Reconhecimento é independente do profissional trabalhar armado ou não

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do entendimento, a União pode recorrer da decisão. 

A discussão envolve o reconhecimento da periculosidade no exercício das atividades dos vigilantes. Até abril de 1995, era permitido o reconhecimento da periculosidade por meio de qualquer comprovação dos riscos da profissão. Porém, a partir da edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, o enquadramento passou a ser conforme a comprovação de exposição a agentes nocivos. Dessa forma, os vigilantes não tiveram mais direito à aposentadoria especial e diversas ações foram protocoladas em todo o país em busca do reconhecimento da nocividade do trabalho. 

Por unanimidade, o colegiado do STJ reconheceu o direito dos vigilantes à aposentadoria especial e definiu a seguinte tese, que poderá ser seguida em casos semelhantes: 

“É admissível o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior a Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja comprovação da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova até 5 de março de 1997 (data do decreto) e, após essa data, mediante apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente para comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente, exposição a agente nocivo que coloque em risco a integridade física do segurado”.

Fonte: agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na terça-feira (8), em Brasília, que o país tem que encontrar mecanismos para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de “invisíveis” identificados pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus. Ele defendeu a flexibilização da legislação trabalhista e citou a Carteira de Trabalho Verde Amarela como uma das ferramentas para a inclusão dos vulneráveis na economia.

“Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação trabalhista existente. Eles foram excluídos. Então, não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista que existe aí, mas pelo menos como é que a gente cuida deles? Será que precisamos de um regime extraordinário para eles por um, dois anos? Nós temos que raciocinar sobre isso”, disse o ministro durante participação em um seminário do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).

Segundo Guedes, a iniciativa necessita de consenso com os outros poderes. Ele citou a ação do Legislativo na mudança de marcos regulatórios de diferentes setores, como o gás. “Isso jamais será feito sem estarmos juntos, sentarmos juntos”, afirmou.

Jornada de trabalho
Durante sua fala, o ministro da Economia citou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020.

A medida autorizou a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da categoria.

O ministro voltou a afirmar que o Brasil pode encerrar o ano com perda zero de empregos no mercado formal.

Ele disse que a retomada da economia está ocorrendo em “V” [termo usado por economistas para relatar uma retomada intensa depois de uma queda vertiginosa na atividade econômica] e citou dados como a retomada da produção industrial e do consumo de energia elétrica e da indústria para justificar a afirmação. “Estamos vendo a reação do Brasil e o país surpreendendo de novo”, disse.

O ministro criticou o que classificou como indústria de precatórios. Segundo Guedes, o aumento dos precatórios pode acabar com o país. “Será que é razoável que uma indústria de precatórios que não existia, de repente ela aparece, R$ 15 bilhões por ano, aí no governo anterior ela pula para R$ 25 bilhões, R$ 30 bilhões. Será que estamos tratando corretamente dessa dimensão? Isso vai acabar conosco muito rápido, o Brasil vai ser destruído por indústria espoliativa, predatória”, finalizou.

A Unidade de Saúde Suzete Cavalcanti, reformada em abril de 2020, é um dos equipamentos que reforçou as medidas de combate à pandemia do Covid-19 em Parnamirim. Com o Pronto Atendimento funcionando numa escala de plantão, das 7h às 19h, de domingo a domingo, a repartição tem servido à população de forma intensa e vem se tornando referência no atendimento não só de pacientes do Coronavírus.

De acordo com o Diretor da Unidade, Rodrigo Wagner, o Pronto Atendimento Suzete Cavalcanti conta com uma equipe formada por médico, técnicos de enfermagem e de laboratório, enfermeiros e auxiliar de farmácia. Para ele, a atuação assídua de todos os profissionais durante a pandemia, tornou a Unidade mais reconhecida pelo parnamirinenses.

“A população reconhece a nossa unidade como Pronto Atendimento, e é o que somos, não apenas para pacientes com suspeitas de coronavírus. Atendemos pacientes com picos hipertensivos, que fazem tratamentos de diabetes, com problemas renais, entre outros. Antigamente éramos referência só para casos de Covid-19. O atendimento diário já chegou quase a triplicar em alguns momentos. Com uma média de 50 por dia, teve ocasião que chegamos a realizar 150 atendimentos aproximadamente, sempre prezando pela excelência e bem-estar das pessoas”.

No combate ao coronavírus, o Suzete Cavalcante conta com equipamentos novos e também realiza os testes para a detecção da Covid-19. De forma segura, a unidade recebe a população cumprindo todas as medidas sanitárias para evitar a proliferação do vírus, sendo obrigatório o uso de máscara, álcool 70º disponível na entrada e controle no distanciamento entre as pessoas.

“Ao chegar na unidade, o paciente preenche a ficha pessoal na recepção, depois passa pela triagem com o enfermeiro onde é verificado o peso, aferição de pressão, saturação e temperatura. De acordo com a classificação vai pro médico, onde é prescrito a medicação e o paciente é medicado. Inclusive nos casos de Covid-19, onde medicação, orientação e atestado para isolamento são repassados para os pacientes”, disse o diretor da unidade, quanto aos cuidados feito em cada atendimento.

