A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (18), no plenário da Casa. Em pauta,
o não chamamento do cadastro de reserva do último concurso, em 2018, e assuntos como o déficit de profissionais nas Unidades Básicas de Saúde. A reunião contou com a presença de autoridades políticas e jurídicas do município, além de diversos profissionais da área da Saúde, que compareceram ao plenário para expor as questões que preocupam a categoria.

“Durante o encontro de hoje ficou claro que existe um déficit de trabalhadores na Saúde da capital potiguar e a Prefeitura está consciente da necessidade da convocação dos candidatos do cadastro de reserva do concurso de 2018. Para tanto, existe a necessidade dos estudos acerca dos impactos financeiros antes de convocar. A boa notícia é que 315 concursados serão chamados até março de 2022 para substituir os profissionais temporários. Portanto, conseguimos avançar”, informou o presidente da comissão, vereador Preto Aquino (PSD).

Na sequência, o secretário de Saúde de Natal, George Antunes, destacou o debate propositivo realizado pelo Legislativo natalense. “Essa comissão é extremamente atuante e promove discussões com a participação de todos os segmentos”, pontuou. “Em 2021, investimos muitos recursos para combater a pandemia do novo coronavírus e não estamos mais em condições de honrar com nossos compromissos. Enquanto isso, o Governo do Estado tem uma dívida que beira os R$ 60 milhões com a Prefeitura e nem sequer aceita discutir o assunto conosco”, acrescentou.

Representando os candidatos que estão no cadastro de reserva do concurso de 2018, a ativista Sônia Godeiro falou sobre a importância de reforçar o quadro permanente dos servidores do Município. “Os funcionários efetivos criam vínculos sólidos com a comunidade e oferecem um atendimento melhor. São profissionais que estudaram, se prepararam e estão ansiosos para assumir seus postos de trabalho. Felizmente, as coisas avançaram, pois no início do ano que vem serão chamados 315 candidatos. Porém, precisamos de um número maior e vamos lutar por isso”.

Ao final da reunião, o colegiado aprovou dois projetos de lei: PL 186/2021, do vereador Robson Carvalho (PDT), sobre medidas de transparência em relação à vacinação da Covid-19 em Natal e o PL 230/2020, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que cria o vale creche para famílias de baixa renda.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Programa Estadual de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (PQVST), iniciou nesta segunda-feira (18) o mutirão de mamografias gratuitas no Centro Administrativo do Estado. A ação, destinada às mulheres como forma de prevenção ao câncer de mama, é uma parceria com o Grupo Reviver e faz parte da programação especial em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 deste mês. A unidade móvel do Grupo Reviver permanece até o dia 20 de outubro (quarta-feira) no estacionamento da Escola de Governo (EGRN) para realização dos exames.

Na parte da manhã, a demanda é aberta, ou seja, qualquer mulher interessada pode realizar o exame gratuitamente. Os atendimentos são mediante ordem de chegada a partir das 7h. Já na parte da tarde a prioridade são para as servidoras públicas estaduais, que podem agendar a vaga através do telefone (84) 3232-1490, das 8h às 16h. Para o atendimento, é preciso apresentar a carteira do SUS de Natal e algum outro documento de identificação, como Carteira de Identidade (RG), além de ter idade a partir de 40 anos. São realizadas 70 mamografias diariamente no local. Os exames levam entre 10 e 15 minutos e os resultados são entregues na EGRN em média duas semanas após a sua realização.

Denise Silva é servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Administração do Estado (Sead), onde atua na Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci), responsável pela gestão do Programa Central do Cidadão. Para ela, esse tipo de ação é muito importante. “Tem muita gente que não tem condições de pagar por esse exame, que é de rotina para a prevenção da saúde da mulher, e ter ele aqui gratuitamente é de grande valia tanto para as servidoras quanto para a saúde da mulher de uma forma geral”, enfatiza.

