A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ressaltou a importância do posicionamento das entidades nacionais dos secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de saúde diante da defesa da incorporação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) de todas as vacinas contra a Covid-19. “A nota é oportuna, urgente e necessária e a vacina precisa chegar ao Rio Grande do Norte. Faremos o que for preciso para que a população seja imunizada”, afirma a chefe do Executivo estadual.

O recrudescimento da pandemia da Covid-19, no mundo e no Brasil, aponta para um cenário de insuficiência de doses para a vacinação de todas as populações, fazendo com que restrições ao número de fornecedores causem atrasos no acesso à vacina para grupos prioritários de risco.

Diante desse contexto, a governadora Fátima Bezerra sugeriu, junto ao fórum dos governadores, que seja solicitada uma nova reunião com o Ministério da Saúde para tratar da implementação do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 e do planejamento estratégico que contemple e defina as ações a serem desenvolvidas pelo Governo Federal, como pelos governos estaduais e municipais. Coordenador da temática Estratégia para Vacina contra Covid-19 do Fórum Nacional dos Governadores, o governador Wellington Dias já solicitou a audiência. “Repito, é urgente. Esperamos que a audiência indicada para a próxima semana se realize, pois isso não pode ser postergado dada a relevância do tema”, enfatizou Fátima Bezerra.

A secretária adjunta de Estado da Saúde Pública (Sesap), Maura Sobreira, disse que a pasta está articulando as ações relacionadas à vacinação no RN. “Por orientação da governadora, estamos em fase de tramitação para aquisição de insumos e equipamentos necessários para o armazenamento e distribuição de imunobiológicos de forma segura”.   

“O Estado não medirá esforços para que a vacina chegue a toda a população e seja acessível em todos os níveis populacionais. Reforço a imprescindível inclusão dos profissionais da educação na imunização da Covid, além dos outros grupos prioritários, conforme já definido nacionalmente”, acrescentou a governadora.

O ambiente de trabalho deve ser seguro e não oferecer riscos à saúde do trabalhador. No período de pandemia os cuidados devem ser redobrados e todos devem colaborar, a fim de que não haja disseminação da doença. Pensando nisso, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu orientações acerca das medidas a serem cumpridas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho.

Em relação às medidas de vigilância, as empresas e empregadores, independente do porte de trabalho, devem promover estratégias, por meio de monitoramento diário dos trabalhadores, com vistas à identificação precoce e afastamento imediato de trabalhadoras e trabalhadores com suspeita de Covid-19. Para isso, deve-se elaborar um protocolo de triagem e afastamento dos trabalhadores, bem como de retorno ao trabalho, onde conste os seguintes procedimentos: aferir a temperatura de todos os trabalhadores antes de cada início de turno de trabalho, utilizando termômetro digital à distância, por luz infravermelha, ou medir a saturação de oxigênio, com oxímetro digital; certificar que os trabalhadores não utilizaram antitérmico nas últimas quatro horas anteriores ao início do turno; investigar contato próximo domiciliar ou ocupacional com caso suspeito ou confirmado de Covid-19.

Outra medida de vigilância a ser adotada no ambiente de trabalho é a divulgação de orientações ou protocolos para os trabalhadores, que devem incluir: medidas de prevenção nos ambientes de trabalho, nas áreas comuns da organização, a exemplo de refeitórios, banheiros, vestiários, áreas de descanso, e no transporte de trabalhadores, quando fornecido pela organização; ações para identificação precoce e afastamento dos trabalhadores com sinais e sintomas compatíveis com a Covid-19; procedimentos para que os trabalhadores possam reportar à organização, inclusive de forma remota, sinais ou sintomas compatíveis com a Covid-19 ou contato com caso confirmado da doença; e instruções sobre higiene das mãos e etiqueta respiratória.

Além disso, as empresas devem manter os trabalhadores informados sobre o atual cenário da Covid-19, formas de contágio, sinais e sintomas e cuidados necessários no ambiente de trabalho e na comunidade, durante treinamentos, por meio de diálogos de segurança, documentos (como cartazes, normas), evitando o uso de panfletos. Essas informações devem estar acessíveis para os trabalhadores terceirizados e de outras empresas que adentrem o estabelecimento.

Identificação de casos suspeitos

Para realizar a identificação precoce de casos suspeitos no ambiente de trabalho, os trabalhadores devem ser orientados a se autoavaliarem quanto à presença de febre, tosse, falta de ar, perda parcial ou total olfato, falta de paladar, diarreia, fraqueza, dor torácica, calafrios, dores de cabeça e outros sintomas indicativos de Covid-19, antes de cada turno de trabalho.

