As prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que atuam no Rio Grande do Norte deverão garantir a partir de agora uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo, 80% da velocidade contratada pelo assinante. 

Uma lei neste sentido de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado esta semana. Há a possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento.
 
“Infelizmente, é prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas, quando o serviço é contratado, constata-se que o serviço fornecido é muito inferior ao acordado e, até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela ANATEL. Em tais casos, a prestadora acaba se justificando com o fato de que o contrato trata da velocidade máxima, e não média, e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido a ausência de penalidades objetivas, problema agora solucionado”, disse Ezequiel Ferreira.

Segundo a nova legislação, a velocidade média de conexão de internet será obtida através da média aritmética simples dos resultados das medições de velocidade instantânea, realizadas durante um mês. 

Na hipótese da velocidade média de conexão à internet estar abaixo de 80% da velocidade contratada pelo assinante, a prestadora contratada deverá realizar o abatimento automático referente ao valor proporcional do serviço não prestado, acrescido de multa no valor do 10% do total da fatura, já no mês seguinte, observado o período da reivindicação e ocorrência do dano ao consumidor.

A CASACOR Rio Grande do Norte 2021 já tem data e local para acontecer. Este ano, o evento será realizado nos meses de outubro e novembro, seguindo todos as recomendações sanitárias e garantindo o padrão CASACOR que todos conhecem.

Os franqueados Cesar Revorêdo e Luciano Almeida assinaram o contrato para realização do evento em uma casa de quase 4 mil metros quadrados, localizada em Petrópolis, que pertence ao casal de empresários, Tuiza e Luís Flor. A residência, construída com assinatura do arquiteto Ubirajara Galvão, sempre chamou muita atenção por sua dimensão e beleza singular.

A CASACOR é reconhecida como a maior e melhor mostra de arquitetura, design de interiores e paisagismo das Américas.

O Hospital Infantil Varela Santiago e a Caixa Econômica Federal firmaram uma parceria “PEC Fácil – Pagamento Eletrônico Caixa”, que permitirá o recebimento de doações por meio das unidades lotéricas de todo o país e em qualquer computador pessoal por meio do Internet Banking Caixa.

Na lotérica, basta a pessoa informar que deseja fazer uma doação ao Hospital Infantil Varela Santiago. Pelo Internet Banking, acessando pelo computador, a doação pode ser feita na opção “pagamentos sem código de barras – outros pagamentos”. Ao selecionar o estado, será aberta uma relação de convênios, basta selecionar o nome do Instituto de Proteção e Assistência à Infância do RN. O usuário digita o valor da doação (mínimo de doação R$ 5,00) e confirma com a senha.

Sem precisar sair de casa e sem burocracia, a doação chegará até a instituição e ajudará no tratamento de milhares de crianças e adolescentes do Rio Grande do Norte. O Varela Santiago é um Centro multidisciplinar completo e, o mais importante: gratuito, 100% SUS, conhecido pela excelência na prestação dos seus serviços e referência em pediatria geral no Rio Grande do Norte. A instituição realiza em torno de 15 mil procedimentos por mês e conta com 110 leitos para internamento.

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou na manhã desta quinta-feira (15) o Programa de Política de Valorização do Servidor e o novo Serviço da Rede Municipal de Saúde (SERVIAMOR). O evento aconteceu no auditório Clênio José, localizado no Centro Administrativo, e contou com a participação do Prefeito Rosano Taveira, dos secretários e servidores municipais.

A Política de Valorização do Servidor faz parte do Plano Plurianual, e tem o objetivo de enaltecer o funcionário público, reconhecendo que o trabalho por ele realizado é de fundamental importância para a construção de uma cidade feliz, como também a implementação de estratégias de governo.

 O projeto contará com ações voltadas para melhorar a reestruturação da autonomia da pessoa nas dimensões física, mental, social e afetiva. Atividades de hábitos saudáveis, educação financeira, qualidade de vida no trabalho, crescimento profissional e pessoal do servidor e acesso à educação formal farão parte do serviço.

O evento contou também com a apresentação do SERVIAMOR, espaço integrado de ações voltadas para a saúde e bem-estar do servidor. A unidade dispõe de uma equipe multiprofissional formada por técnico de segurança no trabalho, médico, psicólogo, fisioterapeuta, terapeutas ocupacional e complementar, educador físico, assistente social, massoterapeuta, nutricionista, odontólogo e enfermeiro.

“Estas ações estão dentro do plano de governo, uma política de média a longo prazo. Sabemos que o maior patrimônio que se tem hoje é o ser humano. Não adianta tecnologia sem o ser humano. Além de valorizar os servidores, os cuidados com o trabalhador refletirá num bom atendimento para a população. É importante cuidar de quem cuida”.

