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Prefeitura de Parnamirim: Prefeitura vacina cães e gatos contra a raiva

Mais uma manhã dedicada aos pets do município de Parnamirim. Com o propósito de imunizar 100% dos animais e garantir a segurança de cães, gatos, além dos donos dos bichanos, a Prefeitura de Parnamirim realizou, na manhã deste sábado (12), a pós-campanha ‘Meu Pet Sem Raiva’. A ação teve início às 8h e se estendeu até o meio dia. A equipe, coordenada pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), se dividiu em vários pontos no Centro, Roda dos Ventos, Vale do Sol, Nova Esperança, Liberdade, Emaús, Vida Nova, Cajupiranga e Passagem de Areia. Por não atingir a meta desejada, a campanha de vacinação antirrábica foi estendida em todo o estado até o dia 15 de dezembro.

De acordo com a médica veterinária do CCZ, Priscila Fernandes de Faria, mesmo sem o registro de novos casos em Parnamirim, a prevenção é importante, pois a raiva pode matar. Por isso, prevenir é mais fácil que tratar essa grave doença.
A campanha teve início em junho, e a prefeitura realizou vários chamamentos com o apoio da mídia para conscientizar a importância desse movimento. O distanciamento social e o medo com o contágio pela Covid-19, impactou no resultado da campanha que não foi tão positivo como nos anos anteriores. Parnamirim sempre se manteve acima da média, tornando-se referência para todo o Rio Grande do Norte.

Priscila reforçou que aqueles que, por algum motivo, não puderam comparecer hoje, terão até segunda-feira para garantir a saúde do seu animal. As dosagens poderão ser aplicadas no próprio CCZ ou à domicilio, desde que o dono faça a solicitação pelo telefone (84) 3644.8186. “Estamos disponibilizando vários locais e várias opções para que a população compareça e faça sua parte”, finalizou.

Texto e fotos: Andrezza Barros

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Governo do RN: Governo discute políticas públicas e propostas de ações inclusivas

Debater políticas públicas e propostas de ações inclusivas com foco na capacitação. Foi com esse objetivo que o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), realizou neste sábado (12) o 1º Fórum de Inclusão: edição Currais Novos.

O evento é uma iniciativa integrante do Plano RN Inclusivo, cuja finalidade é promover atividades educativas, voltadas para a qualificação profissional, melhoria da gestão pública e consolidação da cidadania e voluntariado para todas as regiões do Estado. Currais Novos foi escolhido para a realização do projeto piloto, entretanto outros municípios que aderiram ao Plano também devem receber o evento a partir de 2021. 

No 1º Fórum de Inclusão, que aconteceu inteiramente no formato virtual, em função da pandemia, participaram dezenas de pessoas, entre servidores e gestores públicos, conselheiros municipais, lideranças comunitárias, estudantes universitários, professores e atores políticos em geral. Além desses, o evento garantiu a participação de intérpretes de libras, disponibilizados pela Secretaria Estadual da Educação e da Cultura (SEEC), que auxiliaram na comunicação.

Representando o Governo do Estado, o diretor da EGRN, professor João Emanuel Evangelista, destacou a importância do evento e palestrou sobre as “Premissas da Cidadania Ativa e Desenvolvimento Local”. O gestor falou sobre a questão da desigualdade social existente no Brasil, lembrando que o país representa uma das maiores economias do mundo, mas está em 79º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Os problemas sociais têm origem histórica, mas a realidade pode ser mudada. Essa transformação social quando se é pensada no âmbito coletivo é possível”, ressaltou Evangelista, abordando a importância da cidadania ativa e do desenvolvimento local como propulsores dessa mudança. 

O diretor frisou que a Constituição Brasileira garante tantos direitos individuais quanto sociais às pessoas e que elas devem poder exercer a cidadania exigindo esses direitos. Mas, que isso acontece quando governo e população se aproximam, quando o poder público possibilita estimular esse comportamento, através de políticas e ações sociais. Segundo Evangelista, o desenvolvimento local é uma consequência desse trabalho. “Quando o indivíduo se sente portador de direitos passa a atuar de forma ativa na comunidade, contribuindo para o seu desenvolvimento local. A cidadania ativa e o desenvolvimento local são duas formas complementares de promover justiça e mudança social. É preciso promover a democratização do poder e a distribuição da riqueza”, considerou.

O prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, marcou presença no fórum e disse que a cidade tem muitas demandas de capacitação, as quais espera transformá-las em ações concretas com a ajuda da Escola de Governo. “Acredito que a sociedade ganha muito quando os governos [estadual e municipal] se aproximam, se integram”, pontuou. 

O secretário municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Wilton Júnior, lembrou que 2021 vai ser um ano difícil com a ressaca da pandemia e que é preciso aproveitar esses fóruns com foco no desenvolvimento regional. “Precisamos de uma perspectiva macro, vislumbrando toda a região, mas também de uma perspectiva micro, na qual consigamos enxergar as vulnerabilidades e as potencialidades de cada bairro, comunidade. Precisamos chegar junto enquanto poder público, a fim de possibilitar autonomia financeira e assegurar dignidade para a população”, afirmou. 

Outras autoridades locais que também participaram do fórum foram o secretário municipal de Administração, Jonathas Galvão; o vereador Edmilson Souza, representando a Câmara Municipal de Currais Novos; o diretor da 9ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc), professor Agnaldo Cassiano de Brito; o também professor Márcio Santiago, da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó; e o diretor substituto do Campus de Currais Novos do IFRN, Elionardo Melo. 

O evento contou ainda com alguns momentos culturais, entre elas a apresentação do poeta Tiago Camilo e da canção “Currais Novos Bonita”, entoada por artistas locais e que é considerada o hino da cidade.

Grupos focais

Durante o 1º Fórum de Inclusão, os participantes se dividiram em quatro grupos focais, nos quais puderam debater as políticas públicas e demandas de capacitação existentes em Currais Novos e região. A intenção é implementar um conjunto de ações formativas, voltadas para o fortalecimento da inclusão social, da cidadania ativa e do desenvolvimento local, com base nos Focos do RN Inclusivo (Inclusão pela saúde, segurança e valorização humano-profissional; Inclusão pela educação, pelo esporte e lazer, pela cultura e pela identidade local; Inclusão pelos direitos e cidadania ativa; Inclusão pelo desenvolvimento local; e Inclusão pela gestão participativa e integrada).

Participante do evento, a livreira e educadora popular Lady Bárbara Santos salientou a importância da atividade como uma oportunidade ímpar para contribuir com a construção de uma sociedade mais justa. “Foi um momento muito rico. Neste fórum, você oportuniza as pessoas de fora do meio público a falar sobre o que elas entendem e o que elas passam; inclui as pessoas para participar no seu lugar de fala. Estou muito feliz pelo momento e pela oportunidade de ter o meu direito de fala garantido”, afirmou ela, que atua ainda como coordenadora voluntária de um cursinho em Currais Novos. 

A coordenadora do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão na Sead, Giovana Paiva, responsável pela mediação do evento, encerrou as atividades do 1º Fórum de Inclusão destacando que o público tem ainda uma semana para poder continuar participando do debate, em prol do desenvolvimento de um RN mais inclusivo. Isso porque  a discussão segue via grupo no Whatsapp (https://chat.whatsapp.com/HJOvGGS8kOm0Qxlvo2VOBA), que ficará disponível até o dia 19 de dezembro, para receber propostas e novas adesões de participantes.

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Senado deve votar regulamentação do novo Fundeb nesta semana

Regulamentação é necessária para que recursos sejam usados em 2021

Michele Jesus

O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado.

A regulamentação de que trata o PL 4.372 é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano. De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautará o projeto para a próxima sessão, na terça-feira (15). O PL foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira (10).

O texto define detalhes do repasse de recursos do fundo às escolas. Na aprovação, os deputados incluíram a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica. O fundo foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020.

O investimento do país em educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026. Ainda em agosto do ano passado, na época da votação da PEC na Casa, ele afirmou que se o Fundeb não existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno.

Fonte: agência Brasil

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Nota de pesar pelo falecimento do professor Marcelo Dieb

A Câmara Municipal de Natal externa votos de pesar pelo falecimento do professor Marcelo Dieb, 69 anos, ocorrido na noite deste sábado (12).

Marcelo Dieb foi professor de fisiologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), gastrônomo, fundador e presidente da Associação de Gastronomia do RN, além de diretor do América Futebol Clube. 

Neste momento de luto, a Câmara Municipal de Natal, através do seu presidente Paulinho Freire, vereadores e servidores, se solidariza e presta condolências aos seus familiares e amigos.

Câmara Municipal de Natal

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