É considerado caso confirmado para a Covid-19 caso o trabalhador apresente resultado de exame laboratorial confirmando o novo Coronavírus; ou com Síndrome gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG.

O trabalhador é considerado caso suspeito quando apresentar quadro respiratório agudo com um ou mais dos sinais ou sintomas: febre, tosse, dor de garganta, coriza e falta de ar, sendo que outros sintomas também podem estar presentes, tais como dores musculares, cansaço ou fadiga, congestão nasal, perda do olfato ou paladar e diarreia.

As empresas e empregadores devem afastar imediatamente os trabalhadores das atividades laborais presenciais, pelo período mínimo de 10 dias a contar do início dos sintomas, acrescido de três dias sem apresentação de sintomas.

Para trabalhadores sintomáticos o afastamento será 10 dias após o início dos sintomas, mais pelo menos 3 dias adicionais sem sintomas (incluindo sem febre e sem sintomas respiratórios). Já os trabalhadores assintomáticos (sem sintomas) o afastamento é de 10 dias após teste positivo para SARS-CoV-2 ou contato de casos confirmados da Covid-19.

Os trabalhadores afastados considerados casos suspeitos poderão retornar às suas atividades laborais presenciais antes do período determinado de afastamento quando: exame laboratorial descartar a Covid-19 e estiverem assintomáticos por mais de 72 horas.

Os trabalhadores que residem com caso confirmado da Covid-19 devem ser afastados de suas atividades presenciais por dez (10) dias, devendo ser apresentado documento comprobatório.

Recomendações no Ambiente de Trabalho

Para reduzir os riscos de contaminação da Covid-19 nos ambientes de trabalho, as empresas, empregadores e trabalhadores devem seguir as seguintes recomendações:

• Priorizar o teletrabalho nas funções que o permitem e, em caso de ser necessário o trabalho presencial, adotar uma política rigorosa de distanciamento de dois metros entre os profissionais;
• Reduzir aglomerações; tomando maior cuidado em áreas comuns; higienizando mais frequente as mãos e os ambientes; fazendo uso de máscara; adotando uma etiqueta respiratória; priorizando o trabalho em casa (home office); dividindo as pessoas em turnos/horários de trabalho; e mantendo ambientes ventilados;
• Orientar os trabalhadores sobre a higienização correta e frequente das mãos com utilização de água e sabonete ou, caso não seja possível a lavagem das mãos, com sanitizante adequado para as mãos, como álcool a 70%;
• Adotar medidas para limitação de ocupação de elevadores, escadas e ambientes restritos, incluindo instalações sanitárias e vestiários;
• Priorizar agendamentos de horários de atendimento para evitar aglomerações e para distribuir o fluxo de pessoas;
• Distribuir a força de trabalho ao longo do dia, evitando concentrações nos ambientes de trabalho;
• Se for necessário o uso de ar condicionado, implementar Plano de Manutenção, Operação e Controle de Ar condicionado, previsto na Lei n; 15.589/2018 e Resolução nº 9/2003 da ANVISA;
• Orientar os trabalhadores sobre o uso, higienização, descarte e substituição das máscaras, higienização das mãos antes e após o seu uso, e, inclusive, limitações de sua proteção contra a Covid-19;
• Mesmo não sendo consideradas EPIs, as máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser fornecidas para todos os trabalhadores e seu uso exigido em ambientes compartilhados ou naqueles em que haja contato com outros trabalhadores ou público. Devem ser substituídas, no mínimo, a cada três horas de uso ou quando estiverem sujas ou úmidas.

Vale salientar que todos os equipamentos de proteção individual, coletiva e as máscaras de proteção devem ser disponibilizadas pelo empregador, sem ônus aos trabalhadores e trabalhadoras.

A equipe de vigilância em saúde (epidemiologia, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador) deve ser envolvida em caso de surto de Covid-19 ou descontrole do contágio nos ambientes de trabalho, assim como para a necessidade de suspensão temporária das atividades da empresa e o imediato afastamento de todos os trabalhadores nesses casos.

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O Guia de Orientações Gerais para Transição dos(as) Gestores(as) Municipais de Assistência Social com as principais normativas e leis fundamentadas no pacto federativo foi lançado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

A publicação, uma cartilha digital disponibilizada no site da Sethas, link Documentação, pasta Publicações, é um documento da Coordenação de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (COGESUAS).

