O governo desistiu de enviar uma proposta própria de reforma tributária até a eleição dos presidentes de Câmara e Senado. A estratégia é deixar para o Congresso o custo de tentar avançar com a medida nas próximas semanas.

A nova estratégia tira de cena a ideia de desonerar a folha de pagamento por meio da criação de um imposto sobre transações financeiras, defendido pela equipe econômica.

A avaliação da equipe econômica e de integrantes da ala política do governo é que não há espaço para uma contribuição do Executivo em um momento de fortes articulações políticas em torno da sucessão para a presidência da Mesa nas duas casas do Legislativo.

O líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) confirmou que o Planalto não enviará uma proposta de reforma tributária ao Congresso e que já deu a sua contribuição, ao encaminhar o projeto que cria a CBS. Ele afirmou que o Executivo optou por aguardar o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para se posicionar.

— O governo não vai enviar mais nada ao Congresso que trate de reforma tributária. Já deu a sua contribuição — disse Barros ao GLOBO.

Ele destacou, no entanto, que o presidente Jair Bolsonaro é favorável à reforma tributária.

Embora, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tenha dito que teria pelo menos 320 votos favoráveis à aprovação da reforma, ele não pautou a matéria. Aguinaldo tem dito aos deputados que ainda não publicou o relatório por esse motivo. Ele não quer se expor à toa, sem ter clareza que o texto será pautado e aprovado, disse um parlamentar.

Maia por sua vez depende do apoio dos partidos da oposição que somam 120 votos. Isso ainda não está garantido por causa das indefinições em relação à eleição para a presidência da Câmara.

Na semana passada, Maia disse que calcula ter cerca de 320 votos a favor da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que unifica cinco impostos, incluindo o ICMS e o ISS. Para ser aprovada, uma PEC precisa de ao menos 308 votos favoráveis entre os deputados, antes de avançar ao Senado.

Desde as eleições municipais, a avaliação da equipe econômica já era de falta de ambiente político para avançar em propostas polêmicas até fevereiro, quando os parlamentares elegem os novos presidentes da Câmara e do Senado.

Caso a estratégia avance, a proposta de reforma tributária da Câmara avançará como começou: de forma independente e sem participação do governo.

O texto-base em análise na comissão mista que trata do assunto teve como origem um estudo do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) que se transformou em uma proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

O governo demorou meses até apresentar proposta formal para o sistema de impostos. No entanto, só a primeira fase do plano chegou à Câmara: um projeto de lei para unificar PIS e Cofins na nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que não avançou.

Em 12 meses, índice acumula alta de 24,52%

Quem mora de aluguel certamente anda preocupado com o risco de ver o valor dessa conta aumentar muito acima do esperado. O Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M), usado no reajuste anual dos contratos de aluguel em todo o país, tem passado por forte alta em 2020.

Nos últimos 12 meses, o IGP-M atingiu 24,52% de inflação acumulada, índice seis vezes maior do que o acumulado em novembro de 2019, de acordo com a última atualização da Fundação Getulio Vargas (FGV), que calcula o indicador mensalmente. Diante desse cenário, e com o mercado imobiliário fortemente abalado pela crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, especialistas ouvidos pela Agência Brasil recomendam que as partes busquem uma solução negociada na hora de calcular o reajuste. 

“Na maioria dos casos, tem havido uma negociação entre proprietários e inquilinos em que se tem chegado à adoção de índices de reajuste que estejam mais próximos da inflação oficial medida pelo governo”, diz Marcelo Borges, diretor de Condomínio e Locação da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), que representa empresas de administração de condomínio e imóveis.

O termômetro oficial da inflação no Brasil é medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que acumula alta 3,13% em 2020, e no acumulado dos 12 meses teve variação de 4,22%, valor quase seis vezes inferior ao IGP-M medido no mesmo período.

Conhecido popularmente como “inflação do aluguel”, justamente por servir de base para os reajustes nesse mercado, o IGP-M foi criado na década de 40 para medir os preços de forma geral, e seu objetivo é ser mesmo mais abrangente do que outros índices de preços, normalmente atrelados a segmentos como Índice de Preços do Atacado Mercado (IPA-M), Índice de Preços do Consumidor Mercado (IPC-M) e Índice Nacional de Custo da Construção Mercado (INCCM). Apesar de quase todo contrato de locação prever reajuste com base no IGP-M, ele não precisa ser necessariamente adotado entre as partes.

“Se a gente for analisar friamente, o locador tem direito de aplicar o reajuste pelo IGP-M previsto em contrato. Nesse caso, o locatário não teria direito de contestação na utilização de um índice com o qual ele concordou. Porém, a gente vive uma realidade econômica muito especial, afetada por uma pandemia sem precedentes, e é desejável que haja ponderação nesse momento”, afirma Borges, diretor da Abadi.