Além de levar mais benefícios e qualidade à saúde da população parnamirinense, a Unidade Suzete Cavalcanti tem contribuído para desafogar a UPA. Em relação ao paciente em estado grave, Rodrigo Wagner lembrou que os atendimentos também são feito na unidade. Uma ambulância é solicitada e usuário é estabilizado na enfermaria, e regulado para o Hospital de Campanha, UPA de Nova Esperança, Márcio Marinho ou Deoclécio Marques.

Grato e satisfeito com os serviços ofertados pelo Pronto Atendimento Suzete Cavalcanti, Rodrigo Wagner destacou a importância da unidade para a população. “Graças a Deus nossa unidade é muito bem-aceita. Antes, nossa UBS que era referência, agora, nosso Pronto Atendimento também está sendo bem elogiado. Nossa equipe médica tem um forte apoio da população. Suprida em todos os aspectos, o Suzete Cavalcanti segue prestando um serviço de qualidade e atendendo a todos que procuram nossa unidade”.

Entre as matérias discutidas, votadas e aprovadas na reunião extraordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na manhã desta quarta-feira (9), está o Projeto de Lei 118/2020 que cria o Programa de Crédito Especial Desburocratizado, de forma urgente, para assentamentos e pequenos agricultores do Estado.

“O isolamento social em decorrência do coronavírus, já começa a provocar grande impacto na economia e, sobretudo, na renda das pessoas. Ou seja, nas suas entidades familiares. Dessa forma, é necessário enfrentar a crise causada por essa pandemia. O presente Projeto de Lei tem como foco o financiamento para o homem do campo, que por conta de tudo o que se passa, poderá não ter condições de produção”, destaca o deputado Kleber Rodrigues (PL) que teve a iniciativa do Projeto.

De acordo com a propositura, as condições estabelecidas para a implementação serão regulamentas em decreto a ser expedido pelo Governo do Estado. O Projeto tem como foco o financiamento do homem do campo, que, por conta de tudo o que se passa, poderá não ter condições de produção, dificultando também a redistribuição de renda, pois as pessoas não terão o que adquirir, já que agricultor não vai ter como produzir o alimento que será necessário.

Diante desse cenário, a justificativa considera que os preços dos produtos vão subir de maneira alarmante, e por isso os pequenos agricultores precisam de créditos especiais para a compra de insumos e para a produção de produtos de ciclo curto, tais como legumes e verduras, para que essa produção de ciclo rápido chegue às prateleiras, e, portanto, ao consumo.
De uma pauta inicial com 25 projetos para deliberação, 20 foram aprovados na Comissão, três foram retirados da pauta, um foi rejeitado e um recebeu pedido de vista pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que presidiu a reunião. Participaram ainda os deputados Dr. Bernardo (Avante) e Isolda Dantas (PT).

Estilista que modestamente recusa esse título, diz-se apenas uma pessoas que dá concretude ao  desejo de seus clientes

O atelier, amplo e confortável, fica na esquina de uma rua tranquila de Ponta Negra. Muito limpo e bem cuidado, tem agora apenas 16 dos 32 funcionários de antes da pandemia que deu novo direcionamento aos negócios. Santina descobriu que alguns serviços podiam ser feitos por seus funcionários em suas próprias casas, o que sem dúvida criou nova dinâmica de trabalho.

Lá, encontro-me com o exuberante Toinho Silveira, promoteur e candidato a vereador que veio experimentar os blazers que usará em suas carreatas virtuais, cada um nas cores de antigas lideranças que pretende homenagear, ao fazer a releitura de antigas campanhas eleitorais, lideranças como Aluízio Alves [1921-2017], Geraldo Melo [1932-] e Wilma Faria [1945-2017], todos ex-governadores do RN. Uma ideia, sem dúvida, original a inovar o marketing eleitoral.

Santina é uma mulher magra e pequena, porém de personalidade marcante e determinada. Vestida com discrição, tira o máximo do mínimo. Contudo, quando fala, revela o seu entusiasmo que nasce do talento.

Refestelado em um sofá, às voltas com sua agenda e despedindo mensagens via o seu celular, Toinho aguarda a entrega de suas encomendas, ora provas camisas e blazers ou cobra que lhe sirvam um cafezinho. Bem-humorado e cheio de aplomb.

Ah, o que me atraiu a Natal foi a noticia de que havia sol aqui o ano inteiro!, confessa Santina. E água de côco, muita água de côco, que adoro! Pensei que seria bom viver num lugar assim. Com fartura de raios solares e água de côco.

Nascida em um vilarejo rústico da fria e longínqua Santa Catarina, Natal pareceu-lhe um pedaço do paraíso. Um lugar que a encantaria, embora logo descobrisse que não havia aqui oferta de empregos nem mercado de trabalho. Um obstáculo para quem precisa ganhar a vida.

Toinho refestela-se em um sofá, enquanto aguarda ser atendido por solícitas costureiras. É-nos servida água e café e um agradável e organizado ambiente de trabalho.

Aqui, criei há 20 anos a Santi Molinari Uniformes Especializados, que tem hoje uma carteira de 1000 clientes, em sua maioria empresas privadas. No momento, tenho boas perspectivas e encaro a pandemia como um recomeço. Creio que vou manter trabalhando em suas casas a maioria de nossas costureiras. Como uma das transformações pelas quais a pandemia nos fez passar.