Encerra nesta sexta-feira, 16, o período de inscrição para os artistas interessados em participar da edição do projeto Poti-Cultural 2021, promovido pelo Sesc RN, entidade do Sistema Fecomércio. As 36 propostas serão analisadas e selecionadas ainda em julho, com divulgação dos finalistas prevista para o dia 26.

Neste ano, serão investidos R$ 189 mil em duas linhas: uma de Fomento ao Audiovisual e outra de Pluralidade das Artes, selecionando 6 e 30 trabalhos, respectivamente. Para participar da seleção, o artista deve acessar o site sescrn.com.br, baixar o edital e a ficha de inscrição, além de ser maior de dezoito anos e ter residência no Rio Grande do Norte

Para a Linha de Fomento ao Audiovisual, as propostas devem ser inéditas e caso aprovada, será remunerada em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Os filmes serão exibidos no primeiro trimestre de 2022, enquanto que a produção poderá seguir temas livres ou seguindo eixos temáticos do edital, como: legados aos efeitos da pandemia, patrimônio imaterial no Rio Grande do Norte, legados da cultura popular potiguar na infância e juventude.

Já a Linha de Pluralidade das Artes selecionará propostas artísticas-culturais nos segmentos: artes cênicas (teatro, dança e circo); audiovisual; música; literatura; artes visuais; arte educação; patrimônio cultural; e ações formativas em cultura. Cada selecionado será remunerado com um valor bruto de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). As exibições nos canais oficiais do Sesc RN devem ocorrer a partir de setembro deste ano.

O Poti-Cultural Sesc está entre os maiores editais de fomento artístico-cultural do estado e surgiu com o objetivo de amenizar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor criativo.

Serviço:

O que? Inscrição no Edital Poti-Cultural 2021

Quando? Até 16/07

Onde? sescrn.com.br

Envio das inscrições:

· Pluralidade das Artes: poticulturalartes@rn.sesc.com.br

· Fomento ao Audiovisual: poticulturalcinema@rn.sesc.com.br

Análise e avaliação das propostas: 19 a 23 de julho de 2021

Divulgação dos selecionados: 26/07/2021

A Comissão de Acompanhamento e Controle Interno da Covid-19 da Secretaria de Estado da Administração (Sead) visitou, nesta semana, diversos setores com intenção de divulgar as recomendações deliberadas na retomada à sede do órgão, tendo em vista que o trabalho presencial gradual foi regulamentado através da Portaria Conjunta nº 17 – SESAP/SEAD, de 08 de julho de 2021. O documento dispõe sobre a retomada da jornada de trabalho presencial dos servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários do Governo do Rio Grande do Norte que não integram o grupo de risco da Covid-19.

Durante a visita, que ocorreu na quarta-feira (14), os servidores da Sead receberam orientações e informações das medidas a serem adotadas durante o expediente presencial. Tais medidas estão regulamentadas pela Portaria Conjunta nº. 03 – SESAP/SEAD, de 07 de agosto de 2020, que estabelece os protocolos e o cronograma de retomada da jornada de trabalho presencial do Poder Executivo Estadual.

Como meio de torná-las prática comum, foram fixados cartazes informativos nos setores, cujo conteúdo reforça os protocolos de segurança. Dentre eles, recomenda a higienização do mobiliário, equipamentos e portas dos ambientes de trabalho ao menos duas vezes ao dia; prioriza rodízios de escala de trabalho nos setores nos quais houver a impossibilidade da obediência ao distanciamento mínimo de 1,5m; e estabelece como medida obrigatória a medição de temperatura das pessoas que  necessitem acessar as dependências da Sead, com a indicação de que a aferição seja realizada na testa

Banco enviará 500 milhões de mensagens gratuitas a beneficiários

Nos próximos dias, os beneficiários do auxílio emergencial passarão a receber de graça as informações sobre datas de depósito, de pagamento e de saque no celular. A Caixa Econômica Federal e o WhatsApp fecharam parceria, inédita no mundo, para o envio de mensagens sobre o benefício.

Uma conta oficial e verificada da Caixa passará a enviar as informações sobre o auxílio emergencial. Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, cerca de 500 milhões de mensagens gratuitas deverão ser enviadas durante o pagamento das parcelas restantes do benefício.

Receberão os avisos os clientes do auxílio emergencial com celular cadastrado no aplicativo Caixa Tem. O usuário poderá habilitar ou desabilitar o recebimento dos avisos. Serão enviadas mensagens sobre o calendário de crédito na conta poupança digital, o calendário de pagamento ou de saque em dinheiro e demais informações e comunicados.

Segundo Guimarães, o uso do WhatsApp para enviar avisos é importante para garantir o acesso à informação a beneficiários muitas vezes sem acesso à internet. Essas pessoas, destacou o presidente da Caixa, não têm condições de entrar no sitepara tirarem dúvidas e fazerem consultas.

