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Prefeitura segue com intensa fiscalização em bares e restaurantes de Natal

Divulgação SEMDES

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) desencadeou na noite dessa sexta-feira (11), mais uma operação de fiscalização em bares e restaurantes no sentido de averiguar o cumprimento das normas de prevenção à Covid-19. A ação reuniu a Guarda Municipal do Natal (GMN), Semsur, Semurb, STTU e Procon.


A operação se deu nas zonas Sul e Norte da capital, contando com dois comboios de fiscalização que agiram simultaneamente nas duas regiões. Na prática os fiscais averíguam todos os itens determinados nos decretos municipais que apontam para o distanciamento entre mesas e cadeiras, quantidade máxima de pessoas no estabelecimento, uso de máscaras de proteção facial, acesso a álcool gel 70% para clientes e funcionários, aferição da temperatura na entrada do estabelecimento, entre outras.


De acordo com informações repassadas pelos subcomandante de Segurança da GMN, Carlos Cruz, foram encontradas pequenas irregularidades em alguns dos bares e restaurantes fiscalizados durante toda a noite de ontem. “A fiscalização transcorreu de forma tranquila. Chegamos em bares que tinham algum excesso e informamos a situação e o gerente ou proprietário corregiam o erro na hora, então não foi necessário fazer nenhuma autuação”, informou.


As fiscalizações seguem intensificadas durante este sábado (12) e domingo (13). O cidadão pode ajudar a fiscalização, basta ligar para o número (84) 9 9917-0591 e fazer a denúncia. O contato é mantido pela Semdes e aciona diretamente as viaturas de patrulhamento preventivo e ostensivo da Guarda Municipal do Natal. As denúncias também podem ser feitas pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, além do canal 24h do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) pelo 190 e o 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil).

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Prefeitura de Parnamirim: Prefeitura vacina cães e gatos contra a raiva

Mais uma manhã dedicada aos pets do município de Parnamirim. Com o propósito de imunizar 100% dos animais e garantir a segurança de cães, gatos, além dos donos dos bichanos, a Prefeitura de Parnamirim realizou, na manhã deste sábado (12), a pós-campanha ‘Meu Pet Sem Raiva’. A ação teve início às 8h e se estendeu até o meio dia. A equipe, coordenada pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), se dividiu em vários pontos no Centro, Roda dos Ventos, Vale do Sol, Nova Esperança, Liberdade, Emaús, Vida Nova, Cajupiranga e Passagem de Areia. Por não atingir a meta desejada, a campanha de vacinação antirrábica foi estendida em todo o estado até o dia 15 de dezembro.

De acordo com a médica veterinária do CCZ, Priscila Fernandes de Faria, mesmo sem o registro de novos casos em Parnamirim, a prevenção é importante, pois a raiva pode matar. Por isso, prevenir é mais fácil que tratar essa grave doença.
A campanha teve início em junho, e a prefeitura realizou vários chamamentos com o apoio da mídia para conscientizar a importância desse movimento. O distanciamento social e o medo com o contágio pela Covid-19, impactou no resultado da campanha que não foi tão positivo como nos anos anteriores. Parnamirim sempre se manteve acima da média, tornando-se referência para todo o Rio Grande do Norte.

Priscila reforçou que aqueles que, por algum motivo, não puderam comparecer hoje, terão até segunda-feira para garantir a saúde do seu animal. As dosagens poderão ser aplicadas no próprio CCZ ou à domicilio, desde que o dono faça a solicitação pelo telefone (84) 3644.8186. “Estamos disponibilizando vários locais e várias opções para que a população compareça e faça sua parte”, finalizou.

Texto e fotos: Andrezza Barros

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Governo do RN: Governo discute políticas públicas e propostas de ações inclusivas

Debater políticas públicas e propostas de ações inclusivas com foco na capacitação. Foi com esse objetivo que o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), realizou neste sábado (12) o 1º Fórum de Inclusão: edição Currais Novos.

O evento é uma iniciativa integrante do Plano RN Inclusivo, cuja finalidade é promover atividades educativas, voltadas para a qualificação profissional, melhoria da gestão pública e consolidação da cidadania e voluntariado para todas as regiões do Estado. Currais Novos foi escolhido para a realização do projeto piloto, entretanto outros municípios que aderiram ao Plano também devem receber o evento a partir de 2021. 

No 1º Fórum de Inclusão, que aconteceu inteiramente no formato virtual, em função da pandemia, participaram dezenas de pessoas, entre servidores e gestores públicos, conselheiros municipais, lideranças comunitárias, estudantes universitários, professores e atores políticos em geral. Além desses, o evento garantiu a participação de intérpretes de libras, disponibilizados pela Secretaria Estadual da Educação e da Cultura (SEEC), que auxiliaram na comunicação.