De acordo com Graça Araújo, vice-presidente da Comissão Estadual do PQVST, a iniciativa serve não só para chamar a atenção das mulheres, como também dos homens que cuidam destas mulheres para zelar pela saúde feminina. “Cuidar da saúde da mulher deve ser uma prioridade, tanto para ela, quanto para aqueles com quem convive. O Grupo Reviver desempenha um papel muito importante para o tratamento preventivo. Por isso, firmamos pelo quarto ano consecutivo essa parceria. A vinda do mutirão para o Centro Administrativo representa uma forma de garantir acesso ao exame e oferecer mais comodidade às servidoras”, declara

Os vereadores de Natal participaram nesta segunda-feira (18) do Seminário Desenvolve Natal: debatendo o Plano Diretor, promovido pela Federação do Comércio de bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RN) sobre boas práticas de urbanismo e de gestão urbana relacionadas ao Plano Diretor de Natal (PDN), cujo projeto está em revisão na Câmara Municipal. O evento ocorreu no Hotel Barreira Roxa com a participação do arquiteto Anthony Ling, fundador do site Caos Planejado, especializado em urbanismo.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT), elogiou a iniciativa e pontuou que o debate contribui para o conhecimento dos parlamentares sobre o assunto. “Todos os eventos desse nível são importantes para que possamos nos preparar, ter ainda mais informações sobre o projeto, que vai influenciar na vida das pessoas. Trouxe mais conhecimento aos vereadores, que devem tirar o proveito necessário para estar preparados sobre o que estarão votando”, disse ele.

De acordo com o vice-presidente da Fecomércio/RN, Luiz Lacerda, o evento teve o objetivo de esclarecer ao máximo os vereadores sobre pontos técnicos do PDN. “Esse seminário elevou o nível de debate entre os vereadores, pois trouxe um conteúdo técnico riquíssimo. Como representantes da sociedade natalense, eles saem munidos de informações relevantes e que irão contribuir incisivamente no decorrer do processo na Câmara Municipal”, declarou Luiz Lacerda.

Presente ao evento, o prefeito Álvaro Dias destacou que as dificuldades de expansão e construção de novas moradias na capital potiguar se devem às restrições do atual Plano Diretor. “Natal é uma cidade horizontalizada. Os principais corredores não têm prédios e perdemos em torno de 300 mil habitantes para cidades vizinhas, diminuindo a arrecadação mesmo que trabalhem aqui. São essas e outras distorções que queremos corrigir”, disse o Chefe do Executivo Municipal.

Para o presidente da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor na Câmara, vereador Aldo Clemente (PDT), o encontro contribui, ajuda e esclarece a todos os vereadores outro ponto de vista sobre o projeto. “A comissão tem esse evento como grande contribuidor para esclarecer e ajudar numa discussão mais ampla, com mais conceito sobre um plano diretor sustentável, para a cidade”, avaliou.

Já a vereadora Divaneide Basílio (PT), que será revisora do projeto nesta mesma comissão, disse que o seminário apontou para questões e desafios futuros, mas que é necessário conhecer o que cada segmento apresenta. “A gente vai precisar ter muito zelo e cuidado nos debates que seguirão para não cair no risco de achar que aumentar gabarito por si só vai modernizar e garantir densidade de determinadas áreas. A todos os debates que eu for convidada, estarei presente para produzir um documento que reflita a síntese dos debates”, frisou a parlamentar.

Na próxima sexta-feira (22), a Comissão Especial vai realizar na Câmara a segunda audiência pública sobre o assunto, apresentando os 60 primeiros artigos do projeto da revisão do Plano Diretor. As vereadoras Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (PSD), Margarete Régia (PROS), Nina Souza (PDT) e os vereadores Anderson Lopes (SDD), Aroldo Alves (PSDB), Bispo Francisco de Assis (Republicanos), Eriberto Medeiros (PSB), Eriko Jácome (MDB), Felipe Alves (PDT), Geovane Peixoto (PTB), Herberth Sena (PL), Hermes Câmara (PTB), Kleber Fernandes (PSDB), Luciano Nascimento (PTB), Nivaldo Bacurau (PSB), Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (Avante) e Tércio Tinoco (PP) também participaram do evento.

