Os vereadores da Comissão de Desporto da Câmara Municipal de Natal se reuniram em formato híbrido nesta segunda-feira (17) e designaram dois projetos de lei, cujos pareceres devem ser apresentados nas próximas reuniões.

O PL 110/2021, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), ficou na relatoria do vereador Luciano Nascimento (PTB). “Avoquei este importante projeto que institui políticas públicas para a primeira infância, que é o primeiro momento da vida do cidadão. Destacamos também nesta reunião o apoio dos vereadores  para reforçar o esporte na nossa cidade”, declarou Luciano Nascimento, que presidiu a reunião.

Já o PL 103/2021, de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), que estabelece diretrizes para a criação do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para atendimento à pessoa grávida durante período gravídico-puerperal, será relatado pelo vereador Hermes Câmara (PTB). Da reunião, participaram, ainda, os vereadores Tércio Tinoco (PP) e Nivaldo Bacurau (PSB).

A Governadora Fátima Bezerra encaminhou nessa sexta-feira (15/10) à Assembleia Legislativa (AL) o Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte (PEC/RN), um marco histórico para a política de fomento à cultura potiguar. O PEC deverá seguir os tramites legislativos até ser votado no plenário da AL.

A proposta substitui o Projeto de Lei encaminhado ao legislativo estadual para adequá-lo às definições e metas da atual Administração Estadual, visando a instituir o Plano Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte (PEC/RN), por meio de estratégias e ações específicas e prevendo sua revisão a cada seis anos, em conformidade com a Constituição do Estado.

O PEC vem sendo objeto de debates desde o seu encaminhamento 2012, com previsão de revisões a cada cinco anos. Em audiência pública realizada em 2019, representantes dos movimentos culturais propuseram uma reavaliação. Após a fase crítica da pandemia, a proposta foi reavaliada e agora enviada ao Poder Legislativo Estadual com as contribuições de gestores públicos e artistas.

“Temos imensa satisfação de enviarmos à Assembleia um Plano construído com diálogo e respeito, ouvindo os segmentos e de maneira muito sensível, como temos tratado todas as áreas, atendendo demandas e desburocratizando. É a realização de um sonho, que não é só meu. A Cultura, por tudo que ela é capaz de transformar em uma sociedade, requer empenho e sensibilidade, que nossa gestão tem demonstrado. Veja, já recuperamos e entregamos alguns dos principais equipamentos culturais do nosso Estado, e temos outros que devem ser entregues em breve. Agora, com o Plano Estadual de Cultura enviado à Assembleia, vamos exatamente gerar as diretrizes de uma política cultural em sintonia com os anseios dos trabalhadores, trabalhadoras e empreendedores do setor”, disse a governadora, professora Fátima Bezerra.

Valorização — Entre as metas destacadas no PEC RN, estão os estudos para a criação da Secretaria do Estado da Cultura (SECULT), do Sistema Estadual de Cultura e do Conselho Estadual de Políticas Culturais, que terá participação de representantes da sociedade civil. Também propõe a realização de concursos públicos para provimento de cargos efetivos de agentes de cultura, historiadores, antropólogos, cientistas sociais, biblioteconomistas, arquivistas, turismólogos, museólogos, produtores culturais, gestores de políticas públicas.

O Projeto tem como finalidade a valorização dos empreendedores e dos trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividades no segmento cultural potiguar e a proteção do patrimônio cultural material e imaterial do Rio Grande do Norte.

Processo democrático — O Plano Estadual de Cultura irá estabelecer estratégias e ações específicas voltadas a consolidação do processo democrático de valorização cultural incentivando o seu desenvolvimento, sua integração e a instituição de uma economia solidária e sustentável.

O PEC RN promoverá também a produção, promoção e difusão de bens culturais; formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura; e a valorização da diversidade étnica e regional.

Patrimônio Cultural — De acordo com o Projeto de Lei, caberá a Fundação José Augusto (FJA) implantar programas de ações para a promoção, o fomento e a salvaguarda do patrimônio cultural potiguar; implementar uma política de financiamento direto e indireto para estabelecer programas e ações culturais que estejam aliadas ao desenvolvimento do Estado; e reconhecer o patrimônio cultural dos potiguares.

A Fundação José Augusto (FJA), com apoio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer  (SEEC), deverá monitorar e avaliar periodicamente o alcance das estratégias, além da eficácia das ações do PEC/RN, com base em indicadores regionais e locais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos culturais.

“Mandar o PEC RN para a Assembleia Legislativa é um sonho da Governadora Fátima Bezerra, da FJA e dos trabalhadores e trabalhadoras de cultura do RN. A cadeia produtiva do Estado necessita deste plano. Vamos aguardar agora a apreciação da AL e reivindicar aos deputados e deputadas que agilizem a sua aprovação, pois com essa proposta teremos todas as condições para complementar o marco legal necessário para se incluir o Rio Grande do Norte no Sistema Nacional de Cultura. É uma grande vitória que temos a comemorar para o setor cultural potiguar”, celebra o diretor-geral da FJA, Crispiniano Neto.

