Governo do RN reuniu na manhã desta sexta-feira (17) os titulares das secretárias para discutir a agenda do Plano Plurianual e as estratégias destinadas a acelerar as ações do plano de governo da professora Fátima Bezerra. O objetivo é identificar projetos comuns a mais de uma área de atuação e definir medidas que possibilitem a integração entre eles, agilizando o trabalho, evitando perda de tempo e desperdício de recursos.
Um exemplo de projeto que precisa de integração para funcionar a contento é o que vai fortalecer as ações governamentais nos municípios para combater a pobreza e o analfabetismo. “Para colocar em prática esse programa não será preciso alocar altas somas de recursos. Isso porque muitas das ações já existem”, esclareceu Giovana Paiva, assessora técnica da Secretaria de Administração.
Ela lembrou que o programa, para funcionar como planejado, precisa da integração de 10 órgãos da administração estadual, desde as secretarias de educação e saúde, até setores responsáveis pelas políticas de desenvolvimento agrícola, além das parcerias com as prefeituras. A ideia é implantar o programa nos municípios com os mais baixos índices de desenvolvimento humano (IDHM).
O Orçamento passará por um novo desafio na próxima quarta-feira (22). Em meio à desaceleração econômica, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia anunciará mais um contingenciamento (bloqueio temporário de verbas) na nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
Publicado a cada dois meses, o relatório traz as atualizações das estimativas oficiais para a economia brasileira e o impacto dela nas previsões de receitas e despesas. Com base nas receitas, o governo revisa as despesas para garantir o cumprimento da meta de déficit primário (resultado negativo das contas do governo excluindo os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões e do teto de gastos federais.
Na última semana, o governo recebeu diversos sinais amarelos em relação à economia. O Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), indicou que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) fechará o ano em 1,45%. A previsão deve baixar no próximo boletim, a ser divulgado na segunda-feira (20).
A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19).
Entre os temas estão o BPC (Benefício de Prestação Continuada)e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados.
Na terça-feira (21), o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade de Campinas), Pedro Rossi, a pesquisadora do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial.
A aposentaria do trabalhador rural será discutida na quarta-feira (22) com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante IBPD (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e com representante da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).
As categorias com critérios diferenciados de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira (23) com o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino), Gilson Reis.
Reforma tributária
Em paralelo à discussão sobre a mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19). Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator do texto, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer na semana passada.
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A proposta institui IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços) que substitui três tributos federais — IPI, PIS e Cofins —, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.
Plenário
Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido têm trabalhado para construir um consenso e viabilizar a votação de três medidas provisórias no plenário esta semana, entre elas, a MP 870/19 da reforma administrativa.
A comissão mista que analisou a reforma administrativa introduziu modificações no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo de volta ao Ministério da Economia.
Segundo o líder, o partido tentará manter o Coaf no Ministério da Justiça na votação em plenário. “Os deputados do PSL decidiram não apoiar essa mudança no Coaf. Tem um peso simbólico muito grande e uma questão jurídica envolvida em termos de facilitação de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção”. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.
Já a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, precisa ser aprovada pelo Congresso até dia 22 de maio para não perder a validade.
Outra MP citada por Major Vitor Hugo é a 866/18 que cria a NAV Brasil (Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.). A MP autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).
Pelo menos 12 órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira (200) para 400 vagas disponíveis em concursos públicos. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade.
Na prefeitura Santa Maria da Boa Vista, Pernambuco, os salários chegam a R$ 9 mil.
O Rio Grande do Norte tem 475 mil pessoas sem trabalho. Desse total, 209 mil são pessoas desocupadas (que estão em busca de emprego), 188 mil são desalentados (que não procuraram emprego, mas tem interesse em trabalhar) e 78 mil são indisponíveis (que gostariam de trabalhar, mas não tem disponibilidade para assumir).
Os dados são referentes ao primeiro trimestre deste ano e foram colhidos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (16).
A taxa de desemprego no estado neste primeiro trimestre foi de 13,8%. Esse número é contabilizado após cálculos relacionados às categorias de “pessoas ocupadas”, “pessoas subocupadas por insuficiência de horas” e “pessoas desocupadas”. A soma desses grupos é de 1 milhão e 509 mil pessoas, que compõem a “força de trabalho”.
