hoje, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos ou nas casas lotéricas, compras pela internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais. Saques e transferências para quem recebe o crédito hoje serão liberados em 27 de janeiro.

Com o depósito de hoje, a Caixa Econômica Federal encerra o ciclo 5 do auxílio emergencial. Amanhã (13), o banco inicia o pagamento do ciclo 6 a 40,8 milhões de trabalhadores informais, dos quais 40 milhões receberão o auxílio emergencial extensão e 800 mil receberão o auxílio emergencial integral. O depósito na conta poupança digital ocorrerá gradualmente até o próximo dia 29, sendo liberado conforme o mês de nascimento do beneficiário.

Bolsa Família

Na segunda-feira (14), a Caixa realiza o pagamento da última parcela do auxílio emergencial extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com Número de Identificação Social (NIS) final 3 receberão R$ 422,2 milhões.

O pagamento do auxílio emergencial extensão aos inscritos no Bolsa Família começou na última quinta-feira (10) e vai até o dia 23, conforme o dígito final do NIS. Durante todo o mês de dezembro, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa e consideradas elegíveis e vão receber, no total, R$ 4,2 bilhões.

Para quem recebe o Bolsa Família nada muda em relação ao calendário normal de pagamentos. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Para o pagamento do auxílio emergencial extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do programa complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mães solteiras. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.

*Matéria atualizada para acréscimo de informações.

Fonte: agência Brasil

Manoel Barbosa

Aproximando-se dos dias finais de entregas das cestas básicas, a Prefeitura do Natal distribuiu na sexta-feira (11), 1.927 cestas aos estudantes dos Centros Municipais de Educação Infantil Saturnina Alves de Lucena (124), José Alencar Gomes da Silva (116), Irmã Dulce (238), Nossa Senhora de Fátima (238), Doutora Zilda Arns (237), e nas Escolas Municipais Djalma Maranhão (637) e Professor Bernardo do Nascimento (337). Até o momento 51.099 crianças já receberam o benefício, o que significa 87,32% do total de 58.516 cestas.

A distribuição das cestas básicas é a forma que a gestão municipal encontrou para compensar as perdas nutricionais que os alunos estão tendo em virtude da paralisação das aulas por causa da pandemia da Covid-19. A segunda fase de entrega das cestas está beneficiando mais uma vez todos os estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental, além dos alunos da modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A cesta básica que está sendo entregue é composta por 5kg de arroz, 3kg de feijão carioca, 2kg de açúcar, 1kg de macarrão, óleo de soja, 2 pacotes de leite em pó integral, 1kg de farinha de mandioca, 2 pacotes de flocos de milho, 2 pacotes de biscoito salgado, 1kg de sal, 1 pacote de café, e uma rapadura natural em tablete, totalizando mais de 15kg de alimentos. 

O gestor administrativo do CMEI Doutora Zilda Arns, Wellington Bezerra Junior, falou da importância da ação. “É grandiosa a importância dessa entrega. Nós estamos localizados em um bairro periférico, e muitas das nossas crianças são muito carentes e faziam suas refeições principais aqui no CMEI”.

A mãe de Jeymisson Vanderson Dantas da Silva e Jennifer Kelly Dantas da Silva, Iuriane Rakely Dantas Soares, disse do significado de receber o benefício dos dois filhos. “Mesmo recebendo o auxílio federal, que só dá para pagar as contas de casa, ainda estamos necessitando desta cesta. Esse sacolão vai ser essencial para a minha família”. Os filhos de Rakely Soares estudam na Escola M. Professor Bernardo do Nascimento.

“É uma ajuda boa, já que por causa do vírus que está solto por aí, nós estamos sem ter a possiblidade de trabalhar. Fico muito feliz e grata”, agradeceu a aluna da modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), Suelânia Silva de Lima da Escola Municipal Djalma Maranhão.

A distribuição das cestas básicas continua nesta segunda-feira (14), nas seguintes unidades de ensino: CMEI Professora Telma Rejane de Moura Freire, CMEI Professora Stella Lopes da Silva, Escola Municipal Professora Terezinha Paulino de Lima, CMEI Professora Maria Nazaré da Costa Galvão e CMEI Professor Antônio Gurgel de Medeiros. Até o presente momento, 86,30% das 146 unidades de ensino já entregaram as cestas básicas.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou para baixo a projeção do desempenho do segmento de serviços em 2020. A previsão foi refeita após a divulgação, hoje (11/12), dos dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) de outubro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante da lenta reação por parte do setor aos estímulos para a retomada do nível de atividade econômica, a CNC revisou de -6,4% para -7,6% sua previsão para a variação do volume de receitas dos serviços ao fim de 2020.

“Os dados de outubro mostram que teremos um longo e árduo caminho à frente para a plena recuperação dos serviços, especialmente do segmento de Turismo, que tem sido tão castigado pela pandemia. Estamos trabalhando, na Confederação, para que esse caminho seja o mais curto e o menos acidentado possível. Acreditamos que, com o início da vacinação previsto para 2021, o próximo ano será melhor”, afirmou o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

“Uma vez confirmada esta previsão, os serviços amargarão a maior queda anual no volume de receitas da série histórica da PMS. O pior ano até então havia sido 2016 (-5,0%). Para o Turismo, a tendência é que o faturamento real do setor encolha 39,1% neste ano, com perspectiva de volta ao nível pré-pandemia no segundo trimestre de 2023”, explica o economista da CNC Fabio Bentes.

De acordo com o IBGE, o volume de receitas do setor de serviços cresceu 1,7% na comparação entre os meses de outubro e setembro, já descontados os efeitos sazonais. Em cinco meses, o setor acumulou avanço de 17,5% – entre março e maio deste ano, houve queda de 19,1%. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, os serviços apuraram variação de -7,4% – a oitava retração seguida.

A situação mais crítica é a do setor de turismo, que, segundo mostrou o IBGE, segue “na lanterna” do processo de recuperação, comparativamente aos demais setores da economia. Mesmo tendo crescido 3,6% no mês de outubro, em relação à média do primeiro bimestre, o volume de receitas do Turismo ainda revela queda de 44% até outubro. Situação pior, portanto, que as observadas no volume de vendas do comércio varejista (+5%), da produção industrial (+2%) e do setor de serviços como um todo (-8%).

De acordo com levantamento realizado pela CNC, as perdas mensais ocorridas no setor já somam R$ 245,5 bilhões desde março deste ano. Atualmente, o Turismo brasileiro opera com 39% da sua capacidade mensal de geração de receitas.

A estimativa da Confederação cruza informações obtidas das pesquisas conjunturais e estruturais do IBGE, além de séries históricas referentes aos fluxos de passageiros e aeronaves nos dezesseis principais aeroportos do País. Os Estados de São Paulo (R$ 88,3 bilhões) e do Rio de Janeiro (R$ 36,8 bilhões), principais focos da covid-19 no Brasil, concentram mais da metade (51%) do prejuízo apurado pelo setor em nível nacional.

O contraste do Turismo com os demais setores da economia torna-se igualmente evidente através do nível de ocupação formal. Segundo estatísticas recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apurado mensalmente pela Secretaria do Trabalho, de março a outubro deste ano, foram eliminados 469,4 mil postos de trabalho formal no setor – o equivalente a um encolhimento de 12,9% da força de trabalho do setor. Na média de todos os setores da economia, a variação relativa no estoque de pessoas formalmente ocupadas cedeu 0,8%.

Confira a análise completa da Divisão Econômica da CNC.