O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (08), em primeira discussão, os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) e da terceira revisão do Plano Plurianual 2018-2021 com emendas, ambos de autoria do Poder Executivo. O orçamento para o próximo ano prevê R$ 3.158.585.600 em despesas e investimentos para a capital potiguar. 

“Ficou estabelecido um prazo para encaminhamento de emendas à LOA 2021 que vai até o dia 11 de dezembro, a fim de oferecer tempo hábil para os parlamentares estudarem o projeto. A expectativa é que a votação em segundo turno seja iniciada em 17 de dezembro”, informou a vereadora Nina Souza (PDT).

Na sequência, recebeu parecer favorável, em primeira discussão, uma mensagem do Executivo (nº 40/2020) que discorre sobre a autorização de doação, por parte do município de Natal, de terreno na zona Oeste de Natal à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano- Cehab/RN, para execução do Programa PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, que pretende construir unidades habitacionais para a população carente da localidade, reduzindo assim o déficit habitacional do município. 

“Trata-se de uma iniciativa de imenso alcance social, haja vista que vai acomodar, no bairro do Planalto, famílias em situação de rua. O Governo do Estado vai construir as moradias e a Prefeitura será responsável pelo cadastramento, acolhimento e o encaminhamento dessas pessoas”, explicou o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PSDB).

Ainda foram aprovadas as seguintes matérias em segunda discussão: PL 116/2019 de autoria da vereadora Ana Paula (PL) que estabelece a divulgação do direito de reconstrução da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer; PL 244/2019 encaminhado pela vereadora Divaneide Basílio (PT) criando o Dia do Ogan, a ser incluído no calendário oficial do Município e comemorado anualmente no dia 15 de setembro e o PL 144/2020 do vereador Robson Carvalho (PDT) que institui o Programa de Acompanhamento Psicológico aos Profissionais de Saúde no âmbito do Município de Natal.

Texto: Junior Martins
Fotos: Marcelo Barroso

A secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), promove no próximo sábado, dia 12 de dezembro, o 1º Fórum de Inclusão: edição Currais Novos. O intuito do evento é reunir servidores públicos e comunidade para debater políticas públicas e propostas de ações inclusivas na região com foco na capacitação, além de fazer parte de uma estratégia de implementação do programa de ações da EGRN dentro do Plano RN Inclusivo.

As inscrições estão abertas para quem quiser participar do fórum, a ser realizado no formato virtual por meio de sistema de videoconferência. Os interessados podem se inscrever no site www.rninclusivo.rn.gov.br, onde também será disponibilizado o link para acesso ao evento virtual. 

Vale lembrar, todavia, que o 1º Fórum de Inclusão para o município de Currais Novos, no Seridó, estava agendado para acontecer presencialmente no mês de março. Por causa da pandemia da Covid-19, o evento foi suspenso à época, retornado agora para ser realizado no modo on-line. Assim, automaticamente, as pessoas que já se inscreveram anteriormente não precisam efetuar nova inscrição. A lista de inscritos para conferência também está disponível no site supracitado. 

Plano RN Inclusivo

Lançado em 2019, o RN Inclusivo tem como finalidade ampliar o aperfeiçoamento profissional e a consciência social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente, justa e igualitária. É uma política pública estadual que objetiva promover atividades educativas, voltadas para a qualificação profissional, melhoria da gestão pública e consolidação da cidadania e voluntariado para todas as regiões geográficas do Rio Grande do Norte, a partir da atuação de diferentes órgãos da Administração Pública Estadual.

O Plano RN Inclusivo objetiva ainda manter um diálogo permanente entre os agentes públicos estaduais e municipais para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a qualidade de vida no Estado do Rio Grande do Norte. 

Fórum de Inclusão: Currais Novos

O Fórum de Inclusão tem o objetivo de criar um canal de diálogo com a população local e, assim, formular uma pauta de atuação conjunta com a sociedade. Inicialmente, está sendo proposto como projeto piloto para Currais Novos, mas a expectativa é que outros municípios também sejam atendidos. A expectativa é que participem gestores e servidores públicos de todas as esferas, representantes e membros de associações, de sindicatos e de instituições culturais, além da comunidade local.

A programação será realizada das 8h40 às 11h30 e terá vários momentos. Entre eles, os seminários digitais sobre “Premissas da cidadania ativa e desenvolvimento regional” e “Perspectiva teórico-prática sobre o desenvolvimento local” e a realização de grupos focais que debaterão sobre as demandas de capacitação dos cidadãos de forma relacionada com os focos do RN Inclusivo. Todos os participantes ganharão certificação. Todas as informações a respeito do fórum estão acessíveis no site www.rninclusivo.rn.gov.br. 

Serviço:
1º Fórum de Inclusão – edição Currais Novos
Data: 12/12/2020
Horário: 8h40 às 11h30
Formato: virtual por videoconferência
Inscrições em www.rninclusivo.rn.gov.br.  

