Pagamento foi liberado para 3,5 milhões de beneficiários

 milhões.

A partir deste domingo, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para fazer pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.

O benefício criado em abril pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é R$ 600.

Não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

Segundo a Caixa, a parcela extra inicial é para os beneficiários que receberam a primeira parcela do auxílio Emergencial em abril.

Saques e transferências para quem recebe o crédito neste domingo serão liberados a partir do dia 5 de dezembro.

Poupança social digital

A poupança social digital é uma conta simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A movimentação do valor pode, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem. É possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de 9 milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

O beneficiário também poderá realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas através da opção “Pagar na Lotérica” do Caixa Tem.

Cartão de débito virtual

Com o cartão de débito virtual é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. Para utilizar o cartão, o beneficiário deve entrar no aplicativo e acessar o ícone “Cartão de Débito Virtual”. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do Caixa Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.

Pagamento nas maquininhas

A opção “pague na maquininha” é uma forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados. A medida funciona por leitura de QR Code gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera.

Quando o cliente seleciona a opção “Pague na maquininha”, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve então apontar o telefone para leitura do QR Code gerado na maquininha do estabelecimento.

Fonte: Agência Brasil

O Governo do Estado vai apoiar a criação do primeiro museu de história indígena do Rio Grande do Norte. A medida foi discutida em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (27) entre a equipe da gestão estadual, encabeçada pela governadora Fátima Bezerra, e lideranças de comunidades indígenas do RN. Na ocasião, Fátima atendeu à solicitação da cacique Lúcia Paiacu Tabajara, que apresentou a demanda através de uma carta lida por sua neta Gabriela Paiva, e oficializou o apoio à criação do Museu do Índio Luíza Cantofa, em Apodi.

“O momento que estamos vivendo aqui reflete a política do Governo do Estado de reconhecimento e valorização da população indígena do Rio Grande do Norte, em atenção à legítima luta de vocês, travada ao longo dos séculos com muita resistência e bravura. Através desse encontro, que é o segundo que realizamos desde que assumimos esta gestão, reafirmo nosso compromisso em atender às justas reivindicações da população indígena potiguar”, declarou a governadora.

A comunidade indígena de Apodi requisita a doação do prédio, de propriedade do Governo do Estado, localizado numa das margens da Lagoa do Apodi, em local conhecido como balneário Missão 1. O prédio foi ocupado há dois anos pela Associação Indígena Centro Histórico Cultural Tapuias Paiacus para instalação da sede da entidade e do Museu do Índio Luíza Cantofa.

Conhecida como Casa das Máquinas, a edificação foi levantada há três décadas, mas nunca funcionou. “Construímos esta carta para solicitar que o prédio que está sendo ocupado na nossa aldeia seja doado, para que a gente possa garantir que a história dos indígenas, que não deixaram de existir, mas foram silenciados, se perpetue a todas as gerações”, disse a cacique Lúcia, que há anos atua como guardiã da história de seu povo.

APOIO

Dando continuidade à política de igualdade racial implementada pelo Governo do Estado, estão sendo assistidas todas as 15 comunidades indígenas do RN com cestas básicas, máscaras e álcool em gel.  Na reunião, a governadora Fátima Bezerra fez a entrega simbólica de cestas de alimentos e dos itens de proteção, em mais um desdobramento do programa RN Chega Junto, criado para fortalecer a rede de assistência às pessoas que tiveram a situação econômica durante a pandemia do novo coronavírus.

Durante a solenidade, as lideranças presentes foram convidadas a tecer suas considerações. Todas elas reconheceram o empenho da gestão estadual pela abertura em ouvir e atender às reivindicações da população indígena do Estado, desde a implantação da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), até a entrega de alimentos e insumos no combate ao coronavírus, como também a inclusão da pauta indígena em um edital na Lei Aldir Blanc – Lei Federal de Emergencial Cultural, que está sob a gestão da Fundação José Augusto (FJA).

E por último, o apoio declarado à criação do primeiro museu indígena do Rio Grande do Norte, cujo apoio foi iniciado através de uma articulação feita com o controlador-geral Pedro Lopes, que conheceu a comunidade numa das entregas de cestas do RN Chega Junto.

Por outro lado, os indígenas também apresentaram as suas demandas, as suas dificuldades, as quais foram respondidas pelos gestores presentes a fim de que o Estado encontre os caminhos para solucionar. “Nós sabemos que as solicitações que vocês fizeram estão sendo atendidas pelas Secretarias de governo. Vamos nos unir e vamos em frente para poder atendê-los”, destacou Eveline Guerra, titular da Semjidh.