Segundo ele, a associação que representa administradoras de imóveis tem orientado justamente na direção de uma análise caso a caso. “O dever de casa é analisar cada contrato, saber o histórico de cada contrato, o que já foi feito em negociação e, a partir dessa análise, aplicar o índice que esteja mais adequado para colocar o aluguel na média de preço do mercado”.  

Para a advogada Isabela Nascimento, especialista em direito contratual, é possível até mesmo discutir judicialmente o valor de um reajuste quando há uma situação de alta muito inesperada. “O princípio do reajuste na locação de um imóvel é atualizar a correção monetária durante a vigência daquele contrato, de forma previsível. A partir do momento em que esse índice deixa de apenas reajustar o valor da moeda e passa a aumentar em quase um quarto o valor do aluguel, como temos visto, ocorre o que no Código Civil chamamos de onerosidade excessiva”, diz.

O Artigo 478 do Código Civil prevê justamente que, “nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução [dissolução] do contrato”. Já o Artigo 480 possibilita que a parte que paga por um serviço possa pleitear a redução da prestação devida ou até mesmo alterar o modo de executar essa prestação, como forma de evitar a chamada onerosidade excessiva. Apesar da alternativa na Justiça, Nascimento reforça que o melhor caminho para inquilinos e proprietários de imóveis, diante do atual contexto, é buscar prioritariamente uma conciliação administrativa. 

Do ponto de vista do mercado, também não tem havido um espaço para reajuste de aluguéis no atual patamar medido pelo IGP-M. “Quando você tem um descasamento tão grande do índice de reajuste com a situação da renda das famílias, é difícil que os proprietários, mesmo tendo previsão contratual, encontrem alguma facilidade para fazer valer essa regra. Se o mercado estivesse muito aquecido, com alta do aluguéis, o proprietário teria mais força numa negociação de reajuste, mas não é o que ocorre”, argumenta Pedro Seixas, professor da FGV e especialista em mercado imobiliário.

A taxa de vacância dos imóveis, usada para medir a temperatura do mercado, tem apresentado números muito acima das médias históricas. No Rio de Janeiro, segundo a Abadi, o índice de imóveis comerciais não alugados está variando entre 25% e 28%, quando normalmente fica na faixa de 15%. Entre os imóveis residenciais, essa taxa de desocupação está em 17%, mais que o dobro da média de 8% de períodos anteriores .

Fonte: agência Brasil

Em virtude do aumento do número de contágios do coronavírus no Rio Grande do Norte, muito decorrente das aglomerações ocorridas durante as eleições municipais, o Governo intensificará ações para conter a propagação do vírus. Entre outras estratégias retomará, nos próximos 15 dias, a intensificação na distribuição de máscaras de proteção nas cidades do Estado, com foco nas áreas com maior índice de transmissão. Serão 300 mil máscaras do programa RN+Protegido a ser entregues prioritariamente à população de baixa renda, “pois faremos as distribuições junto com as cestas básicas do programa RN Chega Junto”, explica o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes. Ao todo já foram entregues mais de 6,2 milhões de máscaras em todo o RN. A ação será coordenada pela Defesa Civil do Governo, e contará com o apoio de parceiros como a Cruz Vermelha, Comunitários Contra Covid, Associação Potiguar de Off-Road e Associação de Supermercados do RN (ASSURN), “fazendo chegar a pelo menos 150 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social em 90 municípios, em todas as regiões do RN”, prevê o Controlador.
Distribuição por regiões do RN
Neste sábado (5) será iniciada a ação de distribuição de máscaras, com previsão de 60 mil a serem entregues em Natal e demais municípios da região Metropolitana até a segunda-feira. A reunião preparatória será na Escola de Governo, às 8 horas, quando a partir de então equipes da Defesa Civil, Cruz Vermelha, Comunitários contra Covid e Associação de Off-Roud farão a atividade nos centros comerciais de Natal (Alecrim, Zona Norte e Centro), feiras, Ceasa, Porto de Natal, entre outros pontos, além de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Extremoz. Destas, 18 mil máscaras serão entregues no bairro Planalto e na Zona Norte de Natal junto com cestas básicas do  programa RN Chega Junto, que atenderão 1.800 famílias.

No período de 8 a 12 de dezembro, serão distribuídas 50 mil máscaras nas regiões do Seridó, Trairi, Alto Oeste e Apodi, e destas, 25 mil para 2.500 famílias de 20 municípios das regiões, que receberão cestas básicas do programa RN Chega Junto. As regiões de Assu/Mossoró, Sertão Central, Mato Grande e Agreste receberão 70 mil máscaras no período de 15 a 19 de junho, e destas 40 mil serão para 4.000 famílias de 31 municípios das regiões, que receberão cestas do programa RN Chega Junto.