Os deputados da Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) que institui a Política de Atendimento Multidisciplinar Acolhedor e Terapêutico para mulheres que sofreram mastectomia e fazem quimioterapia e radioterapia em virtude do câncer. O projeto teve relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), cujo parecer favorável à matéria foi acompanhado à unanimidade pelos demais colegas da Comissão. De acordo com o autor do PL, o foco é a proteção mental da saúde das mulheres que são diagnosticadas com o câncer de mama, uma vez que estudos referentes à esta doença indicam que pacientes que recebem atendimento psicológico e social possuem um melhor ajustamento à  doença, pois distúrbios emocionais como ansiedade e depressão são reduzidos.  A CCJ também aprovou o Projeto de Lei que institui o registro de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) de base populacional do RN. De autoria do deputado Hermano Morais (PSB), o PL tem a finalidade de registrar informações sobre a ocorrência de casos de ELA no Estado para, assim, estabelecer  mecanismos  que  possibilitem  dotar  o RN de  instrumentos confiáveis  que  contribuam,  inclusive nacionalmente, no  planejamento de intervenções de saúde mais específicas. Outro projeto aprovado na reunião ordinária desta terça-feira (08), reconhece as rendeiras de bilros da Vila de Ponta Negra como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. O projeto tem autoria do deputado Francisco do PT e teve relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). Também de autoria de Francisco do PT, foi aprovado o PL que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime de racismo. O projeto que dispõe sobre o atendimento a pessoas com deficiência auditiva através de tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos equipamentos de saúde públicos do RN, de autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD) também foi aprovado. Dando prosseguimento aos trabalhos para zerar a pauta de 2020 da CCJ, os deputados aprovaram outros projetos. Como o que reconhece de utilidade pública a ong Amigos do Totó -Tot’Ong, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o que institui o dia 10 de maio como a Dia Estadual do Guia de Turismo e o que institui a Política de Incentivo à Segurança de Mototaxistas e Motoboys, e renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho, ambos de autoria do deputado Coronel Azevedo. Na reunião os parlamentares votaram pela inadmissibilidade da matéria que regulamenta o art. 141 da constituição estadual e estabelece a autonomia universitária plena da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. O voto da relatora, deputada Cristiane Dantas, pediu o arquivamento e destacou que a matéria é privativa da chefe do Poder Executivo. 
 A concessão de título de cidadania ao vice-almirante e comandante do 3º Distrito Naval, Alan Guimarães Azevedo, também de autoria do Coronel Azevedo, também foi aprovado. Participaram da reunião, os deputados Hermano Morais, Cristiane Dantas, Francisco do PT e Coronel Azevedo.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) promove hoje (8) a primeira parte da reunião para definir a taxa básica de juros, a Selic. Amanhã (9), após a segunda parte da reunião, será anunciada a taxa ao final do dia.

Apesar da alta na inflação nos últimos meses, as instituições financeiras apostam na manutenção da taxa em 2% ao ano, no menor nível da história. A projeção consta do boletim Focus , pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central (BC).

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro.

No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta de inflação
A Selic representa o principal instrumento do governo para controlar a inflação, garantindo que ela fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para este ano, a meta está em 4%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para 2021, a meta é 3,75%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Até algumas semanas atrás, as instituições financeiras projetavam inflação menor que o esperado. A situação, no entanto, mudou com a recente alta no preço dos alimentos. Os analistas consultados no boletim Focus agora projetam que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) terminará o ano em 4,21%. Para 2021, a estimativa está em 3,34% .

Controle da demanda
O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia.

Ao manter a Selic no mesmo patamar, o Copom considera que as alterações anteriores nos juros básicos foram suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Coordenadoria de Promoção à Saúde e da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, irá realizar nesta terça-feira (08) e quarta-feira (09), o Encontro de Coordenadores dos Centros Especializados em Reabilitação do Rio Grande do Norte (Cer/RN), em São José de Mipibu.

O objetivo é avaliar as ações realizadas pelos nove CER do Estado habilitados pelo Ministério da Saúde (MS), bem como dos três centros que se encontram em processo de habilitação, durante o período de pandemia da Covid-19, tendo em vista a necessidade de um balanço e de uma retrospectiva, a fim de planejar as ações para 2021.

Os CER irão apresentar o cenário enfrentado durante o período de pandemia, discutindo as primeiras ações que impactaram no enfretamento do novo cenário, os aprendizados, as conquistas, o contato com os pacientes, as experiências vivenciadas entre profissionais e usuários, a realidade da região em relação à Covid-19, as principais dificuldades e a questão dos pacientes que foram infectados pela doença. Além disso, serão debatidos a volta dos atendimentos presenciais e os protocolos elaborados pelas equipes para viabilizar esse retorno de forma segura.

O encontro seguirá todos os protocolos estabelecidos pelos órgãos de controle (OMS, MS, Sesap e Secretaria de Saúde de São José de Mipibu), para evitar a disseminação do novo Coronavírus, com número limitado de participantes (20 pessoas), o que corresponde a 50% do público previsto inicialmente.  Os demais participarão por meio de videoconferência com transmissão pela plataforma Youtube.