RN CHEGA JUNTO

Até o final do ano, estão sendo entregues três mil cestas de alimentos compostas por itens da agricultura familiar, além de nove mil máscaras e 840 litros de álcool em gel às comunidades indígenas mapeadas pela Semjidh. A gestão do Programa RN Chega Junto está sendo feita pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), com apoio da Controladoria Geral do Estado, que também gerencia o programa RN + Protegido, para distribuição de máscaras. 

A população indígena do Rio Grande do Norte, de acordo com mapeamento feito pela Semjidh, tem cerca de 1.600 famílias cadastradas, totalizando mais de 6 mil pessoas.

Ao todo, são 15 comunidades: Sagi Trabanda e Jacu (Aldeia Potiguara/Baía Formosa); Catu (Potiguara/Canguaretama e Goianinha); Tapará (Tapuia/Macaíba e São Gonçalo do Amarante); Ladeira Grande (Tapuia/Macaiba e São Gonçalo); Lagoa do Mato (Tapuia/Macaiba); Mendonça de Natal (Potiguara/Natal-Zona Norte); Cachoeira (potiguara/Jardim de Angicos); Assentamento Santa Terezinha (Potiguara/João Câmara); Amarelão (Potiguara/João Câmara); Serrote de São Bento (Potiguara/João Câmara); Açucena (Potiguara/João Câmara), Assentamento Marajó (Potiguara/Assu); Caboclos Potiguara/Assu) e Apodi (Tapuia Paiacu/Apodi).

Participaram da solenidade o controlador-geral Pedro Lopes; as secretárias Eveline Guerra (Semjidh) e Íris Oliveira (Sethas), o secretário da Educação, Getúlio Marques e a adjunta Márcia Gurgel; o secretário-adjunto da Administração, George Câmara e o presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto. Estavam presentes as lideranças indígenas Cacique Dioclécio Mendonça (Amarelão/João Câmara), Cacique Luiz Katu, articulador dos Povos Indígenas do RN (Catu/Canguaretama e Goianinha), Zuleide Bezerra, coordenadora das Mulheres Indígenas do RN (Tapuia Tarairiu/Macaíba e São Gonçalo do Amarante) e Cacique Eva Claudino da Silva (Jacu/Praia do Sagi-Baía Formosa).

Titular do Desenvolvimento Regional apresentou medidas do Governo Federal para apoio ao crescimento da Região Nordeste

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, juntamente com os presidentes das Federações da Indústria, Amaro Sales; dos Transportes, Eudo Laranjeiras; e da Agricultura, José Álvares Vieira; recebeu, na tarde desta sexta-feira, 30, no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para uma reunião-almoço com um grupo de cerca de 70 empresários potiguares. Na oportunidade, Marinho detalhou uma série de medidas em implantação e planejadas pelo Governo Federal para apoio ao desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste.

Na apresentação, o ministro abordou, entre outras coisas, a última etapa da Transposição das águas do Rio São Francisco (com a construção do Ramal do Apodi); ações para renegociação de dívidas com fundos constitucionais (FNE); o projeto de reestruturação dos Fundos de Desenvolvimento Regional; a revitalização e integração de bacias hidrográficas; e a inauguração da Barragem de Oiticica.

Além disso, ele falou sobre o potencial de investimentos do Ministério, que é R$ 962,8 bilhões, sendo R$ 700 bilhões apenas em saneamento básico; outros R$ 235 bilhões para mobilidade; e R$ 27,8 bilhões para iluminação pública.

“O Brasil é um cemitério de obras. Só na habitação, temos mais de 100 mil delas paradas. Muitas no Nordeste. Nós vamos dar andamento a todas elas. Então o que falta à região é inovação, é investimento”, falou o ministro. “Nós vamos olhar para o Rio Grande do Norte de uma maneira especial. E a parte hídrica é a mais significativa, porque água é vida”, completou.

“Nós sabemos que o ministro conhece a fundo a realidade do Nordeste e do RN em particular. Por isso ele carrega uma grande expectativa do setor produtivo potiguar de que efetivamente atue em prol do nosso crescimento econômico e social. Estamos otimistas com o que ouvimos”, afirmou Queiroz.

