Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, se reuniram nesta segunda-feira (7) e apreciaram projetos de lei, enquanto aguardam as emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) que serão apreciadas na próxima reunião da comissão, no dia 14 de dezembro.

Entre as matérias, foi aprovado um veto do Executivo Municipal ao projeto do vereador Dinarte Torres (PDT), que exige a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município. “A ideia é interessante. A população necessita de um serviço informatizado e transparente que evite filas nas unidades de saúde. O Município precisa investir em tecnologia com plataformas digitais, mas publicar lista de espera dessa forma fere vários princípios, como a confidencialidade e privacidade dos pacientes”, explicou a vereadora Nina Souza, presidente da comissão.

Na reunião, foi aprovado também o projeto de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que institui  a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de maio, data internacional de conscientização sobre a doença. “Trata-se de uma doença pouco conhecida e o projeto vai chamar a atenção sobre os cuidados e tratamentos”, destacou o vice-presidente da comissão e relator da matéria, vereador Luiz Almir (PSDB).

Para a próxima reunião, na segunda-feira (14), está prevista a apreciação de emendas a serem apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA). “A comissão está agilizando a apreciação de projetos, já que esta legislatura está sendo concluída. Chegamos a fazer duas reuniões na semana passada para votarmos a LOA e o PPA (Plano Plurianual). Agora nossa expectativa é de receber as emendas para avaliar a constitucionalidade dessas de forma célere e enviá-las a Plenário”, disse o vereador Kléber Fernandes (PSDB). O vereador Sueldo Medeiros (PROS) e a vereadora Ana Paula (PL) também participaram da reunião.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio das secretarias estaduais da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), revogou a Portaria Conjunta n° 028/2020, que alterava as condições de teletrabalho concedida aos servidores públicos estaduais. A publicação foi feita na edição de sábado (5) do Diário Oficial do Estado (DOE/RN).

A decisão incide sobre os artigos 11, 12, 13 e 14 da Portaria Conjunta nº 03/2020-SESAP/SEAD, de 07 de agosto, que tratam sobre as condições e critérios de permanência do regime de teletrabalho. 

Com isso, podem continuar em trabalho remoto os servidores que se enquadrem no grupo de risco da Covid-19 (que tenham idade igual ou superior a 60 anos e/ou que possuam comorbidades), bem como aqueles que desempenham funções as quais possam ser realizadas em teletrabalho, sem prejuízo ao serviço público. Além desses, os servidores públicos que tenham filhos com até 12 anos e que necessitam da assistência de um dos pais, enquanto vigorar norma local suspendendo as atividades escolares ou em creche em decorrência da pandemia, podem permanecer em trabalho remoto.

Ainda assim, cabe aos titulares dos órgãos do Executivo Estadual conceder ou não o regime de teletrabalho aos servidores lotados em suas respectivas pastas, mediante solicitação individual do servidor à chefia imediata, acompanhado, obrigatoriamente, de atestado ou laudo médico. Essa solicitação pode ser feita via SEI (Sistema Eletrônico de Informações). 

Os dois indicadores sobre mercado de trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentaram piora na passagem de outubro para novembro deste ano. O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), que busca antecipar tendências do mercado de trabalho nos próximos meses, com base em entrevistas com consumidores e empresários da indústria e dos serviços, recuou 0,4 ponto em novembro, para 84,5 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.

Esta foi a primeira queda do indicador depois seis altas consecutivas. “O cenário para os próximos meses, com elevada incerteza, principalmente sobre a velocidade da retomada da economia brasileira após o fim dos benefícios do governo, é desafiador e sugere que ainda não é possível vislumbrar uma recuperação robusta no curto e médio prazo”, disse o economista da FGV Rodolpho Tobler.

O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD), que mostra a avaliação dos consumidores sobre a situação atual do desemprego, subiu 3,2 pontos e atingiu 99,6 pontos, o maior nível desde maio deste ano.

O ICD tem uma escala invertida de 200 a zero pontos, o que significa que, quanto maior a pontuação, mais negativa é a avaliação sobre o mercado de trabalho

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), por meio da Subcoordenadoria de Educação para o Trânsito, realizou na última sexta-feira (4), a atividade “Bafômetro Amigo” em bares de Ponta Negra. A ação teve a participação do grupo educativo Produart Produções Artísticas, agentes da Lei Seca e educadores da Subcoordenadoria de Educação de Trânsito do Detran. A iniciativa de caráter educativo objetiva conscientizar os frequentadores dos estabelecimentos quanto aos perigos da combinação álcool e direção.

De acordo com Flávio Câmara, subcoordenador de Educação de Trânsito do Detran, durante o momento educativo a equipe circula pelos bares e vai abordando os clientes nas mesas, repassando informações e mostrando o funcionamento do bafômetro. “É uma oportunidade de conversar sobre a legislação que trata sobre a Lei Seca, além de passar dados sobre as consequências de acidentes envolvendo pessoas que dirigiram alcoolizadas”, explica o subcoordenador de Educação.

Durante a ação, os clientes que participaram da atividade educativa também puderam realizar o teste do bafômetro e ver o nível de álcool que estavam naquele momento. Os técnicos educativos do Detran orientam que quem consumiu acima do limite permitido deve retornar para casa sem conduzir veículos.

O destaque das ações educativas é a participação de artistas que se apresentam com mensagens educativas visando a manutenção de um trânsito seguro. As informações são passadas de maneira lúdica, por meio de paródias musicais em que as letras informam sobre normas e medidas de segurança no tráfego.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ressaltou a importância do posicionamento das entidades nacionais dos secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de saúde diante da defesa da incorporação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) de todas as vacinas contra a Covid-19. “A nota é oportuna, urgente e necessária e a vacina precisa chegar ao Rio Grande do Norte. Faremos o que for preciso para que a população seja imunizada”, afirma a chefe do Executivo estadual.

O recrudescimento da pandemia da Covid-19, no mundo e no Brasil, aponta para um cenário de insuficiência de doses para a vacinação de todas as populações, fazendo com que restrições ao número de fornecedores causem atrasos no acesso à vacina para grupos prioritários de risco.

Diante desse contexto, a governadora Fátima Bezerra sugeriu, junto ao fórum dos governadores, que seja solicitada uma nova reunião com o Ministério da Saúde para tratar da implementação do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 e do planejamento estratégico que contemple e defina as ações a serem desenvolvidas pelo Governo Federal, como pelos governos estaduais e municipais. Coordenador da temática Estratégia para Vacina contra Covid-19 do Fórum Nacional dos Governadores, o governador Wellington Dias já solicitou a audiência. “Repito, é urgente. Esperamos que a audiência indicada para a próxima semana se realize, pois isso não pode ser postergado dada a relevância do tema”, enfatizou Fátima Bezerra.

A secretária adjunta de Estado da Saúde Pública (Sesap), Maura Sobreira, disse que a pasta está articulando as ações relacionadas à vacinação no RN. “Por orientação da governadora, estamos em fase de tramitação para aquisição de insumos e equipamentos necessários para o armazenamento e distribuição de imunobiológicos de forma segura”.   

“O Estado não medirá esforços para que a vacina chegue a toda a população e seja acessível em todos os níveis populacionais. Reforço a imprescindível inclusão dos profissionais da educação na imunização da Covid, além dos outros grupos prioritários, conforme já definido nacionalmente”, acrescentou a governadora.