11 de maio de 2017

O plenário da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, em segunda discussão nesta quarta-feira (10), à proposição da vereadora Eleika Bezerra (PSL) que cria o Núcleo Social de Apoio e Prevenção às Drogas – Pais Contra as Drogas, no município, tendo seu funcionamento junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) com o intuito de segmentar o atendimento e inserir as pessoas na sociedade. A iniciativa desenvolverá atividades em parceria com programas sociais mantidos pela Prefeitura.

Segundo a vereadora Eleika Bezerra, trata-se de capacitar de forma permanente profissionais para atuação na prevenção, além de disseminar informações relevantes acerca do tema. “A proposta visa a integração e articulação entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude. Temos que enfrentar este desafio com determinação. São muitas vidas destruídas pelas drogas todos os anos em nossa cidade. Família, escola, governo e comunidade devem caminhar juntos nesta empreitada”, defendeu. 

Também foi aprovado em segunda discussão um Projeto de Lei apresentado pela vereadora Eudiane Macedo (SD), para afixar cartazes informativos nos estabelecimento de ensino público e privado da cidade sobre funcionamento, competência e contato dos Conselhos Tutelares. Com isso, a proposta ressalta a importância dos conselhos, que tem entre suas funções a verificação do aproveitamento escolar a fim de determinar aos pais ou ao responsável as medidas para solucionar os problemas que estejam atrapalhando o desempenho dos alunos.

“Considero importante que todo cidadão se sensibilize com as agressões à criança e ao adolescente, e faça a sua parte, aplicando a lei, impedindo a violência e denunciando ao conselho. Portanto, este projeto aproxima a comunidade escolar do cumprimento da lei, pois possibilita que a mesma aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus-tratos contra as crianças”, justificou a vereadora Eudiane Macedo.

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o texto de autoria do vereador Paulinho Freire (SD) que dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos para idosos e doentes crônicos. A matéria retorna ao plenário hoje para ser votada em segunda discussão. 

O governador Robinson Faria se reuniu com os demais Governadores do Nordeste nesta quinta-feira (11), em Salvador, para discutir a criação da Previdência Complementar na região, o cumprimento da Lei do alongamento da dívida dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o cumprimento do acordo da cota para empréstimos.

Clique aqui para ler a íntegra da carta

O Governador afirmou que “a reunião foi muito importante para a região Nordeste. Os estados estão unidos com foco em linhas de trabalho e reivindicações que levaremos ao Governo Federal. Temos assuntos comuns, como as operações de crédito, a questão previdenciária e a segurança pública.

Cada Estado tem as suas prioridades e juntos, vamos solicitar a liberação em Brasília de recursos e ações. Por isso, estamos aqui somando esforços para buscar soluções e melhorias para os estados nordestinos”. Como resultado da reunião, os governadores elaboraram uma carta direcionada ao presidente Michel Temer, onde descrevem os pleitos dos estados nordestinos.

“São medidas capazes de amenizar os efeitos da crise econômica no âmbito nacional e regional”, explicou Robinson Faria. Além de assuntos relacionados à economia, os governadores também deliberaram pela publicação de uma nota pública, manifestando a urgente e necessária participação do Governo Federal no enfrentamento da questão da segurança pública.

Também participaram da reunião, os governadores Rui Costa (Bahia), Wellington Dias (Piauí), Renan Filho (Alagoas), Ricardo Coutinho (Paraíba), Flávio Dino (Maranhão), Camilo Santana (Ceará), Belivaldo Chagas (Vice-governador de Sergipe), além dos senadores Roberto Muniz e Lídice da Mata.

As dificuldades para fomentar um dos segmentos culturais mais importantes do Rio Grande do Norte, as quadrilhas juninas, foram discutidas, com soluções alternativas, na Assembleia Legislativa, em audiência pública promovida pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

“As quadrilhas juninas são uma das maiores expressões da cultura nordestina e potiguar, mas não há políticas públicas para apoiar essa atividade. O objetivo da audiência é discutir o tema e encontrar soluções”, ponderou o deputado propositor da audiência.

Convidado para dar sua contribuição, o vereador Fernando Lucena (PT) criticou a postura da Prefeitura do Natal e do Ministério Público, que, segundo ele, não apoiam adequadamente e oferecem, no caso do MP, resistência sobre horários para as programações juninas.

Para Akalison de Araújo, presidente da Liga de Quadrilhas Juninas, os próprios editais nos quais estão previstos iniciativas para fomento à cultura não contempla de maneira justa a atividade quadrilheira. Nessa esteira, o secrecetário de Cultura de São Gonçalo do Amarante, Flávio Henrique, destacou o abandono do setor.

“Vivemos de pires na mão tentando captar recursos para a cultura, mas não é fácil. Temos visto, cada vez mais, que precisaremos nos virar com o que temos. É um cenário desestimulante”, anotou o secretário.

Uma das sugestões dadas durante o debate foi para que o modelo que garantiu em Natal a realização de eventos juninos seja levado para o interior do Estado. As cidades que realizam eventos esbarram na exigência de órgãos de controle para que as festas cessem às 22h. Em Natal, isso foi solucionado após lei na Câmara Vereadores autorizar as atividades até a meia noite e as 2h durante dos fins de semana.

Com o reconhecimento das quadrilhas juninas como patrimônio cultural da cidade, o que é reconhecido em lei, o setor fica autorizado a captar recursos com mais facilidade. Além disso, foi encaminhado entre os participantes a realização de um cadastro para identificar todos os grupos, de modo a compartilhar as experiências que cada organização tem.

Já para a captação de recursos, o deputado Fernando Mineiro sugeriu que os grupos voltem à Assembleia Legislativa para elaboração de emendas para o orçamento do próximo ano.