Dinheiro poderá ser retirado em aplicativo ou caixa eletrônico

Cerca de 10,2 milhões de trabalhadores nascidos em setembro e outubro podem retirar, a partir de sábado (31), R$ 1.045 do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que liberará a transferência para outra conta bancária, ou retirado em caixas eletrônicos, unidades lotéricas e correspondentes bancários.

ACaixa Econômica Federal não abrirá as agências para o saque por causa do feriado prolongado de Dia de Finados (2 de novembro). Somente a partir de terça-feira (3), será possível retirar o dinheiro nas agências.

Quem não quiser retirar o dinheiro em espécie pode usar o aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite a transferência da conta poupança digital para outra conta, seja da Caixa ou de outras instituições financeiras de forma gratuita.

Nos últimos dois meses, a Caixa creditou R$ 6,4 bilhões nas contas digitais de poupança dos trabalhadores. O dinheiro havia sido depositado em 31 de agosto (no caso dos nascidos em setembro) e em 8 de setembro (no caso dos nascidos em outubro).

Desde então, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do Caixa Tem, que permite compras por cartão de débito virtual, compras por QR Code (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros e o pagamento de boletos e de contas residenciais.

Medida de ajuda

Uma das medidas de ajuda à economia no meio da pandemia de covid-19, o saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) beneficia com até R$ 1.045 cerca de 60 milhões de trabalhadores, que receberam R$ 37,8 bilhões no total.

Todos os beneficiados receberam o depósito na conta poupança digital. O último lote, para os trabalhadores nascidos em dezembro, foi creditado em 24 de setembro.

O saque em dinheiro e a transferência bancária dos recursos do FGTS ainda estão sendo feitos em etapas escalonadas, conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os nascidos em novembro e dezembro poderão retirar os recursos do FGTS em espécie a partir do próximo dia 14.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho nesta sexta-feira (30). No encontro, apresentou uma série de projetos e reivindicações a favor de diversos municípios do Estado. Em seguida, o parlamentar prestigiou a palestra realizada pelo ministro para representantes da classe produtiva potiguar, quando abordou a “Restruturação dos Fundos de Desenvolvimento e Segurança Hídrica para o RN”, realizada no Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira. O evento foi realizado pela Fecomércio-RN, Fetronor, Faern e Fiern.“Como representante da população potiguar apresentei ao nosso ministro Rogério Marinho alguns pleitos que são apontados como essenciais para o nosso povo, como na questão dos recursos hídricos e na área da habitação. Com essa parceria fundamental que o Estado tem recebido do governo federal podemos conquistar importantes avanços para o RN e estaremos juntos nesta luta dando a nossa colaboração”, disse Ezequiel.Recentemente o Ministério do Desenvolvimento Regional lançou o edital para as obras da última etapa da transposição do São Francisco, o chamado Ramal do Apodi/Salgado, trecho que levará as águas do rio para municípios do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O valor total do projeto está orçado em R$ 1,77 bilhão. Além disso, o governo federal também já garantiu recursos para a conclusão da barragem de Oiticica e assumirá as obras do Projeto Seridó, que garantirá água para toda a região. Outro assunto do encontro entre Ezequiel e Rogério foi o fortalecimento do Programa de Industrialização do Interior, o Pró-Sertão, com o objetivo de aumentar a geração de emprego e renda no Estado. Atualmente são quase 4 mil trabalhadores atuando nas 124 oficinas de costura instaladas em 46 municípios do RN. A expectativa é ampliar estes números nos próximos anos. No evento em Natal, o ministro Rogério Marinho apresentou proposta que está sendo estudada para reformulação dos Fundos de Desenvolvimento Regional da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE). Também debateu com empresários locais a renegociação e liquidação dos Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor) e a renegociação de dívidas dos empreendedores com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO).A proposta prevê a transformação dos fundos regionais em fundos de natureza privada, para que possam ser utilizados para financiar a estruturação de projetos de infraestrutura nessas regiões por meio da captação de investimentos privados. Além disso, esses fundos poderão ser alocados como garantidores de parcerias público-privadas (PPPs) e também atuar por meio da participação em fundos de investimento que tenham como foco áreas consideradas prioritárias, como saneamento básico, mobilidade urbana, iluminação pública e gestão de resíduos sólidos.O evento realizado no Hotel Barreira Roxa contou com as presenças de Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio, Amaro Sales, presidente da Fiern e José Vieira, presidente da Faern. Também estiveram presentes os deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB) e Tomba Farias (PSDB), e os deputados federais Walter Alves (MDB), Benes Leocadio (Republicanos), general Girão (PSL) e João Maia (PL).