O prazo para a filiação partidária daqueles que pretendem participar das eleições municipais deste ano termina hoje (2). Por isso, quem pretende concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro, precisa ter a filiação aprovada pelo partido político até este sábado.
Segundo o TSE, ao se filiar a um partido, a pessoa aceita e adota o programa da legenda e passa a integrá-la. A filiação é também, segundo a Constituição Federal, uma das condições de elegibilidade.
O prazo final para que a filiação ocorra está estabelecido na legislação do país. “A Lei das Eleições determina que, para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data do pleito”, explica o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga. Segundo o magistrado, quem não respeitar a data limite não poderá participar da disputa.
Reforma eleitoral
O tempo mínimo de seis meses para a filiação foi uma das mudanças feitas pela reforma eleitoral de 2015 e que já vale para as eleições deste ano. “Houve alteração na data limite de filiação. Para participar da disputa eleitoral em 2016, o candidato deve estar filiado a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito”, explica o ministro.
Além do prazo para filiação, a Lei das Eleições estabelece outras regras, como a que prevê que o candidato deve possuir domicílio eleitoral na localidade para a qual vai concorrer, pelo menos um ano antes das eleições.
Agência Brasil
Fonte: Jornal O Mossorense
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que, graças às últimas chuvas registradas em diversas regiões do Estado, o abastecimento de água das cidades de Jardim do Seridó e Currais Novos, na região Seridó, que está suspenso desde o ano passado, deverá voltar a operar nos próximos 20 dias. A água dos açudes Zangarelhas e Dourado deve voltar às torneiras nos dois municípios ainda neste mês de abril, após tratamento pela Caern.
“A Caern está monitorando a água bruta dos açudes Zangarelhas e Dourado e espera nos próximos 20 dias, após a decantação das partículas (turbidez) carreadas pela chuva, iniciar o tratamento e distribuição do produto. Paralelo a isso a empresa vem adotando providências para adequar equipamentos eletromecânicos que estavam parados e agora precisam de revisão e limpeza”, informa a companhia em nota.
Atualmente, o RN conta com 17 cidades com abastecimento de água paralisado, sendo que 14 destes municípios se encontram no Alto Oeste e outros três na região do Seridó. Após Jardim do Seridó e Currais Novos terem a água de volta às torneiras, deverá ser vez de mais quatro cidades saírem do colapso: Antônio Martins, Frutuoso Gomes, João Dias e Martins, que deverão ser atendidas pela Adutora Alto Oeste, prevista para começar a funcionar no mês de junho.
A nova adutora também deverá transportar água da barragem Santa Cruz, em Apodi, para as cidades de Itaú, Rodolfo Fernandes, Taboleiro Grande, Riacho da Cruz, Umarizal, Olho D’Água e Lucrécia.
Com as chuvas deste ano, o açude Mamão, no município de Equador, transbordou e o sistema está operando normalmente, sem a necessidade de rodízio. Já o açude de Parelhas subiu o nível em 3,2 metros e o abastecimento na cidade também foi normalizado.
No entanto, 72 municípios potiguares permanecem com o sistema de rodízio no abastecimento de água. A esperança, de moradores e do Poder Público, é de que, mesmo passada metade do inverno na região, as chuvas continuem nos meses de abril e maio, reabastecendo mananciais.
“Mesmo com a maior seca registrada na história do Rio Grande do Norte nos últimos 100 anos, a Caern espera que as precipitações persistam e os açudes, rios e barragens, acumulem água suficiente para recuperar o serviço de abastecimento à população do Estado, gradativamente, ainda em 2016”, declara a Caern em nota.
O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 02 de abril, Decreto convocando de 933 professores e especialistas em educação, aprovados no concurso público realizado em janeiro deste ano.
Os profissionais convocados devem agendar atendimento, através do telefone (84) 3232-1056 das 8h às 12h, para comparecer à Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial, localizada no Centro Administrativo do Estado, em Natal.
Os candidatos aprovados também terão de entregar toda a documentação exigida pelo concurso nas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direcs) para as quais se inscreveram.
Foram convocados candidatos aprovados para os cargos de suporte pedagógico, além de professores nas disciplinas de Arte, Arte – Música, Educação Física, Ciências Biológicas, Filosofia, Geografia, Física, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Ensino Religioso e Sociologia.
Também foram chamados intérprete e tradutor de libras, professor de libras e de Pedagogia – Educação Especial. A jornada de trabalho dos educadores convocados é 30 horas semanais e o salário de R$ 2.013,39.
