Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (26), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 0275/2020 de origem no Governo do Estado, que trata de autorização para o Executivo ceder créditos decorrentes de precatório federal.

Pelo Projeto, fica o Poder Executivo Estadual autorizado a ceder, mediante procedimento licitatório, até o limite de R$ 260,789 milhões a instituições financeiras públicas ou privadas, o crédito decorrente do precatório autuado em 1º de julho de 2020, expedido nos autos do Processo Judicial PET8029/RN, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STJ), incluído no Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 2021, recebendo em contrapartida os recursos financeiros correspondentes.

Os recursos financeiros decorrentes da cessão do crédito de que trata o Projeto de Lei serão destinados, exclusivamente, ao financiamento de projetos, ações e ou programas considerados como ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a Educação Básica.

No encaminhamento da matéria, a Governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) destaca que “em que pese a União, como regra, efetuar o adimplemento dos seus precatórios no prazo constitucional, tem sido amplamente divulgado em diversos meios de comunicação a intenção declarada pelo Governo Federal de utilizar parcela dos recursos destinados ao pagamento de precatórios em 2021 para financiar o programa social Renda Cidadã”.

Isso, ainda de acordo com a justificativa, levaria o risco concreto de que o precatório de titularidade do Estado não seja adimplido no prazo previsto no artigo 100, § 5º da Constituição da República, sendo postergado para os exercícios financeiros posteriores.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PL), Raimundo Fernandes (PSDB), que foi o relator da matéria, Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PSB) e Francisco do PT. 

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Limpeza Urbana (SELIM), está sempre em busca de otimização dos serviços para manter a cidade limpa e organizada. As ações vão desde a retirada de entulhos, limpeza de matos, limpeza de terrenos baldios ou abandonados e retirada de pequenos locais de acúmulo de lixo. Para dar maior eficácia aos trabalhos, está em fase de teste um equipamento de alta tecnologia responsável por realizar a capinação e varrição das ruas da cidade.  

A Varredeira Johnston Bucher VT652, fabricada pela empresa GC Brasil, é um equipamento exclusivo no nordeste, e as cidades que saíram na frente, além de Parnamirim, foram Salvador e Palmas. De acordo com a Selim, essa inovação visa maior eficiência nos serviços, sem contar com a qualidade e precisão pois trata-se de uma varredeira mecânica. Investimentos assim reduzem o custo e melhoram consideravelmente a qualidade do serviço público no município. 

Desenvolvida para permitir longos períodos em operação com baixo impacto ambiental, combinando facilidade de operação e baixo custo de manutenção, o modelo foi elaborado de acordo com normas internacionais de respeito à segurança, meio ambiente e saúde, minimizando os impactos da operação e preservando o meio ambiente, com a capacidade de armazenar um grande volume de detritos e resíduos.  

De acordo com a SELIM, é importante ficar atento às inovações tecnológicas desse seguimento responsável não só pelo embelezamento das vias públicas, mas essencial à eliminação de focos transmissores de doenças e preservação do meio ambiente.  

A varredeira iniciou seu período de teste nos bairros de Emaús, Nova Parnamirim, Cohabinal, Santos Reis, Nova Esperança e nas praias de Pirangi, Pium e Cotovelo.  Em operação de domingo a domingo, das 19h às 7h, o equipamento tem dado uma outra dinâmica à limpeza das ruas. Infinitamente mais rápido que a forma tradicional de limpeza, esse tipo de equipamento permite a realização dos serviços numa ampla faixa de varrição. 

O gerente regional, Tiago Lucena, informou que a varredeira tem feito de 20 a 60km por dia, dependendo das condições do local. Tiago frisou a rapidez, eficácia e segurança com que os trabalhos estão sendo desenvolvidos.  

Texto: Andrezza Barros 

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), preparou uma operação especial para o trânsito em mais uma edição da Black Friday. Os pontos de monitoramento, bem como os locais onde os agentes ficarão posicionados, foram definidos com base na experiência de anos anteriores e a operação vai priorizar as proximidades de supermercados, shoppings, centros comerciais, de forma que, tanto o trânsito de veículos comuns, quanto dos ônibus, táxis e serviço de Uber não sejam prejudicados durante o período do evento.

De acordo com o inspetor Carlos Eugênio, agentes de trânsito, batedores e viaturas do órgão estarão orientando pedestres e condutores de veículos nas principais regiões comerciais da cidade. “Os agentes estarão monitorando o trânsito e realizarão os ajustes necessários em tempo de semáforos, intervenções nas vias e outras ações de acordo com a necessidade de cada corredor viário. Nas áreas adjacentes aos shoppings, como por exemplo o Midway, será permitido o desembarque e embarque de passageiros de Uber, táxis e veículos particulares na Romualdo Galvão, visando desafogar o fluxo de veículos nos corredores que dão acesso ao centro comercial.”

Os bairros do Alecrim, Cidade Alta e os centros comerciais no entorno da região Sul da cidade também estarão com efetivo da STTU e o telefone 156 estará à disposição dos usuários para ocorrências no trânsito e no transporte.

Sempre atento em ouvir e valorizar as reivindicações dos servidores, o Governo do RN recebeu na tarde desta quarta-feira (18), um grupo de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai). O encontro foi mediado pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Na oportunidade foi levantada uma pauta que incluiu pontos como concursos públicos e planos de cargos e salários.

O Governo apontou aos servidores que já esta em andamento a realização de concursos para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do RN (Fundase) e Polícia Civil. A previsão é que os certames já estejam concluídos até o final de 2021.

Também foi discutida com a representação dos servidores – que engloba órgãos como Emater, Detran, Idiarn, DER, Ipern, FJA, DEI, Fundase, Datanorte, Ceasa, Emparn, Gabinete Civil e Idema – a situação do “regime fiscal provisório” para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que incide em uma série de situações relacionadas à folha de pagamento dos servidores e empregados públicos

A inscrição para o Circuito Sesc de Corridas Virtual foi prorrogada até o domingo, 22. Os interessados devem entrar no site circuitosescdecorridas.com.br para preencher o formulário e efetuar o pagamento da taxa mínima. A corrida acontece em todo o Brasil, entre os dias 5 e 13 de dezembro, com percurso de 5 quilômetros e horário escolhido pelo competidor, registrando o resultado com tempo e distância em equipamento digital.

O valor mínimo de R$ 20 para se inscrever será revertido em cestas básicas doadas pelo Programa Mesa Brasil Sesc para instituições assistenciais cadastradas. A etapa virtual evita aglomerações e respeita as recomendações dos órgãos de saúde, mesmo ofertando 70 mil inscrições no Brasil.

Para comprovar a participação, o atleta deverá utilizar dispositivos que indicam o tempo e a distância percorrida – como aplicativos de celular, relógios, GPS ou similares, foto do painel da esteira, entre outros – e registrar as informações no site do Circuito Sesc de Corridas.

O resultado final será divulgado no dia 18 de dezembro no site do evento e, a partir do dia 18 de janeiro de 2021, os atletas poderão retirar a camiseta finisher da prova na unidade Sesc escolhida no momento da inscrição.

Serviço: 

Circuito Sesc de Corridas Virtual 

Inscrição: Até 22 de novembro 2020 (circuitosescdecorridas.com.br)

Corrida: 5 a 13 de dezembro de 2020

Trajeto: 5 km

Valor: A partir de R$ 20,00 (vinte reais)