A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN) homologam o resultado final e convocam os candidatos aprovados na Seleção do Processo Simplificado para o preenchimento de vagas relativas às bolsas de Pesquisa e Inovação em Vigilância em Saúde. A lista dos aprovados regidos pelo edital SESAP/FAPERN Nº 009/2020 foi publicada hoje (09), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os convocados deverão assinar o termo de compromisso no período de 48 (quarenta e oito) horas contados da data da publicação e serão atendidos exclusivamente por meio virtual.

Clique aqui e confira a lista dos convocados, as instruções, os prazos e documentos necessários para assinatura do Termo de Compromisso!

Pensar na educação como motor de desenvolvimento e instrumento qualificador para o trabalho, no fortalecimento da política estadual de saúde, na perspectiva da regionalização, e na capacitação permanente dos profissionais que atuam no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo do RN criou a Escola de Saúde Pública, por meio de decreto estadual publicado na terça-feira (08).

Vinculada à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (ESPRN) tem como objetivos fortalecer a política de educação permanente em saúde no RN, de forma descentralizada e regionalizada, qualificando as práticas de gestão e atenção ao SUS no âmbito estadual; capacitar,  formar, aperfeiçoar, atualizar e especializar os profissionais, gestores e usuários que atuam no SUS, oferecendo cursos na modalidade de pós-graduação e outros processos formativos; oferecer educação profissional em saúde; desenvolver pesquisas para atender as necessidades do SUS; e, potencializar a inovação tecnológica em serviço para qualificar os processos de trabalho e o desenvolvimento institucional.

De acordo com a secretária-adjunta estadual de saúde, Maura Sobreira, a criação da Escola de Saúde Pública vinculada à Sesap “é um marco importante na história atual do SUS-RN, visto que estará fortalecendo a política de educação permanente, possibilitando formação de especialistas em áreas prioritárias do SUS, com cursos técnicos e aperfeiçoamento para trabalhadores do SUS”. “Apostamos que a educação é o caminho para a transformação de práticas e consolidação do SUS em consonância com as necessidades de saúde regionais”, destacou Maura.

Decorrente da transformação do Centro de Formação Pessoal (CEFOPE), com sede em Natal e descentralizada nas regiões de saúde, a ESPRN está vinculada à Coordenadoria de Gestão e Processos de Trabalho e Educação na Saúde da Sesap e tem unidade administrativa dotada de autonomia para recebimento e aplicação de recursos, incorporando a estrutura organizacional e o corpo técnico da CEFOPE.

“É importante que a Escola de Saúde Pública criada tenha a capacidade de responder ao desafio da qualificação dos territórios, na ótica da regionalização, integrando e articulando a Rede Estadual de Educação em Saúde, reforçando a necessidade de se trabalhar educação em saúde, num espaço de promoção de encontros entre as complexidades e diversidades do território, contemplando a inclusão da educação popular nesse processo”, afirmou Cláudia Frederico, diretora geral da ESPRN. “A expectativa é que a Escola seja indutora ao fortalecimento do SUS na perspectiva da qualificação das práticas, da produção e disseminação de conhecimento, potencializando as políticas públicas, aglutinando forças e competências, de modo que a gestão de trabalho e educação em saúde seja também fortalecida”, completou.

Essa é mais uma ação do Governo do RN e da Sesap visando o fortalecimento do sistema público estadual de saúde, investindo no conhecimento, capacitação e desenvolvimentos dos profissionais de saúde que atuam no SUS, a fim de prestar um serviço qualificado e humanizado.

A capital potiguar vai ganhar uma unidade da melhor forneria do Nordeste. Inaugurada em março de 2016, em Recife, a Forneria 1121 foi eleita pela VEJA COMER & BEBER como a melhor pizza de Pernambuco.

Em Natal, o restaurante funcionará no coração gastronômico de Ponta Negra, na Av. Praia de Ponta Negra, 8852. O cardápio traz uma cozinha ítalo-americana e diversos estilos de pizza (napolitana; de farinha italiana 00 e longa fermentação, a sua famosíssima Chicago Deep Dish Pizza, introduzida no Nordeste pela Forneria 1121 e a nova Detroit Pizza, com massa alta e amanteigada).