“Muitas das pessoas que vão receber essas mensagens de graça são pessoas mais humildes, que não teriam condições normalmente [de receber os avisos]. A parceria vem de ter o WhatsApp, que é o maior programa de comunicação por celular do mundo e a Caixa, um banco com 146 milhões de contas ativas”, explicou Guimarães.

A parceria foi anunciada em transmissão ao vivo na internet na presença do diretor de Políticas Públicas para o WhatsApp no Facebook Brasil, Dario Durigan. Segundo ele, o aplicativo está à disposição para colaborar com o banco no envio das informações gratuitas. “Num momento tão delicado como esse, é importante que os usuários evitem aglomerações e estejam bem informados sobre o auxílio”, destacou.

Durigan ressaltou que as mensagens serão enviadas de uma conta oficial da Caixa, verificada no WhatsApp, e pediu que os usuários fiquem atentos para evitarem cair em golpes. “Não haverá pedido de senha nem de dados pessoais. Apenas informações sobre o auxílio serão enviadas”, disse o diretor do aplicativo.

Fonte: agência Brasil

Alex Régis/Secom

Nesta sexta-feira (16) Natal retoma a vacinação contra covid-19, para o público que está apto a receber a primeira dose. O público contemplado são as pessoas a partir de 36 anos, além dos profissionais da indústria a partir de 28 anos. Esses, têm como ponto exclusivo de vacinação o drive do Sesi.

A documentação necessária para o público por faixa etária, consta de comprovante de residência, documento com foto e cartão de vacinação. Para agilizar a inserção no sistema, é importante que as pessoas façam antecipadamente o cadastro no RN Mais Vacinas.

No site https://vacina.natal.rn.gov.br/ , a população pode encontrar o endereço das 35 UBS e como estão as filas nos quatro drives (Via Direta, Sesi, Palácio dos Esportes e Ginásio Nélio Dias).

SEGUNDA DOSE

As pessoas que receberam a primeira dose da vacina Oxford no dia 23 de abril e as que receberam o imunizante Coronavac no dia 18 de junho, devem procurar um dos pontos de vacinação para completar o seu esquema vacinal.

Com a obstrução da base governista – que permaneceu ausente durante a sessão plenária desta quinta-feira (15) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os gastos do Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19 ficará para a próxima semana. Em resposta aos colegas parlamentares e à população potiguar, o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), esclareceu que a presidência está obedecendo rigorosamente o regimento interno e as ordens procedimentais da Casa. A votação da resolução ficou para a próxima sessão plenária, terça-feira (20).

“É de conhecimento de todos, mas nunca é demais reiterar que esta presidência, sem qualquer postura omissa, sempre obedeceu ao regimento e as ordens procedimentais desta Casa. O requerimento para instalação da CPI, assinado por dez deputados foi recebido e em atenção às regras do requerimento: o fato determinado, o prazo certo e o número mínimo das assinaturas. Sendo conferida a tramitação legítima da proposição, com aplicação irrestrita aos procedimentos legais”, afirmou o presidente.

Ezequiel Ferreira esclareceu que apesar de não ter sido instalada, a CPI existe. “Portanto informo aos senhores que caso o projeto não seja votado até a próxima terça-feira (20), última sessão antes do recesso, procederei na forma do artigo 56 e 66, parágrafo primeiro do regimento. Que requer a nomeação dos membros e instala a Comissão. E não o faço por tendência ou vontade pessoal ou política, mas porque é esse o comando do regimento e eu irei cumpri-lo se não houver a votação”, disse.

A resolução, além da nomeação de membros também fixa data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de relator. O deputado afirmou que, sem demora, o assunto foi apreciado pela Mesa Diretora, que escolheu em votação que a Comissão teria cinco membros titulares e suplentes e de imediato foram ouvidos os líderes, que indicaram em sessão plenária os deputados que comporiam a CPI, conforme o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas nesta Casa

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realizou na tarde desta quarta-feira (14), uma reunião de alinhamento com os técnicos novatos sobre serviços ofertados pela secretaria. O alinhamento inclui serviços como o Escritório Social, Benefício Oficiais, BPC e Cadastro Único e visa facilitar o acesso da população.

De acordo com Izabele Cristina Siqueira, cordeadora da proteção social básica, o objetivo principal da reunião foi estabelecer uma linguagem padrão que torne o fluxo e o acesso por parte da população mais fluido e dinâmico. “Os usuários querem respostas e um funcionário que saiba passar todas as orientações corretamente, fazendo os encaminhamentos necessários é fundamental nesse processo”, explicou.

Participaram do alinhamento, técnicos de referência dos CRAS, como psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e coordenadores.