Os deputados da Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) que institui a Política de Atendimento Multidisciplinar Acolhedor e Terapêutico para mulheres que sofreram mastectomia e fazem quimioterapia e radioterapia em virtude do câncer. O projeto teve relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), cujo parecer favorável à matéria foi acompanhado à unanimidade pelos demais colegas da Comissão. De acordo com o autor do PL, o foco é a proteção mental da saúde das mulheres que são diagnosticadas com o câncer de mama, uma vez que estudos referentes à esta doença indicam que pacientes que recebem atendimento psicológico e social possuem um melhor ajustamento à  doença, pois distúrbios emocionais como ansiedade e depressão são reduzidos.  A CCJ também aprovou o Projeto de Lei que institui o registro de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) de base populacional do RN. De autoria do deputado Hermano Morais (PSB), o PL tem a finalidade de registrar informações sobre a ocorrência de casos de ELA no Estado para, assim, estabelecer  mecanismos  que  possibilitem  dotar  o RN de  instrumentos confiáveis  que  contribuam,  inclusive nacionalmente, no  planejamento de intervenções de saúde mais específicas. Outro projeto aprovado na reunião ordinária desta terça-feira (08), reconhece as rendeiras de bilros da Vila de Ponta Negra como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. O projeto tem autoria do deputado Francisco do PT e teve relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). Também de autoria de Francisco do PT, foi aprovado o PL que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime de racismo. O projeto que dispõe sobre o atendimento a pessoas com deficiência auditiva através de tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos equipamentos de saúde públicos do RN, de autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD) também foi aprovado. Dando prosseguimento aos trabalhos para zerar a pauta de 2020 da CCJ, os deputados aprovaram outros projetos. Como o que reconhece de utilidade pública a ong Amigos do Totó -Tot’Ong, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o que institui o dia 10 de maio como a Dia Estadual do Guia de Turismo e o que institui a Política de Incentivo à Segurança de Mototaxistas e Motoboys, e renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho, ambos de autoria do deputado Coronel Azevedo. Na reunião os parlamentares votaram pela inadmissibilidade da matéria que regulamenta o art. 141 da constituição estadual e estabelece a autonomia universitária plena da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. O voto da relatora, deputada Cristiane Dantas, pediu o arquivamento e destacou que a matéria é privativa da chefe do Poder Executivo. 
 A concessão de título de cidadania ao vice-almirante e comandante do 3º Distrito Naval, Alan Guimarães Azevedo, também de autoria do Coronel Azevedo, também foi aprovado. Participaram da reunião, os deputados Hermano Morais, Cristiane Dantas, Francisco do PT e Coronel Azevedo.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) promove hoje (8) a primeira parte da reunião para definir a taxa básica de juros, a Selic. Amanhã (9), após a segunda parte da reunião, será anunciada a taxa ao final do dia.

Apesar da alta na inflação nos últimos meses, as instituições financeiras apostam na manutenção da taxa em 2% ao ano, no menor nível da história. A projeção consta do boletim Focus , pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central (BC).

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro.

No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta de inflação
A Selic representa o principal instrumento do governo para controlar a inflação, garantindo que ela fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para este ano, a meta está em 4%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para 2021, a meta é 3,75%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Até algumas semanas atrás, as instituições financeiras projetavam inflação menor que o esperado. A situação, no entanto, mudou com a recente alta no preço dos alimentos. Os analistas consultados no boletim Focus agora projetam que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) terminará o ano em 4,21%. Para 2021, a estimativa está em 3,34% .

Controle da demanda
O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia.

Ao manter a Selic no mesmo patamar, o Copom considera que as alterações anteriores nos juros básicos foram suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Coordenadoria de Promoção à Saúde e da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, irá realizar nesta terça-feira (08) e quarta-feira (09), o Encontro de Coordenadores dos Centros Especializados em Reabilitação do Rio Grande do Norte (Cer/RN), em São José de Mipibu.

O objetivo é avaliar as ações realizadas pelos nove CER do Estado habilitados pelo Ministério da Saúde (MS), bem como dos três centros que se encontram em processo de habilitação, durante o período de pandemia da Covid-19, tendo em vista a necessidade de um balanço e de uma retrospectiva, a fim de planejar as ações para 2021.

Os CER irão apresentar o cenário enfrentado durante o período de pandemia, discutindo as primeiras ações que impactaram no enfretamento do novo cenário, os aprendizados, as conquistas, o contato com os pacientes, as experiências vivenciadas entre profissionais e usuários, a realidade da região em relação à Covid-19, as principais dificuldades e a questão dos pacientes que foram infectados pela doença. Além disso, serão debatidos a volta dos atendimentos presenciais e os protocolos elaborados pelas equipes para viabilizar esse retorno de forma segura.

O encontro seguirá todos os protocolos estabelecidos pelos órgãos de controle (OMS, MS, Sesap e Secretaria de Saúde de São José de Mipibu), para evitar a disseminação do novo Coronavírus, com número limitado de participantes (20 pessoas), o que corresponde a 50% do público previsto inicialmente.  Os demais participarão por meio de videoconferência com transmissão pela plataforma Youtube.  