No Guia estão informações compiladas das principais normativas e leis que regem a Assistência Social, fundamentadas no pacto federativo, explicou a titular da Sethas, Iris Oliveira. Segundo ela, a publicação é importante e oportuna para gestores(as) municipais e equipes técnicas, incluindo os órgãos de Controle Social.

“Trata-se de uma iniciativa do conjunto de trabalhadores/as, gestores/as e assessoras na qual pode ser representado pelo Comitê Técnico da Assistência Social do Consórcio Nordeste”, destacou Iris Oliveira. É um documento de conteúdo que subsidiará o processo de transição da Gestão Municipal da Assistência Social, após o processo eleitoral.

É nas cidades, aponta o Guia, onde as expressões da questão social e as violações de direitos se apresentam de forma mais intensa e cotidianamente. A cartilha ressalta a importância do estabelecimento de diálogos sobre a organização da Assistência Social como política pública e direito social, a partir de sua base normativo-jurídica e das funções protetivas estabelecidas para esta política. É um instrumento de apoio aos gestores que estão concluindo o seu trabalho e para as equipes de transição sob os princípios da responsabilidade pública; controle social; transparência; planejamento; democracia; monitoramento; e avaliação.

Confira a cartilha aqui.

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) apresentou projeto de lei propondo feriado no “Dia Estadual da Consciência Negra”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro. A proposta, destaca o parlamentar, tem como objetivo divulgar a cultura negra; a origem de seus povos; conflitos; os efeitos da colonização e independência no Continente Africano; seus mártires; a contribuição na formação e desenvolvimento de nosso País; e a situação atual dos povos e seus descendentes na África, no Brasil e no resto do mundo, através de eventos a serem elaborados pelas entidades e movimentos negros do País e pelo Governo do Estado. “Além de lembrar da história de Zumbi, de Dandara e dos demais lutadores de Palmares, o Dia da Consciência Negra deve ser marcado pela discussão sobre a situação socioeconômica e política da população negra no Rio Grande do Norte e no Brasil, devendo ser também um dia para destacar a contribuição que os negros e as negras deram e dão para construção e o desenvolvimento desse país”, destacou em justificativa. No texto da proposta, o deputado destacou dados da realidade de discriminação racial no Brasil: “muito cruel e merece uma atuação firme e eficaz dos poderes públicos”. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais 2010, produzida pelo IBGE a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, negros do nosso estado são 61,90% dos que recebem até 1 salário mínimo, enquanto são apenas 29% daqueles que recebem mais de 30 salários. “Essa discrepância mostra um pouco da desigualdade racial vivida em nosso estado. Importante ressaltar que representam 55,8% da população potiguar”, avalia.  Atualmente, apenas cinco estados adotam o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado local: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.

Alex Régis

O trabalho de fiscalização dos órgãos da Prefeitura de Natal para verificação do cumprimento das normas estabelecidas nos decretos municipais para combater e prevenir a proliferação do novo coronavírus segue acontecendo em toda a cidade. Na noite desse sábado (05), diversos estabelecimentos nas zonas Norte e Sul da capital potiguar passaram pela inspeção das equipes da força-tarefa. Nenhuma ocorrência mais grave foi verificada.

Na zona Norte, os bares, lanchonetes e restaurantes na avenida Itapetinga e no Parque dos Coqueiros foram fiscalizados. Os fiscais fizeram pequenos apontamentos sobre o distanciamento entre as mesas. Nenhum tipo de aglomeração foi registrado. Na zona Sul, as equipes da PMN passaram pelos bares da avenida Prudente de Morais, Integração e Ponta Negra. Na região, também foi realizado o trabalho de orientação e apenas um estabelecimento precisou afixar cartazes informativos nos banheiros para alertar os clientes. 

Participaram da fiscalização equipes da Semsur, Semdes, Procon Municipal, Semurb, STTU e Guarda Municipal. “Nesse contexto de aumento de casos, o prefeito Álvaro Dias determinou que a gente intensifique o trabalho de fiscalização que vem sendo feito. Isso é muito importante e fundamental para que a cidade não passe pelas dificuldades vivenciadas no início da pandemia. Não iremos tolerar desrespeito às normas estabelecidas, e quem insistir em não cumprir o determinado, sofrerá as sanções previstas”, destacou a secretária municipal de Defesa Social, Mônica Santos.