A partir da próxima terça-feira (8), 80 mil máscaras serão entregues em supermercados associados à Assurn localizados em 30 municípios do RN. Já 40 mil máscaras serão entregues nas ações do Pacto Pela Vida.
O RN + Protegido
O programa RN + Protegido é uma parceria do Governo do RN com indústrias de confecção do RN, em especial a Guararapes e Coteminas, além do Sindicato da Construção Civil no RN (Sinduscon). Até o momento já distribuiu 6,2 milhões de máscaras, chegando a pelo menos 2 milhões de habitantes do Estado, em todos os seus municípios.  A ação foi pensada para o enfrentamento dos impactos da calamidade pública decorrente do novo coronavírus no Rio Grande do Norte. O uso de máscaras é mais uma das medidas que, somada às demais recomendadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde, como o distanciamento social, a etiqueta respiratória e a higienização das mãos, visam interromper o ciclo da COVID-19.
Neste projeto, o Governo do RN está investindo R$ 3 milhões, garantindo o pagamento da mão de obra das peças fabricadas. As empresas parceiras doaram matérias-primas para confecção, além de peças prontas abaixo do preço de custo. A união Governo e empresários está proporcionando a maior ação de distribuição de máscaras do país, a baixo custo, assim como assegurou a manutenção do emprego de mais de 4 mil costureiras do programa Pró-Sertão, especialmente na região do Seridó.

De forma gradativa e com todas as medidas de biossegurança contra a Covid-19, O Planetário de Parnamirim está se preparando para o retorno das atividades. Com algumas novidades, a previsão é que o equipamento seja reaberto para duas sessões no mês de janeiro, levando em conta o cenário da pandemia vivenciado à época.

Além de alguns reparos estéticos que a unidade está recebendo para melhor receber o público, Wanessa Dantas, Planetarista e diretora do equipamento, disse que durante a pandemia os profissionais do planetário participaram de eventos com pessoas de outros países, com o objetivo de passar ainda mais conhecimento de alta qualidade aos visitantes.

“Aproveitamos este período para nos capacitarmos ainda mais. Através de encontro virtuais com profissionais de quatro continentes, e eventos da Associação Brasileira de Planetários (ABP), adquirimos conhecimentos, como também compartilhamos do nosso equipamento, que por sinal, foi bem elogiado pelo astrofísico americano Neil de Grasse Tyson, um profissional renomado mundialmente”, comentou a planetarista.

Com o principal objetivo de difundir a astronomia, Wanessa Dantas lembrou da importância do planetário na questão do turismo pedagógico, já que o equipamento é o único no Estado e recebe alunos de várias cidades, como também de ponto turístico para o entretenimento, onde é comum as famílias participarem das sessões.

As sessões do Planetário contarão com sete novos programas no retorno das atividades, entre eles, três com interpretação em Libras. “Nos preocupamos com a inclusão e em alcançar o maior número de pessoas. Observamos que muitos alunos surdos, ou parcialmente surdos, tinham essa dificuldade. Mesmo com o intérprete, é complicado porque a cúpula fica muito escura. Com os novos programas vamos deixar a astronomia mais acessível”, disse Wanessa Dantas.

Para a volta das atividades, a capacidade máxima de 59 pessoas, mais um cadeirante, será reduzida para 20 espectadores e aproximadamente 25 minutos por sessão. Com medidas de biossegurança e funcionários capacitados, será obrigatório o uso de mascará, álcool em gel e aferição da temperatura. 

Wanessa Dantas destacou o quanto os parnamirinenses adoram a astronomia e que é corriqueiro as ligações telefônicas da população em busca de informações sobre o retorno das atividades do Planetário. 

Com satisfação, a planetarista falou sobre a importância do equipamento e dos serviços ofertados por ele.“Nosso planetário é destaque, primeiro e único fixo no Rio Grande do Norte. Mesmo com a parada, os equipamentos vão de vento e popa, e melhorando ainda mais com a atualização de novos programas. Traz reflexos na educação, um ambiente de conhecimento e entretenimento de alta qualidade”. 

A planetarista reforçou que as datas para o retorno das atividades ainda não estão definidas devido ao cenário da pandemia. Porém, logo que o funcionamento do equipamento esteja favorável, visando sempre a saúde do visitantes, os agendamentos serão feitos pelos telefones 3643-3931 ou 3645-2023. O Planetário de Parnamirim está instalado no Parque Aluízio Alves, Avenida Castor Vieira Régis, Cohabinal.