O uso da tecnologia na educação, intensificada nesse 2020 por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), é a temática discutida em um evento promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). O 1º Encontro de Tecnologias Educacionais do Rio Grande do Norte (ETERN) foi iniciado na tarde desta segunda-feira (7), com a participação da governadora Fátima Bezerra.

O tema do evento é “O uso das tecnologias educacionais no fazer pedagógico em tempo de pandemia: ressignificando saberes e práticas pedagógicas”. Até o próximo dia 9, a SEEC vai coordenar uma série de encontros virtuais para refletir e trocar percepções com profissionais de todo o país a respeito da utilização das tecnologias da informação e comunicação no ensino público.

Em sua participação, a governadora destacou a importância de realizar um evento como esse em um momento de profundas transformações das práticas educacionais no contexto de pandemia. “Aqui no RN, nós, respeitando as autoridades sanitárias, firmamos um termo de ajustamento de conduta com o MPRN, no qual dialogamos com toda a comunidade educacional, para fazer o retorno das atividades presenciais em fevereiro de 2021. Este evento é uma afirmação do nosso compromisso em defesa da educação pública, e uma prova de que o ano escolar pode ter sido prejudicado, mas não foi perdido, e que estamos buscando formas de nos adaptar a este ano tão atípico”.

O evento conta com mais de mil participantes inscritos, que vão participar pelas transmissões no canal da SEEC no Youtube e pelas plataformas de chamadas de vídeo.

Para o titular da SEEC, Getúlio Marques, é fundamental o que os professores tenham esses espaços de diálogos. “Tendo em vista o momento em que estamos, no qual precisamos nos reinventar, reinventar a sala de aula, e com a integração e a troca de experiência, podemos aprender juntos. Estamos focando nessa adaptação ao digital desde abril, mas não abrimos mão de ações de recuperação para o ciclo 2021-2022 e esperamos que esse encontro nos ajude a aprofundar esse debate”, acrescentou.

Também participaram da mesa de abertura a secretária-adjunta de Educação, Márcia Gurgel, e as professoras Magnólia Morais, Glauciane Pinheiro e Ana Paula Flor.

O encontro terá nos próximos dias a participação de especialistas no tema como o pós-doutor Luís Miguel Dias Caetano, a professora da PUC-SP Maria Elizabeth Bianconcini, o especialista em educação em direitos humanos Luiz Gomes da Silva Filho, entre outros convidados. Serão palestras, relatos de trabalhos e debates, que podem ser acessados no site do ETERN (http://etern.seec.rn.gov.br/).

Adrovando Claro

A Prefeitura do Natal deu início à quarta semana de entregas das cestas básicas, sendo distribuídas, até o momento, 43.191 cestas, o que significa 73,81% das crianças atendidas pela rede municipal de ensino. Nesta segunda-feira (07/12), a Secretaria Municipal de Educação (SME) entregou 3.060 cestas em seis unidades de ensino da zona Norte da capital.  

Neste início de semana, foram contempladas as unidades de ensino: Escola Municipal Professor José de Andrade Frazão (892), CMEI Professor Belchior Jorge de Sá (188), Escola Municipal Professor Waldson José Bastos Pinheiro (1088), CMEI Professora Francisca Célia Martins de Souza (430), Escola Municipal Professora Noilde Pessoa Ramalho (313), CMEI Selva Capistrano Lopes da Silva (149).

A gestora pedagógica do CMEI Professor Belchior Jorge de Sá, Kátia Porpino, ressaltou que “em meio a essa pandemia, é muito importante que as famílias continuem abastecidas. Sabemos que estamos passando por um período muito difícil, e, com a entrega das cestas, a Prefeitura está garantindo que eles tenham um fim de ano com alimento na mesa”.

O pai de José Aldiney Silva de Souza, do CMEI Professor Belchior Jorge de Sá, Allan Diego Souza, relatou que “gostaria de explicitar o quanto é importante essa ação da Prefeitura, onde estão sendo entregues as cestas básicas que ajudarão muitas famílias, que terão um natal feliz, graças a esse alimento. Para alguns, pode não ser nada, mas para as famílias carentes importa muito”.

“A entrega desse sacolão é importante para muitos pais que, muitas vezes, dependem dessa ajuda para terem uma qualidade de vida melhor e suprir as necessidades da família”, frisou a gestora pedagógica da Escola Municipal Professor Waldson José Bastos Pinheiro, Socorro Medeiros.

O irmão de Isac César Melo da Silva Ferreira, do CMEI Professora Francisca Célia Martins de Souza, Gustavo César Melo da Silva Ferreira, agradeceu a ação da Prefeitura do Natal. “A cesta básica é importante, pois ajuda as crianças e suas famílias a terem uma alimentação balanceada e de qualidade. Nós agradecemos muito por essa entrega”, disse.  

A gestora administrativa do CMEI Professora Francisca Célia Martins de Souza, Ana Luiza de Souza Germano, estava muito satisfeita por fazer parte dessa ação. “Estamos aqui hoje ajudando a somar nessa entrega de cestas, que ajuda muito a todas as nossas crianças, que principalmente nessa fase, precisam se alimentar bem”.