A Mostra de Brinquedos Populares, montada especialmente no mês de outubro na loja 160 do shopping Midway, em Natal, valoriza o artesanato potiguar, abre um novo mercado para os profissionais envolvidos e ainda resgata o charme das brincadeiras de antigamente. Todas as peças expostas estão à venda e foram confeccionadas por 10 artesãos e artesãs selecionados pelo Programa do Artesanato do Rio Grande do Norte (Proarte), ligado à Secretaria de Estado da Habitação, do Trabalho e da Assistência Social (Sethas). A exposição é realizada através de parceria com o Sebrae-RN e o Instituto Riachuelo.

Em visita à loja na noite desta sexta-feira (15), a governadora Fátima Bezerra, acompanhada da subsecretária do trabalho, Josiane Bezerra, afirmou que “voltou no tempo em que era criança em Nova Palmeira”, referindo-se ao seu lugar de origem, na Paraíba. Ela elogiou a iniciativa que, além de promover o artesanato potiguar, tem o sentido de resgatar e manter viva a memória e a tradição dos brinquedos infantis, “especialmente do nosso Nordeste”, enfatizou. Devido à procura, a exposição montada para homenagear as crianças foi prorrogada para o final do mês de outubro (iria encerrar no dia 17/10).

A mostra é composta por peças bem diversificadas, confeccionadas nas mais variadas tipologias, tais como casas de madeira, bonecas de pano, fantoches, bichinhos de crochê, carrinhos de madeira e jogos educativos. Todos os brinquedos foram feitos por Carla Baeta, Regia Andrade, André Barbosa, Maria de Lurdes Teixeira, Ledalícia Monis Sodré, Ana Maria Aurélio, Valdir da Silva, Cleber Albertoj Silva de Souza, Joelma Rocha da Costa e John Pontes Gomes. No momento da venda, o valor é remetido diretamente na conta de cada participante.

A visita foi acompanhada pela curadora do festival de brinquedos populares, Graça Leal, coordenadora do Proarte. Ela destacou que a mostra promove aos visitantes uma viagem no tempo. “Preservar os brinquedos populares e manter viva a alma infantil, é a resistência simbólica e cultural que passamos de geração a geração no mundo inteiro, mudando apenas a nomenclatura mas que acima de tudo, nos faz reverberar na alma as nossas humanidades infantis pela vida afora”.

A iniciativa está possibilitando a venda direta do artesanato ao público consumidor, em um centro comercial bastante frequentado pela população natalense e também por turistas, como frisou o consultor técnico do Sebrae-RN, João Hélio. “O objetivo desta Mostra de Brinquedos Populares é manter viva a memória e a tradição das brincadeiras infantis, preservando assim a identidade nordestina, além de gerar renda para os artesãos”, disse. A ação é coordenada pelo setor de Economia Criativa do Sebrae-RN.

Nesta sexta-feira (15), a Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu prosseguimento ao cronograma de visitas fiscalizatórias nos estabelecimentos de saúde da capital potiguar. Desta vez, os parlamentares inspecionaram a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Santarém, bairro Potengi, zona Norte. Estiveram presentes no encontro o vereador Preto Aquino (PSD), a vereadora Camila Araújo (PSD) e os vereadores Herberth Sena (PL), Luciano Nascimento (PTB) e Geovane Peixoto (PTB).

O presidente da comissão, vereador Preto Aquino, apontou problemas estruturais como o maior desafio para o bom funcionamento da unidade. “Cada posto de saúde tem sua história e especificidades. Aqui no Conjunto Santarém, deu para perceber que o quantitativo de profissionais está próximo do ideal para atender a demanda da comunidade. Já a estrutura precisa melhorar bastante, pois não consegue mais acomodar toda a equipe de forma satisfatória. Portanto, precisa de uma reforma para solucionar as falhas que encontramos”.

Já o vereador Herberth Sena ressaltou o bom funcionamento da farmácia da UBS. “Apesar das dificuldades, vimos muitos serviços sendo ofertados a contento, por exemplo, o setor de medicamentos está completo. Quanto aos desafios ocasionados pela deficiência na estrutura, constatamos que a unidade possui um terreno que possibilita a ampliação do prédio, haja vista que chegamos a um consenso sobre a necessidade da reforma”.

Para o vereador Geovane Peixoto, o cenário encontrado na unidade do Conjunto Santarém é comum em quase todos os postos de saúde da capital potiguar. “Durante a visita, nos deparamos com salas que comportam até três equipes, o que não favorece o trabalho dos profissionais. Dito isso, vamos preparar um relatório e encaminhá-lo para que a Secretaria Municipal de Saúde tome as devidas providências”, concluiu.