Além das pizzas, a Forneria oferece muitos produtos exclusivos no cardápio, como o Camarão La Fonduta, Massa no Grana Padano, Dueto de Mignon, seus famosos Pães de Alho americanos cheios de queijo, Provoleta Fries e muito mais.

A unidade potiguar funcionará todos os dias da semana, das 17h às 23h; no fim de semana, das 17h às 00h; e nos almoços de domingo, das 12h às 15h. O restaurante terá delivery através das plataformas do restaurante e WhatsApp, com preços exclusivos, e também pelo Ifood.

O restaurante contará com 150 lugares distribuídos em salão interno climatizado, decks externos e no jardim interno.

À frente do projeto estão os irmãos Fernando e Otávio Bandeira de Melo que prometem trazer a Natal uma culinária moderna e arrojada, cervejas diversas (inclusive uma própria, chamada 1121 Invasion Lager, fabricada em colaboração com a cervejaria pernambucana Ekaut), vinhos selecionados e drinks exclusivos.

Siga o perfil do restaurante no instagram @forneria1121 e acompanhe as novidades!

Mosaique Comunicação
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Ulysses Freire – DRT 1716/RN – (84) 98829-4375

Divulgação Semurb

Na manhã desta quarta-feira (9), o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, apresentou aos vereadores eleitos para a nova legislatura (2021), como se deu todo o processo de discussão da revisão do Plano Diretor de Natal. A  reunião aconteceu no auditório da sede do órgão municipal e contou com a presença de dez novos vereadores eleitos, sendo nove dos quatorze novos, e um reeleito, além de assessores de outros três novos vereadores que não puderam comparecer. 

A Prefeitura de Natal é a responsável pela atualização da lei complementar 82/2007, cuja condução é feita por meio da Semurb. Atualmente, o processo está em sua quarta etapa, sendo conduzido pelo Conselho da Cidade (Concidade) para realização da Conferência Final. 

O titular da pasta iniciou sua fala agradecendo a presença de todos e ressaltou a importância desse momento para os novos parlamentares, que terão a oportunidade de discutir e votar essa importante lei de uso e ocupação do solo da cidade. “Trata-se de um valoroso instrumento de planejamento para a implantação da política de desenvolvimento urbano da cidade, que vai nortear a ação dos diversos agentes públicos e privados”, ressaltou ele.

Em sua apresentação, Mesquita mostrou toda a metodologia utilizada pela secretaria, as fases do processo, o conceito, todos os números da participação popular, a transparência na condução, como também os pontos importantes que serão discutidos pelos novos vereadores em conjunto com seus pares no ano que vem. 

Para Thiago Mesquita, os novos vereadores terão uma tarefa muito nobre no inicio de seus mandatos e de grande responsabilidade, que será a votação desta importante ferramenta de planejamento da cidade, o novo Plano Diretor de Natal. “Desde já, nos colocamos à disposição de todos os veradores para tirar as dúvidas. Pedimos para que todos leiam a proposta e escutem todos para tirar todas as dúvidas em relação ao Plano”, disse ele.

Ao final, todos os vereadores eleitos agradeceram a iniciativa da secretaria em apresentar de forma clara e concisa, todo o processo de discussão da lei. Se comprometeram em estudar e participar do restante das discussões para entender melhor a proposta.

Reconhecimento é independente do profissional trabalhar armado ou não

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão. 

A discussão envolve o reconhecimento da periculosidade no exercício das atividades dos vigilantes. Até abril de 1995, era permitido o reconhecimento da periculosidade por meio de qualquer comprovação dos riscos da profissão. Porém, a partir da edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, o enquadramento passou a ser conforme a comprovação de exposição a agentes nocivos. Dessa forma, os vigilantes não tiveram mais direito à aposentadoria especial e diversas ações foram protocoladas em todo o país em busca do reconhecimento da nocividade do trabalho. 

Por unanimidade, o colegiado do STJ reconheceu o direito dos vigilantes à aposentadoria especial e definiu a seguinte tese, que poderá ser seguida em casos semelhantes: 

“É admissível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior a Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja comprovação da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova até 5 de março de 1997 (data do decreto) e, após essa data, mediante apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente, exposição a agente nocivo que coloque em risco a integridade física do segurado”.

Fonte: agência Brasil