Mais desenvolvimento com sustentabilidade, a governadora Fátima Bezerra ao lado do diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, entregaram nesta segunda-feira (18) a Licença de Instalação para a empresa Florisbela Comércio LTDA., no município de Parelhas. O evento ocorreu na Escola Estadual Maria Terceira e faz parte da agenda da governadora na Região do Seridó.

Hoje em Parelhas há uma série de atividades em desenvolvimento, especialmente com rochas ornamentais que são amplamente exploradas pela construção civil e indústria. Atualmente, é a principal cidade com investimento em projetos de exploração mineral no RN, onde se concentra diversas ocorrências minerais. O Rio Grande do Norte tem áreas licenciadas para exploração de Turmalina e Gemas em geral.

Fátima Bezerra destacou a importância da atividade para o Rio Grande do Norte. “A Região do Seridó, historicamente, faz parte do contexto da mineração do estado, como uma das áreas com mais potenciais em termos de ambiente e tipos de minerais que podem ser explorados. Começamos com a exploração da scheelita, em Currais Novos, na Mina Brejuí, que faz parte da nossa história com um museu que simboliza essa região. Temos uma região extremamente forte, contudo, ainda com muitos desafios para ultrapassar”, disse a governadora.

A licença é emitida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema. De acordo com o diretor-geral do Idema, “o licenciamento veio como uma forma de regularizar esse tipo de atividade e a empresa, detentora do direito minerário pretende realizar a atividade na área, assim como gerar empregos e renda para região, utilizando mão de obra do município de Parelhas. A equipe técnica do Núcleo de Atividades de Extração Mineral – NAEM do Idema trabalhou para destravar o licenciamento, orientando o empreendedor em todo o processo”, explicou Leon Aguiar.

Ainda de acordo com o gestor do Idema, “o Governo do Estado procura dar uma melhor capacidade e condições aos empreendedores, pequenos e grandes. Eles não precisam ter receio de se aproximar do órgão ambiental, nós temos uma área potencial onde o mercado começa a se aquecer novamente do ponto de vista da mineração e nós temos buscado parcerias com os órgãos intervenientes/parceiros que também participam do processo de licenciamento ambiental, como a Agência Nacional de Mineração. O Idema entrega a licença ambiental da Florisbela. O empreendedor topou o desafio de se regularizar e viu que o órgão ambiental não estava ali para punir e sim para auxiliar e orientar. Através das licenças regularizadas podemos potencializar a nossa economia gerando mais empregos e mais renda para o RN”, finalizou o gestor.

O novo empreendimento será instalado no Sítio Malhada Vermelha, na Zona Rural de Parelhas, em uma área de 8,00 hectares (oito hectares) e volume proposto de 200 m³/mês. Realizará extração mineral de Feldspato. A área já possuía garimpagem, desde a década de 80, como grande parte das atividades na região.

Para o empreendedor proprietário da empresa Florisbela Comércio, Luiz Gonzaga de Sena Neto, é um momento único e de grande importância para a expansão do seu negócio. “Essa licença para nós é quase um sonho. Estamos lutando por ela já faz um tempo. Sabemos das dificuldades de uma empresa pequena para tirar uma licença desse tipo. Já trabalhei nessa mina por um tempo, ela pertencia à outra empresa, eu pagava aluguel à empresa para trabalhar lá. Por meio de uma negociação consegui comprar a parte e vi que todas as licenças estavam vencidas. Tive que regularizar. Sei que em outros tempos poderia até não conseguir, mas com diálogo com o órgão ambiental agora estou conseguindo realizar este grande sonho. Vou poder expandir a empresa, trabalhar legalmente e contar com possíveis aportes de recursos financeiros”, destacou o empresário.

Participaram do evento diversas autoridades, entre elas o prefeito de Parelhas, Tiago Almeida, o deputado Francisco do PT, os secretários Gustavo Coelho (Infraestrutura), João Maria (Semarh), Francisco Araújo (Sesed), e os diretores Antônio Miguel (Cehab) e José Guilherme (Caern).