A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) está elaborando o formulário da pesquisa “Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua no RN: Diagnóstico e Intervenção nos Caminhos de Inovação no SUAS”, que também vai realizar o censo da população em situação de rua do Rio Grande do Norte.

Nesta quinta-feira (21), o esboço do formulário a ser aplicado em campo foi apresentado ao Movimento Nacional da População em Situação de Rua RN e ao Comitê Estadual Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua do RN (Ciamp/Rua). A intenção é que as duas entidades contribuam para a finalização do formulário.

Esta é a primeira pesquisa no Estado voltada para a população em situação de rua que vai desenvolver também ações de natureza investigativa e interventiva. É uma parceria da SETHAS, Fapern e Instituto Kennedy.

“As ações têm como objetivo provocar impactos positivos nas políticas públicas do Estado, tanto no contexto social de pandemia como pós-pandemia da Covid-19, de modo a contribuir para a melhoria de vida dessa população”, explicou a secretária da SETHAS, Iris Oliveira.

De acordo com a coordenadora de Estudos e Projetos (COEP) da SETHAS, Edivânia Freitas de Lima, esse é um trabalho essencial diante da escassez de pesquisas sobre a população em situação de rua no Rio Grande do Norte. As últimas pesquisas identificadas foram realizadas há quase 10 anos para subsidiar a atuação e a qualificação dos serviços públicos.

Para a realização da pesquisa qualitativa e quantitativa, explica Edivânia Lima, o Governo do Estado se fundamentou na Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009. E também nos Marcos regulatórios da Política Nacional de Assistência Social, nas diretrizes de atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e na Lei Orgânica da Assistência Social (1993).

Além disso, a realização da pesquisa atende às recomendações gerais da Portaria nº 54, de 1º de abril de 2020, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, reafirmando a importância da construção de subsídios para o planejamento de ações de atenção a esse público.

Com a pesquisa, o Executivo Estadual vai conhecer a população em situação de rua para orientar o planejamento e a implementação das políticas públicas a esse segmento, ressalta o coordenador executivo da pesquisa na SETHAS, Carlos André Lucena Cruz.

Outro ponto importante é que a pesquisa vai proporcionar uma identificação e caracterização da população em situação de rua no RN para melhoria dos serviços e ações voltados para esses usuários, complementa o coordenador.

Segundo ele, o compromisso da gestão é organizar os recursos existentes para mitigar os impactos sociais da pandemia, contribuindo para a leitura e o planejamento, em curto, médio e longo prazos, de garantias da proteção social necessária à população em situação de rua.

“O estado tem a necessidade de conhecer e mapear essa população, bem como suas necessidades, para identificação das diferentes dimensões sociais, culturais, objetivas e subjetivas da vida na rua”, destacou