Representando o Governo do Estado, o diretor da EGRN, professor João Emanuel Evangelista, destacou a importância do evento e palestrou sobre as “Premissas da Cidadania Ativa e Desenvolvimento Local”. O gestor falou sobre a questão da desigualdade social existente no Brasil, lembrando que o país representa uma das maiores economias do mundo, mas está em 79º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Os problemas sociais têm origem histórica, mas a realidade pode ser mudada. Essa transformação social quando se é pensada no âmbito coletivo é possível”, ressaltou Evangelista, abordando a importância da cidadania ativa e do desenvolvimento local como propulsores dessa mudança. 

O diretor frisou que a Constituição Brasileira garante tantos direitos individuais quanto sociais às pessoas e que elas devem poder exercer a cidadania exigindo esses direitos. Mas, que isso acontece quando governo e população se aproximam, quando o poder público possibilita estimular esse comportamento, através de políticas e ações sociais. Segundo Evangelista, o desenvolvimento local é uma consequência desse trabalho. “Quando o indivíduo se sente portador de direitos passa a atuar de forma ativa na comunidade, contribuindo para o seu desenvolvimento local. A cidadania ativa e o desenvolvimento local são duas formas complementares de promover justiça e mudança social. É preciso promover a democratização do poder e a distribuição da riqueza”, considerou.

O prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, marcou presença no fórum e disse que a cidade tem muitas demandas de capacitação, as quais espera transformá-las em ações concretas com a ajuda da Escola de Governo. “Acredito que a sociedade ganha muito quando os governos [estadual e municipal] se aproximam, se integram”, pontuou. 

O secretário municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Wilton Júnior, lembrou que 2021 vai ser um ano difícil com a ressaca da pandemia e que é preciso aproveitar esses fóruns com foco no desenvolvimento regional. “Precisamos de uma perspectiva macro, vislumbrando toda a região, mas também de uma perspectiva micro, na qual consigamos enxergar as vulnerabilidades e as potencialidades de cada bairro, comunidade. Precisamos chegar junto enquanto poder público, a fim de possibilitar autonomia financeira e assegurar dignidade para a população”, afirmou. 

Outras autoridades locais que também participaram do fórum foram o secretário municipal de Administração, Jonathas Galvão; o vereador Edmilson Souza, representando a Câmara Municipal de Currais Novos; o diretor da 9ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc), professor Agnaldo Cassiano de Brito; o também professor Márcio Santiago, da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó; e o diretor substituto do Campus de Currais Novos do IFRN, Elionardo Melo. 

O evento contou ainda com alguns momentos culturais, entre elas a apresentação do poeta Tiago Camilo e da canção “Currais Novos Bonita”, entoada por artistas locais e que é considerada o hino da cidade.

Grupos focais

Durante o 1º Fórum de Inclusão, os participantes se dividiram em quatro grupos focais, nos quais puderam debater as políticas públicas e demandas de capacitação existentes em Currais Novos e região. A intenção é implementar um conjunto de ações formativas, voltadas para o fortalecimento da inclusão social, da cidadania ativa e do desenvolvimento local, com base nos Focos do RN Inclusivo (Inclusão pela saúde, segurança e valorização humano-profissional; Inclusão pela educação, pelo esporte e lazer, pela cultura e pela identidade local; Inclusão pelos direitos e cidadania ativa; Inclusão pelo desenvolvimento local; e Inclusão pela gestão participativa e integrada).

Participante do evento, a livreira e educadora popular Lady Bárbara Santos salientou a importância da atividade como uma oportunidade ímpar para contribuir com a construção de uma sociedade mais justa. “Foi um momento muito rico. Neste fórum, você oportuniza as pessoas de fora do meio público a falar sobre o que elas entendem e o que elas passam; inclui as pessoas para participar no seu lugar de fala. Estou muito feliz pelo momento e pela oportunidade de ter o meu direito de fala garantido”, afirmou ela, que atua ainda como coordenadora voluntária de um cursinho em Currais Novos. 

A coordenadora do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão na Sead, Giovana Paiva, responsável pela mediação do evento, encerrou as atividades do 1º Fórum de Inclusão destacando que o público tem ainda uma semana para poder continuar participando do debate, em prol do desenvolvimento de um RN mais inclusivo. Isso porque  a discussão segue via grupo no Whatsapp (https://chat.whatsapp.com/HJOvGGS8kOm0Qxlvo2VOBA), que ficará disponível até o dia 19 de dezembro, para receber propostas e novas adesões de participantes.

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Senado deve votar regulamentação do novo Fundeb nesta semana

Regulamentação é necessária para que recursos sejam usados em 2021

Michele Jesus

O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado.

A regulamentação de que trata o PL 4.372 é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano. De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautará o projeto para a próxima sessão, na terça-feira (15). O PL foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira (10).

O texto define detalhes do repasse de recursos do fundo às escolas. Na aprovação, os deputados incluíram a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica. O fundo foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020.

O investimento do país em educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026. Ainda em agosto do ano passado, na época da votação da PEC na Casa, ele afirmou que se o Fundeb não existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno.

Fonte: agência Brasil

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